materia nº 26/2023

Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÊA
Ofício nº 235/2023 Zortéa/SC 05 de setembro de 2023.
Ao Excelentíssimo Senhor
João do Nascimento
Presidente da Câmara de Vereadores
Município de Zortéa
Assunto: Encaminhamento Projeto de Lei nº 26/2023
Excelentíssimo Senhor Presidente
Cumprimentando cordialmente, sirvo-me do presente para
encaminhar o projeto de lei nº 26/2023 que tem por objetivo autorizar o Poder
Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar.
Era o que tínhamos a informar, reiterando nossos sinceros votos
de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente
Rosahe Antunes Pires ESA
Prefeita Municipal
pigipal rtéa
ara Mini | de Zortéa
Rua Otaviano Oleoni Franceschi, 53 — Centro — Fone/Fax: (49) 3557-2000
E-mail: prefeitura(Dzortea.sc.gov.br — Cep 89633-000 — Zortéa SC
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA
PR O DE LEI Nº 26/202 DE SETEMBRO DE 2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A ABRIR CREDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR.
Rosane Antunes Pires Infeld, Prefeita Municipal de Zortéa — SC, no uso
das atribuições de seu cargo, submete à apreciação da Câmara de Vereadores o
Projeto de Lei abaixo especificado:
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir crédito
adicional especial, no valor de até R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), à seguinte
dotação no Orçamento vigente do Fundo Municipal de Saúde de Zortéa:
Órgão/Unidade 14.01 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Atividade: 2044- Atenção Básica de Saúde
Modalidade 3.3.42.00.00.00.00.01.500.1002 — (Execução Orçamentária Delegada a
Municípios)
Parágrafo único -Os recursos orçamentários para fazer face ao
presente crédito adicional suplementar correrão à conta da anulação parcial da
seguinte dotação no Orçamento vigente do Município:
Órgão/Unidade 04.01 — DIRETORIA DE OBRAS PÚBLICAS
Projeto: 1005- Infraestrutura
(96) Modalidade 4.4.90.00.00.00.00.01.500.7000 — Aplicações Diretas ............ R$ 40.000,00
TOTAL ANULADO: ecesteesasariencerententensasar asas R$ 40.000,00
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas disposições em contrário.
Zortéa, 05 de setembro de 2023.
PES
Rosane Antunes Pires Infeld
Prefeita Municipal
Rua Otaviano Oleoni Franceschi, 53 — Centro — Fone/Fax: (49) 3090-0900
E-mail: prefeituraQ)zortea.sc.gov.br — Cep 89633-000 — Zortéa SC
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÊA
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
PROJETO DE LEI Nº 26/2023 DE 05 DE SETEMBRO DE 2023
Excelentíssimo Senhor Vereador Presidente da Mesa Diretora.
Excelentíssimos Senhores Vereadores.
Douto Plenário.
Servidores Desta Casa de Leis.
O presente Projeto de Lei tem por objetivo criar nova modalidade de
aplicação e remanejar dotações orçamentárias, de forma a suplementar tal crédito
especial o qual o orçamento inicialmente não previa.
São remanejamentos orçamentários de recursos próprios, destinados à
transferência fundo a fundo ao Município de Ouro — SC com fulcro de convênio que
entre si celebram os municípios de Zortéa e de Ouro, para a manutenção da prestação
de serviços através do centro de atenção psicossocial - CAPS microrregional. Para isso,
estão sendo anulados saldos de dotação os quais não serão mais necessários para
execução, durante o exercício de 2023.
Diante do proposto, requeremos apreciação e aprovação do presente
projeto para que surta seus esperados e necessários efeitos.
Atenciosamente,
Zortéa, 05 de Setembro de 2023.
Hosdna Antunes Me)
Prefeita Municipal
Rua Otaviano Oleoni Franceschi, 53 — Centro — Fone/Fax: (49) 3090-0900
E-mail: prefeitura(Dzortea.sc.gov.br —- Cep 89633-000 — Zortéa SC
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
PROJETO DE LEI Nº 26/2023 DE 05 DE SETEMBRO DE 2 2
Excelentíssimo Senhor Vereador Presidente da Mesa Diretora.
Excelentíssimos Senhores Vereadores.
Douto Plenário.
Servidores Desta Casa de Leis.
O presente Projeto de Lei tem por objetivo criar nova modalidade de
aplicação e remanejar dotações orçamentárias, de forma a suplementar tal crédito
especial o qual o orçamento inicialmente não previa.
São remanejamentos orçamentários de recursos próprios, destinados à
transferência fundo a fundo ao Município de Ouro — SC com fulcro de convênio que
entre si celebram os municípios de Zortéa e de Ouro, para a manutenção da prestação
de serviços através do centro de atenção psicossocial - CAPS microrregional. Para isso,
estão sendo anulados saldos de dotação os quais não serão mais necessários para
execução, durante o exercício de 2023.
Diante do proposto, requeremos apreciação e aprovação do presente
projeto para que surta seus esperados e necessários efeitos.
Atenciosamente,
Zortéa, 05 de Setembro de 2023.
ROSANE ANTUNES Assinado de forma digital
PIRES por ROSANE ANTUNES
PIRES INFELD:90684257904
INFELD:906842579 bados: 2023.09.05 09:02:03
04 -03'00'
Rosane Antunes Pires Infeld
Prefeita Municipal
Rua Otaviano Oleoni Franceschi, 53 — Centro — Fone/Fax: (49) 3090-0900
E-mail: prefeitura zortea.sc.gov.br - Cep 89633-000 — Zortéa SC
sx
Estado de Santa Catarina
PROJETO DE LEI Nº 2 23 DE 05 DE SETEMBRO DE 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÊA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A ABRIR CRÉDITO
SUPLEMENTAR.
ADICIONAL
Rosane Antunes Pires Infeld, Prefeita Municipal de Zortéa — SC, no uso
das atribuições de seu cargo, submete à apreciação da Câmara de Vereadores o
Projeto de Lei abaixo especificado:
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir crédito
adicional especial, no valor de até R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), à seguinte
dotação no Orçamento vigente do Fundo Municipal de Saúde de Zortéa:
Órgão/Unidade 14.01 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Atividade: 2044- Atenção Básica de Saúde
Modalidade 3.3.42.00.00.00.00.01.500.1002 —- (Execução Orçamentária Delegada a
Municípios)
Parágrafo único -Os recursos orçamentários para fazer face ao
presente crédito adicional suplementar correrão à conta da anulação parcial da
seguinte dotação no Orçamento vigente do Município:
Órgão/Unidade 04.01 — DIRETORIA DE OBRAS PÚBLICAS
Projeto: 1005- Infraestrutura
(96) Modalidade 4.4.90.00.00.00.00.01.500.7000 — Aplicações Diretas ........... R$ 40.000,00
TOTAL ANULADO ............essiemestrerennes R$ 40.000,00
Art.2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas disposições em contrário.
Zortéa, 05 de setembro de 2023.
ROSANE ANTUNES assado de forma aipnar os
PIRES ROSANE ANTUNES PIRES
INFELD:90684257904
INFELD:90684257904 | Dados:2023.09.05 09:01:40 -03'00'
Rosane Antunes Pires Infeld
Prefeita Municipal
Rua Otaviano Oleoni Franceschi, 53 — Centro — Fone/Fax: (49) 3090-0900
E-mail: prefeituraQ)zortea.sc.gov.br — Cep 89633-000 — Zortéa SC