| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 61 / 2021 |
| Date | 2021-08-03 |
| Ementa | Propor que seja instalada a Comissão Interna de Prevenção de Acidente - CIPA - no âmbito da administração municipal de Zortéa, de acordo com a norma regulamentadora NR5 do Ministério do Trabalho. |
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q3SLATIVO, É 7 Nos PA + Estado de Santa Catarina CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ZORTÊA LIDO EM EXPEDIENTE SESSÃO Indicação 061/2021 SREFEITURA MUNSCIPAL DE ZORTÉA Presidente da de Vereadores — PROTOCOLO ' PR 08. ma lo Zortéa (SC), 03 de agosto 2021. O vereador Rodrigo Almeida Pires, que subscreve o presente instrumento vem solicitar, que ouvido o plenário na forma regimental, seja enviado ao Executivo Municipal, a seguinte indicação. Indicação Propor que seja instalada a Comissão Interna de Prevenção de Acidente = CIPA — no âmbito da administração municipal de Zortéa, de acordo com a norma regulamentadora NR5 do Ministério do Trabalho. Justificativa Conforme Norma Regulamentadora 5 (NR5) a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes — CIPA — tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador. ] ] ] | A Administração Municipal de Zortéa é composta de diversos setores, onde estão lotados os servidores municipais, não dispondo, ao longo de sua * história, no município, de um serviço próprio, adequadamente estruturado, para | regulamentar a saúde e a segurança do trabalho destes. Deste modo, a presente indicação tem como objeto a regulamentação de “normas de saúde e segurança do trabalho e o uso obrigatório de equipamentos individual — EPI, buscando, a prevenção dos riscos ocupacionais. sá a saúde e a niorigde a dos seus servidores, Par gestATIvO, Estado de Santa Catarina CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ZORTÉÊA O desenvolvimento de ações e programas para a redução dos riscos de acidentes e adoecimentos no ambiente de trabalho, irá proporcionar melhorias no processo de trabalho e minimização dos custos de processos, proporcionando uma boa qualidade de vida aos servidores. Presidente da Câmara de Vereadores Sala das Sessões da Câmara Municipal, 03 de agosto de 2021.