Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÊA
DE o 21, DE 24 DE SETEMBRO DE 202
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA
A ELABORAÇÃO DA LEI
ORÇAMENTÁRIA PARA 2022 E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rosane Antunes Pires Infeld, Prefeita Municipal de Zortéa, Estado de Santa Catarina.
Faço saber, em cumprimento as atribuições legais conferidas pela legislação em vigor, de
que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
LEI:
1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art 1º O Orçamento do Município de Zortéa para o exercício de 2022 será elaborado e
executado observando as diretrizes, objetivos, prioridades e metas estabelecidas nesta lei,
compreendendo:
1- as metas fiscais
t- as prioridades e metas da administração municipal;
m- a estrutura e organização do orçamento;
v- as diretrizes para a elaboração e à execução do orçamento do Município;
V- as disposições sobre divida pública municipal;
VI- as disposições sobre despesas com pessoal e seus encargos;
vil- as disposições sobre alterações na legislação tributária; e
vi - as disposições gerais.
TI. DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Art.2º As metas fiscais de receitas, despesas, resultado primário, nominal e montante da
dívida pública para os exercícios de 2022, 2023 e 2024, de que trata o art. 4º da Lei
Complementar nº 101/2000, são as identificadas nos Anexos desta lei:
I- Anexo de Metas Fiscais - Demonstrativo 1 — Metas Anuais;
H- Anexo de Metas Fiscais - Demonstrativo 2 — Avaliação do cumprimento das metas
fiscais do exercício anterior;
m- Anexo de Metas Fiscais - Demonstrativo 3 — Metas Fiscais Atuais comparadas com
as fixadas nos três exercícios anteriores;
W- Anexo de Metas Fiscais - Demonstrativo 4 - Evolução do patrimônio líquido;
V- Anexo de Metas Fiscais - Demonstrativo 5 - Origem e Aplicação dos recursos obtidos
com a Alienação de Ativos;
vi- Anexo de Metas Fiscais - Demonstrativo 6 — Avaliação da Situação Financeira e
Atuarial do RPPS;
vil- Anexo de Metas Fiscais - Demonstrativo 7 - Estimativa e Compensação da Renúncia
de Receita;
vm - Anexo de Metas Fiscais - Demonstrativo 8 — Margem de Expansão das Despesas
Obrigatórias de Caráter Continuado;
Rua Otaviano Oleoni Franceschi, 53 — Centro — Fone/Fax: (49) 3557-2000
E-mail: prefeituraQDzortea.se.gov.br — Cep 89633-000 — Zortéa SC
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÊA
X- Anexo de Metas Fiscais - Montante da Dívida - Metodologia e Memória de Cálculo;
X- Anexo de Metas Fiscais - Total das Receitas - Metodologia e Memória de Cálculo;
XI- Anexo de Metas Fiscais - Total das Despesas - Metodologia e Memória de Cálculo;
Xi - Anexo de Metas Fiscais - Resultado Primário e Nominal - Metodologia e Memória de
Cálculo;
xm - Anexo 1 — das Metas e Prioridades;
XIV - Anexo de Riscos Fiscais - Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências;
Xv - Demonstrativo das Obras em Andamento e Custos com Conservação do Patrimônio
Público.
Art.3º As prioridades e metas da Administração Municipal para O exercício financeiro de
2022 são aquelas definidas e demonstradas nos Demonstrativos de que trata O art. 2º desta
lei.
Art.4º Na elaboração da proposta orçamentária para 2022, o Poder Executivo poderá
aumentar ou diminuir as metas estabelecidas nesta lei e identificadas no Anexo I — das
Metas e Prioridades, a fim de compatibilizar a despesa orçada à receita estimada, de
forma a preservar o equilíbrio das contas públicas.
III. DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO ORÇAMENTO
Art.5º Para efeito desta Lei, entende-se por:
I- programa, o instrumento de organização da ação governamental visando à
concretização dos objetivos pretendidos;
H- ação, um instrumento de programação para alcançar 0 objetivo de um programa,
denominado por projeto, atividade ou operação especial;
m- atividade, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa,
envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das
quais resulta em produto necessário à manutenção da atuação governamental;
y- projeto, um instrumento de programação para alcançar O objetivo de um programa,
envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto
que concorre para à expansão ou aperfeiçoamento da atuação governamental E
V- operação especial, as despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou
aperfeiçoamento das atuações de governo, das quais não resulta um produto, e não gera
contraprestação direta sob a forma de bens e serviços;
vi- unidade orçamentária, o menor nível da classificação institucional, agrupada em
órgãos orçamentários, entendidos estes como os de maior nível da classificação institucional;
vil- | recurso ordinário, aquele previsto para ingressar no caixa da unidade gestora de
forma regular, seja pela competência de tributar e arrecadar, seja por determinação
constitucional no partilhamento dos tributos de competência de outras esferas de governo;
vilt- — recurso vinculado — aquele que por força de legislação, norma, convênio ou similares,
deve ser aplicado em despesas específicas ou ter um controle específico;
x- | execução física, a autorização para que O contratado realize a obra, forneça O bem ou
preste o serviço;
X- execução orçamentária, O empenho e a liquidação da despesa, inclusive sua inscrição
em restos a pagar;
XI- execução financeira, O pagamento da despesa, inclusive dos restos a pagar já
inscritos;
Rua Otaviano Oleoni Franceschi, 53 — Centro — Fone/Fax: (49) 3557-2000
E-mail: prefeitura(nzortea.sc.gov.br — Cep 89633-000 — Zortéa SC
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÊA
$1º Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus objetivos, sob
a forma de projetos, atividades ou operações especiais, e estas com identificação da
Classificação Institucional, Funcional Programática, Categoria Econômica e indicação das
fontes de financiamento.
$2º As categorias de programação de trata O art. 167, VI da Constituição Federal serão
identificadas por projetos, atividades ou operações especiais.
Art.6º O orçamento para O exercício financeiro de 2022 abrangerá os Poderes Legislativo e
Executivo e seus Fundos, e será estruturado em conformidade com a configuração
Organizacional da Prefeitura.
$1º Os orçamentos do Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal da
Infância e do Adolescente e Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social integrarão O
orçamento do Poder Executivo como unidades orçamentárias, respeitados na fixação de suas
despesas aquelas estabelecidas na legislação em vigor.
$2º O orçamento do Fundo Municipal de Saúde — FMS integrará o orçamento do Poder
Executivo como Unidade Gestora, respeitadas na fixação de suas despesas aquelas
estabelecidas na legislação em vigor.
Art 7º A Lei Orçamentária para 2022 evidenciará as Receitas e Despesas de cada uma das
Unidades Gestoras, identificadas com código da destinação dos recursos, especificando
aquelas vinculadas aos Orçamentos Fiscal (F) e da Seguridade Social (S), desdobradas as
despesas por função, sub-função, programa, projeto, atividade ou operações especiais e,
quanto a sua natureza, por categoria econômica, grupo de natureza de despesa e
modalidade de aplicação, tudo em conformidade com as Portarias MOG nº 42/1999,
Interministerial nº 163/2001, Portarias STN nº 877/2018, nº 388/2018, e Portaria Conjunta
STN/SOF nº 6/2018, na forma dos seguintes Anexos:
I- Demonstrativo da receita e despesa, segundo as categorias econômicas,
H- Demonstrativo da receita, segundo as categorias econômicas;
u- Resumo geral da despesa, segundo as categorias econômicas;
Iv- Programa de trabalho de Governo por órgãos e unidades;
V- Programa de Trabalho de Governo por funções e subfunções;
VI- Demonstrativo da despesa por funções, sub-funções e programas, conforme o vínculo
com os recursos,
vi Demonstrativo da despesa por órgãos e funções;
vil - Demonstrativo da evolução da receita por fontes e da despesa no mínimo por
categoria;
X- Demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita;
X- Demonstrativo da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter
continuado;
XI- Demonstrativo dos riscos fiscais;
x- Demonstrativo da Compatibilização da Programação do Orçamento com os Objetivos e
Metas Fiscais;
Parágrafo único - Para efeito desta lei, entende-se por Unidade Gestora Central, a
Prefeitura, e por Unidade Gestora, as Entidades com Orçamento e Contabilidade própria.
Rua Otaviano Oleoni Franceschi, 53 — Centro — Fone/Fax: (49) 3557-2000
E-mail: prefeitura()zortea.se.gov.br — Cep 89633-000 — Zortéa sc
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÊA
Art.8º A mensagem de encaminhamento da proposta orçamentária para O exercício
financeiro de 2022 conterá o disposto no inciso 1, art. 22 da Lei 4.320/64.
IV. AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DO
MUNICÍPIO
Art. 9º Os Orçamentos para O exercício de 2022 e as suas execuções, obedecerão entre
outros, ao princípio da transparência e do equilíbrio entre receitas e despesas em cada
destinação de recursos, abrangendo os Poderes Legislativo e Executivo (art. 1º, 8 19,49,
1, “a”, 50, Le 48 da LRF).
Art. 11 O Poder Legistativo Municipal terá como limites das despesas correntes € de capital
o previsto no art. 29-A da Constituição Federal.
Art. 12 Os estudos para definição dos Orçamentos da Receita para 2022 deverão observar
os efeitos da alteração da legislação tributária, incentivos fiscais autorizados, a inflação do
período, o crescimento econômico, a ampliação da base de cálculo dos tributos e a sua
evolução nos últimos três exercícios (art. 12 da LRF).
Art 13 Se a receita estimada para 2022, comprovadamente, não atender ao disposto no
artigo anterior quanto aos estudos e as estimativas, O Legislativo, quando da discussão da
Proposta Orçamentária, poderá solicitar do Executivo Municipal a sua alteração e a
consegiente adequação do orçamento da despesa.
Art. 14 Na execução do orçamento, verificado que o comportamento da receita ordinária
poderá afetar o cumprimento das metas de resultados primário e nominal, os Poderes
Legislativo e Executivo, de forma proporcional as suas dotações, adotarão O mecanismo da
limitação de empenhos e movimentação financeira nos montantes necessários, observado a
destinação de recursos, nas seguintes dotações abaixo (art. 99 da LRF):
I- Contrapartida para projetos ou atividades vinculados a recursos oriundos de fontes
extraordinárias como convênios, operações de crédito, alienação de ativos, desde que ainda não
comprometidos,
H- Obras em geral, desde que ainda não iniciadas, e aquisição de equipamentos,
veículos e máquinas;
m- Dotação para combustíveis destinada à frota de veículos dos setores de transportes,
obras, serviços públicos e agricultura, e
Wv- Dotação para material de consumo e outros serviços de terceiros das diversas
atividades.
Parágrafo único - Na avaliação do cumprimento das metas bimestrais de arrecadação
para implementação ou não do mecanismo da limitação de empenho e movimentação
financeira, será considerado ainda o resultado financeiro apurado no Balanço Patrimonial do
exercício anterior da Unidade Gestora, observada a vinculação da destinação de recursos.
Art. 15 A compensação de que trata O artigo 17, & 2º da Lei Complementar nº 101/2000,
quando da criação ou aumento de Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado, poderá ser
realizada a partir do aproveitamento da margem líquida de expansão prevista no Anexo X da
Rua Otaviano Oleoni Franceschi, 53 — Centro — FoneiFax: (49) 3557-2000
E-mail: prefeitura(Dzortea.sc.gov.br — Cep 89633-000 — Zortéa SC
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÊA
LOA, observado o limite das respectivas dotações e o limite de gastos estabelecidos na Lei
de Responsabilidade Fiscal. (Art. 4º, 8 2º da LRF)
Art. 16 Constituem riscos fiscais capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas do
Município, aqueles constantes do Anexo de Riscos Fiscais — Demonstrativo de Riscos
Fiscais e Providências desta Lei (art. 4º, & 3º da LRF).
$1º Os riscos fiscais, caso se concretizem, serão atendidos com recursos da Reserva de
Contingência e também, se houver, do excesso de arrecadação e do superávit financeiro do
exercício de 2021.
52º Sendo estes recursos insuficientes, O Executivo Municipal encaminhará Projeto de Lei
a Câmara, propondo anulação de recursos ordinários alocados para investimentos, desde que
não comprometidos.
Art. 17 Os orçamentos para O exercício de 2022 destinarão recursos para à Reserva de
Contingência, exclusivamente, de recursos da destinação “00” - Ordinários do orçamento
fiscal e não superiores a 2% e não inferiores a 0,01% da Receita Corrente Líquida prevista
para o mesmo exercício (art. 5º, III da LRF).
$1º Os recursos da Reserva de Contingência serão destinados ao atendimento de
passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, € também para abertura
de créditos adicionais suplementares ou especiais para despesas não orçadas ou orçadas a
menor, conforme disposto na Portaria MOG nº 42/99, art. 5º, Portaria ST N nº 163/2001, art.
8º e demonstrativo de riscos fiscais no Anexo de Riscos Fiscais - Demonstrativo de
Riscos Fiscais e Providências (art. 5º, II, “b” da LRF).
$2º Os recursos da Reserva de Contingência destinados a riscos fiscais, caso estes não
se concretizem até o dia 10 de dezembro de 2022, poderão, excepcionalmente, ser utilizados
por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal para abertura de créditos adicionais
suplementares para reforço de dotações que se tornaram insuficientes.
Art 18 Os investimentos com duração superior a 12 (doze) meses só constarão da Lei
Orçamentária Anual se contemplados no Plano Plurianual (art. 50, 6 5º da LRF).
Art. 419 O Chefe do Poder Executivo Municipal estabelecerá até 30 dias após a publicação da
Lei Orçamentária Anual: O desdobramento da receita prevista em metas bimestrais de
arrecadação, a programação financeira das receitas e despesas e o cronograma de execução
mensal para suas Unidades Gestoras, considerando nestas, eventuais déficits financeiros
apurados nos Balanços Patrimoniais do exercício anterior, de forma a restabelecer O imediato
equilíbrio de caixa (art. 8º, 9º e 13 da LRF).
Art.20 Os projetos e atividades priorizados na Lei Orçamentária para 2022 com dotações
vinculadas a destinação de recursos oriundos de transferências voluntárias, operações de
crédito, alienação de bens e outros, só serão executados e utilizados a qualquer título, se
ocorrer ou estiver garantido o seu ingresso no fluxo de caixa, respeitado ainda O montante
ingressado ou garantido (art. 8º, 8 único e 50, 1 da LRF).
Rua Otaviano Oleoni Franceschi, 53 — Centro — Fone/Fax: (49) 3557-2000
E-mail: prefeitura(Dzortea.sc.gov.br — Cep 89633-000 — Zortéa SC
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÊA
Parágrafo único - Os recursos oriundos de transferências voluntárias não previstos nos
orçamentos da receita ou a apuração do excesso de arrecadação de que trata o art. 43, 8 3º
da Lei 4.320/64 será realizado em cada destinação de recursos para fins de abertura de
créditos adicionais suplementares e especiais.
Art 21 A renúncia de receita estimada para O exercício financeiro de 2022, constantes do
Anexo de Metas Fiscais - Demonstrativo 7 - Estimativa e Compensação da
Renúncia de Receita desta lei, não será considerada para efeito de cálculo do orçamento da
receita (art. 4º, 82º, Ve 14, I da LRP).
Art.22 A transferência de recursos do Tesouro Municipal às entidades privadas beneficiará
somente aquelas de caráter educativo, assistencial, saúde, recreativo, cultural, esportivo, de
cooperação técnica e voltadas para O fortalecimento do associativismo municipal e
dependerá de autorização na própria lei orçamentária ou em lei específica (art. 49,1," e 26
da LRF).
Parágrafo único - As entidades beneficiadas com recursos do Tesouro Municipal deverão
prestar contas no prazo que dispuser a legislação municipal, contados do recebimento do
recurso, na forma estabelecida pelo serviço de contabilidade e controle interno (art. 70,
parágrafo único da CF).
Art.23 Para efeito do disposto no Art. 16, 8 30º da Lei de Responsabilidade Fiscal, são
consideradas despesas irrelevantes, aquelas decorrentes da criação, expansão ou
aperfeiçoamento da ação governamental que acarrete aumento da despesa, cujo montante
no exercício financeiro de 2022, em cada evento, não exceda ao valor limite para dispensa
de licitação, fixado no item 1 do art. 24 da Lei 8.666/93, devidamente atualizado (art. 16, 8
3º da LRF).
Art.24 As obras em andamento e a conservação do patrimônio público terão prioridade
sobre projetos novos na alocação de recursos orçamentários salvo projetos programados
com recursos de transferências voluntárias e operações de crédito (art. 45 da LRF).
Parágrafo único - As obras em andamento e os custos programados para conservação do
patrimônio público estão demonstrados no Demonstrativo das Obras em Andamento e
Custos com Conservação do Patrimônio Público desta lei (art. 45, parágrafo único da
LRF).
Art 25 Despesas de competência de outros Entes da Federação só serão assumidas pela
Administração Municipal quando firmados por convênios, acordos ou ajustes e previstos
recursos na lei orçamentária (art. 62 da LRF).
Art. 26 A previsão das receitas e a fixação das despesas serão orçadas para 2022 a preços
correntes.
Art.27 A execução do orçamento da Despesa obedecerá, dentro de cada Projeto, Atividade
ou Operações Especiais, a dotação fixada para cada Grupo de Natureza de
Despesa/Modalidade de Aplicação, com apropriação dos gastos nos respectivos elementos de
que trata a Portaria STN nº 163/2001.
Rua Otaviano Oleoni Franceschi, 53 — Centro — FoneiFax: (49) 3557-2000
E-mail: prefeitura)zortea.se.gov.br — Cep 89633-000 — Zortéa sc
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE. ZORTÊA
Parágrafo único - A transposição, O remanejamento ou a transferência de recursos de
um Grupo de Natureza de Despesa/Modalidade de Aplicação para outro, dentro de cada
Unidade Gestora, será autorizado por Lei e executado por Decreto (art. 167, VI da
Constituição Federal).
Art. 28 Durante a execução orçamentária de 2022, o Executivo Municipal, autorizado por
lei, poderá incluir novos projetos, atividades ou operações especiais no orçamento das
unidades gestoras na forma de crédito especial, desde que se enquadre nas prioridades para
o exercício de 2022 e constantes desta lei (art. 167, I da CF).
Art.29 Além de observar as demais diretrizes estabelecidas nesta Lei, a alocação dos
recursos na Lei Orçamentária e em seus créditos adicionais será feita de forma a propiciar O
controle dos custos das ações e a avaliação dos resultados dos programas desenvolvidos
pelo Poder Público Municipal, conforme trata a Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 4º, 1, “e”
e 50, 8 3º da LRF).
Art.30 Os programas priorizados por esta lei, extraídos do Plano Plurianual, e
contemplados na Lei Orçamentária para 2022, serão desdobrados em metas quadrimestrais
para avaliação permanente pelos responsáveis e em audiência pública na Comissão de
Orçamento e Finanças da Câmara até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, de
modo a acompanhar o cumprimento dos seus objetivos, corrigir desvios, avaliar gastos e
cumprimento das metas físicas estabelecidas (art. 4º, 1, “e” e 9º,8 4º da LRF).
Art 31 Para fins do disposto no art. 165, $ 8º da Constituição Federal, considera-se crédito
suplementar a criação de Grupo de Natureza de Despesa em categoria de programação ou a
elevação do crédito orçamentário fixado na Lei Orçamentária para cada Grupo de Natureza de
Despesa/Modalidade de Aplicação, excluído deste último o remanejamento realizado dentro da
mesma categoria de programação.
V. DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
Art, 32 A Lei Orçamentária de 2022 deverá fixar valores para o pagamento da amortização
e dos encargos das dívidas existentes.
Art.33 A Lei Orçamentária de 2022 poderá conter autorização para contratação de
Operações de Crédito para atendimento à Despesas de Capital, observado o limite de
endividamento de 50% das receitas correntes líquidas apuradas até o segundo mês
imediatamente anterior à assinatura do contrato, na forma estabelecida na LC 101/2000
(art.s 30, 31 e 32 da LRF).
Art.34 A contratação de operações de crédito dependerá de autorização em lei específica
(art. 32, 8 1º, I da LRF).
Art. 35 Ultrapassado O limite de endividamento, enquanto perdurar o excesso, O Poder
Executivo obterá resultado primário necessário através da limitação de empenho e
movimentação financeira nas dotações definidas no art. 12 desta lei. (art. 31, & 1º, II da
LRF)
Rua Otaviano Oleoni Franceschi, 53 — Centro — Fone/Fax: (49) 3557-2000
E-mail: prefeituraQ)zortea.se.gov.br — Cep 89633-000 — Zortéa sc
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL. DE ZORTÊA
VI. DAS DISPOSIÇÕES SOBRE DESPESAS COM PESSOAL
Art. 36 O Executivo e o Legislativo Municipal, mediante lei autorizativa, poderão em 2022
criar cargos e funções, alterar a estrutura de carreiras, corrigir ou aumentar a remuneração
dos servidores, conceder vantagens, admitir pessoal aprovado em concurso público ou em
caráter temporário na forma da lei, observados os limites e as regras da Lei de
Responsabilidade Fiscal (art. 169, 8 1º, II da CF).
$1º Os recursos para as despesas decorrentes destes atos deverão estar previstos na lei
de orçamento para 2022 ou em créditos adicionais.
$2º Nos casos de necessidade temporária, de excepcional | interesse público,
devidamente justificado pela autoridade competente, a Administração Municipal poderá
autorizar a realização de horas extras pelos servidores quando as despesas com pessoal
excederem a 95% do limite estabelecido no art. 20, III da Lei de Responsabilidade Fiscal
(art. 22, & único, V da LRF).
Art.37 O Executivo Municipal adotará as seguintes medidas para reduzir as despesas com
pessoal caso elas ultrapassem 0s limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (art.
19 e 20 da LRF).
I- eliminação das despesas com horas extras;
H- eliminação de vantagens concedidas a servidores;
m- demissão de servidores admitidos em caráter temporário;
W- exoneração de servidores ocupantes de cargo em comissão;
V- exoneração de servidores não-estáveis.
Art 38 Para efeito desta lei e registros contábeis, entende-se como terceirização de mão-
de-obra referente substituição de servidores de que trata o art. 18, 8 1º da LRF, à
contratação de mão-de-obra cujas atividades ou funções guardem relação com atividades ou
funções previstas no Plano de Cargos da Administração Municipal de Zortéa, ou ainda,
atividades próprias da Administração Pública Municipal, desde que, em ambos os casos, não
haja utilização de materiais ou equipamentos de propriedade do contratado ou de terceiros.
Parágrafo único - Quando a contratação de mão-de-obra envolver também fornecimento
de materiais ou utilização de equipamentos de propriedade do contratado ou de terceiros,
por não caracterizar substituição de servidores, a despesa será classificada em outros
elementos de despesa que não o “34 — outras despesas de pessoal decorrentes de contratos
de terceirização”.
VIL. DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Art 39 O Executivo Municipal, autorizado em lei, poderá conceder ou ampliar benefício
fiscal de natureza tributária com vistas a estimular o crescimento econômico, a geração de
emprego e renda, ou beneficiar contribuintes integrantes de classes menos favorecidas,
conceder anístia para estimular a cobrança da dívida ativa, devendo esses benefícios ser
considerados nos cálculos do orçamento da receita e serem objeto de estudos do seu
impacto orçamentário e financeiro no exercício em que iniciar sua vigência e nos dois
subsequentes (art. 14 da LRF).
Rua Otaviano Oleoni Franceschi, 53 — Centro — Fone/Fax: (49) 3557-2000
E-mail: prefeituraQ)zortea.sc.gov.br — Cep 89633-000 — Zortéa sc
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÊA
Parágrafo único - O Executivo Municipal, autorizado em Lei, poderá conceder benefício fiscal
aos contribuintes que pagarem seus tributos em parcela única e/ou no prazo de vencimento, ou
ainda em dia com suas obrigações tributárias, devendo, nestes casos, ser considerado nos
cálculos do orçamento da receita.
Art. 40 Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em dívida ativa, cujos custos para
cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser cancelados, mediante
autorização em lei, não se constituindo como renúncia de receita para efeito do disposto no
art. 14 da LRF (art. 14, 8 3º da LRF).
Art.41 O ato que conceder ou ampliar incentivo, isenção ou benefício de natureza tributária
ou financeira constante do Orçamento da Receita, somente entrará em vigor após adoção de
medidas de compensação, seja por aumento da receita ou mediante cancelamento, pelo
mesmo período, de despesas em valor equivalente (art. 14, 8 2ºda LRF),
VIII. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art 42 O Executivo Municipal enviará a proposta orçamentária à Câmara Municipal no prazo
estabelecido na Lei Orgânica do Município, que a apreciará e a devolverá para sanção até o dia
15/12/2021.
$1º A Câmara Municipal não entrará em recesso enquanto não cumprir o disposto no
caput deste artigo.
$2º Se a lei orçamentária anual não for devolvida para sanção até o início do exercício
financeiro de 2022, fica o Executivo Municipal autorizado a executar em cada mês, até 1/12
das dotações da proposta orçamentária encaminhada ao Poder Legislativo.
Art.43 Serão consideradas legais as despesas com multas e juros pelo eventual atraso no
pagamento de compromissos assumidos, motivado por insuficiência de tesouraria, conforme
disposto no art. 117 da Constituição do Estado de Santa Catarina.
Art.44 Os créditos especiais e extraordinários, abertos nos últimos quatro meses do
exercício, poderão ser reabertos no exercício subsequente, por ato do Chefe do Poder
Executivo.
Art.45 O Executivo Municipal está autorizado a assinar convênios com o Governo Federal e
Estadual através de seus órgãos da administração direta ou indireta para realização de obras
ou serviços de competência do Município ou não, durante o exercício de 2022.
Art 46 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Zortéa/SC, em 24 de setembro de 2021.
Assinado de forma digital
ROSANE ANTUNES | por ROSANE ANTUNES
PIRES PIRES INFELD:90684257904
INFELD:90684257904 Dados: 2021.09.28 15:53:30
-0300'
Rosane Antunes Pires Infeid,
Prefeita Municipal
Rua Otaviano Oleoni Franceschi, 53 — Centro — Fone/Fax: (49) 3557-2000
E-mail: prefeitura(Dzortea.sc.gov.br - Cep 89633-000 — Zortéa SC
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA
MENSAGEM Nº 27/2021 DE 24 DE SETEMBRO DE 2021
Excelentíssimo Senhor Vereador Presidente da Mesa Diretora.
Excelentíssimos Senhores Vereadores.
Douto Plenário.
Servidores Desta Casa de Leis.
MENSAGEM
Anexo estamos encaminhando nesta data para apreciação e aprovação o incluso Projeto
de Lei nº 027/2021, dispondo sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária
para o exercício financeiro de 2022.
Nos termos do artigo 165 da Constituição Federal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias é de
iniciativa do Poder Executivo, e tratará basicamente sobre a orientação para a elaboração
da lei orçamentária anual, do exercício seguinte, dispondo também sobre as alterações na
legislação tributária e estabelecendo a política de aplicações das despesas. Algumas
regras devem ser observadas na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias, conforme
determina a Lei Complementar n.º 101/2000, em seu artigo 4º,
Na certeza de vossa aprovação, agradecemos aos Nobres Edis, reiterando protestos de
apreço e consideração.
Atenciosamente,
ROSANE Assinado de forma digital
ANTUNES PIRES “Pres o UNS
INFELD:9068425 INFELD:90684257904
Dados: 2021.09.28
7904 15:50:51 -0300'
Rosane Antunes Pires Infeld,
Prefeita Municipal
Rua Otaviano Oleoni Franceschi, 53 — Centro — Fone/Fax. (49) 3557-2000
E-mail: prefeituraQDzortea.sc.gov.br — Cep 89633-000 — Zortéa SC
ns MUNICÍPIO DE ZORTÉA - SC
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
METAS ANUAIS
Ano de Referência: 2022 Entidade: Consolidado
% PIB
(c/ PIB) (c/RCL)
x 100 x 100
Valor Valor % PIB % RCL
(a/RCL) Corrente Constante (b/ PIB) (b/RCL)
x 100 x 100
000
000
0.000
n.000
0.000
Transferências Correntes. emo
Demais Receitas Primárias Correntes uuoo
Receitas Primárias de Capital 0.000
Despesa Total uvoo
Despesas Primárias (IN) 0.000
Despesas Primárias Correntes. 0,000
Pessoal e Encargos Sociais 0.000
Outras Despesas Correntes 0,000
Despesas Primárias de Capital 0,000
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias 0,000
Resultado Primário (IM) = (1-1) 0,000
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (IV) 0,900
Juros, Encargos c Variações Monetárias Passivos (V) 0,000
Resultado Nominal (VI) = (IT + (TV - V))
Dívida Pública Consolidada
Divida Consolidada Líquida
Receitas Primárias advindas de PPP (VI)
Despesas Primárias geradas por PPP (VIM)
Impacto do saldo das PPP (1X) = (VII - VI,
FONTE: Sistema Atende. Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE ZORTÉA. Emissão: 24/09/2021, às 10:30:27.
NOTA:
Identificador: WPL1411101-850-IXMSVAYGYVCXZ-1 - Emitido por: Pág 1/41
sã, MUNICÍPIO DE ZORTÉA - SC
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
Entidade(s): Consolidado
Ano de Referência: 2022
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, 82º inci E e SERIA = —— Ê E
Metas Metas
Previstas em Realizadas em Ea
ESPECIFICAÇÃO 2020 % PIB % RCL % PIB
2020 Vilor
(e) =(b-a) feiras
(a) (b)
Receita Total 21.491.025,00 1.124.563,97 523
Receitas Primárias (TD) 21.465.952,00 1.174.962,80 547
Despesa Total 27.378.453,55] (20.57)
Despesas Primárias (IN) (20,57)
Resultado Primário (II) = (I-I) (115,14)
Resultado Nominal (115,14)
Dívida Pública Consolidada 0,00
Dívida Consolidada Líquida (2.675.561 53 (2675.561.: 53 0,00
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE ZORTÉA. Emissão: 24/09/2021, às 10:33:07.
Identificador: WPL1141101-850-JGHKALWTTGRHI-1 - Emitido por: Pág HA
ss, MUNICÍPIO DE ZORTÉA - SC
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
Entidade(s): Consolidado
—Ano de Referência: 2022
Receita Total 154 x 20.720.955,60 É 950.000, N 950. 22.950.000.00
Receitas Primárias (1) .091.. 465! 44 20.782.205,22) 912. .967. 4 22.967.136,00
Despesa Total .237. 27.378.453,55) R 1584 9504 «9504 22.950.000,00
Despesas Primárias (IT) 3.237. 27.376.453,55)
Resultado Primário (TT) = (I-IT)
Resultado Nominal
Dívida Pública Consolidada
Dívida Consolidada Líquida
Despesa Total
Despesas Primárias (II) É
Resultado Primário (II) = . 145. .910.: x (3.373.808,34)
Resultado Nominal 145. 910.501, (3.373.808,34
Dívida Pública Consolidada
Dívida Consolidada Líquida
FONTE: Sistema Atende. Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE ZORTÉA. Emissão: 24/09/2021, às 10:34:52.
TT = RR
Identificador: WPL1151101-850-REPMWOSVITDRM-7 - Emitido por: Pág TrA
Ra MUNICÍPIO DE ZORTÉA - SC
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Entidade(s): Consolidado
Ano de Referência: 2022
25.514. sI2, 1
33.423.243,99
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE ZORTÉA. Emissão: 24/09/2021, às 10:36:38.
Identificador: WPL1161101-850-TWBITJKRHIYOM-6 - Emitido por: Pág Vu
nx MUNICÍPIO DE ZORTÉA
Montante da Dívida - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2022
Valores - R$
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (1) 0,00
Divida Mobiliária 0,00
Divida Contratual 0,00
Empréstimos 0,00
Internos 0,00
Externos 0,00
Reestruturação da Divida de Estados e Municipios 0,00
Financiamentos 0,00
Internos 0,00
Externos 0,00
Parcelamento e Renegociação de dividas 0,00
De Tributos 0,00
De Contribuições Previdenciárias
De Demais Contribuições Sociais
Do FGTS
Com Instituição Não Financeira
Demais Dividas Contratuais
Precatorios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não
Outras Dividas
DEDUÇÕES (ll)
Disponibilidade de Caixa
Disponibilidade de Caixa Bruta
(-) Restos a Pagar Processados
Demais Haveres Financeiros
1.839.784,93
1.697.135,56
2.152.103,88
454.968,32
2.675.561,53
2.550.823,80
2.704.367,64
153.543,84
124.737,73
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (HH) = (1 - 11) (1.839.784,93) (2.675.561,53)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 19:719.322,19| 2033268026 |
(=) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS 19.719.322,19 20.332.680,26 5
% da DO sobre a RCL (1/ VI) O
% da DCL sobre a RCL (11 / VI) [o S5B) gs em) ea]
[| 212686797] mosozoaes] 2287256] 24.786.000,00
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 Ê 0,00 0,00 | X
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC) 0,00 0,00 0,00
PASSIVO ATUARIAL 0,00 0,00
0,00 0,00
INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA
Pág 112
4x MUNICÍPIO DE ZORTÉA
Montante da Dívida - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2022
Valores - R$
DEPÓSITOS
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO
FONTE: Sistema Atende. Net - IPM Unidade Responsável:
MUNICÍPIO DE ZORTÉA Data Emissão: 24/09/2021 Hoa Emissão: 10:18
Pág 2 niz
sds MUNICÍPIO DE ZORTÉA - SC
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Entidade(s): Consolidado
Ano de Referência: 2022
AME -— Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, $
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇ. ÃO DE ATIVOS (1)
Alienação de Bens Móveis
Alienação de Bens Imóveis
Alienação de Bens Intangíveis
Rendimentos de Aplicações Financeiras
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA A RALENAÇÃS DE RENO DE ATIVOS (Il) 0,00] 78.893. 4 78.893,44
DESPESAS DE CAPITAL 78.893,44
Investimentos 78.893,44
Inversões Financeiras 0,00
Amortização da Dívida 0,00
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 0,00
Regime Geral de Previdência Social 0,00
0,00
Regime Próprio de Previdência dos Servidores
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE ZORTÉA. Emissão: 24/09/2021, às 10:38:28.
eee eee eee
Identificador: WPL1311101-850-QZIVUUSUOXZPC-2 - Emitido por: Pág 1/41
As MUNICÍPIO DE ZORTÉA
. Planejamento e Orçamento
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
Ano de Referência: 2022
AMPF — Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, 8 2º, inciso IV, alínea "a”)
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PLANO PREVIDENCIÁRIO
TAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS
ECEITAS CORRENTES (1)
Receita de Contribuições dos Segurados
Civil
Ativo
Inativo
Pensionista
Militar
Ativo
Inativo
Pensionista
Receita de Contribuições Patronais
Civil
Ativo
Inativo
Pensionista
Militar
Ativo
Inativo
Pensionista
Receita Patrimonial
Receitas Imobiliárias
Receitas de Valores Mobiliários
Outras Receitas Patrimoniais
Receita de Serviços
Outras Receitas Correntes
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
Aportes periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)
Demais Receitas Correntes
CEITAS DE CAPITAL (III)
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
Amortização de Empréstimos
Outras Receitas de Capital
'AL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (IV) = (1 + HI - 11)
PESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS
Benefícios - Civil
Aposentadorias
Pensões
Outros Benefícios Previdenciários
Benefícios - Militar
Reformas
Pensões
Outros Benefícios Previdenciários
Outras Despesas Previdenciárias
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
Demais Despesas Previdenciárias
TAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (V)
[RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VI) = (IV - V)
JRSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
'ALOR
ERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
ALOR
RTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos
Outros Aportes para o RPPS
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
ENS E DIREITOS DO RPPS
Caixa e Equivalentes de Caixa
Investimentos e Aplicações
Outro Bens e Direitos
'CEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS
RECEITAS CORRENTES
IPM Sistemas Ltda Identificador: WPL1371101-850-ZHIZZUDFHKBD-S -
Atende Net - WPL v:2013.01
2018
2018
2018
mis
2018
2018
2018
Emitido por:
sovosvcosocsos
2019
2019
2019
2019
2019
2019
2020
R$ 1,00
ses2í
0,
0
0,
0,
0,
0,
04
0,
0,
0,
0,
0,
Ê
e e
a al
eee eese
sas sass.
cod
24/09/2021 10:40:21 -03:00
ss MUNICÍPIO DE ZORTÉA
. Planejamento e Orçamento Pág 213
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
Ano de Referência: 2022
'OTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII) 0“ 0, 04
ESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2018 2019 2020
DESPESAS CORRENTES (XIII) 04 04 04
DESPESAS DE CAPITAL (XIV)
'OTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XV) = (XII + XIV)
|RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII - XV) I 0,00] 0,00] 0,00]
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PLANO PREVIDENCIÁRIO
DESPESAS
PREVIDENCIÁRIAS
(b)
RECEITAS
PREVIDENCIÁRIAS
(a)
RESULTADO
PREVIDENCIÁRIO
(c)=(a-b)
SALDO FINANCEIRO DO
EXERCÍCIO
(d) = (“d” exerc. Anterior) + (c)
EXERCÍCIO
2023
TPMSistemaslida ideniiicador: WPLIS7/101-BSOZHIZZUDEARBIXS -Emidopor 2402] 10:40:2] DIDO
Atende. Net - WPL v:2013.01 24/09/2021 10:40:21 -03:00
X* MUNICÍPIO DE ZORTÉA
+” :
Planejamento e Orçamento Pág 3/3
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
Ano de Referência: 2022
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE ZORTÉA. Emissão: 24/09/2021, às 10:40:25.
Notas:
O Município não possui RPPS
IPM Sistemas Ltda Identificador: WPL1371101-850-ZHIZZUDFHKBIX-3 - Emitido por: 24/09/2021 10:40:21 -03:00
Atende.Net - WPL v:2013.01
es MUNICÍPIO DE ZORTÉA - SC
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
Ano de Referência: 2022
SETORES/
TRIBUTO MODALIDADE PROGRAMAS/
FONTE: Sistema , Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE ZORTÉA. Emissão: , às .
Notas:
Não há valores estimados
Identificador: WPL1191101-850-CAZSZSUFKULYE-7 - Emitido por: Pág 1/1
us MUNICÍPIO DE ZORTÉA - SC
Lei de Diretrizes Orçamentárias
. Anexo de Metas Fiscais .
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
Ano de Referência: 2022
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE ZORTÉA. Emissão: 24/09/2021, às 10:44:17.
Notas:
Não há eventos previstos
OSSO TS RESETE TT GT RS MS TO = E ==
Identificador: WPL1201101-850-LUFTNILYAJERB-S - Emitido por: Pág 1/41
nx MUNICÍPIO DE ZORTÉA
Total das Receitas - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2022
4000000000000000000 - RECEITAS
4100000000000000000 - Receitas Correntes
4110000000000000000 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
4111000000000000000 - Impostos
4112000000000000000 - Taxas
4113000000000000000 - Contribuição de Melhoria
4120000000000000000 - Contribuições
4121000000000000000 - Contribuições Sociais
4122000000000000000 - Contribuições Econômicas
4123000000000000000 - Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social
4124000000000000000 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação P!
4130000000000000000 - Receita Patrimonial
4131000000000000000 - Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
4132000000000000000 - Valores Mobiliários
4133000000000000000 - Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, F
4134000000000000000 - Exploração de Recursos Naturais
4135000000000000000 - Exploração do Patrimônio Intangível
4136000000000000000 - Cessão de Direitos
41398000000000000000 - Demais Receitas Patrimoniais
4140000000000000000 - Receita Agropecuária
4150000000000000000 - Receita Industrial
4160000000000000000 - Receita de Serviços
4161000000000000000 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
4162000000000000000 - Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Tra
4163000000000000000 - Serviços e Atividades Referentes à Saúde
4164000000000000000 - Servicos e Atividades Financeiras
4169000000000000000 - Outros Serviços
4170000000000000000 - Transferências Correntes
4171000000000000000 - Transferências da União e de suas Entidades
4172000000000000000 - Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de st
4173000000000000000 - Transferências dos Municípios e de suas Entidades
4174000000000000000 - Transferências de Instituições Privadas
4175000000000000000 - Transferências de Outras Instituições Públicas
4176000000000000000 - Transferências do Exterior
4177000000000000000 - Transferências de Pessoas Físicas
4178000000000000000 - Transferências Provenientes de Depósitos Não Identifica
4190000000000000000 - Outras Receitas Correntes
4191000000000000000 - Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
4192000000000000000 - Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
4193000000000000000 - Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Púl
4199000000000000000 - Demais Receitas Correntes
4200000000000000000 - Receitas de Capital
4210000000000000000 - Operações de Crédito
4211000000000000000 - Operações de Crédito - Mercado Interno
4212000000000000000 - Operações de Crédito - Mercado Externo
4220000000000000000 - Alienação de Bens
4221000000000000000 - Alienação de Bens Móveis
4222000000000000000 - Alienação de Bens Imóveis
4223000000000000000 - Alienação de Bens Intangíveis
4230000000000000000 - Amortização de Empréstimos
4240000000000000000 - Transferências de Capital
4241000000000000000 - Transferências da União e de suas Entidades
4242000000000000000 - Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de st|
4243000000000000000 - Transferências dos Municípios e de suas Entidades
4244000000000000000 - Transferências de Instituições Privadas
4245000000000000000 - Transferências de Outras Instituições Públicas
4246000000000000000 - Transferências do Exterior
Pág 112
26.236.120,00
26.236.120,00
809.900,00
748.300,00
61.600,00
0,00
311.000,00
0,00
36.000,00
0,00
275.000,00
47.400,00
9.840,00
37.560,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
490.840,00
468.840,00
0,00
0,00
0.00
22.000,00
24.407.376,00
12.722.440,00
7.184.936,00
0,00
0,00
4.500.000,00
0,00
0,00
0,00
169.604,00
0,00
12.000,00
0,00
157.604,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0.00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
26.290.816,00
26.290.816,00
809.900,00
748.300,00
61.600,00
0,00
311.000,00
0,00
36.000,00
0,00
275.000,00
47.400,00
9.840,00
37.560,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
490.840,00
468.840,00
0,00
0,00
0,00
22.000,00
24.462.072,00
12.722.440,00
7.239.632,00
0,00
0,00
4.500.000,00
0,00
0,00
0,00
169.604,00
0,00
12.000,00
0,00
157.604,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
26.290.816,00
26.290.816,00
809.900,00
748.300,00
61.600,00
0,00
311.000,00
0,00
36.000,00
0,00
275.000,00
47.400,00
9.840,00
37.560,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
490.840,00
468.840,00
0,00
0,00
0,00
22.000,00
24.462.072,00
12.722.440,00
7.239.632,00
0,00
0,00
4.500.000,00
0,00
0,00
0,00
169.604,00
0,00
12.000,00
0,00
157.604,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
nx MUNICÍPIO DE ZORTÉA
Total das Receitas - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2022
4247000000000000000 - Transferências de Pessoas Físicas
4248000000000000000 - Transferências Provenientes de Depósitos Não Identifics
4290000000000000000 - Outras Receitas de Capital
4291000000000000000 - Integralização de Capital Social
4292000000000000000 - Resultado do Banco Central
4293000000000000000 - Remuneração das Disponibilidades do Tesouro
4294000000000000000 - Resgate de Títulos do Tesouro
4299000000000000000 - Demais Receitas de Capital
4700000000000000000 - RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTARIAS
4710000000000000000 - RECEITA TRIBUTÁRIA
4711000000000000000 - Impostos
4712000000000000000 - Taxas - Operações Intra-Orçamentárias
4720000000000000000 - RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
4721000000000000000 - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIA
4730000000000000000 - RECEITA PATRIMONIAL
4750000000000000000 - RECEITA INDUSTRIAL
4760000000000000000 - RECEITA DE SERVIÇOS
4790000000000000000 - OUTRAS RECEITAS CORRENTES
4791000000000000000 - Multas e Juros de Mora
4792000000000000000 - Indenizacoes e Restituições
4793000000000000000 - Receita da Divida Ativa
4799000000000000000 - Receitas Correntes Diversas
4800000000000000000 - RECEITAS DE CAPITAL - INTRA-ORÇAMENTARIAS
9000000000000000000 - DEDUÇÕES DA RECEITA E RECURSOS ARRECADAL
Data Emissão: 24/09/2021 Hora Emissão: 10:19:37
(3.286.120,00)
2.950.000,00
FONTE: Sistema Atende.Net- IPM Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE ZORTÉA
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
(3.286.120,00)
(3.286.120,00)
Pág 2 tra
DESPESAS CORRENTES () |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL (1)
INVESTIMENTOS
INVERSOES FINANCEIRAS
AMORTIZACAO DA DIVIDA
Reserva de Contingência ()
RESERVA DO RPPS
RESERVA DE CONTINGENCIA
24/09/2021
Pág 1104
MUNICÍPIO DE ZORTÉA
Total das Despesas - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2022
22.018.175,00
Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE ZORTÉA
Hora Emissão: 10:20
sx MUNICÍPIO DE ZORTÉA
Resultado Primário e Nominal - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
LDO: 2022
E
ACIMA DA LINHA
RECEITAS CORRENTES (1) 19.119.267,36 21.494.522,00 20.731.735,22 2.950.000,00] 23.004.696,00 23.004.696,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 727.676,00) 764.060,00) 640.232,70] 806.820,00] 806.820,00 806.820,00
IPTU 101.901,00 106.999,00 110.463,94 113.380,00 113.380,00 113.380,00
Iss 313.735,00) 329.426,00) 194.670,20 163.960,00 163.960,00 163.960,00
ITBI 134.463,00 141.187,00 145.410,81 149.880,00 149.880,00 149.880,00
IRRF 142.421,00 149.518,00 141.247,75 318.000,00 318.000,00 318.000,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 35.156,00] 36.930,00 48.440,00 61.600,00 61.600,00 61.600,00
Contribuições 208.549,00 274.580,00 255.965,00 311.000,00 311.000,00 311.000,00
Receita Patrimonial 70.640,00 74.270,00 19.483,00 47.400,00 47.400,00 47.400,00
Aplicações Financeiras (11) 60.960,00 64.070,00 9.830,00 37.560,00 37.560,00 37.560,00
Outras Receitas Patrimoniais 9.680,00 10.200,00 9.653,00) 9.840,00 9.840,00 9.840,00]
Transferências Correntes 17:700.232,36 18.817.514,60 18.804.470,97 21.124.456,00 21.179.152,00 21.179.152,00
Cota-Parte do FPM 6.848.638,91 7.316.707,00 7.875.000,00 8.280.000,00 8.280.000,00 8.280.000,00
Cota-Parte do ICMS 3.897.000,00 4.489.538,00 4.536.000,00 5.280.000,00 5.280.000,00 5.280.000,00
Cota-Parte do IPVA 179.508,00 188.484,00 198.400,00 249.600,00) 249.600,00 249.600,00
Cota-Parte do ITR 140.427,45 7.537,60 6.480,00 7.200,00) 7.200,00 7.200,00
Transferências da LC 87/1996 13.460,00 14.128,00 14.835,00 0,00 0,00 0,00
Transferências da LC 61/1989 48.632,00 51.200,00 53.840,00 74.880,00 74.880,00 74.880,00]
Transferências do FUNDEB 3.036.896,00 3.236.000,00 3.397.800,00 4.500.000,00 4.500.000,00] 4.500.000,00
Outras Transferências Correntes 3.535.670,00 3.513.920,00 2:7122.115,97 2.732.776,00 2.787.472,00) 2.787.472,00
Demais Receitas Correntes 412.170,00 1.564.097,40 1.011.583,55 660.324,00] 660.324,00 660.324,00
Outras Receitas Financeiras (11) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Correntes Restantes 412.170,00 1.564.097,40) 1.011.583,55 660.324,00 660.324,00 660.324,00
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) = (1- II - III) 19.058.307,36 21.430.452,00) 20.721.905,22) 22.912.440,00 22.967.136,00) 2.967.136,00
RECEITAS DE CAPITAL (V) 33.500,00] 35.500,00 60.300,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens 0,00 0,00 300,00) 0,00 0,00 0,90
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Alicnações de Bens 0,00 0,00 300,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Capital 33.500,00 35.500,00 60.000,00 0,00 0,00 0,00
Convênios 33.500,00 35.500,00 60.000,00 0,00 0,00 0,00
Outras Transferências de Capital 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00
Pág js
na MUNICÍPIO DE ZORTÉA
Resultado Primário e Nominal - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
LDO: 2022
Outras Receitas de Capital Não Primárias (X) 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital Primárias ! 0,00 ! 0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL QD=(V-VI-VIL-VIE-IX-X) R 35.500,00 0,00)
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XI = (IV + XI) 21.465.952,00 22.967.136,00
DESPESAS PRIMÁRIAS
DESPESAS CORRENTES (XIII) 20.803.490,40 22.366.992,08 21.180.794,23 21.741.175,00)
Pessoal e Encargos Sociais 10.273.061,93 11.393.860,77] 11.061.442,43 1.836.618,40
Juros e Encargos da Divida (XIV) 1.000,00 500,00
Outras Despesas Correntes 10.972.131,31 10.118.351,80 9.904.056,60
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV) 20.803.490,40 22365.992,08 21.179.794,23 21.740.675,00
DESPESAS DE CAPITAL (XVI) 2.434.282,01 2.956.619,33 1.193.825,00
Investimentos 2.955.619,33
Inversões Financeiras
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII)
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVII)
Aquisição de Título de Crédito (XIX)
Demais Inversões Financeiras
Amortização da Divida (XX)
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI -XVIL= XVII - XIX - XX)
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII)
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII) = (XV + XXI +XXII)
RESULTADO PRIMÁRIO - Acima da Linha (XXIV) = (XII - XXI)
2.434.282,01
0,00
500,00]
2.955.619,33 1.193.325,00
20.600,00) 15.000,00]
24.156.013,56 22.949.000,00) 22.949.000,00 22.949.000,00]
2.434.282,01
0,00]
1.113.325,00
JUROS NOMINAIS
Juros, Encargos e Variações Monctárias Ativos (XXV) X 0,00
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (XXVI) 0,00 0,00 0,00
RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XKV - XXVI) (4.145.965,05)] (5.910.501,55) (3.373.808,34)
sx MUNICÍPIO DE ZORTÉA
Resultado Primário e Nominal - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
LDO: 2022
ABAIXO DA LINHA
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL
DIVIDA CONSOLIDADA (XXVIII)
DEDUÇÕES (XXIX)
Disponibilidade de Caixa
Disponibilidade de Caixa Bruta
(c) Restos a Pagar Processados (XXX)
Demais Haveres Financeiros
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) = (XXVII - XXIX)
RESULTADO NOMINAL - Abaixo du Linha (XXXII) = (XXXI - XXXI exercício anterior)
AJUSTE METODOLÓGICO
VARIAÇÃO SALDO RPP = (XXXII) = (XXX - XKX exercício anterior)
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX)
PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV)
VARIAÇÃO CAMBIAL GXXV)
PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI)
OUTROS AJUSTES (XXXVI)
RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXVI) = (XXXI - XXXII - EX + XKXIV + XXXV - XXXVI +
XXXVI
RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XXXIX) = KKXVIIE - (KXV - XXVI)
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS
Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
FONTE: Sistema Atende Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE ZORTÉA. Emissão: 24/09/2021, às 10:22:57.
Notas: Os dados de Resultado Nominal previstos para 2019, 2020 e 2021 não estão disponíveis
MUNICÍPIO DE ZORTÉA
Planejamento e Orçamento Pág 1/10
Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2022
Órgão:01 - PODER LEGISLATIVO
Unidade:001 - CÂMARA DE VEREADORES
Programa:0025 - PROCESSO LEGISLATIVO
Proj./Ativ.:1030 - Aquisição de Imóvel e Construção da Câmara de Vereadores
Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
Aquisição de Imóvel e Construção da Câmara de 0,0000 0,00 13.000,00 13.000,00
Vereadores
Total Projeto/Atividade: 0,00 13.000,00 13.000,00
das Atividades Legislativas
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2001 Manutenção das Atividades Legislativas 0,0000 0,00 902.000,10 902.000,0
Total Projeto/Atividade: 0,00 902.000,00 902.000,00
Total do Programa 0,00 915.000,00 915.000,00
Total da Unidade 0,00 915.000,00 915.000,00
Total do Órgão 0,00 915.000,00 915.000,00
Órgão:02 - GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Unidade:001 - GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL E VICE PREFEITO
Programa:0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA SUPERIOR
Proj./Ativ.:2002 - Manutenção do Gabinete do Prefeito e do Vice Prefeito
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2002 Manutenção do Gabinete do Prefeito e do Vice 0,0000 0,00 969.500,10 969.500,00
Prefeito
Total Projeto/Atividade: 0,00 969.500,10 969.500,00
Total do Programa 0,00 969.500,10 969.500,00
Programa:0004 - SEGURANÇA PÚBLICA
Proj./Ativ.:2003 - Manutenção da Segurança Pública
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2003 Manutenção da Segurança Pública 0,0000 83.600,00 60.000,00 143.600,00
Total Projeto/Atividade: 83.600,00 60.000,00 143.600,00
Proj./Ativ.:2004 - Contribuição ao Corpo de Bombeiros
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2004 Contribuição ao Corpo de Bombeiros 0,0000 0,00 2.00000 2.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 2.000,00 2.000,00
Proj./Ativ.:2005 - Manutenção da Defesa Civil Municipal
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2005 Manutenção da Defesa Civil Municipal 0,0000 0,00 2.00000 2.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 2.00000 2.000,00
Total do Programa 83.600,00 64.00000 147.600,00
Programa:0009 « CRIANÇA E ADOLESCENTE ASSISTIDO
Proj./Ativ.:2006 - Manutenção do Conselho Tutelar
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2006 Manutenção do Conselho Tutelar 0,0000 0,00 146.00000 146.000,01
Total Projeto/Atividade: 0,00 146.00000 146.000,00
Total do Programa 0,00 146.00000 146.000,00
Total da Unidade 83.600,00 1.179.50000 1.263.100,00
Unidade:008 - COORDENADORIA DO IDOSO
Programa:0024 - ATENDIMENTO AO IDOSO
Proj./Ativ.:2007 - Manutenção da Coordenadoria do Idoso
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
Manutenção da Coordenadoria do Idoso 0,0000 0,00 47.00000 47.000,00
IPM Sistemas Lida Identificador: WPLB7 1 101-850-00VPNNDCMTOKLU-9 - Emitido por:
Atende.Net - WPL v:2013.01
24/09/2021 10:46:35 -03:00
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
MUNICÍPIO DE ZORTÉA
Planejamento e Orçamento
Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2022
Total Projeto/Atividade:
Total do Programa
Total da Unidade
Total do Órgão
Órgão:03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANCAS
Unidade:001 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Programa:0002 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Proj./Ativ.:1001 - Construções, Reformas e Melhorias no Centro Administrativo Municipal
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física
1001 Construções, Reformas e Melhorias no Centro 0,0000
Administrativo Municipal
Total Projeto/Atividade:
Proj./Ativ.:2008 - Manutenção da Secretaria de Administração e Finanças
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física
2008 Manutenção da Secretaria de Administração e 0,0000
Finanças
Total Projeto/Atividade:
Proj./Ativ.:2009 « Contribuições a Entidade Municipalistas
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física
2009 Contribuições a Entidade Municipalistas 0,0000
Total Projeto/Atividade:
Total do Programa
Total da Unidade
Unidade:004 - DIRETORIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Programa:0002 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Proj./Ativ.:2010 - Manutenção da Diretoria de Planejamento
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física
2010 Manutenção da Diretoria de Planejamento 0,0000
Total Projeto/Atividade:
Total do Programa
Total da Unidade
Total do Órgão
Órgão:04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade:001 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
Programa:0008 - CRIANÇA NA ESCOLA
Proj./Ativ.:1002 - Construção, Ampliação e Reforma de Espaços Educacionais - Ens. Fund.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física
1002 Construção, Ampliação e Reforma de Espaços 0,0000
Educacionais - Ens. Fund.
Total Projeto/Atividade:
Pro)./Ativ.:1003 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente - Ens. Fund.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física
1003 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente 0,0000
- Ens. Fund.
Total Projeto/Atividade:
Proj./Ativ.:1004 - Aquisição de Veículos para o Transporte Escolar
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Fisica
1004 Aquisição de Veículos para o Transporte Escolar 0,0000
Total Projeto/Atividade:
Proj./Ativ.:1006 - Construção, Ampliação e Reforma de Espaços Educacionais - Educ. Infantil
Identificador: WPLB71101-850-00VPNNDCMTOKLU-9 - Emitido por:
0,00
83.600,00
Valor Vinculado
0,00
0,00
Valor Vinculado
0,00
0,00
Valor Vinculado
0,00
0,00
0,00
0,00
Valor Vinculado
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Valor Vinculado
100.000,00
100.000,00
Valor Vinculado
25.120,00
25.120,00
Valor Vinculado
120,00
120,00
47.000,10
1.226.500,00
Valor Ordinário
25.000,10
25.000,10
Valor Ordinário
1.493.640,10
1.493.640,00
Valor Ordinário
210.000,10
210.000,10
1.728.640,00
1.728.640,40
Valor Ordinário
155.500,10
155.500,10
155.500,))0
155.500,)0
1.884.140)0
Valor Ordinário
Valor Ordinário
Valor Ordinário
090
0uo
090
090
090
24/09/2021 10:46:35 -03:00
1.493.640,00
Valor Total
Valor Total
100.000,00
100.000,00
Valor Total
* Descrição
Construção, Ampliação e Reforma de Espaços
Educacionais - Educ. Infan
Descrição
Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
- Educ. Infantil
Proj./Ativ.:2014 - Manutenção da Secretaria de Educação
Cód. Ação Descrição
Manutenção da Secretaria de Educação
Proj./Ativ.:2015 - Ensino Fundamental
Cód. Ação Descrição
Ensino Fundamental
Proj./Ativ.:2016 - Programa Dinheiro Direto na Escola
Cód. Ação Descrição
2016 Programa Dinheiro Direto na Escola
Proj./Ativ.:2017 - Transporte Escolar - Ens. Fundamental
Descrição
Transporte Escolar - Ens. Fundamental
Proj./Ativ.:2021 - Educação Infantil
Descrição
Educação Infantil
Programa:0010 - MERENDA ESCOLAR
Proj./Ativ.:2011 - Merenda Escolar EF
Descrição
Merenda Escolar EF
Proj./Ativ.:2012 - Merenda Escolar Creche
Cód. Ação Descrição
Merenda Escolar Creche
Proj./Ativ.:2013 - Merenda Escolar Pré-Escolar
Cód. Ação Descrição
Merenda Escolar Pré-Escolar
Programa:0011 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Proj./Ativ.:2022 - Alfabetização de Jovens e Adultos
Cód. Ação Descrição
2022 Alfabetização de Jovens e Adultos
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
MUNICÍPIO DE ZORTÉA
Planejamento e Orçamento
Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
Unidade Medida
Unidade Medida
Unidade Medida
Unidade Medida
Unidade Medida
Unidade Medida
Unidade Medida
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2022
Meta Física
0,0000
Total Projeto/Atividade:
Meta Fisica
0,0000
Total Projeto/Atividade:
Meta Física
0,0000
Total Projeto/Atividade:
Meta Física
0,0000
Total Projeto/Atividade:
Meta Física
0,0000
Total Projeto/Atividade:
Meta Física
0,0000
Total Projeto/Atividade:
Meta Física
0,0000
Total Projeto/Atividade:
Total do Programa
Meta Física
0,0000
Total Projeto/Atividade:
Meta Física
0,0000
Total Projeto/Atividade:
Meta Física
0,0000
Total Projeto/Atividade:
Total do Programa
Meta Física
0,0000
Total Projeto/Atividade:
Total do Programa
Valor Vinculado
60.000,00
60.000,00
Valor Vinculado
17.500,00
17.500,00
Valor Vinculado
250.000,00
250.000,00
Valor Vinculado
4.599.120,00
4.599.120,00
Valor Vinculado
240,00
240,00
Valor Vinculado
67.670,00
67.670,00
Valor Vinculado
1.372.500,00
1.372.500,00
6.492.270,00
Valor Vinculado
46.344,00
46.344,00
Valor Vinculado
37.872,00
37.872,00
Valor Vinculado
14.244,00
14.244,00
98.460,00
Valor Vinculado
0,00
Identificador: WPLB71101-850-00VPNNDCMTOKLU-9 - Emitido por:
Valor Ordinário
Valor Ordinário
Valor Ordinário
Valor Ordinário
Valor Ordinário
000
Valor Ordinário
000
Valor Ordinário
000
000
000
Valor Ordinário
95.00000
95.00000
Valor Ordinário
30.00000
30.00000
Valor Ordinário
45.00000
45.000,00
170.00000
Valor Ordinário
Pág 3/10
Valor Total
4.599.120,00
1.372.500,00
Valor Total
141.344,00
141.344,00
Valor Total
67.872,00
Valor Total
24/09/2021 10:46:35 -03:00
MUNICÍPIO DE ZORTÉA
Planejamento e Orçamento
Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2022
Programa:0012 - ENSINO PROFISSIONALIZANTE
Proj./Ativ.:2019 - Apolo ao Ensino Profissionalizante
Descrição
Apoio ao Ensino Profissionalizante
Meta Física
0,0000
Total Projeto/Atividade:
Total do Programa
Programa:0013 - ENSINO SUPERIOR
Proj./Ativ.:2020 - Apoio ao Ensino Superior
Cód. Ação
Apoio ao Ensino Superior
Meta Fisica
0,0000
Total Projeto/Atividade:
Total do Programa
Programa:0014 - ENSINO ESPECIAL
Proj./Ativ.:2023 - Apoio ao Ensino Especial
Cód. Ação Descrição
Apoio ao Ensino Especial
Meta Física
0,0000
Total Projeto/Atividade:
Total do Programa
Programa:0022 - ENSINO MÉDIO
Proj./Ativ.:2018 - Apolo ao Ensino Médio
Cód. Ação Descrição
Apoio ao Ensino Médio
Unidade Medida Meta Física
0,0000
Total Projeto/Atividade:
Total do Programa
Total da Unidade
Total do Órgão
Órgão:05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Unidade:001 - DIRETORIA MEIO AMBIENTE, AGUA E ESGOTO
Programa:0021 - ÁGUA E SANEAMENTO BÁSICO
Proj./Ativ.:1008 - Construção, Ampliação e Reformas em Poços, Reservatórios e Redes de Distribuição de Água
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física
Construção, Ampliação e Reformas em Poços, 0,0000
Reservatórios e Redes de Distribuição de Água
Total Projeto/Atividade:
Proj./Ativ.:1009 - Construção, Ampliação e Reformas em Sistemas de Saneamento
Cód. Ação Descrição Unidade Medida
Construção, Ampliação e Reformas em Sistemas
de Saneamento
Meta Física
0,0000
Total Projeto/Atividade:
Meia Física
0,0000
Total Projeto/Atividade:
Meta Fisica
0,0000
Total Projeto/Atividade:
Total do Programa
Total da Unidade
Proj./Ativ.:2024 - Manutenção da Diretoria de Meio Ambiente, Água e Esgoto
Cód. Ação Descrição Unidade Medida
Manutenção da Diretoria de Meio Ambiente, Água e
Esgoto
Proj./Ativ.:2025 - Transferências ao CISAM
Descrição
Transferências ao CISAM
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Valor Vinculado
Valor Vinculado
Valor Vinculado
0,00
0,00
Valor Vinculado
18.120,00
18.120,00
18.120,00
6.608.850,00
6.608.850,00
Valor Vinculado
0,00
0,00
Valor Vinculado
0,00
0,00
Valor Vinculado
337.200,00
337.200,00
Valor Vinculado
Identificador: WPLB71101-850-0QVPNNDCMTOKLU-9 - Emitido por:
Valor Ordinário
10.000,00
10.006,00
10.000,00
Valor Ordinário
140.001,00
140.000,00
140.000,00
Valor Ordinário
12.00000
12.00000
12.00000
Valor Ordinário
10.00000
10.00000
10.00000
343.50000
343.50000
Valor Ordinário
75.00000
75.00000
Valor Ordinário
2.00000
2.00000
Valor Ordinário
336.00000
336.00000
Valor Ordinário
13.09090
Pág 4710
Valor Total
Valor Total
673.200,00
673.200,00
Valor Total
24/09/2021 10:46:35 -03:00
MUNICÍPIO DE ZORTEA
Planejamento e Orçamento Pág 5/10
Anexo |- LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2022
Unidade:002 - DIRETORIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Programa:0017 - URBANISMO
:2026 - Manutenção da Iluminação Pública
Descrição Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
Manutenção da Iluminação Pública 275.120,00 191.00000
Total Projeto/Atividade: 275.120,00
Total do Programa 275.120,00
Programa:0018 - TRANSPORTES
Proj./Ativ.. :1010 - Aquisição de Máquinas, Veículos e Equipamentos - Infraestrutura
Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
Aquisição de Máquinas, Veículos e Equipamentos - 0,0000 240,00 100.00000
Infraestrutura
Programa:0023 - SISTEMA DE TELECOMUNICAÇÕES
Proj./Ativ.:1011 - Implantação de Sistema de Internet Rural
Cód. Ação
1011 Implantação de Sistema de Internet Rural
Proj./Ativ.:2027 - Manutenção das Repetidoras de Sinal de TV
Manutenção das Repetidoras de Sinal de TV
Total Projeto/Atividade:
Total do Programa
Total Projeto/Atividade:
Meta Física
0,0000
Total Projeto/Atividade:
Total do Programa
Total da Unidade
240,00
240,00
Valor Vinculado
0,00
0,00
Valor Vinculado
0,00
0,00
0,00
275.360,00
100.000,00
100.000,00
Valor Ordinário
2.50000
2,50000
Valor Ordinário
3.00000
3.000,00
5.500,00
296.500,00
Valor Total
Unidade:004 - DIRETORIA DE OBRAS PÚBLICAS
Programa:0017 - URBANISMO
Proj./Ativ.:1005 - Infraestrutura
Descrição Valor Vinculado Valor Ordinário
Infraestrutura 0,00 21.000,00
0,00 21.000,00
Proj./Ativ.:1012 - Construção de Centro de Eventos
Descrição i Valor Vinculado Valor Ordinário
Construção de Centro de Eventos 0,00 1.000,00
Total Projeto Atividade: 0,00 1.000,00
Proj./Ativ.:1016 « Aquisição de Imóveis - Infraestrutura
Descrição Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário
Aquisição de Imóveis - Infraestrutura 0,0000 0,00 1.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 1.000,00
Total do Programa 0,00 23.000,00
Programa:0018 - TRANSPORTES
Proj./Ativ.:1013 - Pavimentação e Recuperação de Vias Públicas e Passeios
Descrição Unidade Medica Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário
Pavimentação e Recuperação de Vias Públicas e 0,0000 120,00 35.000,00
Passeios
Total Projeto/Atividade: 120,00 35.000,00
Proj./Ativ.:1014 - Construção e Reformas de Pontes, Passarelas e Pontilhões
Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário
Construção e Reformas de Pontes, Passarelas e 0,0000 0,00 1.000,00
Pontilhões
IPM Sistemas Lidia Identificador: WPLB7 1101-850-00VPNNDCMTOKLU-9 - Emitido por:
Atende.Net - WPL v:2013.01
24/09/2021 10:46:35 -03:00
MUNICÍPIO DE ZORTÉA
Planejamento e Orçamento Pág 6/10
Cód. Ação
Cód. Ação
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2022
Total Projeto/Atividade:
Proj./Ativ.:1015 - Ampliações, Reformas e Melhorias na Garagem da Frota de Máquinas
Descrição Unidade Medida
Ampliações, Reformas e Melhorias na Garagem da
Frota de Máquinas
Proj./Ativ.:2028 - Manutenção do Departamento de Obras Públicas
Descrição Unidade Medida
Manutenção do Departamento de Obras Públicas
Órgão:06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade:002 - FUNDO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS
Programa:0006 - HABITAÇÃO
Proj./Ativ.:1018 - Participação na Construção e Reforma de Casas Populares
Descrição Unidade Medida
Participação na Construção e Reforma de Casas
Populares
Proj./Atlv.:2029 - Manutenção do Fundo de Habitação de Interesse Social - FHIS
ã Descrição Unidade Medida
Manutenção do Fundo de Habitação de Interesse
Social - FHIS
Órgão:09 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
Unidade:001 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
Programa:0003 - ENCARGOS ESPECIAIS
Proj./Ativ.:0001 - Amortização e Encargos da Dívida Fundada
Descrição
Amortização e Encargos da Dívida Fundada
Unidade Medida
Proj./Ativ.:0002 - Precatórios e Sentenças Judiciais
: Descrição
0002 Precatórios e Sentenças Judiciais
Unidade Medida
Proj./Ativ.:0003 - Contribuição ao PASEP
Descr ição
Contribuição ao PASEP
Órgão:10 - SECRETARIA DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Unidade:002 - DIRETORIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Programa:0020 - INCENTIVO PARA INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Meta Fisica
0,0000
Total Projeto/Atividade:
Meta Física
0,0000
Total Projeto/Atividade:
Total do Programa
Total da Unidade
Total do Órgão
Meta Física
0,0000
Total Projeto/Atividade:
Meta Física
0,0000
Total Projeto/Atividade:
Total do Programa
Total da Unidade
Total do Órgão
Meta Física
0,0000
Total Projeto/Atividade:
Meta Física
0,0000
Total Projeto/Atividade:
Total do Órgão
Identificador: WPLB71101-850-00VPNNDCMTOKLU-9 - Emitido por:
0,00
Valor Vinculado
0,00
0,00
Valor Vinculado
1.165.974,80
1.165.974,80
1.166.094,80
1.166.094,80
1.778.654,80
Valor Vinculado
Valor Vinculado
Valor Vinculado
Valor Vinculado
Valor Vinculado
1.000,00
Valor Ordinário
10.75000
10.75000
Valor Ordinário
1.290.500,00
1.290.50000
1.337.25000
1.360.25000
2.082.84000
Valor Ordinário
50.000,00
50.00000
Valor Ordinário
1.50000
Valor Ordinário
1.000,00
1.000,00
Valor Ordinário
180.000,00
180.000,00
Valor Ordinário
210.000,00
Valor Total
Valor Total
Valor Total
50.000,00
Valor Total
24/09/2021 10:46:35 -03:00
MUNICÍPIO DE ZORTÉA
Planejamento e Orçamento
Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2022
Proj./Ativ.:1019 « Construção, Ampliação e Reformas de Espaços destinados à Indústria e Comércio
Construção, Ami
Descrição
ão e Reformas de Espaços
destinados à Indústria e Comércio
Proj./Ativ.:1020 - Implantação da Área Industrial
Descrição
Implantação da Área Industrial
Cód. Ação
1020
Proj./Ativ.:2030 - Manutenção da Diretoria de Ind. Comércio
Descrição
Manutenção da Diretoria de Ind. Comércio
Proj./Ativ.:2031 - Programa PROIND Industrial
Descrição
Programa PROIND Industrial
Proj./Ativ. :2048 = Feiras, Exposições e Eventos
Descrição
Feiras, Exposições e Eventos
Proj./Ativ. :2049 - Decorações/Festividades Natalinas
Descrição
Decorações/Festividades Natalinas
Unidade:003 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
Programa:0019 - PROMOÇÃO E EXTENSÃO RURAL
Proj./Ativ. :1021 - Construção, Ampliação e Reformas de Espaços destinados à Agricultura
Descrição
Construção, Ampliação e Reformas de Espaços
destinados à Agricultura
Unidade Medida
Unidade Medida
Unidade Medida
Proj./Ativ.:1022 - Aquisição de Máquinas, Equipamentos e Implementos Agrícolas
Cód. Ação
Descrição
1022 Aquisição de Máquinas, Equipamentos e
Implementos Agrícolas
Unidade Medida
Proj./Ativ.:1023 - Construção e Reformas de Centros Comunitários
Proj./Ativ.:2032 - Manutenção do Departamento de Agricultura
Descrição
Descrição
Construção e Reformas de Centros Comunitários
Manutenção do Departamento de Agricultura
.. Proj./Ativ.:2033 - Programa PROIND Agrícola
Unidade Medida
Unidade Medida
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPLB71101-850-00VPNNDCMTQKLU-9 - Emitido por:
Meta Física
0,0000
Total Projeto/Atividade:
Meta Física
0,0000
Total Projeto/Atividade:
Total Projeto/Atividade:
Meta Física
0,0000
Total Projeto/Atividade:
Meta Física
0,0000
Total Projeto/Atividade:
Total do Programa
Total da Unidade
Meta Física
0,0000
Total Projeto/Atividade:
Meta Física
0,0000
Total Projeto/Atividade:
Total Projeto/Atividade:
Meta Física
0,0000
Total Projeto/Atividade:
Meta Física
0,0000
Valor Vinculado
Valor Vinculado
Valor Vinculado
Valor Vinculado
Valor Vinculado
Valor Vinculado
Valor Vinculado
Valor Vinculado
Valor Vinculado
Valor Vinculado
Valor Ordinário
12.500,00
12.500,00
Valor Ordinário
50.000,00
50.000,00
Valor Ordinário
5.000,00
5.000,00
Valor Ordinário
50.000,00
50.000,00
Valor Ordinário
40.000,00
40.000,00
Valor Ordinário
25.000 00
25.000,00
182.500,00
182.500,00
Valor Ordinário
25.00000
25.000,00
Valor Ordinário
120.00000
120.000,00
Valor Ordinário
10.00000
10.000,00
Valor Ordinário
860.000,00
860.00000
Valor Ordinário
150.000,00
Valor Total
150.000,00
24/09/2021 10:46:35 -03:00
IPM Sistemas Lida
Atende.Net - WPL v:2013.01
Órgão:11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES TURISMO E CULTURA
Unidade:001 - DIRETORIA DE ESPORTES
Programa:0016 - DESPORTO E LAZER
Proj./Ativ.:1024 - Construção, Ampliação e Reformas de Espaços Esportivos
Cód. Ação Descrição Unidade Medida
1024 Construção, Ampliação e Reformas de Espaços
Esportivos
Proj./Ativ.:2034 - Manutenção da Diretoria de Esportes
Cód. Ação Descrição Unidade Medida
2034 Manutenção da Diretoria de Esportes
Unidade:002 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Programa:0015 - CULTURA E TURISMO
Proj./Ativ.:1025 « Construção, Ampliação e Reformas de Espaços Culturais
Descrição Unidade Medida
1025 Construção, Ampliação e Reformas de Espaços
Culturais
Proj./Ativ.:2035 - Manutenção do Departamento de Cultura e Turismo
Descrição Unidade Medida
2035 Manutenção do Departamento de Cultura e Turismo
Proj./Ativ.:2036 - Festividades Municipais
Descrição
2036 Festividades Municipais
Unidade Medida
Órgão:12 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade:001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Programa:0005 - ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
Proj./Ativ.:1026 - Construção de Espaços Socioassistenciais
Descrição
1026 Construção de Espaços Socioassistenciais
Proj./Ativ.:2037 - Manutenção da Assistência Social Geral
Descrição
2037 Manutenção da Assistência Social Geral
Proj./Ativ.:2038 - Concessão de Benefícios Eventuais
Descrição
Concessão de Benefícios Eventuais
MUNICÍPIO DE ZORTÉA
Planejamento e Orçamento
Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2022
Total Projeto/Atividade:
Meta Física Valor Vinculado
0,0000 0,00
Total Projeto/Atividade: 0,00
Meta Física Valor Vinculado
0,0000 0,00
Total Projeto/Atividade: 0,00
Total do Programa 0,00
Total da Unidade 0,00
Meta Física Valor Vinculado
0,0000 0,00
Total Projeto/Atividade: 0,00
Meta Física Valor Vinculado
0,0000 0,00
Total Projeto/Atividade: 0,00
Meta Física Valor Vinculado
0,0000 0,00
Total Projeto/Atividade: 0,00
Total do Programa 0,00
Total da Unidade 0,00
Total do Órgão 0,00
Meta Física Valor Vinculado
0,0000 0,00
Total Projeto/Atividade: 0,00
Meta Física Valor Vinculado
0,0000 240,00
Total Projeto/Atividade: 240,00
Meta Fisica Valor Vinculado
0,0000 25.120,00
Identificador: WPLB71101-850-00VPNNDCMTOKLU-9 - Emitido por:
1.347.50000
Valor Ordinário
50.000,00
50.00000
Valor Ordinário
314.75000
314,75000
364.75000
364.75000
Valor Ordinário
9.500,00
9.50000
Valor Ordinário
290.50000
290.50000
Valor Ordinário
70.00000
70.00000
370.00000
370.00000
734.75000
Valor Ordinário
8.00000
8.00000
Valor Ordinário
257.00000
257.00000
Valor Ordinário
40.00000
Valor Total
50.000,0
50.000,
Valor Total
9.500,01
Valor Total
65.120,0
24/09/2021 10:46:35 -03:00
MUNICÍPIO DE ZORTÉA
Planejamento e Orçamento
Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2022
Total Projeto/Atividade:
Meta Física
0,0000
Total Projeto/Atividade:
Descrição
Proteção Social Básica
Proj./Ativ.:2040 - Proteção Social Especial de Alta Complexidade
Descrição
Proteção Social Especial de Alta Complexidade
Unidade Medida
Proj./Ativ.:2041 - Bloco de Gestão - IGDBF
Descrição
Bloco de Gestão - IGDBF
Proj./Ativ. :2042 = Bloco de Gestão «- IGDSUAS
Descrição
Bloco de Gestão - IGDSUAS
Total ProjetoAtividade:
Total do Programa
Total da Unidade
Total do Órgão
Órgão:13 - FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE
Unidade:001 - FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE
Programa:0009 - CRIANÇA E ADOLESCENTE ASSISTIDO
Proj./Ativ. :2043 - Manutenção do FIA
Descrição
Manutenção do FIA
Meta Física
0,0000
Total Projeto/Atividade:
Total do Programa
Total da Unidade
Total do Órgão
Unidade Medida
Órgão:14 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade:001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Programa:0007 - SAUDE PARA TODOS
Proj./Ativ.:1027 « Construção, Ampliações e Reformas de Unidades de Saúde
Descrição Unidade Medida
Construção, Ampliações e Reformas de Unidades
de Saúde
Meta Física
0,0000
Total Projeto/Atividade:
Proj./Ativ.:1029 « Aquisição de Veículos, Equipamentos e Material Permanente para a Saúde
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física
Aquisição de Veículos, Equipamentos e Material 0,0000
Permanente para a Saúde
Total Projeto/Atividade:
Meta Física
0,0000
Total Projeto/Atividade:
Meta Física
0,0000
Proj./Ativ.:2044 - Atenção Básica de Saúde
Descrição
Atenção Básica de Saúde
Unidade Medida
Proj./Ativ.:2045 - Assistência Médica/Hospitalar ao Funcionalismo
Cód. Ação Unidade Medida
IPM Sistemas Lidia
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPLB71101-850-00VPNNDCMTOKLU-9 - Emitido por:
25.120,00
Valor Vinculado
85.532,00
85.532,00
Valor Vinculado
0,00
0,00
Valor Vinculado
17.280,00
17.280,00
Valor Vinculado
240,00
240,00
128.412,00
128.412,00
128.412,00
Valor Vinculado
Valor Vinculado
60.000,00
60.000,00
Valor Vinculado
28.760,00
28.760,00
Valor Vinculado
4.489.516,00
4.489.516,00
40.000,00
Valor Ordinário
392.000,00
392.006,00
Valor Ordinário
34.800,00
34.800,00
Valor Ordinário
100
000
Valor Ordinário
000
000
731.80000
731.80000
731.80000
Valor Ordinário
Valor Ordinário
Valor Ordinário
24/09/2021 10:46:35 -03:00
MUNICÍPIO DE ZORTÉA
Planejamento e Orçamento Pág 10/10
Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
Proj./Ativ.:2046 - Vigilância Sanitária
Cód. Ação Descrição
2046 Vigilância Sanitária
Proj./Ativ.:2047 - Vigilância Epidemiológica
Descrição
Vigilância Epidemiológica
Órgão:99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Unidade:099 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Programa:0099 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Proj./Ativ.:9999 - Reserva de Contingência
Descrição
Reserva de Contingência
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2022
Total Projeto/Atividade:
Meta Física
0,0000
Total Projeto/Atividade:
Meta Física
0,0000
Total Projeto/Atividade:
Total do Programa
Total da Unidade
Total do Órgão
Unidade Medida Meta Física
0,0000
Total Projeto/Atividade:
Total do Programa
Total da Unidade
Total do Órgão
Total Geral
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE ZORTÉA. Emissão: 24/09/2021, às 10:46:35.
7.000,00
Valor Vinculado
12.120,00
12.120,00
Valor Vinculado
9.552,00
9.552,00
4.605.948,00
4.606.948,00
4.606.948,00
Valor Vinculado
Identificador: WPLB71101-850-00VPNNDCMTOKLU-9 - Emitido por:
Valor Ordinário
Valor Ordinário
7.000,00
Valor Total
Valor Total
eee eee
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
24/09/2021 10:46:35 -03:00
nx MUNICÍPIO DE ZORTÉA
Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Riscos Fiscais
LDO: 2022
ARF (LRF, art 4º, 8 3º) R$ 1,00
PASSIVOS CONTIGENTES PROVIDÊNCIAS
R$ 13.
Intempérie (Enchente, vendaval, R$ 13.500,00] Abertura de créditos adicionais a 500,00
granizo, geada, nevasca, estiagem) partir da Reserva de Contingência
Surtos Epidêmicos R$ 1.500,00] Abertura de créditos adicionais a R$ 1.500,00
partir da Reserva de Contingência
Decisões Judiciais (Ações R$ 0,00
trabalhistas e precatórios)
Indenização por rescisões R$ 0,00]
contratuais ou de outra natureza
Perda de depósitos judiciais em R$ 0,00
favor do Estado questionados no
Judiciário
Outros passivos contingentes R$ 0,00]
(especificar)
SUBTOTAL R$ 15.000,00] SUBTOTAL R$ 15.000,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS
Fatos do príncipe (Alterações na R$ 0,00]
legislação vigente que acarretem
aumento inesperados de despesas)
Redução de receitas por colapso R$ 100.000,00] Limitação de empenhos R$ 100.000,00
econômico
Garantias concedidas não R$ 0,00) Do
cumpridas, inclusive fundos de aval
SUBTOTAL R$ 100.000,00| SUBTOTAL R$ 100.000,00
TOTAL R$11
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE ZORTÉA
Data Emissão: 24/09/2021 Hora Emissão: 10:24
Nota Explicativa:
Pág 1441
MUNICÍPIO DE ZORTÉA
Planejamento e Orçamento Pág 1/1
Demonstrativo das Obras em Andamento e Custos com Conservação do
Patrimônio - Obras da LDO
Pi
“Jp1/01/2022 25.000,00
onstrução, Ampliação e Reforma de Espaços 01/01/2022 100.000,00)
ducacionais - Ens. Fund.
onstrução, Ampliação e Reforma de Espaços 01/01/2022 60.000,00
ducacionais - Educ. Inf.
Saneamento
onstrução de Centro de Eventos
Pavimentação e Recuperação de Vias Públicas e
onstrução e Reformas de Pontes, Passarelas e
Pontilhões
Ampliações, Reformas e Melhorias na Garagem da
rota de Máquinas
onstrução, Ampliação e Reformas de Espaços
destinados à Indústria e Comércio
onstrução, Ampliação e Reformas de Espaços
destinados à Agricultura
onstrução, Ampliação e Reformas de Espaços
sportivos
a ps
onstrução, Ampliação e Reformas de Espaços gs A
Er Ampliação e Reformas de Espaços Ts 0
Socioassistenciais
onstrução, Ampliações e Reformas de Unidades 01/01/2022 60.000,00 00 00 00
de Saúde
otal 474.870,00 a oo
2 D[WWDWD————[][]]]]WwW]WwWwW>—>w>—>—>————m SST DEDO ano
IPM Sistemas Ltda Identificador: WPLB61 101-850-EVPPSCZAIMBILE-2 - Emitido por: :26:! :
Atende. Net - WPL v:2013.01 por: 24/09/2021 10:26:00 -03:00