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materia nº 28/2014

Tipo Projeto de Lei Executivo
Número / Ano 28 / 2014
Date 2014-11-18
EmentaCRIA FESTA TRADICIONAL NO MUNICÍPIO DE ZORTÉA – SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2015-02-12 Proposição transformada em lei — Publicada a Lei nº 509, de 12 de fevereiro de 2015.
2015-02-11 Aguardando Sanção / Promulgação — Enviado ao Prefeito.
2015-02-10 Proposição aprovada — Elaborar autógrafo.
2014-11-18 Aguardando emissão de parecer da comissão — Encaminhada às Comissões Permanentes pertinentes.

Documents (1)

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PROJETO DE LEI Nº 028/2014 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2014.
CRIA FESTA TRADICIONAL NO MUNICIPIO DE ZORTÉA – SC E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NA FORMA QUE ESPECIFICA.
PAULO JOSÉ FRANCESCKI, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA 
CATARINA – ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições 
encaminha a Câmara de Vereadores a seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º Fica criada no Município de Zortéa – Estado de Santa Catarina, como 
Festa Tradicional alusiva aos festejos comemorativos de Aniversário de Emancipação 
Política-Administrativa a “Festa do Boi no Rolete”, sendo que a mesma se realizará 
no Mês de Dezembro de cada ano, devendo ser incluída anualmente no Calendário 
Oficial de Eventos do Município, organizado pelo Departamento de Cultura Municipal.
Art. 2º O Executivo Municipal nomeará Comissão Especial Organizadora para 
a realização da festa, contando para isso de servidores públicos municipais e de 
pessoas do Município não integrantes do quadro de pessoal, que tenham interesse 
em participar da organização do evento.
Art. 3º Durante a realização do evento, o Executivo Municipal organizará 
homenagem aos Ex-Administradores Municipais bem como aos Ex-Legisladores 
Municipais.
Art. 4º As despesas decorrentes da realização do evento será com recursos 
próprios do Município, respeitando a Legislação em vigor e com recursos que possam 
ser arrecadados pela Comissão em razão da comercialização de espaços comerciais 
e de estandes de expositores que tenham interesse em divulgar seus produtos e 
serviços no evento.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Municipal de Zortéa - SC, 10 de novembro de 2014.
PAULO JOSÉ FRANCESCKI
PREFEITO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI Nº 028/2014 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2014.
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente;
Nobres Vereadores.
Cumprimentando-os cordialmente vimos através do presente encaminhar para 
analise de Vossas Senhorias o incluso projeto de lei, que trata da criação no 
calendário oficial de eventos no Município, da Festa do Boi no Rolete.
No ano de 2014, o Município estará realizando o 5º Evento denominado de Boi 
Rolete, nas festividades alusivas ao 19º Aniversário de Emancipação Política 
Administrativa de Zortéa, este evento já está consolidado na região, inserindo o 
Município no mapa da gastronomia catarinense.
Por se tratar de uma festividade que alude ao Aniversário de Emancipação 
Político-Administrativa do Munícipio e a mesma inserida no Calendário de Eventos 
Oficiais do Município deverá ser prevista quando da organização do calendário pelo 
Departamento de Cultura Municipal, também a homenagem aos ex-administradores e 
ex-legisladores municipais.
Certos de contarmos com a colaboração e tratando-se de um projeto de lei de 
interesse da municipalidade, solicitamos análise e posterior aprovação por esta 
Egrégia Casa.
Atenciosamente.
Zortéa – SC, 10 de novembro de 2014.
PAULO JOSÉ FRANCESCKI
PREFEITO MUNICIPAL

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