materia nº 21/2023

Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÊA
Ofício nº 179/2023 Zortéa/SC 07 de agosto de 2023.
Ao Excelentíssimo Senhor
João do Nascimento
Presidente da Câmara de Vereadores
Município de Zortéa
Assunto: Encaminhamento Projeto de Lei nº 21/2023
Excelentíssimo Senhor Presidente
Cumprimentando cordialmente, sirvo-me do presente para
encaminhar o Projeto de Lei nº 21/2023 que tem por objetivo criar uma vaga para
o cargo de fisioterapeuta na Lei Ordinária nº 484/2014, tendo em vista o aumento
da demanda por atendimentos na área.
Era o que tínhamos a informar, reiterando nossos sinceros votos
de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente
ne A. P. Infeld
o o0s Bá? 579-04
—s Prefeita Municipa
Rosane Antunes Pires Infeld
Prefeita Municipal
Protocolo:
Rua Otaviano Oleoni Franceschi, 53 — Centro — Fone/Fax: (49) 3557-2000
E-mail: prefeituraQ)zortea.sc.gov.br — Cep 89633-000 — Zortéa SC
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÊA
PROJETO DE LEI Nº 21/2023 DE 03 DE AGOSTO DE 2023
CRIA UMA VAGA PARA O CARGO DE
FISIOTERAPEUTA E ALTERA O ANEXO I DA LEI
Nº 484/2014 QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO
DE PESSOAL E PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS
DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO
DE ZORTÉA
Rosane Antunes Pires Infeld, Prefeita Municipal de Zortéa — SC, no uso
das atribuições de seu cargo, submete à apreciação da Câmara de Vereadores o
Projeto de Lei abaixo especificado:
Artigo 1º - Fica alterado o Anexo I da Lei Ordinária nº 484/2014, para
criar uma vaga adicional do cargo de provimento efetivo de Fisioterapeuta do quadro
de pessoal do Município de Zortéa, passando de 1 (uma) para 2 (duas) vagas.
Parágrafo único — As especificações e atribuições do cargo de que trata
este artigo são as mesmas definidas no Anexo IV da Lei nº 484/2014.
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a aplicação desta Lei, correrão
a conta do orçamento vigente.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogando
as disposições em contrário.
Zortéa, 03 de agosto de 2023. Rosane A. P.infeld
CPF 906.842 579-04
A Prefeita Municipal
— fls Sato befa
Rosane Antunes Pires Infeld
Prefeita Municipal
Rua Otaviano Oleoni Franceschi, 53 — Centro — Fone/Fax: (49) 3557-2000
E-mail: prefeitura(Dzortea.sc.gov.br - Cep 89633-000 — Zortéa SC
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÊA
MENSAGEM Nº 21/2023 DE 03 DE AGOSTO DE 2023
Excelentíssimo Senhor Vereador Presidente da Mesa Diretora.
Excelentíssimos Senhores Vereadores.
Douto Plenário.
Servidores Desta Casa de Leis.
O presente Projeto de Lei tem por objetivo criar mais uma vaga do cargo
de fisioterapeuta nos quadros de pessoal e plano de cargos e salários da administração
direta do Município de Zortéa.
Referida criação de vaga adicional se faz necessária, tendo em vista a
necessidade de expansão dos atendimentos na área de fisioterapia que atualmente
tem sua demanda complementar atendida por empresa contratada mediante
credenciamento.
Convém ressaltar que a criação da vaga adicional de fisioterapeuta, além
de garantir um número maior de atendimentos, trará economia aos cofres públicos,
em razão do salário a ser pago ao servidor aprovado em concurso público será inferior
ao atual investimento que a administração tem dispendido com a contratação de
pessoa jurídica para prestação dos respectivos serviços.
Diante do proposto, requeremos apreciação e aprovação do presente
projeto para que surta seus esperados e necessários efeitos.
E e A. P. Infeld
Zortéa, 03 de agosto de 2023. sr 579-04
Prefeita Municipal
Rosane Antunes Pires Infeld
Prefeita Municipal
Rua Otaviano Oleoni Franceschi, 53 — Centro — Fone/Fax: (49) 3557-2000
E-mail: prefeituraQ)zortea.sc.gov.br - Cep 89633-000 — Zortéa SC
MUNICÍPIO DE ZORTÉA
Projeção de Impacto Financeiro
Criação de Cargo
Cargo Criado
Fisioterapeuta
Total
Quantidade Valor unit. | Valortotal
R$ 4.155,08] R$4.155,08
R$ 4.155,08
Descrição
Vencimentos
Encargos mensais sobre a remuneração
Provisões (Férias, 13º, encar.
R$51.855,40 | R$53.929,61
R$ 11.051,89 | R$ 11.493,96
R$ 11.003,98
R$ 4.155,08
R$ 885,57
R$ 16.620,32
R$ 3.542,27
A presente projeção é apenas uma estimativa do impacto orcamentário-financeiro conforme o art. 16, inciso | da
Lei 101/2000, que poderá sofrer alterações caso hajam mudanças no cenário.
A estimativa é realizada considerando que o cargo esteja ocupado.
2023 período setembro/dezembro
Zortéa, 03 de Agosto de 2023.
FILIPECRISTIANO — Ciipecnos no digital por
VIECILI:10557788960 Vtcir10557788060
Dados: 2023.08.03 12:31:39 -0300'
Filipe Cristiano Viecili
Contador CRC/SC 043923/0-0