materia nº 19/2023

ne
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÊA
Ofício nº 158/2023 Zortéa/SC 04 de julho de 2023.
Ao Excelentíssimo Senhor
João do Nascimento
Presidente da Câmara de Vereadores
Município de Zortéa
Assunto: Encaminhamento Projeto de Lei nº 19/2023
Excelentíssimo Senhor Presidente
Cumprimentando cordialmente, sirvo-me do presente para
encaminhar o Projeto de Lei nº 19/2023 que tem por objetivo autorizar o Poder
Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar.
Era o que tínhamos a informar, reiterando nossos sinceros votos
de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente
e Ss
Rosane Antunes Pires Infeld
Prefeita Municipal
Protocolo:
Rua Otaviano Oleoni Franceschi, 53 — Centro — Fone/Fax: (49) 3557-2000
E-mail: prefeitura(Dzortea.sc.gov.br - Cep 89633-000 — Zortéa SC
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÊA
PROJETO DE LEI Nº 19/2023 DE 04 DE JULHO DE 2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A ABRIR CREDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR.
Rosane Antunes Pires Infeld, Prefeita Municipal de Zortéa — SC, no uso
das atribuições de seu cargo, submete à apreciação da Câmara de Vereadores o
Projeto de Lei abaixo especificado:
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir crédito
adicional suplementar, no valor total de R$ 391.000,00 (trezentos e noventa e um
mil reais), às seguintes dotações no Orçamento vigente do Município de Zortéa:
Órgão/Unidade 02.01 — GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL E VICE PREFEITO
Atividade: 2002- Manutenção do Gabinete do Prefeito e do Vice-Prefeito
(2) Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.01.500.7000............crriimeeaseemisiiee R$ 20.000,00
Órgão/Unidade 05.01 — DIRETORIA MEIO AMBIENTE, ÁGUA E ESGOTO
Atividade: 2024- Manutenção da Diretoria de Meio Ambiente, Água e Esgoto
(81) Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.01.500.7000............ccrrrmiemeeeeeiicte, R$ 41.000,00
Órgão/Unidade 05.04 — DIRETORIA DE OBRAS PÚBLICAS
Atividade: 2032- Manutenção do Departamento de Obras Públicas
(110) Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.01.500.7000 R$ 80.000,00
Órgão/Unidade 10.03 — DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
Atividade: 2032- Manutenção do Departamento de Agricultura
(140) Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.01.500.7000.... R$ 50.000,00
Órgão/Unidade 14.01 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Atividade: 2044- Atenção Básica de Saúde
(193) Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.01.500.1002
R$ 200.000,00
TOTAL SUPLEMENTADO ........teeress R$ 391.000,00
Parágrafo único -Os recursos orçamentários para fazer face ao
presente crédito adicional suplementar correrão à conta da anulação parcial das
seguintes dotações no Orçamento vigente do Município e do Fundo municipal de
Saúde:
Órgão/Unidade 03.01 — SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Atividade: 2008- Manutenção da Secretaria de administração e Finanças
(30) Modalidade 4.4.90.00.00.00.00.01.500.7000.......... irem R$ 30.000,00
Rua Otaviano Oleoni Franceschi, 53 — Centro — Fone/Fax: (49) 3090-0900
E-mail: prefeituraQ)zortea.sc.gov.br — Cep 89633-000 — Zortéa SC o
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÊA
Orgão/Unidade 06.01 — FUNDO MUNICIPAL DE INTERESSE SOCIAL - FHIS
Projeto: 1018- Participação na Construção e Reforma de Casas Populares
(117) Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.01.500.7000
(118) Modalidade 4.4.90.00.00.00.00.01.500.7000.
«+ R$ 30.000,00
« R$ 12.000,00
Orgão/Unidade 10.02 — DIRETORIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Projeto: 1020- Implantação da Área Industrial
(130) Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.01.500.7000
(131) Modalidade 4.4.90.00.00.00.00.01.500.7000
Atividade: 2031- Programa PROIND Industrial
R$ 39.000,00
« R$ 9.500,00
(133) Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.01.500.7000.......... item R$ 49.000,00
Atividade: 2031- Programa PROIND Industrial
(143) Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.01.500.7000.........iimsetea teres R$ 20.000,00
Órgão/ Unidade 10.03 — DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
Projeto: 1022- Aquisição de Máquinas, Equipamentos e Implementos Agrícolas
(138) Modalidade 4.4.90.00.00.00.00.01.500.7000
R$ 99.000,00
Órgão/Unidade 11.01 — DIRETORIA DE ESPORTES
Projeto: 1024- Construção, Ampliação e Reformas de Espaços Esportivos
(145) Modalidade 4.4.90.00.00.00.00.01.500.7000
R$ 40.000,00
Órgão/Unidade 11.02 — DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Atividade: 1025- Construção, Ampliação e Reformas de Espaços Culturais
(150) Modalidade 4.4.90.00.00.00.00.01.500.7000
R$ 7.000,00
Órgão/Unidade 14.01 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Projeto: 1027- Construção, Ampliações e Reformas de Unidades de Saúde
(181) Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.01.500.1002
Projeto: 1027- Construção, Ampliações e Reformas de Unidade
R$ 34.500,00
(183) Modalidade 4.4.90.00.00.00.00.01.500.1002.......... cenas R$ 21.000,00
TOTAL ANULADO ......sssiesereseeeeresaaeeras R$ 391.000,00
Art.2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas disposições em contrário.
Zortéa, 04 de julho de 2023.
ROSANE ANTUNES assinado de forma digital por
ROSANE ANTUNES PIRES
PIRES INFELD:Z000429/704
INFELD:90684257904 Dados: 2023.07.04 14:46:40 -03'00'
Rosane Antunes Pires Infeld
Prefeita Municipal
Rua Otaviano Oleoni Franceschi, 53 — Centro — Fone/Fax: (49) 3090-0900
E-mail: prefeitura(Dzortea.sc.gov.br — Cep 89633-000 — Zortéa SC
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉÊA
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
PROJETO DE LEI Nº 19/2023 DE 05 DE JULHO DE 2023
Excelentíssimo Senhor Vereador Presidente da Mesa Diretora.
Excelentíssimos Senhores Vereadores.
Douto Plenário.
Servidores Desta Casa de Leis.
O presente Projeto de Lei tem por objetivo remanejar dotações
orçamentárias, de forma a suplementar algumas dotações para as quais o orçamento
disponível é atualmente insuficiente.
São remanejamentos orçamentários de recursos próprios, destinados à
manutenção das despesas de custeio do Gabinete do Prefeito e Vice-prefeito, Diretoria
de Infraestrutura, Diretoria de Meio Ambiente, Agua e Esgoto, Secretaria de Agricultura
e Secretaria de Saúde. Para isso, estão sendo anuladas algumas dotações de outros
projetos os quais não conseguiremos executar ou não serão mais necessários os
determinados recursos para execução, durante o exercício de 2023, em razão de
outras ações terem sido priorizadas.
Diante do proposto, requeremos apreciação e aprovação do presente
projeto para que surta seus esperados e necessários efeitos.
Atenciosamente,
Zortéa, 04 de Julho de 2023.
ROSANE ANTUNES Assinado de forma digital
PIRES por ROSANE ANTUNES
PIRES INFELD:90684257904
INFELD:9068425790 pados: 2023.07.04 14:46:59
4 -03'00'
Rosane Antunes Pires Infeld
Prefeita Municipal
Rua Otaviano Oleoni Franceschi, 53 — Centro — Fone/Fax: (49) 3090-0900
E-mail: prefeitura(ozortea.sc.gov.br — Cep 89633-000 — Zortéa SC