materia nº 28/2021

Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÊA
PROJETO DE LEI Nº 28/2021 DE 28 DE SETEMBRO DE 2021
AUTORIZA REALIZAÇÃO DE DESPESA COM O
CUSTEIO DA CONFRATERNIZAÇÃO DOS
PROFESSORES E DEMAIS SERVIDORES DA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ALUSIVA AO DIA
DO PROFESSOR
Rosane Antunes Pires Infeld, Prefeita Municipal de Zortéa — SC, no uso
das atribuições de seu cargo, submete à apreciação da Câmara de Vereadores O
Projeto de Lei abaixo especificado:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar despesa com o
custeio da confraternização dos professores e demais servidores da Secretaria de
Educação através de jantar comemorativo ao "Dia do Professor”.
Art. 2º - As despesas autorizadas pelo artigo anterior, ficarão limitadas
a R$ 4.000,00 (quatro mil reais).
Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei correrão a conta do
orçamento vigente do Município.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Zortéa, 28 de setembro de 2021
ROSANE Assinado de forma digital
or Im IRES
ANTUNES PIRES “na ocsansrone
INFELD:90684257. Dados:2021.09.28 14:43:02
904 -03'00"
Rosane Antunes Pires Infeld
Prefeita Municipal
Rua Otaviano Oleoni Franceschi, 53 — Centro — Fone/Fax: (49) 3557-2000
E-mail: prefeituraQzortea.sc.gov.br — Cep 89633-000 — Zortéa SC
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉÊA
MENSAGEM Nº 28/2021 DE 28 DE SETEMBRO DE 2021
Excelentíssimo Senhor Vereador Presidente da Mesa Diretora.
Excelentíssimos Senhores Vereadores.
Douto Plenário.
Servidores Desta Casa de Leis.
O presente Projeto de Lei tem por objetivo autorizar o Poder Executivo
a realizar despesa com o custeio da confraternização dos professores e demais
servidores da Secretaria de Educação através de jantar comemorativo ao Dia do
Professor no montante de até R$ 4.000,00 (quatro mil reais).
Convém ressaltar que no dia 15 de outubro, é comemorado o Dia do
Professor, data em que se homenageiam os responsáveis pelo desenvolvimento da
educação e do conhecimento no Município de Zortéa, abrangendo um grupo de
profissionais que trabalham desde a educação infantil até o ensino superior.
Portanto, trata-se de uma das mais importantes profissões praticadas
no mundo, afinal, sem ela, a transmissão de conhecimentos e a correta apreensão
destes pelas pessoas seriam praticamente impossíveis.
Deste modo nada mais justo que promover uma confraternização com
os professores da rede municipal de ensino a fim homenagear esta classe tão
importante para o desenvolvimento do nosso Município, razão pela qual o Poder
Executivo solicita autorização para a realização de referida despesa.
Diante do proposto, requeremos apreciação e aprovação do presente
projeto para que surta seus esperados e necessários efeitos.
Zortéa, 28 de setembro de 2021.
ITUNES , assinado de forma digital
RE ANEAN por ROSANE ANTUNES
PIRES PIRES INFELD:90684257904
INFELD:906842579. Dados:2021.09.28 14:47:41
04 -0300'
Rosane Antunes Pires Infeld
Prefeita Municipal
Rua Otaviano Oleoni Franceschi, 53 — Centro — Fone/Fax: (49) 3557-2000
E-mail: prefeitura(Dzortea.sc.gov.br — Cep 89633-000 — Zortéa SC