materia nº 37/2023

Xe
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÊA
Ofício nº 322/2023 Zortéa/SC 11 de dezembro de 2028.
Ao Excelentíssimo Senhor
João do Nascimento
Presidente da Câmara de Vereadores
Município de Zortéa
Assunto: Encaminhamento Projeto de Lei nº 37/2023
Excelentíssimo Senhor Presidente
Cumprimentando cordialmente, sirvo-me do presente para
encaminhar, em REGIME DE URGÊNCIA, o Projeto de Lei nº 37/2023 que tem
por objetivo autorizar o Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento de
despesas com funeral da ex servidora pública falecida, Ines Alves Krummenauer
Maurer.
Era o que tínhamos a informar, reiterando nossos sinceros votos
de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente
ROSANE ANTUNES PIRES Assinado de forma digital por ROSANE
ANTUNES PIRES INFELD:90684257904
INFELD:90684257904 Dados. 20231211 10:40:44 0300
Rosane Antunes Pires Infeld
Prefeita Municipal
Rua Otaviano Oleoni Franceschi, 53 — Centro — Fone/Fax: (49) 3557-2000
E-mail: prefeituradbzortea sc.gov.br — Cep 89633-000 — Zortéa SC
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÊA
PROJETO DE LEI Nº 37/2023 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESAS DE FUNERAL
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ROSANE ANTUNES PIRES INFELD, PREFEITA MUNICIPAL DE
ZORTÉA — SC, no uso das atribuições de seu cargo, submete à apreciação da Câmara
de Vereadores o Projeto de Lei abaixo especificado:
Artigo 1º. Fica a Chefe do Poder Executivo Municipal autorizada a
proceder ao pagamento de despesas com o funeral da ex servidora pública falecida
Ines Alves Krummenauer Maurer, até o valor de R$ 7.201,00 (sete mil, duzentos e um
reais).
8 1º As despesas de funeral serão pagas diretamente ao prestador de
serviços funerários, mediante prévia comprovação através de nota fiscal.
8 2º O auxílio compreenderá as despesas com fornecimento de urna,
coroa, véu, velas, roupa, serviço do cemitério, edredom com flores, translado, arranjo
de flores, livro de presença, tamponamento e higienização, nota de falecimento, que
não ultrapassem o valor estabelecido no "Caput".
Artigo 2º. Para cobrir as despesas reconhecidas nesta Lei, serão
utilizadas dotações do orçamento vigente.
Artigo 3º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-
se as disposições em contrário.
Zortéa, 11 de dezembro de 2023.
ROSANE ANTUNES PIRES Assinado de forma digital por ROSANE
ANTUNES PIRES INFELD:90684257904
INFELD:90684257904 Dados:2023.12.11 10:49:54 -0300'
Rosane Antunes Pires Infeld
Prefeita Municipal
Rua Otaviano Oleoni Franceschi, 53 — Centro — Fone/Fax: (49) 3557-2000
E-mail: prefeiturad)zortea.sc.gov.br — Cep 89633-000 — Zortéa SC
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÊA
MENSAGEM Nº 37/2023 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023.
Excelentíssimo Senhor Vereador Presidente da Mesa Diretora.
Excelentíssimos Senhores Vereadores.
Douto Plenário.
Servidores Desta Casa de Leis.
O presente Projeto de Lei tem por objetivo autorizar o Poder Executivo
Municipal a proceder ao pagamento de despesas com o funeral da ex servidora pública
falecida, Ines Alves Krummenauer Maurer.
Referida medida se faz necessária para minimizar o sofrimento da família
neste momento de perda, bem como garantir um sepultamento digno e com as
devidas homenagens em razão dos serviços inestimáveis prestados pela servidora em
vida.
Diante do proposto, requeremos apreciação e aprovação do presente
projeto para que surta seus esperados e necessários efeitos.
Zortéa - SC, 11 de dezembro de 2023.
Rosane Antunes Pires Infeld
Prefeita Municipal
Rua Otaviano Oleoni Franceschi, 53 — Centro — Fone/Fax: (49) 3557-2000
E-mail: prefeituraG)zortea.sc.gov.br — Cep 89633-000 — Zortéa SC
Número do Documento:
vencimento em. 4d
Als),
pronissória à Funerária e Marmoraria
almportância de mermo
em moeda comente nacional, pagável em.
pagarei(emos) por esta única via de NOTA
ç stóvão Ltda, CNP DENSA 459/0001-07 ou a sua ordem.
Assinatura do Emitente
N