materia nº 1/2022

Estado de Santa Catarina
MENSAGEM Nº 01/2022 DE 18 DE JANEIRO DE 2022
Excelentíssimo Senhor Vereador Presidente da Mesa Diretora.
Excelentíssimos Senhores Vereadores.
Douto Plenário.
Servidores Desta Casa de Leis.
O presente Projeto de Lei tem por objetivo aumentar O número de
vagas dos cargos de enfermeiro e técnico em enfermagem, constantes de Lei
Ordinária nº 484/2014, com atuação na Secretaria Municipal de Saúde.
Tal medida se faz necessária para garantir a eficiência e melhoria dos
serviços públicos na área da saúde, o que somente se alcançará com esforço coletivo
e um quadro técnico adequado.
Importante ressaltar que os profissionais de saúde objeto desta
proposição serão extremamente importantes para O atendimento permanente e
apropriado no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.
Trata-se de importante medida para possibilitar ao Município atender
de forma mais eficiente aos munícipes de Zortéa, considerando-se a crescente
demanda da população, o aumento da expectativa de vida, o aumento da
complexidade dos cuidados de saúde em virtude da pandemia de COVID-19 e do
aumento das doenças crônicas, bem como das tecnologias em saúde permitindo
maior sobrevida da população.
No que tange às condições para investidura nos cargos, atribuições,
carga horária, vencimento e demais singularidades dos cargos a serem criados, estes
respeitarão o que já está previsto na legislação em vigor.
Diante do proposto, requeremos apreciação e aprovação do presente
projeto para que surta seus esperados e necessários efeitos.
Zortéa, 18 de janeiro de 2022.
dr" d
Rosane Antunes Pires Infeld
Prefeita Municipal
Rua Otaviano Oleoni Franceschi, 53 — Centro — Fone/Fax: (49) 3557-2000
E-mail: prefeituraQDzortea.sc.gov.br — Cep 89633-000 — Zortéa SC
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÊA
PROJETO DE LEI Nº 01/2022 DE 18 DE JANEIRO DE 2022
DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO NÚMERO DE
VAGAS DOS CARGOS DE ENFERMEIRO E
TÉCNICO EM ENFERMAGEM E ALTERA O
ANEXO I DA LEI Nº 484/2014 QUE DISPÕE
SOBRE O QUADRO DE PESSOAL E PLANO DE
CARGOS E SALÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO
DIRETA DO MUNICÍPIO DE ZORTÉA
Rosane Antunes Pires Infeld, Prefeita Municipal de Zortéa — SC, no uso
das atribuições de seu cargo, submete à apreciação da Câmara de Vereadores o
Projeto de Lei abaixo especificado:
Artigo 1º - Ficam criados um cargo de enfermeiro e um cargo de
técnico em enfermagem, com cargas horárias e vencimentos idênticos ao disposto no
Anexo 1 da Lei Ordinária nº 484/2014, observados os devidos reajustes do período
de criação da Lei até então.
Artigo 2º - Fica alterado o Anexo I da Lei Ordinária nº 484/2014,
passando a quantidade de vagas do cargo de enfermeiro de “2” para “3” e de técnico
de enfermagem de “4” para “5”,
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Zortéa, 18 de janeiro de 2022.
apa * =
Rosane Antunes Pire5 Infeld
Prefeita Municipal
Rua Otaviano Oleoni Franceschi, 53 — Centro — Fone/Fax: (49) 3557-2000
E-mail: prefeituraQzortea.sc.gov.br — Cep 89633-000 — Zortéa SC
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA
CRIAÇÃO DE CARGOS
IMPACTO FINANCEIRO- ORÇAMENTÁRIO
Projeção do aumento da despesa
CN Cu Anual* [Exercicio
É Despesa sem
57- Enfermeiro 3.829,94 62.284,78 una 10.167.957,94] 11.190.854,51 11.638.488,69 | 12.104.028,24
pia: Despesa com
55- Técnico em Enfermagem [rssm | somo | e as 10.261.072,06 11.293.335,91 11.745.069,4 12.214.872,12
as vag
Despesa Total [AUMENTO ==) 93.114,12 | 10248140 106.580,65 | 110.843,88
mentor] 052% | os | sam
0,92%
METODOLOGIA DE CÁLCULO
Valores utilizados referente ao poder executivo
“walor considerando encargos
** simulação em 2021 [11 meses anteriores e outubro)
Índice de começão no ano de 2021 IPCA 10,06%: Fonte IBGE
Índice de correção nos anos 2023 e 2024: projeção média do mercado: 4%
Rua Otaviano Oleoni Franceschi, 53 — Centro — Fone/Fax: (49) 3557-2000
E-mail: prefeituraQDzortea.sc.gov.br — Cep 89633-000 — Zortéa SC