materia nº 7/2022

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Estado de Santa Catarina á
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ZORTÊA
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 07/2022
Zortéa (SC), 21 de março de 2022.
O vereador Rodrigo Almeida Pires, que subscreve o presente instrumento,
nos termos do regimento interno, requer sejam encaminhados à esta casa
legislativa as seguintes informações:
- Relação de alvarás de construções e reformas fornecidos no período de
1º de janeiro de 2021 até o mês de março de 2022.
Justificativa
Justifico o referido pedido, pois como fiscalizador dos atos do Poder
Executivo preciso estar inteirado dos assuntos relacionados a administração
pública para proporcionar um melhor esclarecimento à população.
Ressaltamos ainda, que o prazo para resposta do presente pedido é de
30 dias, conforme descrito no art. 133, $2º do Regimento Interno da Câmara,
sob pena de aplicação da lei.
Limitado ao exposto e convicto da atenção de Vossa Excelência,
enviamos cordiais saudações.
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