materia nº 30/2023

Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÊA
Ofício nº 256/2023 Zortéa/SC 21 de setembro de 2023.
Ao Excelentíssimo Senhor
João do Nascimento
Presidente da Câmara de Vereadores
Município de Zortéa
Assunto: Encaminhamento Projeto de Lei nº 30/2023
Excelentíssimo Senhor Presidente
Cumprimentando cordialmente, sirvo-me do presente para
encaminhar o Projeto de Lei nº 30/2023 que tem por objetivo autorizar o Poder
Executivo a custear reforma habitacional em residência particular para garantir
a acessibilidade dos moradores.
Era o que tínhamos a informar, reiterando nossos sinceros votos
de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente
Ee SAM
Rosane Antunes Pires Infeld
Prefeita Municipal
Rua Otaviano Oleoni Franceschi, 53 — Centro — Fone/Fax: (49) 3557-2000
E-mail: prefeituraQ)zortea .sc.gov.br — Cep 89633-000 — Zortéa SC
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÊA
MENSAGEM Nº 30/2023 DE 19 DE SETEMBRO DE 2023.
Excelentíssimo Senhor Vereador Presidente da Mesa Diretora.
Excelentíssimos Senhores Vereadores.
Douto Plenário.
Servidores Desta Casa de Leis.
O presente Projeto de Lei tem por objetivo autorizar o Poder Executivo a
custear o valor de R$ 5.038,25 (cinco mil e trinta e oito reais e vinte e cinco centavos)
em materiais de construção, conforme relação anexa, a fim de contribuir com a
reforma da residência do núcleo familiar de Solange Farias da Silva, objetivando
garantir a acessibilidade dos moradores portadores de necessidades especiais ao
imóvel.
Referida medida se faz necessária, tendo em vista que dois moradores
da residência possuem necessidades especiais, Claudio Miguel faz uso de cadeira de
rodas e Marcos Cauê recentemente passou por cirurgia para amputação de membro
inferior.
Ademais, convém ressaltar que as condições econômicas da família não
permitem que a obra de acessibilidade seja realizada às suas próprias expensas,
motivo pelo qual o Poder Executivo pretende custear parte da reforma fornecendo os
materiais de construção, cuja utilização será fiscalizada pelo departamento de
engenharia da Prefeitura Municipal.
Diante do proposto, requeremos apreciação e aprovação do presente
projeto para que surta seus esperados e necessários efeitos.
Zortéa - SC, 19 de setembro de 2023.
VGS202 5
Rosane Antunes Pires Infeld
Prefeita Municipal
Rua Otaviano Oleoni Franceschi, 53 — Centro — Fone/Fax: (49) 3557-2000
E-mail: prefeitura(Dzortea.sc.gov.br — Cep 89633-000 — Zortéa SC
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÊA
PROJETO DE LEI Nº 30/2023 DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CUSTEAR REFORMA
HABITACIONAL EM RESIDÊNCIA PARTICULAR
PARA GARANTIR A ACESSIBILIDADE DOS
MORADORES
. ROSANE ANTUNES PIRES INFELD, PREFEITA MUNICIPAL DE
ZORTEA — SC, no uso das atribuições de seu cargo, submete à apreciação da Câmara
de Vereadores o Projeto de Lei abaixo especificado:
Art. 1º — Fica autorizado o Município de Zortéa a custear o valor de R$
5.038,25 (cinco mil e trinta e oito reais e vinte e cinco centavos) em materiais de
construção, a fim de contribuir com a reforma da residência do núcleo familiar de
Solange Farias da Silva, objetivando garantir a acessibilidade dos moradores com
necessidades especiais ao imóvel.
Art. 2º — As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão
à conta das dotações do orçamento municipal vigente.
Art. 3º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Zortéa, 19 de setembro de 2023.
(SS
Rosane Antunes Pires Infeld
Prefeita Municipal
Rua Otaviano Oleoni Franceschi, 53 — Centro — Fone/Fax: (49) 3557-2000
E-mail: prefeituraQzortea.sc.gov.br — Cep 89633-000 — Zortéa SC
mi SEA
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL - GSTÃO
ENCAMINHAMENTO 004/2023
De: Secretaria de Assistência Social - Gestão
Para: Departamento de Habitação
Objetivo/Motivo:
Encaminho para atendimento no Departamento de Habitação o núcleo familiar
de Solange Farias da Silva, visto a identicação de demanda relacionada a
habitabilidade.
A família necessita apoio em uma reforma habitacional a fim de atender a
demanda dos filhos Claudio Miguel, que faz uso de cadeira de rodas, e do filho
Marcos Kaue, que passou por procedimento médico de amputação de membro
inferior, a residencia, conforme visualizado em atendimento domiciliar apresenta
insuficiencia de espaço e não é acessível, considerando a complexidade de saúde
enfrentada, necessitando de aquequações para que garantam uma melhor qualidade
de vida a família.
Destaco ainda que a família é atendida /acompanhada pela rede assistêncial
do município e que possuem fragilidade moral e material e não apresentam
condições de realizar as adequações necessárias na residência da família.
Sendo assim encaminho para que seja garantido o acesso e condições de
acessibilidade habitacional, visando uma melhoria na qualidade de vida dos
familiares e dos cuidadores, dentro das possibilidades da política pública de
habitação.
Zortéa, 18 de agosto de 2023.
N
N É
vencando. Jpironds
Fernanda Spironelo ES
Assistente Social CRESS 122 5755 Região
MUNICÍPIO DE ZORTÉA
Rua Otaviano Oleoni Francesqui, 53 — Centro —
89633-000 — Zortéa/SCTelefone: (49) 3090-0900
TIBIA risrooos Pemnana a Identificação do Estabelecimento Emitente
DOCUMENTO AUXILIAR DE VENDA -DAV-OS
ORÇAMENTO
Denominação: VANDERLEI A TIBOLLA
Identificação do Destinatário
Nome:PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA
Nº do Documento: 00000024288
|Nº do Documento Fiscal:
Emissão: 13/09/2023
Hora: 11:24:18
36.886.990/0001-54
[CNPJ/CPF: 01.612.387/0001-08
Cod. Descrição Qtde Vlor. Unit Vlor. Total
570 PISO ACETINADO Ê Ê 26 29,50 767,00
6924 PISO LUME RET. MARMO BIANCO LISO BRILHO 60X60 EXTRA 2,5 NA CX 24 29,50 708,00
1476 ACRILICO s-B 18 LTS PREMIUM BRANCO o E ] 1 448,00 Ê 448,00
2731 FORRO PVC BRANCO 100 X 10MM PLASBIL 38 26,50 o 1.007,00
548 TIJOLO 6 FUROS 9* 14* 24* C.C.N. 200 o 1,05 210,00
2194 BLOCO NORMAL DE CONCRETO 14 X 19 X 39 CM 100 3,80 380,00
2354 ARGAMASSA 20 KG AC II FIXA E: E 15 19,75 296,25
368 REJUNTE FLEXIVEL CINZA FIXA E a E 20 “600 120,00
1655 “CIMENTO VOTORANTIM CP 1150KG . 20 39,65 793,00
1771 AREIA MEDIA FINA 1 210,00 = 210,00
1652 PODEPEDRA = 1 99,00 99,00
E o Acréscimo: Desconto:
Valor Total: 5.038,25
)bservações: ORCAMENTO MAIARA
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