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PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÊA
Ofício nº 305/2021 Zortéa/SC 16 de setembro de 2021
Ao Excelentíssimo Senhor
Rodrigo Almeida Pires
Presidente da Câmara de Vereadores
Município de Zortéa
Assunto: Projeto de Lei nº 24/2021
Excelentíssimo Senhor Presidente
Cumprimentando cordialmente, sirvo-me do presente para
encaminhar o Projeto de Lei nº 24/2021 que dispõe sobre autorização para O
Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar.
Era o que tínhamos a informar, reiterando nossos sinceros votos
de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente
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Rosane Antunes Pires Infeld
Prefeita Municipal
Rua Otaviano Oleoni Franceschi, 53 — Centro — Fone/Fax: (49) 3557-2000
E-mail: prefeituraDzortea.sc.gov.br — Cep 89633-000 — Zortéa SC
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÊA
PROJETO DE LEI Nº 24/2021 DE 14 DE SETEMBRO DE 2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A ABRIR CREDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR.
Rosane Antunes Pires Infeld, Prefeita Municipal de Zortéa — SC, no uso
das atribuições de seu cargo, submete à apreciação da Câmara de Vereadores o
Projeto de Lei abaixo especificado:
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir crédito
adicional suplementar, no valor total de R$ 975.000,00 (Novecentos e setenta e
cinco mil reais), às seguintes dotações no Orçamento vigente do Município:
Órgão/Unidade: 02.01 / GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Atividade 2.002 Manutenção do Gabinete do Prefeito e do Vice Prefeito
(01) Modalidade 3.1.90.00.00.00.00.01.0000 — Aplicações Diretas ........merr. R$ 40.000,00
Órgão/Unidade: 03.01 / SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Atividade 2.007 Manutenção da Secretaria de Administração e Finanças
(27) Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.01.0000 — Aplicações Diretas ................ R$ 100.000,00
Órgão/Unidade: 05.01 / DIRETORIA MEIO AMBIENTE, ÁGUA E ESGOTO
Projeto 1.019 Construção, Ampliação e Reformas de Poços, Reservatórios e Redes de
Distribuição de Agua
(80) Modalidade 4.4.90.00.00.00.00.01.0000 — Aplicações Diretas ................ R$ 70.000,00
Atividade 2.033 Manutenção da DMAE
(84) Modalidade 3.1.90.00.00.00.00.01.0000 — Aplicações Diretas ................. R$ 43.000,00
(85) Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.01.0000 — Aplicações Diretas ................... R$ 6.000,00
Órgão/Unidade: 05.02 / DIRETORIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Atividade 2.036 Manutenção da Iluminação Pública
(94) Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.01.0000 — Aplicações Diretas .........m R$ 15.000,00
Órgão/Unidade: 07.01 / DIRETORIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
Projeto 1.031 Decoração/Festividades Natalinas
(127) Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.01.0000 — Aplicações Diretas ................. R$ 25.000,00
Órgão/Unidade: 09.01 / ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
Op. Especial 0.003 Contribuição ao Pasep
(140) Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.01.0000 — Aplicações Diretas ................ R$ 30.000,00
Órgão/Unidade: 11.02 / DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Atividade 2.026 Manutenção do Departamento de Cultura e Turismo
(147) Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.01.0000 — Aplicações Diretas ........m R$ 2.000,00
Rua Otaviano Oleoni Franceschi, 53 — Centro — Fone/Fax: (49) 3557-2000
E-mail: prefeitura(Dzortea.sc.gov.br — Cep 89633-000 — Zortéa SC
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Órgão/Unidade: 12.01 / FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Atividade 2.047 Bloco de Proteção Social Básica
(166) Modalidade 3.1.90.00.00.00.00.01.0000 — Aplicações Diretas
(168) Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.01.0000 — Aplicações Diretas
R$ 145.000,00
R$ 4.000,00
Órgão/Unidade: 14.01 / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Projeto 1.015 Aquisição de Veículos e Equipamentos — Secretaria da Saúde
(205) Modalidade 4.4.90.00.00.00.00.01.0002 — Aplicações Diretas ........rerer. R$ 180.000,00
Atividade 2.052 Manutenção da Atenção Básica de Saúde
(208) Modalidade 3.1.90.00.00.00.00.01.0002 — Aplicações Diretas ..........erer... R$ 175.000,00
(211) Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.01.0002 — Aplicações Diretas .........erermer R$ 140.000,00
TOTAL SUPLEMENTADO icsseresssesseoseserensonero R$ 975.000,00
Parágrafo único -Os recursos orçamentários para fazer face ao
presente crédito adicional suplementar correrão à conta da anulação parcial das
seguintes dotações no Orçamento vigente do Município:
Órgão/Unidade: 02.02 / GABINETE DO VICE PREFEITO MUNICIPAL
Atividade 2.058 Manutenção da Defesa Civil Municipal
(16) Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.01.0000 — Aplicações Diretas ...........u. R$ 5.000,00
Órgão/Unidade: 02.08 / COORDENADORIA DO IDOSO
Atividade 2.005 Manutenção da Coordenadoria do Idoso
(17) Modalidade 3.1.90.00.00.00.00.01.0000 — Aplicações Diretas... R$ 10.000,00
(18) Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.01.0000 — Aplicações Diretas .... R$ 12.000,00
Órgão/Unidade: 03.01 / SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Atividade 2.010 Contribuição a Entidades Municipalistas
(33) Modalidade 3.3.50.00.00.00.00.01.0000 — Aplicações Diretas... R$ 7.000,00
Órgão/Unidade: 03.04 / DIRETORIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Atividade 2.008 Manutenção da Diretoria de Planejamento
(35) Modalidade 3.1.90.00.00.00.00.01.0000 — Aplicações Diretas
R$ 42.000,00
(36) Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.01.0000 — Aplicações Diretas R$ 8.000,00
Órgão/Unidade: 04.01 / DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
Projeto 1.003 Aquisição de Veículos para o Transporte Escolar
(41) Modalidade 4.4.90.00.00.00.00.01.0000 — Aplicações Diretas ............. R$ 1.250,00
Atividade 2.011 Manutenção do Ensino Fundamental
(47) Modalidade 3.1.90.00.00.00.00.01.0001 — Aplicações Diretas ............ R$ 352.850,00
Atividade 2.016 Transporte Escolar — Ensino Fundamental
(62) Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.01.0001 — Aplicações Diretas ............ R$ 100.000,00
Atividade 2.021 Manutenção da Educação Infantil
(71) Modalidade 3.1.90.00.00.00.00.01.0001 — Aplicações Diretas ................ R$ 25.000,00
Atividade 2.020 Alfabetização de Jovens e Adultos
(70) Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.01.0000 — Aplicações Diretas ................... R$ 1.700,00
Órgão/Unidade: 04.02 / DEPARTAMENTO DE APOIO PEDAGÓGICO
Atividade 2.022 Manutenção do Departamento de Apoio Pedagógico ( d ? )
Rua Otaviano Oleoni Franceschi, 53 — Centro — Fone/Fax: (49) 3557-2000
E-mail: prefeituraQzortea.sc.gov.br - Cep 89633-000 — Zortéa SC
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(77) Modalidade 3.1.90.00.00.00.00.01.0001 — Aplicações Diretas... R$ 1.000,00
(78) Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.01.0001 — Aplicações Diretas .........mm R$ 1.000,00
Órgão/Unidade: 05.01 / DIRETORIA MEIO AMBIENTE, ÁGUA E ESGOTO
Atividade 2.037 Transferências ao CISAM
(88) Modalidade 3.1.71.00.00.00.00.01.0000 — Aplicações Diretas ..........mr R$ 2.800,00
(89) Modalidade 3.3.71.00.00.00.00.01.0000 — Aplicações Diretas ... ” 1.800,00
(90) Modalidade 4.4.71.00.00.00.00.01.0000 — Aplicações Diretas ........s.rerer 2.600,00
Órgão/Unidade: 05.04 / DIRETORIA DE OBRAS PÚBLICAS
Atividade 2.032 Manutenção da Secretaria de Infra-Estrutura
(112) Modalidade 3.1.90.00.00.00.00.01.0000 — Aplicações Diretas ........r R$ 100.000,00
Órgão/Unidade: 06.02 / FUNDO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS
Atividade 2.050 Manutenção do Fundo de Habitação de Interesse Social
(121) Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.01.0000 — Aplicações Diretas .......rres R$ 3.000,00
Projeto 1.009 Participação na Construção e Reformas de Casas Populares
(117) Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.01.0000 — Aplicações Diretas ..............r.. R$ 1.000,00
(118) Modalidade 4.4.90.00.00.00.00.01.0000 — Aplicações Diretas... R$ 1.000,00
Projeto 1.023 Aquisição de Imóveis para Habitação
(120) Modalidade 4.4.90.00.00.00.00.01.0000 — Aplicações Diretas ........r R$ 1.000,00
Órgão/Unidade: 07.02 / DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
Atividade 2.027 Manutenção da Secretaria de Agricultura, Indústria e Comércio
(135) Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.01.0000 — Aplicações Diretas ............ R$ 100.000,00
Órgão/Unidade: 11.01 / DIRETORIA DE ESPORTES
Projeto 1.012 Construção, Ampliação e Reformas de Espaços Esportivos e Culturais
(141) Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.01.0000 — Aplicações Diretas ................. R$ 4.000,00
(142) Modalidade 4.4.90.00.00.00.00.01.0000 — Aplicações Diretas 2.500,00
Atividade 2.024 Manutenção da Secretaria de Esportes, Cultura e Turismo
(143) Modalidade 3.1.90.00.00.00.00.01.0000 — Aplicações Diretas .. “ 40.000,00
(145) Modalidade 4.4.90.00.00.00.00.01.0000 — Aplicações Diretas ................. 4.000,00
Órgão/Unidade: 11.02 / DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Atividade 2.057 Festividades Municipais
(149) Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.01.0000 — Aplicações Diretas ................. R$ 40.000,00
Órgão/Unidade: 12.01 / FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Atividade 2.039 Manutenção da Assistência Social Geral
(152) Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.01.0000 — Aplicações Diretas ................. R$ 10.000,00
Atividade 2.043 Bloco de Proteção Social Especial de Média Complexidade
(156) Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.01.0000 — Aplicações Diretas .............. R$ 2.500,00
Atividade 2.045 Bloco de Gestão - IGDSUAS
(159) Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.01.0000 — Aplicações Diretas 15.000,00
(161) Modalidade 4.4.90.00.00.00.00.01.0000 — Aplicações Diretas 20.000,00
Atividade 2.046 Bloco de Gestão - IGDBF
(163) Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.01.0000 — Aplicações Diretas .......mm R$ 10.000,00
Orgão/Unidade: 13.01 / FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Rua Otaviano Oleoni Franceschi, 53 — Centro — Fone/Fax: (49) 3557-2000 «GR
E-mail: prefeituraQDzortea.sc.gov.br — Cep 89633-000 — Zortéa SC
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÊA
Atividade 2.051 Manutenção do FIA
(172) Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.01.0000 — Aplicações Diretas .........uure R$ 5.000,00
Órgão/Unidade: 14.01 / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Atividade 2.056 Programa PROIDOSO
(222) Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.01.0002 — Aplicações Diretas ..........err. R$ 42.000,00
TOTAL ANULADO .......ssceeeeeeeeeeneneeeererenenanos R$ 975.000,00
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas disposições em contrário.
Zortéa, 14 de setembro de 2021.
==:
Rosane Antunes Pires Infeld
Prefeita Municipal
Rua Otaviano Oleoni Franceschi, 53 — Centro — Fone/Fax: (49) 3557-2000
E-mail: prefeitura(Dzortea.sc.gov.br — Cep 89633-000 — Zortéa SC