qaSLATIVO, ”»
Xy g W,
Estado de Santa Catarina
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ZORTÊA
TRAMITAÇÃO DE:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 016/2020
RESOLUÇÃO N.º /20.
REQUERIMENTO N.º. /20.
MOÇÃO N.º /20.
ASSUNTO:
[ “AUTORIZA O MUNICÍPIO DOAR CADEIRAS DE RODAS E
POSICIONADOR VEICULAR EM DEFINITIVO E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS”.
AUTOR: | Poder Executivo x
AUTOR: | Poder Legislativo
MOVIMENTAÇÃO
DA: PARA DATA | ASSIN. PRE . COMISSÃO
MESA DIRETORA | Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | 27/ 10/2020
Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação 27/10/2020
as! |
=! e
Comissão de Serviços Públicos, Agricultura,
Transportes, Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente,
Saúde, Assistência Social, Educação, Cultura e 27/10/2020
Desporto, Comércio e Turismo: SEI ,
sa Sa]
um
CONCLUSÃO:
02/ MW (2020. K
ENDAS EM ANEXO, EM: / /2020.
SiS SEA! A /2090.
ISC- e-mail: camara(dzortea.sc.gov.br - Fone: (49) 3557-0011
LIDO EM EXPELIEN A!
Estado de Santa Catarina . SESSÃO ZE o toe
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA À É
Presidente da Câmara de Vereadores
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 016/2020 DE 26 DE OUTUBRO DE 2020.
PROJETO DE LEI ORDINARIA N 016/2020 Di £0 1it tis imiitis a ai
AUTORIZA O MUNICÍPIO DOAR
CADEIRAS DE RODAS E
APROVADO
sessão 03 11 Z020 POSICIONADOR VEICULAR EM
DEFINITIVO E DÁ OUTRAS
O aà E
PROVIDÊNCIAS.
ALCIDES MANTOVANI, PREFEITO MUNICIPAL DE ZORTÉA, ESTADO
DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei, submete
a apreciação da Câmara de Vereadores o seguinte Projeto de Lei:
Artigo 1º - Fica autorizado o Município a realizar a doação de uma Cadeira de Rodas
com sistema digitalizado, uma Cadeira de Rodas de banho e um posicionador veicular à
senhora Catieli Antunes dos Santos a qual já utiliza referidos equipamentos e que são
indispensáveis para sua mobilidade.
Parágrafo único: Os bens em questão encontram-se cadastrados respectivamente sob n.º
6507, 6508 e 6509, sendo que com a efetivação da doação deverá o Município dar baixa
em referidos bens de seu patrimônio.
Artigo 2º - Ficam revogadas as disposições em contrário a esta Lei.
Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Zortéa, 26 de outubro de 202
Rua Otaviano Oleoni Franceschi, 53 - Centro — Fone/Fax: (49) 3557-2000
E-mail: prefeituraQ)zortea.sc.gov.br — Cep 89633-000 — Zortéa SC
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÊA
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N.º 016/2020 DE 26 DE OUTUBRO DE
2020.
Senhor Presidente,
Senhoras e senhores Vereadores (as);
Cumprimentando-os cordialmente, encaminho importante Projeto de Lei que
visa a doação definitiva de uma Cadeira de Rodas com sistema digitalizado, uma
Cadeira de Rodas de banho e um posicionador veicular à senhora Catieli Antunes dos
Santos a qual já utiliza referidos equipamentos e que são indispensáveis para sua
mobilidade.
Assim, encaminho o presente projeto de Lei, requerendo sua aprovação.
Sem mais para o momento, elevo protestos de estima e consideração.
Zortéa, 26 de outubro de 2020
Rua Otaviano Oleoni Franceschi, 53 — Centro — Fone/Fax: (49) 3557-2000
E-mail: prefeitura(Dzortea.sc.gov.br — Cep 89633-000 — Zortéa SC
— ; -
MUNICÍPIO DE ZORTEA
eo R. Otaviano Francheschi, 53, Centro - CEP 89633-000 CONTA DE
CNPJ: 01.612.387/0001-08 ÁGUA E
Telefone: (49) 3557-2000
, 7-2006-—
Rua "Kº, 143
89633000, MENEGAZ Zortea-SC
ROTA: 1-12-321
Cp pera —————
DESCRICAO . E
Tarifa de Agua
CONTRIBUICAO HOSPITAL NSA DORES
TAXA DE COLETA RESIDUOS SOLIDOS
DETA LENTURA ANTERIOR [ TEITURA ANAL TENTEN) VALOR A PAGAR
06/08/2020 11/09/2020 15/09/2020 R$ 56,1
314 n3 335 m3 21 m3 21 3 17 3
NR DO FIDRMETRO WA RETRO | DMA DE INSTALACAO
15/01/2020
ALBFO1S942 2.0 n3
MENSAGEM
A AGUA E O NOSSO BEM MAIS PRECIOSO, NA
3557 2026 EMERGENCIA: 984279687
EDIA
07/2020 21 31 0,68
06/2020 12 34 0,35
05/2020 4 2 0,54
04/2020 18 35 0,51
03/2020 1 24 0,54
02/2020 23 39 0,59
DETALHES SOBRE À .
LEGISLAÇÃO VIDE VERSO PERIODO DA ANALISE 01/01/1300 à 1/01/1308
PARAMETRO UNIDADE Wp TOTAL DE ARLISES VALOR FEDIO
REALIZADAS DETECTADO
Bacterias he Bact heter. Max . 500 20,0
Cloro residu mg/L 0,2 mg/L - 500,0
coliformes t Col. Totais Neg . (9). 0 2,0
Cor Aparente um MP 15,0 uM O 2,0
Fluor mg/1 Max. 1,50 O 0,0
pH pH O - 9.6 8 0,0
Turbidez uT Hax 5.00 O 0,0
MINISTÉRIO DA FAZENÍ
DA
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5
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Secretaria da Receita Fe
059.690.629-36 *
44/09/2002
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PROIBIDO PLASTIFICAR
POLEGAR DIREITO
OYÔVOIALNSADEQ OLNUUSNI
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Yorana VÔNVENDAS VQ OQVISA ZA ViivIIHO3S
VNIHVIVO VINVS 3a OaVISI
POLEGARDIREITO
N, oyôvolsunaa! aa OLNLSNI
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NNIHVIVO VINVS 34 Oavisa
SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL ZORTEA
TERMO DE RESPONSABILIDADE
Pelo presente termo de responsabilidade, comprometo-me a cuidar, zelar e proteger os bens públicos abaixo rela-
cionados sob minha responsabilidade, bem como comunicar, imediatamente, o departamento de patrimônio, qualquer
desaparecimento, inutilização ou transferência dos mesmos para outro setor da Administração.
RELAÇÃO DE BENS
Código Descrição Valor Aquisição
Orgão: 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unid. Orçamentária: 20 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
Centro de Custo: 1 - DEPTO SAUDE
6507 CADEIRA DE RODAS SISTEMA DIGITALIZADO 3.658.50 30/01/2020
6508 CADEIRA DE RODAS BANHO ] 766.50 30/01/2020
Total dos Bens: 4.425,00
Zortéa, 2 de Março de 2020
Responsável
Responsável De ROSELI SUSIN
Função: Secretári ípal de Saúde
Matricula nº
Nº 7597
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Blumenau I ; ; mena de roi fo - )
Joinville, A Eta -Fone: |. api Consulta de autenticidade no portal nacional da Nie
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FOLHA 1/1
soa A : AÇÃO TS o a PROTOCOLO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
| 5949 - OUTRAS SAIDAS MERCIPREST. SERV. NÃO ESPECIFICADO (| o 342200015453809 30/01/2020 09:4
VAL ÃO ESTADUAL DO SUBST. TRIB. CNP É E
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- 12.139. 961/0001-60 30/01/2020
BAIRRO DISTRITO CEP DATA DA ENTRADA/SAÍDA
E A AR ER R anouo sa tos, ass amos SAas 2 | PARQUE DAS ANDORINHAS | 89633000 | 30/01/2020
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«TURA/DUPLICATA
* Valor Orig, : 4.425.007 Valor Lig.: 445, AXO Dup. e Ii Venc. 30/01/2020, Valor:4.425,00
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pa! = =. , ——" sos e. - ” AO 4.425,00
VALOR DO FRETE YÍ vALOR DO SEGURO 'ONTO o OUTRAS DESPESAS . VALOR TOTALDANOTA
0,00 o 0,00 0,00. 0,00 4.425,00
CADOR/VOLUMES TRANSPORTADOS
TAL TOY RETEPOR CONTA CODIGO ANTT PLACADOVEÍCULO Ur | ONPICor
U - Remetente
o o o o o | esse Y ] INSCRIÇÃO ESTADUAL.
ESPÉCIE / MARCA PESO BRUTO | PESO LÍQUIDO
TALIO | ALIG
MERIPI | TeogS | IPI
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[3s000/0400[ s102] PC] 100] 766,5 000)
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CERTIFICO que o ERAÇO constante . Z e
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DADOS ADICIONAIS
COMPLEMENTA
O EMITIDO POR MEC OU EPP OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL.
RESERVADO AO FISCO
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“Pedido N 2
| Val Aprox,
15%) Federal « R$752,25 (17,00%) Estadual - Fonte IBPT
nn o o o “NE Cloud Emissor Fiscal = wav sigeclond com br
SANTA-GATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL ZORTEA
TERMO DE RESPONSABILIDADE
ente termo de responsabilidade, comprometo-me a cuidar, zelar e proteger os bens públicos abaixo rela-
imediatamente, o departamento de patrimônio, qualquer
tro setor da Administração.
Pelo pres
cionados sob minha responsabilidade, bem como comunicar,
desaparecimento, inutilização ou transferência dos mesmos para ou
RELAÇÃO DE BENS
Código Descrição Valor Aquisição
Órgão: 12 - SETRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unid. Orçamentária: 20 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
Centro de Custo: 1 - DEPTO SAUDE
6509 POSICIONADOR VEICULAR 2.000,00 28/01/2020
Total dos Bens: 2.000,00
Zortéa, 3 de Março de 2020 3
ON
|
Responsável
Responsável: ia MARIA ROSELI SUSIN
Função: Secretária Wdunicipaf de Saúde
Matrícula nº
000.00
Mt
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Fiscal Betrônica
RAMPINE COM. DE PRODUTOS |
ORTOP. E TERAP. LTDA |
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Joinville, SC «CEP : 89204250 - Fone: |
| 4734220235 |
a | mese an
FACESSO
4220 01027378 S90U U1OS 5500 0UVO 0075 6018 325
Consulta de autenticidade no portal nacional da
wasunfe.fazenda.gosbr/portal. ou no site das
FOLHA 1/t
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TT. PROTOCOLO DE AUTORIZAÇÃO [
| 342200014349724 28/01/2020 17
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DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS
POSICIONADOR VEICULAR.
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CERTIFICO que o MATERIAL
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(deste documento foi RECEBIDO ai Sat Cá
| e RESTADO e
ÍNoma: Assinatura |
CPF;
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o O VIÇOS
ELO SIMPLES NACIONAL,
LEMENTARES
3 EMILTDO POR ME OU EPP OPTANTE,
POSTO AG 1897-0 - CONTA CORRENTE 990-9 - OPERAÇÃO 003 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
R$338,80 (16,94%) Federal e R$340,00 (17,009) Estadual - Fonte IBPT
— SITE Cloud
SANTA CATARINA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ZORTEA
Data: 18/02/2020
Nota de Empenho Nº do empenho : 214/20
Ordinário
CN.PJ.: 01.612.387/0001-08 Processo :
Município: Zortéa
Órgão: 14 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 14.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Funcional: 10.301.0007 - SAÚDE PARA TODOS
Projeto/Atividade: 1.015 - Aquisição de Veículos e Equipamentos - Secretaria da Saúde
Elemento: 4.4.90.52.24.00.00.00.00.01.0002 (0 - Equipamentos de Proteção, Segurança e Socorro
Cód. Detalham.: O- Sem detalhamento das destinações de recursos
Código reduzido: 000004
Dotação Inicial: 4.000,00 Empenhos anteriores : 0,00
Suplementações: 0,00 Valor do empenho : 2.000,00
Anulações: 0,00 Valor Anulado: 0,00
Total (A): 4.000,00 Total (B): 2.000,00
Saldo (A-B): 2.000,00
lor 5630 RAMPINI COMERCIO DE PRODUTOS ORTOPEDICOS E TERAPEU
Endereço: R BLUMENAU Cidade: Joinville UF: SC
C.N.PJ.: 02-737-859/0001-03 Inscr.Est./Ident.Prof.
Banco: Agência: Fone:
Conta Corrente: Fax:
Especificação: 1
VLR REF A AQUISIÇÃO DE POSICIONADOR VEICULAR PARA USO NOS VEICULOS DO DEPART DA SAUDE. CFR AUTORIZAÇÃO EM ANEXO.
Vencimentos: 1 20/02/2020 2000.00
Fonte de recursos : Ordinário
Total geral: 2.000,00
Fica empenhada a importância de 2.000,00 (dois mil reais)
Fundamento legal :
Data:
Modal. licitação : Dispensa de Licitação p/ Compras e Serviços Número : Data :
Contrato : Data :
ALCIDES MANTOVANI MARIA ROSELI SUSIN MICHELE/ LUIZ PAULO
Prefeito
Secretária Municipal de Saúde
KLEVERSON AUGUSTO NORA
Contador CRC/SC 042685/0-1
Depto. Contábil
Liquidação
Declaro que o material/serviço foi fornecido/prestado
Responsável
SANTA CATARINA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ZORTEA
Data: 18/02/2020
Nota de Empenho Nº do empenho : 215/20
Ordinário
C.N.PJ.: 01.612.387/0001-08 Processo :
Município: Zortéa
Órgão: 14 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 14.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Funcional: 10.301.0007 - SAÚDE PARA TODOS
Projeto/Atividade: 2.052 - Manutenção da Atenção Básica de Saúde
Elemento: 4.4.90.52.08.00.00.00.00.01.0002 (0 - Aparelhos, Equip, Utens Médico-Odont, Labor e Hosp
Cód. Detalham.: O - Sem detalhamento das destinações de recursos
Código reduzido: 000035
Dotação Inicial: 0,00 Empenhos anteriores : 0,00
Suplementações: 6.500,00 Valor do empenho : 4.425,00
Anulações: 0,00 Valor Anulado: 0,00
Total (A): 6.500,00 Total (B): 4.425,00
Saldo (A-B): 2.075,00
o Jor: 5630 RAMPINI COMERCIO DE PRODUTOS ORTOPEDICOS E TERAPEU
Endereço: R BLUMENAU Cidade: Joinville ur; SC
C.N.P.: 02-737-859/0001-03 Inscr.Est./Ident.Prof.:
Banco: Agência: Fone:
Conta Corrente: Fax:
Especificação: 1
VLR REF A AQUISIÇAO DE CADEIRAS DE RODAS PARA DOAÇAO A PACIENTE DO MUNICIPIO (CATIELI ANTUNES DOS SANTOS). CFR
AUTORIZAÇÃO EM ANEXO.
Vencimentos: 1 20/02/2020 4425.00
Fonte de recursos : Ordinário Total geral 4.425,00
Fica empenhada a importância de 4.425,00 (quatro mil quatrocentos e vinte e cinco reais)
Fundamento legal :
Data:
Modal. licitação : Dispensa de Licitação p/ Compras e Serviços Número : Data :
Contrato : Data:
ALCIDES MANTOVANI MARIA ROSELI SUSIN MICHELE/ LUIZ PAULO
Prefeito Secretária Municipal de Saúde Depto. Contábil
KLEVERSON AUGUSTO NORA
Contador CRC/SC 042685/0-1
Liquidação
Declaro que o material/serviço foi fornecido/prestado
Responsável
. DE PRODUTOS
“TOP. E TERAP. LIDA |
SANVILLE Rua Blumenau, 178 - LOJA 09 - America - |
| Joinville, SC - CEP : 89204250 - Fone :
4734220235 SERIE: o
FOLHA 17
umano nus
4220 0102 7378 5900 0103 5500 0006 O ou
wwnte, fazenda. gov. br? portal, ou no site €
tu 39, 961/0001-60
da Sefaz Autorizadora
725.00 Dup. nº: 001, Vene.: 30/01 Rs0 | Valor 4.435,00 |
ASE DE CAI
0,00
DADOS DOS PRODUTOS/SERY
to CoD
PROD
TALO
DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS NCMISH + CST tcroP UNID. K
ICMS
ALh
HA DIGITALIZADO
21000 0400: 5102
mo o MATERIA
[ces 3TIFICO que o Pior ct constarie
Pa ocumentg foi RECEBIDO
| . Ni ESTADO
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Ássinetura |
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CPF:
e R$752,25 (1 Estadual - Fonte IBPT
GG Cloud Fiscal nv
ne | Nº FABO
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FOLHA 1/1
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SANVILLE = . 1- Saída tu | 378 S900 DIDI SS0M 0000 DU7S BOI 3238 6191
Raza Blumenau, 178 - LOJA 09 - America - . | o |
Joinville, SC - CEP : 89204250 - Fone : No, 7589 Consulta de autenticidade na portal a » |
| emo 5 473422025 SERIE: O [o vowsinfe fazenda gov be/portal, ou no site da Sefaz Autorizadora
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] TRAB.
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01/2020
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VALOR TOTAL DOS PRODUTOS
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0,00
000.00
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RAZÃO SOCIAL
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UNIT | TOTAL
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Assinalgia—
ULO DO ISSQN
IMPLEMENTA
METIDO POR ME OU ER
OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL |
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IDADOSP
(Pedido N 2
E Val Aprox Tributos R$338,80 (10,04%) Federal e R$3
A DEPOSITO AG 18970 - CONTA CORRENTE 090.9 - OPERAÇÃO 003 - CALXA ECONOMICA FEDERAL
10,000]
al - Fonte IBPT
NC out eonmo br
Emissor Fiscal” immysig
x G3SLATIVO,
$ 7
x Ê %
Estado de Santa Catarina
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ZORTÊA
Po,
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Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Parecer Nº: 019/2020
Projeto de Lei Ordinária Nº. 016/2020
Autor: Poder Executivo
| - Relatório
Vem a exame desta Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o Projeto
de Lei de iniciativa do Poder Executivo Municipal. O projeto de Lei que
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DOAR CADEIRAS DE RODAS E POSICIONADOR VEICULAR
EM DEFINITIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
1 - Fundamentação
Cabe a esta Comissão pronunciar-se sobre constitucionalidade,
juricidade e regimentalidade das matérias que lhe foram submetidas, bem
como, emitir parecer quanto ao mérito sobre a matéria que se refere o Projeto
de lei acima citado.
Conclusão
O PL obedece aos requisitos de constitucionalidade, legalidade e
| regimentalidade nas proposições, não apresentando nenhum vício de ordem
| formal ou material e não encontrando óbices à deliberação, sendo
entendimento estar apto à votação. Em razão do exposto, a comissão exara
parecer favorável à deliberação do projeto de lei em plenário.
Sala das Comissões, 03 de novembro de 2020.
Parecer Favorável
Claudemir Fabiano Ivanilda Kantovick
Membro Relatora
Paulo Cesar nha Tavares
Presidente
ortéa | SC - e-mail: camaradzortea.sc.gov.br - Fone: (49) 3557-0011
Raia?
Xy
Po,
ua
Estado de Santa Catarina
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ZORTÊA
Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação
Parecer Nº: 019/2020
Projeto de Lei Ordinária Nº. 016/2020
Autor: Poder Executivo
| - Relatório
Vem a exame desta Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação o
Projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo Municipal. O projeto de Lei que
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DOAR CADEIRAS DE RODAS E POSICIONADOR VEICULAR
EM DEFINITIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
|| - Fundamentação
Cabe a esta comissão exercer O acompanhamento e a fiscalização
orçamentaria de adequação ao Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentaria e Lei
Orçamentaria Anual. Cabe analisar assuntos de caráter financeiros sobre
tributação municipal, empréstimos públicos, celebração de contatos, ajustes e
consórcios, além de analise que representem mutação patrimonial
Conclusão
O PL obedece aos requisitos Orçamentários e financeiros, não
apresentando óbices à deliberação, sendo de entendimento estar apto à
votação. Em razão do exposto, a comissão exara parecer favorável à
deliberação do projeto de lei em plenário.
Sala das Comissões, 03 de novembro de 2020.
Parecer Favorável
Adão de Mattos João do Nascimento
Membro Relator
Presidente
gsStATIVO, ua,
x x Ê %,
Estado de Santa Catarina
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ZORTÊA
Comissão de Serviços Públicos, A ricultura, Transportes
Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente, Saúde, Assistência Social,
Educação, Cultura e Desporto, Comércio e Turismo:
Parecer Nº: 019/2020
Projeto de Lei Ordinária Nº. 016/2020
Autor: Poder Executivo
|- Relatório
Vem a exame desta Comissão o Projeto de Lei de iniciativa do Poder
Executivo Municipal. O projeto de Lei que “AUTORIZA O MUNICÍPIO DOAR
CADEIRAS DE RODAS E POSICIONADOR VEICULAR EM DEFINITIVO E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS”.
Il - Fundamentação
Cabe a esta Comissão Exarar Parecer sobre todos os processos
atinentes a realização de obras e a execução de serviços em todas as áreas de
atuação da administração pública municipal acompanhando a execução do
Plano Diretor, Código de Obras e Postura, edificações, Código Ambiental,
urbanização. Além de emitir parecer sobre a organização da estrutura da
Administração Municipal, criação e extinção ou transformação de cargos,
emprego ou função pública, carreiras e regime do servidor público.
Conclusão
O PL obedece aos requisitos regimentais e legais quanto aos serviços e
obras públicas nas áreas em que compreende. Esta Comissão não encontra
óbices à deliberação, sendo assim estando o projeto de lei acima citado apto à
votação. Em razão do exposto, a comissão exara parecer favorável à
deliberação do projeto de lei em plenário.
/
Sala dás/Comissões, 03 de novembro de 2020.
Parecer Favorável
»
lesandro Marcia Jung
Membro Relatora
E eo
Presidente
- Zortéa / SC - e-mail: camara(dzortea.sc.gov.br - Fone: (49) 3557-0011