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materia nº 22/2014

Tipo Indicação
Número / Ano 22 / 2014
Date 2014-08-12
EmentaSOLICITA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR DA QUESTÃO AMBIENTAL, NOTADAMENTE EM RELAÇÃO A COLETA/DESTINAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS.
native_id54

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E
Estado de Santa Catarina
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ZORTÊA
Indicação 022/2014
O vereador que a presente subscreve membro titular da Câmara
Municipal de Zortéa, no uso das atribuições legais, em acordo regimental
solicita que após lida em plenário encaminhe-se à autoridade competente a
seguinte...
Indicação
Solicita ao chefe do Poder Legislativo ou ao chefe do Poder Executivo
que seja realizada uma Audiência Pública para tratar da questão ambiental,
notadamente em relação à coleta/destinação dos resíduos sólidos, onde as
lideranças comunitárias, autoridades locais e toda a comunidade possa participar
tomando conhecimento, opinando, cobrando e se colocando à disposição para
contribuir na implementação de práticas que busquem a preservar o meio
ambiente.
Paulo Ce aiCunha Tavares
eador
“Nobres Pares:
Considerando que o art. 2º, 8 7º do Regimento Interno desta casa prevê a
possibilidade da Câmara de Vereadores, no exercício de sua função integrativa,
exercida pela sua participação na solução de problemas da comunidade diversos
de sua competência privativa e na convocação da comunidade para participar da
solução de problemas municipais, assim como proporcionar a participação
popular, por meio de audiências e consultas públicas, nas formas previstas em
Lei e no Regimento Interno. Considerando que o meio ambiente é uma das
questões de maior relevância social, principalmente quanto à correta destinação
dos resíduos sólidos, parece ser cabível, justa e necessária a convocação de toda
a sociedade local par discutir o tema e determinar a participação de todo o corpo
social em campanhas e ações voltadas à obtenção de um meio ambiente
saudável.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, 12 de agosto de 2014.
Rua Otaviano Franceschi, 53 - Centro - Cep: 89633-000 - Zortéa / SC - e-mail: camara(dzortea.sc.gov.br - Fone: (49) 3557-0011

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