br-locleg corpus explorer

← Zortéa (SC)

materia nº 61/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 61 / 2021
Date 2021-08-03
EmentaPropor que seja instalada a Comissão Interna de Prevenção de Acidente - CIPA - no âmbito da administração municipal de Zortéa, de acordo com a norma regulamentadora NR5 do Ministério do Trabalho.
native_id574

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 2

q3SLATIVO,
É 7
Nos PA +
Estado de Santa Catarina
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ZORTÊA
LIDO EM EXPEDIENTE
SESSÃO
Indicação 061/2021
SREFEITURA MUNSCIPAL DE ZORTÉA Presidente da de Vereadores —
PROTOCOLO '
PR 08. ma lo Zortéa (SC), 03 de agosto 2021.
O vereador Rodrigo Almeida Pires, que subscreve o presente instrumento
vem solicitar, que ouvido o plenário na forma regimental, seja enviado ao
Executivo Municipal, a seguinte indicação.
Indicação
Propor que seja instalada a Comissão Interna de Prevenção de Acidente
= CIPA — no âmbito da administração municipal de Zortéa, de acordo com a
norma regulamentadora NR5 do Ministério do Trabalho.
Justificativa
Conforme Norma Regulamentadora 5 (NR5) a Comissão Interna de
Prevenção de Acidentes — CIPA — tem como objetivo a prevenção de acidentes
e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível
permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde
do trabalhador.
]
]
]
|
A Administração Municipal de Zortéa é composta de diversos setores,
onde estão lotados os servidores municipais, não dispondo, ao longo de sua
* história, no município, de um serviço próprio, adequadamente estruturado, para
| regulamentar a saúde e a segurança do trabalho destes.
Deste modo, a presente indicação tem como objeto a regulamentação de
“normas de saúde e segurança do trabalho e o uso obrigatório de equipamentos
individual — EPI, buscando, a prevenção dos riscos ocupacionais.
sá a saúde e a niorigde a dos seus servidores, Par
gestATIvO,
Estado de Santa Catarina
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ZORTÉÊA
O desenvolvimento de ações e programas para a redução dos riscos de
acidentes e adoecimentos no ambiente de trabalho, irá proporcionar melhorias
no processo de trabalho e minimização dos custos de processos,
proporcionando uma boa qualidade de vida aos servidores.
Presidente da Câmara de Vereadores
Sala das Sessões da Câmara Municipal, 03 de agosto de 2021.

open original →