materia nº 27/2023

Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉÊA
Ofício nº 236/2023 Zortéa/SC 05 de setembro de 2023.
Ao Excelentíssimo Senhor
João do Nascimento
Presidente da Câmara de Vereadores
Município de Zortéa
Assunto: Encaminhamento Projeto de Lei nº 27/2023
Excelentíssimo Senhor Presidente
Cumprimentando cordialmente, sirvo-me do presente para
encaminhar o Projeto de Lei nº 27/2023 que tem por objetivo autorizar o Poder
Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar.
Era o que tínhamos a informar, reiterando nossos sinceros votos
de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente
Pai
Rosane Antunes Pires Infeld
Prefeita Municipal
cam ara Mopisipáf Eis
E
Y
Rua Otaviano Oleoni Franceschi, 53 — Centro — Fone/Fax: (49) 3557-2000
E-mail: prefeituraQ)zortea.sc.gov.br — Cep 89633-000 — Zortéa SC
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÊA
PROJETO DE LEI Nº 27/2023 DE 05 DE SETEMBRO DE 2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A ABRIR CREDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR.
Rosane Antunes Pires Infeld, Prefeita Municipal de Zortéa — SC, no uso
das atribuições de seu cargo, submete à apreciação da Câmara de Vereadores o
Projeto de Lei abaixo especificado:
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir crédito
adicional suplementar, no valor total de R$ 61.000,00 (sessenta e um mil reais), à
seguinte dotação no Orçamento vigente do Município de Zortéa:
Órgão/Unidade 01.01 — CÂMARA DE VEREADORES
Atividade: 2001- Manutenção das Atividades Legislativas
(212) Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.01.500.7000.........eeererereererea R$ 61.000,00
TOTAL SUPLEMENTADO ........csecseesecmessers R$ 61.000,00
Parágrafo único -Os recursos orçamentários para fazer face ao
presente crédito adicional suplementar correrão à conta da anulação parcial das
seguintes dotações no Orçamento vigente da Câmara de Vereadores Municipal de
Zortéa:
Órgão/Unidade 01.01 — CÂMARA DE VEREADORES
Atividade: 2001- Manutenção das Atividades Legislativas
(211) Modalidade 3.1.90.00.00.00.00.01.500.7000 R$ 40.000,00
(213) Modalidade 4.4.90.00.00.00.00.01.500.7000 R$ 16.000,00
Órgão/Unidade 01.01 — CÂMARA DE VEREADORES
Atividade: 1030- Aquisição de Imóvel e Construção da Câmara de Vereadores
(210) Modalidade 4.4.90.00.00.00.00.01.500.7000...........sessesenemeeee R$ 5.000,00
TOTAL ANULADO sssucssenissaaceascseniaecasenmes R$ 61.000,00
arm. Zº - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas disposições em contrário.
Zortéa, 05 de setembro de 2023.
Rua Otaviano Oleoni Franceschi, 53 — Centro — Fone/Fax: (49) 3090-0900
E-mail: prefeituraQDzortea.sc.gov.br —- Cep 89633-000 — Zortéa SC
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE
q Pires ES
Prefeita Municipal
ZORTÊA
o — Fone/Fax: (49) 3090-0900
Rua Otaviano Oleoni Franceschi, 53 — Centr
p 89633-000 — Zortéa SC
E-mail: prefeituraQ)zortea.sc.gov.br — Ce
Xx
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA
PROJETO DE LEI Nº 27/2023 DE 05 DE SETEMBRO DE 2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A ABRIR CREDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR.
Rosane Antunes Pires Infeld, Prefeita Municipal de Zortéa — SC, no uso
das atribuições de seu cargo, submete à apreciação da Câmara de Vereadores o
Projeto de Lei abaixo especificado:
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir crédito
adicional suplementar, no valor total de R$ 61.000,00 (sessenta e um mil reais), à
seguinte dotação no Orçamento vigente do Município de Zortéa:
Órgão/Unidade 01.01 — CÂMARA DE VEREADORES
Atividade: 2001- Manutenção das Atividades Legislativas
(212) Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.01.500.7000...........suseesseneeees R$ 61.000,00
TOTAL SUPLEMENTADO .........iissenereeseeeess R$ 61.000,00
Parágrafo único -Os recursos orçamentários para fazer face ao
presente crédito adicional suplementar correrão à conta da anulação parcial das
seguintes dotações no Orçamento vigente da Câmara de Vereadores Municipal de
Zortéa:
Órgão/Unidade 01,01 — CÂMARA DE VEREADORES
Atividade: 2001- Manutenção das Atividades Legislativas
(211) Modalidade 3.1.90.00.00.00.00.01.500.7000 R$ 40.000,00
(213) Modalidade 4.4.90.00.00.00.00.01.500.7000 R$ 16.000,00
Órgão/Unidade 01.01 — CÂMARA DE VEREADORES
Atividade: 1030- Aquisição de Imóvel e Construção da Câmara de Vereadores
(210) Modalidade 4.4,90.00.00.00.00.01.500.7000.........ssseseeeseseanes R$ 5.000,00
TOTAL ANULADO .......ssccseesssseessesseeneneeeaas R$ 61.000,00
Art. 20 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas disposições em contrário.
Zortéa, 05 de setembro de 2023. SS
Rua Otaviano Oleoni Franceschi, 53 — Centro — Fone/Fax: (49) 3090-0900
E-mail: prefeitura(ozortea.sc.gov.br — Cep 89633-000 — Zortéa SC
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÊA
Prefeita Municipal
Rua Otaviano Oleoni Franceschi, 53 — Centro — Fone/Fax: (49) 3090-0900
E-mail: prefeituraQnzortea.sc.gov.br — Cep 89633-000 — Zortéa SC