materia nº 64/2021

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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ZORTÊA
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Indicação 064/2021 á 4
? Céffara de Vereadores
Zortéa (SC), 03 de agosto 2021
O vereador Rodrigo Almeida Pires, que subscreve o presente instrumento
vem solicitar, que ouvido o plenário na forma regimental, seja enviado ao
nu.
Executivo Municipal, a seguinte indicação. PREFEN e VETA
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Indicação l 3 UNO Kb
Criação de cargo e contratação de Psicólogo educacional
Justificativa
No dia 12 de dezembro de 2019 foi publicada no Diário Oficial da União a
Lei 13.935, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço
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social nas redes públicas de educação básica.
A redação do texto diz que as unidades escolares contarão com
psicólogo e assistente social para “atender às necessidades e prioridades
definidas pelas políticas de educação, por meio de equipes multiprofissionais”,
que deverão desenvolver ações para a melhoria da qualidade do processo de
ensino-aprendizagem. Foi estipulado o prazo de um ano para a implementação
e cumprimento da nova lei.
asd Psicólogos podem contribuir muito para qualificar o processo de ensino-
| aprendizagem. É um trabalho que vai incidir em diversas questões do cotidiano
das scolas, o enfrentamento às violações de direitos dos estudantes, suas
1 SC - e-mail: camara(dzortea.sc.gov.br - Fone: (49) 3557-0011
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ZORTÉÊA
A presente indicação se faz pertinente, vez que em nosso município, as
escolas públicas municipais continuam sem o atendimento desses profissionais.
Rodrigo/Almeida Pires
Presidente da/Câmara de Vereadores
Sala das Sessões da Câmara Municipal, 03 de agosto de 2021.
[SC - e-mail: camara(dzortea.sc.gov.br - Fone: (49) 3557-0011