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Estado de Santa Catarina
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ZORTÊA
TRAMITAÇÃO DE:
PROJETO DE LEI ORDINARIA N. º 018/2020
RESOLUÇÃO N.º (20.
REQUERIMENTO N.º. /20.
MOÇÃO N.º /20.
ASSUNTO:
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR POR CONTA DA ANULAÇÃO TOTAL E/OU PARCIAL
DE DOTAÇAO QUE ESPECIFICA”.
AUTOR: | Poder Executivo | X |
AUTOR: | Poder Legislativo |
MOVIMENTAÇÃO
DA: PARA DATA , OMISSÃO
MESA DIRETORA | Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | 24/11/2020
Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação 24/11/2020
Comissão de Serviços Públicos, Agricultura,
Transportes, Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente, 24/11/2020
Saúde, Assistência Social, Educação, Cultura e
Desporto, Comércio e Turismo:
me E E E
CONCLUSÃO:
08/1200
BRR Sh RE
/2020.
AS EM ANEXO, EM:
/ (2020.
a | Ec - e-mail: camara(Dzortea.sc.gov.br - Fone: (49) 3557-001
Estado de Santa Catarina
PROJETO DE LEI Nº 018/2020 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DA
ANULAÇÃO TOTAL E/OU PARCIAL DE DOTAÇÃO QUE ESPECIFICA”.
ALCIDES MANTOVANI, PREFEITO MUNICIPAL DE ZORTÉA, ESTADO DE SANTA
CATARINA, no uso de suas atribuições, e na forma da Lei, submete à apreciação da Câmara Municipal
o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no
Orçamento vigente, no valor total de R$ 952.260,54 (novecentos e cinquenta e dois mil e duzentos e
sessenta reais com cinquenta e quatro centavos) nas seguintes dotações do orçamento vigente do
Municipio de Zortéa — SC: APROVADO
03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Presidente da Câmara de Vereadores
04.122.0002.2.007 — Manutenção da Secretaria de Administração e Finanças
3.3.90.00.00.00.00 - 00.01.0000.000000 (23) — Aplicações Diretas ..............ieetee R$ 170.000,00
Recursos Ordinários — 00.01.0000.00000 - R$ 170.000,00
03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03.04 — DIRETORIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
04.121.0002.2.008 — Manutenção da Diretoria de Planejamento
3.1.90.00.00.00.00 - 00.01.0000.000000 (31) — Aplicações Diretas ................cssctesemees R$ 5.000,00
Recursos Ordinários — 00.01.0000.00000 - R$ 5.000,00
04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04.01 —- DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.0008.2.011 — Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.00.00.00.00 - 00.01.0001.000000 (52) — Aplicações Diretas ................s R$ 150.000,00
Receita de Impostos e Transferência de Impostos - Educação — 00.01.0001.00000 - R$ 150.000,00
04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04.01 —- DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.365.0008.2.021 — Manutenção da Educação Infantil
3.3.90.00.00.00.00 - 00.01.0001.000000 (69) — Aplicações Diretas ..................s R$ 105.205,99
Receita de Impostos e Transferência de Impostos - Educação — 00.01.0001.00000 - R$ 105.205,99
05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
05.01 — DIRETORIA MEIO AMBIENTE, AGUA E ESGOTO
17.512.0021.2.033 — Manutenção da Diretoria de Meio Ambiente Água e Esgoto
3.1.90.00.00.00.00 - 00.01.0000.000000 (77) — Aplicações Diretas ....................i
Rua Otaviano Oleoni Franceschi, n. 53, Centro — Fone/Fax: (49) 3557-2000
E-mail: prefeitura(zortea.sc.gov.br — CEP 89.633-000 — Zortéa-SC
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA,DO EM EXPEDIE
Presidente da Câmera de Vereadors
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Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA
3.3.90.00.00.00.00 - 00.01.0000.000000 (78) — Aplicações Diretas ..........eseeeremeseeenees R$ 25.000,00
Recursos Ordinários — 00.01.0000.00000 - R$ 40.000,00
05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
05.04 - DIRETORIA DE OBRAS PÚBLICAS
26.782.0018.2.032 — Manutenção da Secretaria de Infraestrutura
3.3.90.00.00.00.00 - 00.01.0000.000000 (100) — Aplicações Diretas ............uememem R$ 137.846,58
Recursos Ordinários — 00.01.0000.00000 - R$ 137.846,58
07.00 - SECRETARIA DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
07.02 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
22.661.0019.2.027 — Manutenção da Secretaria de Agricultura, Indústria e Comércio
3.1.90.00.00.00.00 - 00.01.0000.000000 (120) — Aplicações Diretas .. 120.000,00
Recursos Ordinários — 00.01.0000.00000 - R$ 120.000,00
42.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
12.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0028.2.039 — Manutenção da Assistência Social Geral
3.1.90.00.00.00.00 - 00.01.0000.000000 (136) — Aplicações Diretas ................. R$ 30.000,00
Recursos Ordinários — 00.01.0000.00000 - R$ 30.000,00
12.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
12.01 —- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0028.2.047 — Bloco de Proteção Social
3.1.90.00.00.00.00 - 00.01.0000.000000 (156) — Aplicações Diretas .... 73.680,32
3.1.90.00.00.00.00 - 00.01.0035.000000 (157) — Aplicações Diretas .... 60.327,65
Recursos Ordinários — 00.01.0000.00000 - R$ 73.680,32
Transferência do SUAS/União — 00.01.0035.00000 - R$ 60.327,65
14.00 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
14.01 —- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0007.2.052 — Manutenção da Atenção Básica de Saúde
3.1.90.00.00.00.00 - 00.01.0002.000000 (9) — Aplicações Diretas .................i R$ 44.000,00
3.1.90.00.00.00.00 - 00.01.0038.000000 (10) — Aplicações Diretas ... R$ 9.000,00
3.3.90.00.00.00.00 - 00.01.0063.000000 (15) — Aplicações Diretas ... R$ 7.200,00
Receita de Impostos e Transferência de Impostos — Saúde — 00.01.0002.00000 - R$ 44.000,00
Transferência do SUS/União — 00.01.0038.00000 - R$ 9.000,00
Transferência de Convênio — Estado/Saúde — 00.01.0063.00000 - R$ 7.200,00
TOTAL SUPLEMENTADO: R$ 952.260,54
Recursos Ordinários - 00.01.0000.00000 - R$ 576.526,90
Receita de Impostos e Transferência de Impostos - Educação — 00.01.0001.00000 - R$ 255.205,99
Rua Otaviano Oleoni Franceschi, n. 53, Centro — Fone/Fax: (49) 3557-2000
E-mail: prefeituraQzortea.sc.gov.br - CEP 89.633-000 — Zortéa-SC
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉÊA
Receita de Impostos e Transferência de Impostos — Saúde — 00.01.0002.00000 - R$ 44.000,00
Transferência do SUAS/União — 00.01.0035.00000 - R$ 60.327,65
Transferência do SUS/União - 00.01.0038.00000 - R$ 9.000,00
Transferência de Convênio — Estado/Saúde — 00.01 .-0063.00000 - R$ 7.200,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior, serão utilizados recursos
provenientes da anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias:
02.00 - GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
02.01 — GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL E VICE PREFEITO
06.182.0004.2.006 — Contribuição ao Corpo de Bombeiros
3.3.50.00.00.00.00 - 00.01.0000.000000 (12) — Transf. a Institui. Priv. Sem Fins Lucrativos R$ 2.000,00
Recursos Ordinários — 00.01.0000.00000 - R$ 2.000,00
02.00 - GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
02.01 —- GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL E VICE PREFEITO
06.182.0004.2.058 — Manutenção da Defesa Civil Municipal
3.3.90.00.00.00.00 - 00.01.0000.000000 (16) — Aplicações Diretas ......iiiiiio R$ 8.000,00
Recursos Ordinários — 00.01.0000.00000 - R$ 8.000,00
03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03.01 —- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.122.0002.1.018 — Construção, Reforma e Melhorias no Centro Administrativo Municipal
3.3.90.00.00.00.00 - 00.01.0000.000000 (20) — Aplicações Diretas .... R$ 3.692,00
4.4.90.00.00.00.00 - 00.01.0000.000000 (21) — Aplicações Diretas .... « R$ 17.500,00
Recursos Ordinários — 00.01.0000.00000 - R$ 21.192,00
03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03.01 — SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
24.722.0023.1.017 — Implantação do Sistema de Internet Rural
3.3.90.00.00.00.00 - 00.01.0000.000000 (29) — Aplicações Diretas .... R$ 2.500,00
4.4.90.00.00.00.00 - 00.01.0000.000000 (30) — Aplicações Diretas .... -» R$ 12.500,00
Recursos Ordinários — 00.01.0000.00000 - R$ 15.000,00
04.00 —- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04.01 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.0008.1.002 — Aquisição de Equipamentos e Material Permanente — Ensino Fundamental
4.4.90.00.00.00.00 - 00.01.0001.000000 (44) — Aplicações Diretas iii
Receita de Impostos e Transferência de Impostos - Educação — 00.01.0001.00000 -
04.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04.01 — DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
Rua Otaviano Oleoni Franceschi, n. 53, Centro — Fone/Fax: (49) 3557-2000
E-mail: prefeituraQ)zortea.sc.gov.br - CEP 89.633-000 — Zortéa-SC
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA
12.361.0008.1.003 — Aquisição de Veículo de Transporte Escolar
4.4.90.00.00.00.00 - 00.01.0000.000000 (46) — Aplicações Diretas ..........eies R$ 1.250,00
Recursos Ordinários — 00.01.0000.00000 - R$ 1.250,00
04.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04.01 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.0008.1.029 — Aquisição de Imóveis para o Ensino Fundamental
4.4.90.00.00.00.00 - 00.01.0001.000000 (48) — Aplicações Diretas ...........ii R$ 1.000,00
Receita de Impostos e Transferência de Impostos - Educação — 00.01.0001.00000 - R$ 1.000,00
04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04.01 — DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.0008.2.016 — Transporte Escolar — Ensino Fundamental
3.3.90.00.00.00.00 - 00.01.0001.000000 (56) — Aplicações Diretas ...........es R$ 157.105,99
Receita de Impostos e Transferência de Impostos - Educação — 00.01.0001.00000 - R$ 157.105,99
04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04.01 —- DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.362.0022.2.017 — Transporte Escolar — Ensino Médio
3.3.90.00.00.00.00 - 00.01.0000.000000 (59) — Aplicações Diretas ...........iees R$ 1.000,00
Recursos Ordinários — 00.01.0000.00000 - R$ 1.000,00
04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04.01 — DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.364.0013.2.018 — Transporte Escolar — Ensino Superior
3.3.90.00.00.00.00 - 00.01.0000.000000 (62) — Aplicações Diretas
4.4.90.00.00.00.00 - 00.01.0000.000000 (63) — Aplicações Diretas
R$ 109.966,96
-- R$ 10.000,00
Recursos Ordinários — 00.01.0000.00000 - R$ 119.966,96
04.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04.01 —- DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.365.0008.1.004 — Construção, Ampliação e Reformas de Espaços Educacionais — Educação Infantil
3.3.90.00.00.00.00 - 00.01.0001.000000 (64) — Aplicações Diretas -« R$ 9.500,00
4.4.90.00.00.00.00 - 00.01.0001.000000 (65) — Aplicações Diretas - R$ 13.000,00
Receita de Impostos e Transferência de Impostos - Educação — 00.01.0001.00000 - R$ 22.500,00
04.00 — SECRETARIA MUNIGIPAL DE EDUCAÇÃO
04.01 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.365.0008.1.005 — Aquisição de Equipamentos e Material Permanente — Educação Infantil
4.4.90.00.00.00.00 - 00.01.0001.000000 (66) — Aplicações Diretas ......iiiiie. R$ 6.140,00
Receita de Impostos e Transferência de Impostos - Educação — 00.01.0001.00000 - R$ 8.140,00
Rua Otaviano Oleoni Franceschi, n. 53, Centro — FonelFax: (49) 3557-2000
E-mail: prefeituraQzortea.sc.gov.br - CEP 89.633-000 - Zortéa-SC
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA
04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04.01 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.366.0011.2.020 — Alfabetização de Jovens e Adultos
3.3.90.00.00.00.00 - 00.01.0000.000000 (70) — Aplicações Diretas .........ii R$ 1.700,00
Recursos Ordinários — 00.01.0000.00000 - R$ 1.700,00
04.00 —- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04.02 - DEPARTAMENTO DE APOIO PEDAGÓGICO
12.361.0008.2.022 — Manutenção do Departamento de Apoio Pedagógico
3.1.90.00.00.00.00 - 00.01.0001.000000 (72) - Aplicações Diretas ....
3.3.90.00.00.00.00 - 00.01.0001.000000 (73) - Aplicações Diretas
-» R$ 37.000,00
« R$ 7.000,00
Receita de Impostos e Transferência de Impostos - Educação — 00.01.0001 00000 - R$ 44.000,00
05.00 —- SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
05.02 - DIRETORIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
26.782.0018.1.006 — Aquisição de Máquinas, Veículos e Equipamentos - Infraestrutura
4.4.90.00.00.00.00 - 00.01.0000.000000 (86) — Aplicações Diretas .........im. R$ 118.200,00
Recursos Ordinários — 00.01 -0000.00000 - R$ 118.200,00
05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
05.02 - DIRETORIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
26.782.0018.1.008 — Construção e Reformas de Pontes, Passarelas e Pontilhões
3.3.90.00.00.00.00 - 00.01.0000.000000 (95) — Aplicações Diretas .........im
4.4.90.00.00.00.00 - 00.01.0000.000000 (96) — Aplicações Diretas ..........iits.
R$ 2.500,00
R$ 1.000,00
Recursos Ordinários — 00.01.0000.00000 - R$ 3.500,00
05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
05.02 - DIRETORIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
26.782.0018.1.030 — Ampliação e Reformas na Garagem da Frota de Máquinas Municipal
3.3.90.00.00.00.00 - 00.01.0000.000000 (97) — Aplicações Diretas... R$ 6.250,00
4.4.90.00.00.00.00 - 00.01.0000.000000 (98) — Aplicações Diretas .........ii R$ 15.000,00
Recursos Ordinários — 00.01 -0000.00000 - R$ 21.250,00
06.00 —- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06.02 - FUNDO DO HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS
08.244.0005.1.013 — Construção, Reformas e Ampliações de Espaços Socioassistênciais
4.4.90.00.00.00.00 - 00.01.0000.000000 (103) — Aplicações Diretas .........iii R$ 7.000,00
Recursos Ordinários — 00.01.0000.00000 - R$ 7.000,00
06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06.02 —- FUNDO DO HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS
16.482.0006.1.023 — Aquisição de Imóveis para Habitação
4.4.90.00.00.00.00 - 00.01.0000.000000 (109) — Aplicações Diretas... -000,00
Rua Otaviano Oleoni Franceschi, n. 53, Centro — Fone/Fax: (49) 3557-2000
E-mail: prefeituradDzortea.sc.gov.br - CEP 89.633-000 — Zortéa-SC
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÊA
Recursos Ordinários — 00.01.0000.00000 - R$ 1.000,00
07.00 - SECRETARIA DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
07.01 — DIRETORIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
22.661.0019.1.010 — Construção, Ampliação e Reformas de Espaços Destinados a Agri. Indus. e Com.
4.4.90.00.00.00.00 - 00.01.0000.000000 (110) — Aplicações Diretas .... - R$ 5.000,00
Recursos Ordinários — 00.01.0000.00000 - R$ 5.000,00
07.00 — SECRETARIA DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
07.02 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
20.606.0019.1.011 — Aquisição de Máquinas, Veículos, Equipamentos e Implementos Agrícolas
4.4.90.00.00.00.00 - 00.01.0000.000000 (116) — Aplicações Diretas... R$ 33.287,62
Recursos Ordinários — 00.01.0000.00000 - R$ 33.287,62
07.00 —- SECRETARIA DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
07.02 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
20.606.0019.1.027 — Construção e Reformas de Centros Comunitários
3.3.90.00.00.00.00 - 00.01.0000.000000 (117) — Aplicações Diretas ..........iitees R$ 7.000,00
4.4.90.00.00.00.00 - 00.01.0000.000000 (118) — Aplicações Diretas ........iiimmes R$ 7.000,00
Recursos Ordinários — 00.01.0000.00000 - R$ 14.000,00
11.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, TURISMO E CULTURA
11.01 —- DIRETORIA DE ESPORTES
27.812.0016.1.012 — Construção, Ampliação e Reformas de Espaços Esportivos e Culturais
3.3.90.00.00.00.00 - 00.01.0000.000000 (126) — Aplicações Diretas 22.000,00
4.4.90.00.00.00.00 - 00.01.0000.000000 (127) — Aplicações Diretas . 35.000,00
Recursos Ordinários — 00.01.0000.00000 - R$ 57.000,00
11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, TURISMO E CULTURA
11.02 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
13.392.0026.2.057 — Festividade Municipais
3.3.90.00.00.00.00 - 00.01.0000.000000 (134) — Aplicações Diretas
4.4.90.00.00.00.00 - 00.01.0000.000000 (135) — Aplicações Diretas
- R$ 100.000,00
- R$ 2.500,00
Recursos Ordinários — 00.01.0000.00000 - R$ 102.500,00
12.00 — FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
12.01 — FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0028.2.041 — Bloco de Proteção Social Básica — PBF
3.1.90.00.00.00.00 - 00.01.0000.000000 (142) — Aplicações Diretas ......... R$ 12.500,00
3.3.90.00.00.00.00 - 00.01.0000.000000 (143) — Aplicações Diretas .. . R$ 6.623,07
4.4.90.00.00.00.00 - 00.01.0000.000000 (144) — Aplicações Diretas .. - R$ 2.408,00
Recursos Ordinários — 00.01.0000.00000 - R$ 21.531,07
Rua Otaviano Oleoni Franceschi, n. 53, Centro — Fone/Fax: (49) 3557-2000
E-mail: prefeituraQzortea.sc.gov.br - CEP 89.633-000 — Zortéa-SC
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉÊA
12.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
12.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0028.2.042 — Bloco de Proteção Social Básica - SCFV
3.3.90.00.00.00.00 - 00.01.0000.000000 (145) — Aplicações Diretas ..........it R$ 7.149,25
Recursos Ordinários — 00.01.0000.00000 - R$ 7.149,25
12.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
12.01 —- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0028.2.043 — Bloco de Proteção Social Especial de Média Complexidade
3.3.90.00.00.00.00 - 00.01.0000.000000 (146) — Aplicações Diretas .. R$ 2.500,00
Recursos Ordinários — 00.01.0000.00000 - R$ 2.500,00
12.00 —- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
12.01 —- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0028.2.044 — Bloco de Proteção Social Especial de Alta Complexidade
3.3.50.00.00.00.00 - 00.01.0000.000000 (147) Transf. a Institui. Priv. Sem Fins Lucrativos R$ 2.500,00
3.3.90.00.00.00.00 - 00.01.0000.000000 (148) — Aplicações Diretas... R$ 3.750,00
Recursos Ordinários — 00.01.0000.00000 - R$ 6.250,00
12.00 — FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
12.01 — FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0028.2.045 — Bloco de Gestão - IGDSUAS
3.3.90.00.00.00.00 - 00.01.0000.000000 (149) — Aplicações Diretas ...
3.3.90.00.00.00.00 - 00.01.0035.000000 (150) — Aplicações Diretas
R$ 3.750,00
R$ 24.727,30
4.4.90.00.00.00.00 - 00.01.0000.000000 (151 ) — Aplicações Diretas ... - R$ 2.500,00
4.4.90.00.00.00.00 - 00.01.0035.000000 (152) — Aplicações Diretas -. R$ 24.000,00
Recursos Ordinários — 00.01.0000.00000 - R$ 6.250,00
Transferência do SUAS/União — 00.01.0035.00000 - R$ 48.727,30
12.00 — FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
12.01 —- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0028.2.046 — Bloco de Gestão - IGDBF
3.3.90.00.00.00.00 - 00.01.0035.000000 (154) — Aplicações Diretas... R$ 11.600,35
Transferência do SUAS/União — 00.01.0035.00000 - R$ 11.600,35
14.00 —- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
14.01 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0007.1.015 — Aquisição de Veículos e Equipamentos — Secretaria de Saúde
4.4.90.00.00.00.00 - 00.01.0002.000000 (4) — Aplicações Diretas
4.4.90.00.00.00.00 - 00.01.0038.000000 (5) — Aplicações Diretas
4.4.90.00.00.00.00 - 00.01.0063.000000 (6) — Aplicações Diretas
- R$ 2.000,00
R$ 9.000,00
R$ 7.200,00
Receita de Impostos e Transferência de Impostos — Saúde — 00.01.0002.00000 - R$ (2. 00,00
Rua Otaviano Oleoni Franceschi, n. 53, Centro — FoneiFax: (49) 3557-2000
E-mail: prefeituraQzortea.sc.gov.br - CEP 89.633-000 — Zortéa-SC
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉÊA
Transferência do SUS/União - 00.01.0038.00000 R$ 9.000,00
Transferência de Convênio — Estado/Saúde — 00.01.0063.00000 - R$ 7.200,00
14.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
14.01 —- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0007.2.056 — Programa PROIDOSO
3.3.90.00.00.00.00 - 00.01.0002.000000 (20) — Aplicações Diretas ........ims R$ 42.000,00
Receita de Impostos e Transferência de Impostos — Saúde — 00.01.0002.00000 - R$ 42.000,00
TOTAL ANULADO: R$ 952.260,54
Recursos Ordinários — 00.01.0000.00000 - R$ 576.526,90
Receita de Impostos e Transferência de Impostos - Educação — 00.01.0001.00000 - R$ 255.205,99
Receita de Impostos e Transferência de Impostos — Saúde — 00.01.0002.00000 - R$ 44.000,00
Transferência do SUAS/União — 00.01 .0035.00000 - R$ 60.327,65
Transferência do SUS/União — 00.01 -0038.00000 - R$ 9.000,00
Transferência de Convênio — Estado/Saúde — 00.01.0063.00000 - R$ 7.200,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de suá pu icação.
a - SC, 18 de novembro de 2020.
Rua Otaviano Oleoni Franceschi, n. 53, Centro — FonelFax: (49) 3557-2000
E-mail: prefeituradDzortea.sc.gov.br - CEP 89.633-000 — Zortéa-SC
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 018/2020
Senhor Presidente e Nobres Vereadores
Com nossos cumprimentos, submetemos a apreciação do Poder Legislativo o Projeto de Lei que
trata da autorização para abertura de créditos adicionais suplementares provenientes da anulação total
e/ou parcial de dotação.
O valor de referência apresentado é no total de R$ 952.260,54 (novecentos e cinquenta e dois
mil e duzentos e sessenta reais com cinquenta e quatro centavos).
Trata-se de um projeto de readequação de orçamentária, dentro do referido orçamento, razão
que nos leva a solicitar a aprovação do mesmo, a fim de que sejam cumpridas as obrigações assumidas
e/ou impostas.
Atenciosamente,
rtéa - SC, 18 de novembro de 2020.
Rua Otaviano Oleoni Franceschi, n. 53, Centro — Fone/Fax: (49) 3557-2000
E-mail: prefeituradzortea.sc.gov.br - CEP 89.633-000 — Zortéa-SC
*s sas
Estado de Santa Catarina R E
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ZORTÉA
Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Parecer Nº: 022/2020
Projeto de Lei Ordinária Nº, 018/2020
Autor: Poder Executivo
|- Relatório
Vem a exame desta Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o Projeto
de Lei de iniciativa do Poder Executivo Municipal. O projeto de Lei que
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR
CONTA |DA ANULAÇÃO TOTAL E/OU PARCIAL DE DOTAÇAO QUE
ESPECIFÍCA.
H— Fundamentação
Cabe a esta Comissão pronunciar-se sobre constitucionalidade,
juricidade e regimentalidade das matérias que lhe foram submetidas, bem
como, emitir parecer quanto ao mérito sobre a matéria que se refere o Projeto
de lei acima citado.
Conclusão
O PL obedece aos requisitos de constitucionalidade, legalidade e
regimentalidade nas proposições, não apresentando nenhum vício de ordem
formal ou material e não encontrando óbices à deliberação, sendo
entendimento estar apto à votação. Em razão do exposto, a comissão exara
parecer favorável à deliberação do projeto de lei em plenário.
Sala das Comissões, 08 de dezembro de 2020.
Parecer Favorável
Claudemir Fabiano
MA dies,
Ivanilda Kantovick
Membro Relatora
Paulo Cesar ulhha Tavares
Zortéa / SC - e-mail: camara(dzortea.sc.gov.br - Fone: (49) 3557-0011
aSLATIVO
Ny a
%
. e z
Estado de Santa Catarina
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ZORTÉA
Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação
Parecer Nº; 022/2020
Projeto de Lei Ordinária Nº. 018/2020
Autor: Poder Executivo
|- Relatório
Vem a exame desta Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação o
Projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo Municipal. O projeto de Lei que
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR
CONTA DA ANULAÇÃO TOTAL E/OU PARCIAL DE DOTAÇAO QUE
ESPECIFÍCA.
| Il - Fundamentação
Cabe a esta comissão exercer o acompanhamento e a fiscalização
orçamentaria de adequação ao Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentaria e Lei
| Orçamentaria Anual. Cabe analisar assuntos de caráter financeiros sobre
: | tributação municipal, empréstimos públicos, celebração de contatos, ajustes e
| consórcios, além de analise que representem mutação patrimonial
Conclusão
Sala das Comissões, 08 de dezembro de 2020.
Parecer Favorável
O do Nascimento
Relator
Presidente
rortéa 1 SC - e-mail: camara(Dzortea.sc.gov.br - Fone: (49) 3557-0011
*y gStATIVO, um,
Estado de Santa Catarina
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ZORTÉA
Comissão de Serviços Públicos, Agricultura, Transportes,
Desenvolvimento Urbano, Meio Ambien
te, Saúde, Assistência Social
Educação, Cultura e Desporto, Comércio e Turismo;
Parecer Nº: 022/2020
Projeto de Lei Ordinária Nº. 018/2020
Autor: Poder Executivo
!- Relatório
Vem a exame desta Comissão o Projeto de Lei de iniciativa do Poder
Executivo Municipal. O projeto de Lei que “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DA ANULAÇÃO TOTAL
E/OU PARCIAL DE DOTAÇAO QUE ESPECIFÍCA”.
H— Fundamentação
Cabe a esta Comissão Exa
atinentes a realização de obras e a é
atuação da administração pública
rar Parecer sobre todos os processos
Xecução de serviços em todas as áreas de
municipal acompanhando a execução do
Plano Diretor, Código de Obras e Postura, edificações, Código Ambiental,
urbanização. Além de emitir parecer sobre a organização da estrutura da
Administração Municipal, criação e extinção ou transformação de cargos,
emprego ou função pública, carreiras e regime do servidor público.
Conclusão
O PL obedece aos requisitos regimentais e legais quanto aos serviços e
obras públicas nas áreas em que compreende. Esta Comissão não encontra
Óbices à deliberação, sendo assim estando o projeto de lei acima citado apto à
votação. Em razão do exposto, a comissão exara parecer favorável à
deliberação do projeto de lei em plenário.
Sala daS Comissões, 08 de dezembro de 2020.
Parecer Favorável
lesandro Moro
Joação a a
Presidente
arcia Jung
Membro Relatora
9633-00) Zortéa / SC - e.
mail: camara(dzortea.sc.gov.br - Fone: (49) 3557-0011
as