materia nº 41/2023

Estado de Santa Catarina
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ZORTÉA | | é
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capo “Indicação 041/2023
— LIDO EM EXPEDIENTE
TT sessão DO DS 19Q)
Zortéa, 30 de maio de 2023.
O Vereador Sandro Surdi, que a presente subscreve membro titular da
Câmara Municipal de Zortéa, no uso das atribuições legais, em acordo
regimental, solicita que após lido em plenário encaminhem-se a seguinte
indicação.
Indicação.
CRIAR ÓRGÃO DE DEFESA AO CONSUMIDOR (PROCON) NO
MUNICÍPIO DE ZORTÉA
Justificativa
O Procon é importante porque é um órgão responsável pela proteção
dos direitos do consumidor. Ele age como uma agência reguladora, fiscalizando
e punindo empresas que desrespeitam os direitos dos consumidores. Isso inclui
fraudes, propagandas enganosas, falhas na prestação de serviços, entre outros.
O Procon também é responsável por orientar os consumidores sobre seus
direitos e deveres, além de promover campanhas de conscientização sobre
consumo consciente e sustentabilidade. Em resumo, o Procon é fundamental
para garantir que a relação entre empresas e prestadores de serviços e
consumidores seja equilibrada e justa.
, & Corulo É |
fe de Gabinete
aos 123
3303! Sandro Surdi/(REPUBLICANOS) as
Vereador pus
: Pi Fone: (49) 3557-0011
a e-mail: camara(dzortea.sc.gov.br
cê E a ia Rua Otaviano Franceschi, 53 - Centro - Cep: 89633-000 - Zortéa / SC
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