materia nº 12/2024

Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÊA
Ofício nº 104/2024 Zortéa/SC 16 de Maio de 2024.
Ao Excelentíssimo Senhor
João do Nascimento
Presidente da Câmara de Vereadores
Município de Zortéa
Assunto: Encaminhamento Projeto de Lei nº 012/2024
Excelentíssimo Senhor Presidente
Cumprimentando cordialmente, sirvo-me do presente para
encaminhar o Projeto de Lei nº 012/202 que tem por objetivo autorizar a
realização de despesa com custeio da confraternização dos professores e
demais servidores da secretária de educação alusiva ao dia do professor.
Era o que tínhamos a informar, reiterando nossos sinceros votos
de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente
E aa
) e
Rosane Antunes ADS
Prefeita Municipal
Rua Otaviano Oleoni Franceschi, 53 — Centro — Fone/Fax: (49) 3557-2000
E-mail: prefeituraQ)zortea.se.gov.br — Cep 89633-000 — Zortéa SC
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÊA
PROJETO DE LEI Nº 012/2024 DE 16 DE MAIO DE 2024
AUTORIZA REALIZAÇÃO DE DESPESA COM O
CUSTEIO DA CONFRATERNIZAÇÃO DOS
PROFESSORES E DEMAIS SERVIDORES DA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ALUSIVA AO DIA
DO PROFESSOR
Rosane Antunes Pires Infeld, Prefeita Municipal de Zortéa — SC, no uso
das atribuições de seu cargo, submete à apreciação da Câmara de Vereadores O
Projeto de Lei abaixo especificado:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar despesa com O
custeio da confraternização dos professores e demais servidores da Secretaria de
Educação através de jantar comemorativo ao "Dia do Professor”.
Art, 2º - As despesas autorizadas pelo artigo anterior, ficarão limitadas a
R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei correrão a conta do
orçamento vigente do Município.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Zortéa, 16 de maio de 2024.
Rosane Antunes Pires Infeld
Prefeita Municipal
Rua Otaviano Oleoni Franceschi, 53 — Centro — Fone/Fax: (49) 3557-2000
E-mail: prefeituraQ)zortea.sc.gov.br - Cep 89633-000 — Zortéa sc
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÊA
MENSAGEM Nº 012/2024 DE 16 DE MAIO DE 2024
Excelentíssimo Senhor Vereador Presidente da Mesa Diretora.
Excelentíssimos Senhores Vereadores.
Douto Plenário.
Servidores Desta Casa de Leis.
O presente Projeto de Lei tem por objetivo autorizar a realização de
despesa com o custeio da confraternização dos professores e demais servidores da
secretaria de educação alusiva ao dia do professor.
Convém ressaltar que os professores possuem um papel fundamental na
sociedade, pois formam cidadãos e transmitem o saber da vida em um quadro na sala
de aula.
O profissional em educação é aquele que aponta o caminho, é ele que
incentiva o aluno a descobrir e a desenvolver talentos e potencialidades, formando
verdadeiros cidadãos.
Portanto, nada mais justo que os professores sejam homenageados e
possam comemorar seu dia com uma confraternização.
Diante do proposto, requeremos apreciação e aprovação do presente
projeto para que surta seus esperados e necessários efeitos.
Zortéa, 16 de maio de 2024.
SS
A
Rosane Antunes Pires Infeld
Prefeita Municipal
Rua Otaviano Oleoni Franceschi, 53 — Centro — Fone/Fax: (49) 3557-2000
E-mail: prefeitura(Dzortea.sc.gov.br - Cep 89633-000 — Zortéa SC