materia nº 17/2024

Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÊA
Ofício nº 0180/2024 ZortéalSC 03 de setembro de 2024.
Ao Excelentíssimo Senhor
João do Nascimento
Presidente da Câmara de Vereadores
Assunto: Encaminhamento Projeto de Lei Nº 017/2024
Excelentíssimo Senhor Presidente
Cumprimentando cordialmente, sirvo-me do presente para
encaminhar o PROJETO DE LEI Nº 017/2024, que DISPÕE SOBRE AS
DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2025 E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS, na forma-que especifica.
Era o que tínhamos a informar, reiterando nossos sinceros votos
de elevada estima e distinta consideração.
Aienciosamente
ROSANE ANTUNES Assinado de forma diaital por
ROSANE ANTUNES PIRES
PIRES INFELD:90684257904
INFELD:90684257904 Dados: 2024.05.03 us:21:00 0500
ROSANE ANTUNES PIRES INFELD
PREFEITA MUNICIPAL
P
rotocolo: : j
Data: 1
Câmara Municipal de Zonéa
Rua Otaviano Oleoni Franceschi, 53 — Centro — Fone/Fax: (49) 3090-0900
E-mail: prefeituraQDzortea.sc.gov.br — Cep 89633-000 — Zortéa SC
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA
ROJETO DE LEI Nº 017, 2024, DE 02 DE SETEMBRO DE 2024
PROJETO DE LEI Nº 017/2024, DE 02 95 ==" SS"
MENSAGEM
Anexo estamos encaminhando nesta data para apreciação e aprovação o incluso Projeto de
Lei nº 017/2024, dispondo sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o
exercício financeiro de 2025.
Nos termos do artigo 165 da Constituição Federal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias é de
iniciativa do Poder Executivo, e tratará basicamente sobre a orientação para a elaboração da
lei orçamentária anual, do exercício seguinte, dispondo também sobre as alterações na
legislação tributária e estabelecendo a política de aplicações das despesas. Algumas regras
devem ser observadas na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias, conforme determina
a Lei Complementar n.º 101/2000, em seu artigo 4º.
Na certeza de vossa aprovação, agradecemos aos Nobres Edis, reiterando protestos de
apreço e consideração.
Atenciosamente,
1
Rosane Antunes Pires Infeld,
Prefeita Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA
02 DE SETEMBRO DE 2024
PROJETO DE LEI Nº 017/2024, DE
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A
ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
PARA 2025 E DÁ — OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Rosane Antunes Pires Infeld, Prefeita Municipal de Zortéa, Estado de Santa Catarina.
Faço saber, em cumprimento as atribuições legais conferidas pela legislação em vigor, dequea
câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
LEI:
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 12º O Orçamento do Município de Zortéa para o exercício de 2025 será elaborado e
executado observando as diretrizes, objetivos, prioridades e metas estabelecidas nesta lei,
compreendendo:
I- as metas fiscais
H- as prioridades e metas da administração municipal;
u- a estrutura e organização do orçamento;
v- as diretrizes para a elaboração e a execução do orçamento do Município;
Ve as disposições sobre dívida pública municipal;
VI - as disposições sobre despesas com pessoal e seus encargos,
Vil - as disposições sobre alterações na legislação tributária; e
Vim - as disposições gerais.
DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Art.22º As metas fiscais de receitas, despesas, resultado primário, nominal e montante da
dívida pública para os exercícios de 2025, 2026 e 2027, de que trata o art. 4º da Lei
Complementar nº 101/2000, são as identificadas nos Anexos desta lei:
I- Anexo de Metas Fiscais - Demonstrativo 1 — Metas Anuais;
H- Anexo de Metas Fiscais - Demonstrativo 2 — Avaliação do cumprimento das metas
fiscais do exercício anterior;
m- Anexo de Metas Fiscais - Demonstrativo 3 — Metas Fiscais Atuais comparadas com as
fixadas nos três exercícios anteriores;
IVv- Anexo de Metas Fiscais - Demonstrativo 4 - Evolução do patrimônio líquido;
v- Anexo de Metas Fiscais - Demonstrativo 5 - Origem e Aplicação dos recursos obtidos
com a Alienação de Ativos;
VI- Anexo de Metas Fiscais - Demonstrativo 6- Avaliação da Situação Financeira e Atuarial
do RPPS;
Vil -
/ Anexo de Metas Fiscais - Demonstrativo 7 - Estimativa e Compensação da Renúncia de
eceita;
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vil - Anexo de Metas Fiscais - Demonstrativo 8 - Margem de Expansão das Despesas
Obrigatórias de Caráter Continuado;
IX- Anexo de Metas Fiscais - Montante da Divida - Metodologia e Memória de Cálculo;
X- Anexo de Metas Fiscais - Total das Receitas - Metodologia e Memória de Cálculo;
XI- Anexo de Metas Fiscais - Total das Despesas - Metodologia e Memória de Cálculo;
Xil - Anexo de Metas Fiscais - Resultado Primário e Nominal - Metodologia e Memória de
Cálculo;
Xu - Anexo | = das Metas e Prioridades;
XIV - Anexo de Riscos Fiscais — Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências;
XV- Demonstrativo das Obras em Andamento e Custos com Conservação do Patrimônio
Público.
Art.3º As prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício financeiro de 2025
são aquelas definidas e demonstradas nos Demonstrativos de que trata o art. 2º desta lei.
Art.4º Na elaboração da proposta orçamentária para 2025, o Poder Executivo poderá
aumentar ou diminuir as metas estabelecidas nesta lei e identificadas no Anexo |= das Metas e
Prioridades, a fim de compatibilizar a despesa orçada à receita estimada, de forma a preservar
o equilíbrio das contas públicas.
DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO ORÇAMENTO
Art.52 Para efeito desta Lei, entende-se por:
I- programa, o instrumento de organização da ação governamental visando à
concretização dos objetivos pretendidos;
H- ação, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa,
denominado por projeto, atividade ou operação especial;
m- atividade, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa,
envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das
quais resulta em produto necessário à manutenção da atuação governamental;
WV- projeto, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa,
envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que
concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da atuação governamental;
V- operação especial, as despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou
aperfeiçoamento das atuações de governo, das quais não resulta um produto, e não gera
contraprestação direta sob a forma de bens e serviços;
Vi- unidade orçamentária, o menor nível da classificação institucional, agrupada em órgãos
orçamentários, entendidos estes como os de maior nível da classificação institucional;
vil- | recurso ordinário, aquele previsto para ingressar no caixa da unidade gestora de forma
regular, seja pela competência de tributar e arrecadar, seja por determinação constitucional no
partilhamento dos tributos de competência de outras esferas de governo,
Vill- | recurso vinculado — aquele que por força de legislação, norma, convênio ou similares,
deve ser aplicado em despesas específicas ou ter um controle específico;
IX- execução física, a autorização para que o contratado realize a obra, forneça o bem ou
preste o serviço;
X- execução orçamentária, o empenho e a liquidação da despesa, inclusive sua inscrição
em restos a pagar;
2-4
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XI- execução financeira, O pagamento da despesa, inclusive dos restos a pagar já inscritos;
41º Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus objetivos, sob a
forma de projetos, atividades ou operações especiais, e estas com identificação da Classificação
Institucional, Funcional Programática, Categoria Econômica e indicação das fontes de
financiamento.
42º As categorias de programação de trata o art. 167, VI da Constituição Federal serão
identificadas por projetos, atividades ou operações especiais.
Art.6º O orçamento para O exercício financeiro de 2025 abrangerá os Poderes Legislativo e
Executivo e seus Fundos, e será estruturado em conformidade com a configuração
Organizacional da Prefeitura.
$1º Os orçamentos do Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal da Infância
e do Adolescente e Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social integrarão o orçamento do
Poder Executivo como unidades orçamentárias, respeitados na fixação de suas despesas aquelas
estabelecidas na legislação em vigor.
42º O orçamento do Fundo Municipal de Saúde — FMS integrará o orçamento do Poder
Executivo como Unidade Gestora, respeitadas na fixação de suas despesas aquelas estabelecidas
na legislação em vigor.
Art.7º A Lei Orçamentária para 2025 evidenciará as Receitas e Despesas de cada uma das
Unidades Gestoras, identificadas com código da destinação dos recursos, especificando aquelas
vinculadas aos Orçamentos Fiscal (F) e da Seguridade Social (S), desdobradas as despesas por
função, sub-função, programa, projeto, atividade ou operações especiais e, quanto a sua
natureza, por categoria econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicação,
tudo em conformidade com as Portarias MOG nº 42/1999, Interministerial nº 163/2001, Portaria
Conjunta STN/SOF/ME nº 117/2021, Portaria STN nº 1131/2021, Portaria STN nº 831/2021, na
forma dos seguintes Anexos:
I- Demonstrativo da receita e despesa, segundo as categorias econômicas;
H- Demonstrativo da receita, segundo as categorias econômicas;
m- Resumo geral da despesa, segundo as categorias econômicas;
W- Programa de trabalho de Governo por órgãos e unidades;
V- Programa de Trabalho de Governo por funções e subfunções;
VI- Demonstrativo da despesa por funções, sub-funções e programas, conforme o vínculo com
os recursos;
Vil - Demonstrativo da despesa por órgãos e funções;
Vil - Demonstrativo da evolução da receita por fontes e da despesa no mínimo por categoria;
IX- Demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita;
X- Demonstrativo da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado;
XI - Demonstrativo dos riscos fiscais;
XII - Demonstrativo da Compatibilização da Programação do Orçamento com Os Objetivos e
Metas Fiscais;
Parágrafo único - Para efeito desta lei, entende-se por Unidade Gestora Central, a
Prefeitura, e por Unidade Gestora, as Entidades com Orçamento e Contabilidade própria.
+
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Art.8º A mensagem de encaminhamento da proposta orçamentária para O exercício
financeiro de 2025 conterá o disposto no inciso |, art. 22 da Lei 4.320/64.
AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO
Art.9º Os Orçamentos para o exercício de 2025 e as suas execuções, obedecerão entre outros,
ao princípio da transparência e do equilíbrio entre receitas e despesas em cada destinação de
recursos, abrangendo os Poderes Legislativo e Executivo (art. 18, 8 18, 48, |, “a”, 50, le 48 da
LRF).
Art. 10 O Poder Legislativo Municipal terá como limites das despesas correntes e de capital o
previsto no art. 29-A da Constituição Federal.
Art. 11 Os estudos para definição dos Orçamentos da Receita para 2025 deverão observar os
efeitos da alteração da legislação tributária, incentivos fiscais autorizados, a inflação do período,
o crescimento econômico, à ampliação da base de cálculo dos tributos e a sua evolução nos
últimos três exercícios (art. 12 da LRF).
Art. 12 Sea receita estimada para 2025, comprovadamente, não atender ao disposto no artigo
anterior quanto aos estudos e as estimativas, O Legislativo, quando da discussão da Proposta
Orçamentária, poderá solicitar do Executivo Municipal a sua alteração e a consequente
adequação do orçamento da despesa.
Art. 13 Na execução do orçamento, verificado que O comportamento da receita ordinária
poderá afetar o cumprimento das metas de resultados primário e nominal, os Poderes Legislativo
e Executivo, de forma proporcional as suas dotações, adotarão o mecanismo da limitação de
empenhos e movimentação financeira nos montantes necessários, observado a destinação de
recursos, nas seguintes dotações abaixo (art. 9º da LRF):
|- Contrapartida para projetos ou atividades vinculados a recursos oriundos de fontes
extraordinárias como convênios, operações de crédito, alienação de ativos, desde que ainda não
comprometidos;
| - Obras em geral, desde que ainda não iniciadas, e aquisição de equipamentos, veículos e
máquinas;
11! - Dotação para combustíveis destinada à frota de veículos dos setores de transportes, obras,
serviços públicos e agricultura; e
IV - Dotação para material de consumo e outros serviços de terceiros das diversas atividades.
Parágrafo único - Na avaliação do cumprimento das metas bimestrais de arrecadação
para implementação ou não do mecanismo da limitação de empenho e movimentação
financeira, será considerado ainda o resultado financeiro apurado no Balanço Patrimonial do
exercício anterior da Unidade Gestora, observada a vinculação da destinação de recursos.
Art. 14 A compensação de quetrata o artigo 17, 8 2º da Lei Complementar nº 101/2000, quando
da criação ou aumento de Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado, poderá ser realizada a
partir do aproveitamento da margem líquida de expansão prevista no Anexo X da LOA,
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observado o limite das respectivas dotações e O limite de gastos estabelecidos na Lei de
Responsabilidade Fiscal. (Art. 48, 5 2º da LRF)
Art. 15 Constituem riscos fiscais capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas do Município,
aqueles constantes do Anexo de Riscos Fiscais — Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências
desta Lei (art. 48, 5 3º da LRF).
$1º Os riscos fiscais, caso se concretizem, serão atendidos com recursos da Reserva de
Contingência e também, se houver, do excesso de arrecadação e do superávit financeiro do
exercício de 2024.
$2º Sendo estes recursos insuficientes, O Executivo Municipal encaminhará Projeto de Lei a
Câmara, propondo anulação de recursos ordinários alocados para investimentos, desde que não
comprometidos.
Art. 16 Os orçamentos para o exercício de 2025 destinarão recursos para à Reserva de
Contingência, exclusivamente, de recursos da destinação “500” — Recursos não vinculados de
impostos do orçamento fiscal e não superiores a 2% e não inferiores a 0,01% da Receita Corrente
Líquida prevista para O mesmo exercício (art. 58, Ill da LRF).
$1º Os recursos da Reserva de Contingência serão destinados ao atendimento de passivos
contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, e também para abertura de créditos
adicionais suplementares ou especiais para despesas não orçadas ou orçadas a menor, conforme
disposto na Portaria MOG nº 42/99, art. 58, Portaria STN nº 163/2004, art. 8º e demonstrativo
de riscos fiscais no Anexo de Riscos Fiscais — Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências
(art. 58, Hll, “b” da LRF).
$2º Os recursos da Reserva de Contingência destinados a riscos fiscais, caso estes não se
concretizem até o dia 10 de dezembro de 2025, poderão, excepcionalmente, ser utilizados por
ato do Chefe do Poder Executivo Municipal para abertura de créditos adicionais suplementares
para reforço de dotações que se tornaram insuficientes.
Art. 17 Os investimentos com duração superior a 12 (doze) meses só constarão da Lei
Orçamentária Anual se contemplados no Plano Plurianual (art. 58, 5 5º da LRF).
Art. 18 O Chefe do Poder Executivo Municipal estabelecerá até 30 dias após a publicação da Lei
Orçamentária Anual: o desdobramento da receita prevista em metas bimestrais de arrecadação,
a programação financeira das receitas e despesas e o cronograma de execução mensal para suas
Unidades Gestoras, considerando nestas, eventuais déficits financeiros apurados nos Balanços
Patrimoniais do exercício anterior, de forma a restabelecer o imediato equilíbrio de caixa (art.
829 9ºe13 da LRF).
Art. 19 Os projetos e atividades priorizados na Lei Orçamentária para 2025 com dotações
vinculadas a destinação de recursos oriundos de transferências voluntárias, operações de
crédito, alienação de bens e outros, só serão executados e utilizados a qualquer título, se ocorrer
ou estiver garantido o seu ingresso no fluxo de caixa, respeitado ainda o montante ingressado
ou garantido (art. 8º, $ único e 50, | da LRF). z
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Parágrafo único - Os recursos oriundos de transferências voluntárias não previstos nos
orçamentos da receita ou à apuração do excesso de arrecadação de que trata o art. 43,8 3º da Lei
4.320/64 será realizado em cada destinação de recursos para fins de abertura de créditos
adicionais suplementares e especiais.
Art. 20 A renúncia de receita estimada para o exercício financeiro de 2025, constantes do Anexo de
Metas Fiscais - Demonstrativo 7 - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita desta lei,
não será considerada para efeito de cálculo do orçamento da receita (art. 49,828, Ve 14, Ido LRF).
Art. 21 A transferência de recursos do Tesouro Municipal às entidades privadas beneficiará
somente aquelas de caráter educativo, assistencial, saúde, recreativo, cultural, esportivo, de
cooperação técnica e voltadas para o fortalecimento do associativismo municipal e dependerá
de autorização na própria lei orçamentária ou em lei específica (art. as, |, “f” e 26 da LRF).
Parágrafo único - As entidades beneficiadas com recursos do Tesouro Municipal deverão
prestar contas no prazo que dispuser à legislação municipal, contados do recebimento do
recurso, na forma estabelecida pelo serviço de contabilidade e controle interno (art. 70,
parágrafo único da CF).
Art. 22 Para efeito do disposto no Art. 16, 5 3º da Lei de Responsabilidade Fiscal, são
consideradas despesas irrelevantes, aquelas decorrentes da criação, expansão ou
aperfeiçoamento da ação governamental que acarrete aumento da despesa, cujo montante no
exercício financeiro de 2025, em cada evento, não exceda ao valor limite para dispensa de
licitação, fixado no item Hl do art. 75 da Lei 14.133/2021, devidamente atualizado (art. 16, 8 3º
da LRF).
Art. 23 As obras em andamento e à conservação do patrimônio público terão prioridade sobre
projetos novos na alocação de recursos orçamentários salvo projetos programados com recursos
de transferências voluntárias e operações de crédito (art. 45 da LRF).
Parágrafo único - As obras em andamento e os custos programados para conservação do
patrimônio público estão demonstrados no Demonstrativo das Obras em Andamento e Custos
com Conservação do Patrimônio Público desta lei (art. 45, parágrafo único da LRF).
Art. 24 Despesas de competência de outros Entes da Federação só serão assumidas pela
Administração Municipal quando firmados por convênios, acordos ou ajustes e previstos
recursos na lei orçamentária (art. 62 da LRF).
Art. 25 A previsão das receitas e a fixação das despesas serão orçadas para 2025 a preços
correntes.
Art. 26 A execução do orçamento da Despesa obedecerá, dentro de cada Projeto, Atividade ou
Operações Especiais, a dotação fixada para cada Grupo de Natureza de Despesa/Modalidade de
Aplicação, com apropriação dos gastos nos respectivos elementos de que trata a Portaria STN ne
163/2001.
Parágrafo único - A transposição, O remanejamento ou à transferência de recursos de um
Grupo de Natureza de Despesa/Modalidade de Aplicação para outro, dentro de cada Unidade
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Gestora, não poderá ultrapassar um terço do total da despesa e será autorizado por Lei e
executado por Decreto (art. 167, VI da Constituição Federal).
Art. 27 Durante à execução orçamentária de 2025, o Executivo Municipal, autorizado por lei,
poderá incluir novos projetos, atividades ou operações especiais no orçamento das unidades
gestoras na forma de crédito especial, desde que se enquadre nas prioridades para O exercício
de 2025 e constantes desta lei (art. 167, | da CF).
Art. 28 Além de observar as demais diretrizes estabelecidas nesta Lei, a alocação dos recursos
na Lei Orçamentária e em seus créditos adicionais será feita de forma a propiciar o controle dos
custos das ações e a avaliação dos resultados dos programas desenvolvidos pelo Poder Público
Municipal, conforme trata a Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 48, |, “e” e 50, 43º da LRF).
Art. 29 Os programas priorizados por esta lei, extraídos do Plano Plurianual, e contemplados na
Lei Orçamentária para 2025, serão desdobrados em metas quadrimestrais para avaliação
permanente pelos responsáveis e em audiência pública na Comissão de Orçamento e Finanças
da Câmara até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, de modo a acompanhar o
cumprimento dos seus objetivos, corrigir desvios, avaliar gastos e cumprimento das metas físicas
estabelecidas (art. 4º, |, “er ego, 44º da LRF).
Art. 30 Para fins do disposto no art. 165, 5 8º da Constituição Federal, considera-se crédito
suplementar a criação de Grupo de Natureza de Despesa em categoria de programação ou a
elevação do crédito orçamentário fixado na Lei Orçamentária para cada Grupo de Natureza de
Despesa/Modalidade de Aplicação, excluído deste último o remanejamento realizado dentro da
mesma categoria de programação.
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 31 A Lei Orçamentária de 2025 deverá fixar valores para o pagamento da amortização e
dos encargos das dívidas existentes.
Art. 32 A Lei Orçamentária de 2025 poderá conter autorização para contratação de Operações
de Crédito para atendimento à Despesas de Capital, observado o limite de endividamento de
50% das receitas correntes líquidas apuradas até o segundo mês imediatamente anterior à
assinatura do contrato, na forma estabelecida na LC 101/2000 (art.s 30, 31 e 32 da LRF).
Art. 33 A contratação de operações de crédito dependerá de autorização em lei específica (art.
32,819 Ida LRF).
Art. 34 Ultrapassado o limite de endividamento, enquanto perdurar o excesso, o Poder
Executivo obterá resultado primário necessário através da limitação de empenho e
movimentação financeira nas dotações definidas no art. 12 desta lei. (art. 31,519 Il da LRF)
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE DESPESAS COM PESSOAL
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Art. 35 O Executivo e O Legislativo Municipal, mediante lei autorizativa, poderão em 2025 criar
cargos e funções, alterar a estrutura de carreiras, corrigir ou aumentar a remuneração dos
servidores, conceder vantagens, admitir pessoal aprovado em concurso público ou em caráter
temporário na forma da lei, observados os limites e as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal
(art. 169, g18 Ilda CF).
g1º Os recursos para as despesas decorrentes destes atos deverão estar previstos na lei de
orçamento para 2025 ou em créditos adicionais.
42º Nos casos de necessidade temporária, de excepcional interesse público, devidamente
justificado pela autoridade competente, à Administração Municipal poderá autorizar a
realização de horas extras pelos servidores quando as despesas com pessoal excederem a 95%
do limite estabelecido no art. 20, Ill da Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 22, 8 único, V da LRF).
Art. 36 O Executivo Municipal adotará as seguintes medidas para reduzir as despesas com
pessoal caso elas ultrapassem os limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 19
e 20 da LRF).
1- eliminação das despesas com horas extras;
H- eliminação de vantagens concedidas a servidores;
tl - demissão de servidores admitidos em caráter temporário;
IV - exoneração de servidores ocupantes de cargo em comissão;
V- exoneração de servidores não-estáveis.
Art. 37 Para efeito desta lei e registros contábeis, entende-se como terceirização de mão-de-
obra referente substituição de servidores de que trata o art. 18, $ 1º da LRF, a contratação de
mão-de-obra cujas atividades ou funções guardem relação com atividades ou funções previstas
no Plano de Cargos da Administração Municipal de Zortéa, ou ainda, atividades próprias da
Administração Pública Municipal, desde que, em ambos os casos, não haja utilização de
materiais ou equipamentos de propriedade do contratado ou de terceiros.
Parágrafo único - Quando a contratação de mão-de-obra envolver também fornecimento
de materiais ou utilização de equipamentos de propriedade do contratado ou de terceiros, por
não caracterizar substituição de servidores, a despesa será classificada em outros elementos de
despesa que não o “34 — outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização”.
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Art. 38 O Executivo Municipal, autorizado em lei, poderá conceder ou ampliar benefício fiscal de
natureza tributária com vistas a estimular o crescimento econômico, à geração de emprego e
renda, ou beneficiar contribuintes integrantes de classes menos favorecidas, conceder anistia
para estimular à cobrança da divida ativa, devendo esses benefícios ser considerados nos
cálculos do orçamento da receita e serem objeto de estudos do seu impacto orçamentário e
financeiro no exercício em que iniciar sua vigência e nos dois subsequentes (art. 14 da LRF).
Parágrafo único - O Executivo Municipal, autorizado em Lei, poderá conceder benefício fiscal
aos contribuintes que pagarem seus tributos em parcela única e/ou no prazo de vencimento, ou ainda
em dia com suas obrigações tributárias, devendo, nestes casos, ser considerado nos cálculos do
orçamento da receita.
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Art. 39 Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em dívida ativa, cujos custos para
cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser cancelados, mediante autorização
em lei, não se constituindo como renúncia de receita para efeito do disposto no art. 14 da LRF
(art. 14, 8 3º da LRF).
Art. 40 O ato que conceder ou ampliar incentivo, isenção ou benefício de natureza tributária ou
financeira constante do Orçamento da Receita, somente entrará em vigor após adoção de
medidas de compensação, seja por aumento da receita ou mediante cancelamento, pelo mesmo
período, de despesas em valor equivalente (art. 14, 5 2ºda LRF).
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art.41 O Executivo Municipal enviará a proposta orçamentária à Câmara Municipal no prazo
estabelecido na Lei Orgânica do Município, que a apreciará e a devolverá para sanção até o dia
15/12/2024.
41º A Câmara Municipal não entrará em recesso enquanto não cumprir o disposto no caput
deste artigo.
$2º Se a lei orçamentária anual não for devolvida para sanção até o início do exercício
financeiro de 2025, fica o Executivo Municipal autorizado a executar em cada mês, até 1/12 das
dotações da proposta orçamentária encaminhada ao Poder Legislativo.
Art. 42 Serão consideradas legais as despesas com multas e juros pelo eventual atraso no
pagamento de compromissos assumidos, motivado por insuficiência de tesouraria, conforme
disposto no art. 117 da Constituição do Estado de Santa Catarina.
Art. 43 Os créditos especiais e extraordinários, abertos nos últimos quatro meses do exercício,
poderão ser reabertos no exercício subsequente, por ato do Chefe do Poder Executivo.
Art. 44 O Executivo Municipal está autorizado a assinar convênios com o Governo Federal e
Estadual através de seus órgãos da administração direta ou indireta para realização de obras ou
serviços de competência do Município ou não, durante o exercício de 2025.
Art. 45 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Zortéa/SC, em 02 de setembro de 2024.
CAETEN Sunes e Infeld,
Prefeita Municipal
Rua Otaviano Oleoni Franceschi, 53 — Centro — Fone/Fax: (49) 3090-0900
E-mail: prefeituraQzortea.sc.gov.br — Cep 89633-000 — Zortéa SC
As MUNICÍPIO DE ZORTÉA
Planejamento e Orçamento
Anexo |- LDO das Metas e Prioridades
Pág 1/10
Entidade(s): Consolidado
LDO; 2025
ra eee eo me
Orgão:01 - PODER LEGISLATIVO pe
Unidade:001 - CÂMARA DE VEREADORES
Programa:0025 - PROCESSO LEGISLATIVO
Proj./Ativ.:1030 - Aquisição de Imóvel e Construção da Câmara de Vereadores
Cód Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1030 Aquisição de Imóvel e Construção da Câmara de Imóveis 1,00C0 0,00 5.000,00 5.000,01
Vereadores “o
Tojal Proieto/Atividads: 0,00 5.000,00 5.000,0
Proj./Ativ.:2001 - Manutenção das Atividades Legislativas ———
Cód Ação Descrição Unidade Medida Neta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2001 Manutenção das Atividades legislativas Mês 12,0000 0,00 1.218.0C0,00 1.218.000,0
Tojal Proieto/Atividada: 0,00 4.218.000,00 1218: 000,
Total do Progrania 0,00 1.223.000,00 4.253.000;
Total da Unidade 0,00 1.223.000,00 1253,000,
; Total do Órgão 0,00 4.223.000,00 4,2:3.000,
Órgão:0% - GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL io
Unidade:001 - GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL E VICE PREFEITO
Programa:0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA SUPERIOR
Proj./Ativ.:2002 - Manutenção do Gabinete do Prefeito e do Vicz Prefeito
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2002 Manutenção do Gabinete do Prefeito e do Vice Mês 12,0000 0,00 1.420.0C0,10 1.420.000, od
Prefeito ENS A
Tofal Proieto/Atividads: 0,00 1,420.0€0
: Total do Programa 0,00 Lao adoo os
Programa:0004 - SEGURANÇA PÚBLICA e ai
Proj./Ativ.:2003 - Manutenção da Segurança Pública
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2003 Manutenção da Segurança Fública Mês 12,0000 51.120,00 37.00000 £8.120,0
Tojal Proieto/Alividade: 51.120,00 37.00000 €8.120,
Proj./Ativ.:2005 - Manutenção da Defesa Civil Municipal j ' a
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valar Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2005 Manutenção da Defesa Civil Municipal Mês 12,0000 0,00 2.00000 2.000,0
Tojal Proleto/Atividade: 0,00 2.00000 2.000,
Total do Programa 51.120,00 39.00000 0.120,
Programa:0009 - CRIANÇA E ADOLESCENTE ASSISTIDO peitoo
Proj./Ativ.:2006 - Manutenção do Conselho Tutelat
Cód Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2006 Manutenção do Conselho Tutelar Mês 12,0000 0,00 290.00000
Total Pro eto/Atividads: 0,00 290.060,00
Total do Programa 0,00 290.009,00
Total da Unidade 51.120,00 1.749.000,00
Unidade:0(8 - COORDENADORIA DO IDOSO
Programa:0(24 - ATENDIMENTO AO IDOSO
Proj./Ativ.:2007 - Manutenção da Coordenadoria do Idoso
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Neta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2007 Manutenção da Coordenadoria do Idoso Mês 12,00D0 0,00 140.001,00
Tojal Proieto/Alividade: 0,00 440.001,00
Total do Programa 0,00 140.001,00
Total da Unidade 0,00 140.001,00
Total do Órgão 51.120,00 1.889.001,00
TT
Bantficador WPLI71101-850-NBQULCYSIZSZS-S - — > ONGBANIA TOSO;
TPN Sistemas Lida
Atende.Net - WPL v:2013.01
MUNICÍPIO DE ZORTÉA
Planejamento e Orçamento
Anexo | - LDO das Metas e Prioridas
Entidede(s): Consolidado
LDO: 2025
a 7 e
Orgão:0: - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANCAS e o
Unidade:0(1 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Programa:0002 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Proj./Ativ.:1001 - Construções, Reformas e Melhorias no Centro Adm! istrativo Municipal
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valar Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1001 Construções, Reformas € Melhorias no Centro Obras 1,00C0 0,00 70.000,00 70.000,9
Administrativo Municipal a
Toial Proieto/Atividade: 0,00 70.000,00 70.000,
Proj./Átiv.:2008 - Manutenção da Secretaria de Adininistração é Finariças ,
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Neta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2008 Manutenção da Secretaria de Administração e Mês 12,0000 800,00 2.337.118,00 2.357.718,01
Finanças “o
Tojal Projeto/Atividads: 500,00 2.337.118,00 2.347.718
Proj./Ativ.:2009 - Contribuições a Entidade Municipalistas E
Cód Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valer Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2009 Contribu ções 2 Entidade Municipalistas Contribuições 12,0000 0,00 275.000,00 275.000,
Tojal Projeto/Atividad=: 0,00 275.000,10 275.000,
Total do Programa 500,00 2.682.118,10 2.662.718,
Total da Jnidade 500,00 2.682.118,10 2.662.718;
Unidade:004 - DIRETORIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Programa:0002 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Proj./Ativ.:2010 - Manutenção da Diretoria de Planejamento
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valar Vinculado Valor Ordinário Valor Total
210 Manutenção da Diretoria de Planejamento Mês 12,0000 0.00 230.000,00 2:0.000,0
Tojal Proieto/Atividads: 0,00 230.000,40 250.000,
Total do Programa 0,00 230.00000 2<0. “000,
o 0,00 230,00000 2%0.000,
E o Orgão 500,00 912.
Órgão:0é - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO RNA! 2.912.718,
Unidade:001 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
Programa:0(08 - CRIANÇA NA =SCOl A
Proj./Ativ.:1002 - Construção, Ampliação e Feforma de Espaços Educacionais - Ens. Fund.
Cód Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valyr Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1002 Construção, Ampliação e Reiorma de Espaços Obras 1,00C0 10.000,00 000 10.000,0
Educacionais - Ens. Fund. aaa
Tojal Proieto/Alividade: 10.000,00 000 10.000,
Proj./Ativ.:1003 - Aquisição de Equipa mentes e Material Permanente - Ens. Fund. so
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Fisica Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1003 Aquisição de Equiparentos > Material Permanerite Equipamentos 1,00C0 30.240,00 1.00 “0.240,01
- Ens. Fund. “o
Total Proieto/Alividads: 30.240,00 0,00 50.240,
Proj./Ativ.:1004 - Aquisição de veículos para o Transporie Escolar ain
Cód. Ação Descrição Unidade iedida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1004 Aquisição de Veículos para € Transporte Escolar Exercício 1,00C0 80.120,00 1,00 £0.120,01
Tojal Proleto/Atividado: 80.120,00 2,00 €0:120,
Proj./Ativ.:1006 - Construção, Ampliação e Feforma de Espaços Ed racionais - Educ. Infantil e
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1006 Construção, Ampliação e Reiorma de Espaços Obras 1,0000 80.000,00 7.00 €0.000,0
Educacionais - Educ. Infantil “soe
TojalProetolAividade: 8000000 200
des
Pág 2110
ei TT Visiieai
iPN Sistemas Lida Tentificatior: WPL371101-E 50-NBQMLCYSIXZSZS-6
Atende.Net - WPL v:2013.01
MUNICÍPIO DE ZORTÉA
x
- dd Planejamento e Orçamento Pág 3/10
Ê Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2025
E E E == === ===: = === — ===
Proj./Ativ,:1007 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente - Educ. Infantil
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valar Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1007 Aquisição de Equipamentos > Material Permanerte Equipamentos 1,00C0 20.000,00 090 £0.000,0
- Educ. Infantil
Total Proieto/Atividade: 20.000,00 000 20.000,01
Proj./Ativ.:2014 - Manutenção da Secretaria de Educação
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valur Vinculado Valor Ordinário Valor Total
214 Manutenção da Secretaria de Educação Mês 12,00D0 875.)00,00 090 675.000,01
Toial Proieto/Alividads: 675.000,00 090 675.000,/
Proj./Ativ.:2015 - Ensino Fundamental ú
Cód Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valqr Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2215 Ensino Fundamental Mês 12,0000 5.758.740,00 000 5.758.740,0
Total Projeto/Atividads: 5.758.740,00 000 5.7H8.740,0
Proj./Ativ.:2016 - Programa Dinheiro Direto na Escola
Cód Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2016 Programa Dinhairo Diteto na Escola. Mês 12,0000 520,00 000 620,0)
Toial Proieto/Afividads: 520,00 000 620,
Proj./Ativ.:2017 - Transporte Escolar - Ens. Fundamental
Cód, Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2217 Transpoite Escalar - Ens. Fundamental Mês 12,0000 170.120,00 000 170.120,01
Tojal Proieto/Atividade: 170.120,00 000 170.120,
Proj./Ativ.:2021 - Educação Infantil
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2021 Educação Infartil Mês 12,0000 3.280.000,00 000 3.2€0.000,0
Tojal Proieto/Atividade: 3.280.000,00 000 3.280.000,
Total do Programa 10.104.340,00 000 10.1(14.840,
Programa:0010 - MEREN DA ESCOLAR
Proj./Ativ.:2111 - Merenda Escolar EF
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valar Vinculado Valor Ordinário Valor Total
20 Merenda Escolar EF 0,00C0 57.300,00 153.00000 21 030000
Tojal Proieto/Atividads: 57.300,00 153.000,00 210.300,
Proj./Ativ.:2012 - Merenda Escalar Creche
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2012 Merenda Escolar Creche 0,0000 42.320,00 100.000,00 142.820,01
Toial Pro'eto/Atividads: 42.320,00 100.001,00 142.820,
Proj./Ativ.:2013 - Merenda Escalar Pré-Escolar .
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2013 Merenda Escolar Pré-Escola” 0,000 23.070,00 30.000,00 E3.070,0
Tojal Proieto/Atividade: 23.170,00 30.001,00 53.070,
E Total do Programa 123.190,00 283.001,00 406.190,
Programa:0011 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Proj./Ativ.:2022 - Alfabetização de Jovens e Adultos
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Fisica Valor Vinculado jário Valor Total
2022 Alfabetização de Jovens e Adultos Mês 12,00D0 520,00 1.001,00 1.620,
Tojal Proieto/Alividade: 520,00 1.001,00 1.620,
Total do Programa 520,00 1.001,00 1.620,
Programa:0012 - ENSINO PROFISSIONALIZANTE
Proj./Ativ.:2019 - Apoio ao Ensino Prcfissionalizarte
Cód, Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
Mês 12,0000 0,00 10.0C3,00 O
2019 Apoio ac
IP Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
intificatior: WPL371101-550-NBQULCYSIXZSZS-6
30/08/2024 194
MUNICÍPIO DE ZORTÉA
X
ho Planejamento e Orgamento
Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
Entidede(s): Consolidado
LDO: 2025
O eo Om
Tojal Pro eto/Atividads: 0,00
Total do Programa 0,00
Programa:0013 - ENSINO SUPERIOR
Proj./Ativ.:2020 - Apoio ao Ensino Superior
Cód. Ação Descrição Unidade INedida Meta Física Valar Vinculado
2020 Apoio ac Ensini> Superior Mês 12,00D0 0,00
Tofal Proieto/Alividads: 0,00
Total do Programa 0,00
Programa:0014 - ENSINO ESPECIAL
Proj./Átiv.:2023 - Apoio ao Ensino Especial
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado
2023 Apoio ac Ensin> Especial Mês 12,0000 0,00
Tojal Projeto/Atividade: 0,00
Total do Programa 0,00
Programa:0022 - ENSINO MÉDIO
Proj.'Ativ.:2018 - Apoio ao Ensino Médio
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Fisica Valor Vinculado
2018 Apoio ac Ensin> Médio Mês 12,0000 27.120,00
Tojal Projeto/Atividads: 27.120,00
Total do Programa 27.120,00
Total da Jnidace 10.255.770,00
Total do Órgão 10.255.770,00
Órgão:05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Unidade:001 - DIRETORIA MEIO AMBIENTE, AGUA E ESGOTO
Programa:0021 - ÁGUA E SANEAMENTO BÁSICO
Proj./Ativ.:1008 - Construção, Ampliação e Reformas em Poços; Reservatórios e Redes de Distribuição de Água
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado
1008 Construção, Ampliação e Relormas em Poços, Obras 1,00C0 0.00
Reserva órios € Redes de Distribuição de Água
Toial Proieto/Atividads: 0,00
Proj./Ativ.:1009 - Construção, Ampliação e Reformas em Sisternas de Saneamento
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado
1D09 Construção, Ampliação e Re formas em Sistemas Obras 1,00C0 0,00
de Saneamento
Tofal Proieto/Atividade: 0,00
Proj./Ativ.:2024 - Manutenção da Diretoria de Meio Ambiente, Água e Esgoto
Cód Ação Descrição E Unidade Medida Meta Fisica Valor Vinculado
2024 Manutenção da Diretoria de Meio Ambients, Água e Mês 12,00D0 330.000,00
Esgoto
Tojal Pro'eto/Atividads: 330.000,00
Proj./Ativ.:2025 - Transferências ao CISAM
Cód Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado
2025 Transferências ao CISAM Mês 12,0000 0,00
Tojal Proieto/Atividade: 0,00
Total do Programa 330.000,00
: Total da Unidade 330.000,00
Unidade:002 - DIRETORIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Programa:0017 - URBAN|ÍSMO
Proj./Ativ.:20126 - Manutenção da Iluminação Pública
Descrição Unidade | Medida Meta Física Valor Vinculado
Cód. Ação
E ==
10.000,00
10.000,00
Valor Ordinário
280.000,00
280.000,00
280.000,00
Valor Ordinário
40.000,00
40.000,10
40.000,10
Valor Ordinário
15.000,10
15.000,10
15.000,10
629.000,10
629.00000
Valor Ordinário
50.00000
50.00000
Valor Ordinário
10.00000
10.00000
Valor Ordinário
910.00000
910.000,00
Valor Ordinário
25.201,00
25.201,00
995.201,00
995.201,00
Valor Ordinário
=== ===. ===.
Pág 4110
Valor Total
20.000,90
2.120,90
Valor Total
£0.000,00
£0.000,00
Valor Total
10.000,00
10.000,00
Valor Total
1.220.000,00
1.240.000,00
Valor Total
1;
TPN Sistemas Lida
Atende Net - WPL v:2013.01
08/2024 14:56:34 03:00
MUNICÍPIO DE ZORTÉA
ss Planejamento e Orçamento Pág 5/10
Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2025
= 00 .—[D——— e ——SEE SA sa
2026 Manutenção da Iluminação Fública Mês 12,0000 348.500,00 310.0€0,0 658.600,0
Tojal Proieto/Atividade: 348.500,00 310.000,0 658.600,
Total do Programa 348.500,00 310.000,00 648.600,
Programa:0018 - TRANSPORTES
Proj./Átiv.:1010 - Aquisição de Máquinas, Veículos e Equipamentos - Infraestrutura
Cód Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1D10 isição de Máquinas, Veículos e Equipamentos - Equiparr entos 1,00C0 3.200,00 30.000,00 £93.000,0
iraestrutura
Tojal Proieto/Alividade: 3.000,00 30.000,00 $3.000,
E Total do Programa 3.000,00 30.000,00 $3.000,
Programa:0023 - SISTI EMA DE TELECOMUNICAÇÕES
Proj./Átiv.:1011 - Implantação de Sistema de Internet Rutal
Cód Ação Descrição Unidade iedida Neta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1911 Implantação de Sistema de Internet Rural Obras 1,00C0 0,00 1.000,00 1.000,9
Tojal Proieto/Atividade: 0,00 1.000,10 1.000,
Proj./Ativ.:2027 - Manutenção das Repetidoras de Sinal de TV
Cód Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2027 Manutenção das Repetidoras: de Sinal de TV Mês 12,0000 0,00 3.000,10 3.000,01
Tojal Projeto/Alividade: 0,00 3.000,10 3.000,
Total do Programa 0,00 4.000,10 4.000,
- Total da Jnidade 351.300,00 344.000,10 655.600,
Unidade:0(14 - DIRETORIA DE OBRAS PÚELICAS:
Programa:0017 - URBANISMO
Proj./Átiv.:1005 - Infraestrutura
Cód, Ação Descrição Unidade Medida Neta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1005 Infraestrutura Obras 1,00C0 0,00 75.000)0 75.000,0
Tojal Proieto/Atividads: 0,00 75.00000 75.000,
Proj./Ativ.:1012 - Construção de Centro de Eventos
Cód Ação Descrição Unidade Medida Neta Fisica Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1012 Construção de Centro de Eventos Obras 1,00C0 0,00 50.00000 £0.000,9
Tojal Proieto/Alividade: 0,00 50.00000 50.000,
Proj./Ativ.:1016 - Aquisição de Imóveis - Infraestrutura
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Fisica Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1016 Aquisição de Imóveis - Infraestrutura Imóveis 1,00C0 0,00 10.00000 10.000,09
Toíal Projeto/Atividade: 0,00 10.00000 10.000,
Total do Programa 0,00 135.00000 155.000,
Programa:0018 - TRANSPORTES
Proj./Átiv.:1013 - Pavimentação e Recuperação de Vias Fúblicas e Passeios
Cód Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1013 Pavimentação e Recuoeração de Vias Públicas e Obras 1,0000 1.350,00 80.00000 €1.950,0
Passeios.
Tojal Proeto/Atividadsa: 1.950,00 80.001,00 €1.950,
Proj./Ativ.:1014 - Construção e Reforras de Pontes, Passarelas e Pontilhões
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1014 Construção e Reformas de Pontes, Passa'elas e Obras 1,00C0 0,00 50.00(,00 0.000,09)
Tojal Proieto/Atividade: 0,00 50.001,00 50,000,
Proj./Ativ.:1015 - Ampliações, Feformas e Melhorias na Garagem da Frota de Máquinas
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1015 Ampliações, Reformas e Melnorias na Garagem da Obras 1,00C0 0,00 5.00),00
TEN Sistemas Ltda
Atende. Net - WPL v:2013.01
Tlor WPL371101-850-NBQMLCYSIXZSZS-6 -
MUNICÍPIO DE ZORTÉA
Pa Planejamento e Orçamento Pap 16110
Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2025
=== = ===>>>... —=.=====>—=.=—=—=———=
pao Frota de Máquinas
Toíal Proeto/Alividade: 0,00 5.00000 5.000,00)
: = ão do jartamento de Obras Públicas
cms Qto Marte Unidade Medida Neta Física Valer Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2028 Manutenção do Departamen'o de Cbras Públicas. Mês 12,0000 1.387.246,00 2.585.00000 3.972.246,0/
Tojal Projeto/Alividade: 1.387.246,00 2.585.00(00 3.972.246,
Total do Programa 1.389.196,00 2.720.00000 4.109.196,
Total da Jnidacde 1.389. 196,00 2.855.00000 4.244.196,
Total do Órgão 2.070.796,00 4.194.200,00 6.264.996,
Órgão:06 - SECRETARIA MUNICIFAL DE: ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade:0(2 - FUNDO E HINNITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS
ama:0(106 - HABITAÇÃO
De IUIE - Parti sa ra Construção e Reforma de Casas Populares . no
Cód: Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valar Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1018 Participação na Construção e Reforma de Casas Auxílios 4,00C0 0,00 10.000,00 10.000,90]
Populares Tojal Proieto/Atividado: 0,00 10.00000 10.000,00]
Ati ja ã Fundo de Habitação de Interesse Social - FHIS
a: Ativ.:2029 - Manutenção do Son Unidade Medida Neta Física Valer Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2229 Manutenção do Funda de Hebitação de In'eresse Mês 12,0000 0,00 5.000,00 5.000,00)
Social tio Tofal Proleto/Afividada: 0,00 s.00000 5.000,
Total do Programa 0,00 15.000,00 15.000,
Total da Unidade 0,00 15.000,00 15.000,
Total do Órgão 0,00 15.000,00 15.000,
Órgão:0S - ENGARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
Unidade:001 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
Programa:O(03 - ENCARGOS ESPECIAIS
Proj./Átiv.:0001 - Amortização e Encargos da Dívida Fundada : ,
Cód, Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
0001 Amortização e Encargos da Dívida =undada Amortizações 12,0000 0,00 26.000,00 6.000,00)
Tojal Proieto/Alividade: 0,00 26.000,00 6.000,00]
IJ Ati - órios e Senteriças Judiciais
cód a DOG recado Hencinior Unidade [Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
0002 Precatór os e Sentenças Judiciais Exerccio 1,00C0 0,00 30.000,00 <0.000,90]
Tojal Proieto/Alividade: 0,00 30.000,00 50.000,00)
- uição ao PASEP
cód bs ço Corra Descrição Unidade Iedida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
DOS Contribuição ac PASEP Mês “12,000 18.264,00 270.000,00 268.964,00)
Toial Proieto/Atividade: 18.964,00 270.000,00 268.964,
Total do Programa 18.964,00 326.000,00 34.964,
Total da Jnidade 18.964,00 326.000,00 344.964,
E Total do Órgão 18.364,00 326.000,00 344.964,
Órgão:14 - SECRETARIA DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Unidade:002 - DIRETORIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Programa:0020 - INCENTIVO PARA INDÚSTRIA E COMÉRCIO no .
Proj./Ativ.:1019 - Construção, Ampliação e Reformas de Espaços destinados à Indústria e Comércio .
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1019 Construção, Ampliação e Reformas de Espaços Obras 1,00C0 0,00 5.000,00 5.000,00]
destinados à Indústria e Cornércio
TPN Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Tentificacior: WPL371101-850-NBQMLCYSIXZSZS-6
30/08/90724 10:56:34 -03:00
MUNICÍPIO DE ZORTÉA
Planejamento e Orçamento
Ê Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2025
Pág 7/10
PR
EO
E e e Tojal Pro jeto/Atividada: 0,00 5.000,10 5.000,
Proj./Ativ.:1020 - Implantação da Área Industrial o - .
Cód Ação Descrição Unidade IMedida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
120 Implantação da Área Industrial Obras 1,00C0 120,00 80.000,00 £0.120,0
Tojal Proieto/Alividads: 120,00 80.000,00 €0.120,
Proj./Ativ.:2030 - Manutenção da Diretoria de Ind. Comércio . .
Cód Ação Descrição Unidade IWedida Meta Física Valwr Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2030 Manutenção da Diretoria de Ind. Camércio Mês 12,0000 0,00 10.00000 10.000,9)
Toial Proieto/Atividade: 0,00 10.00000 10.000,
Proj./Ativ.:2048 - Feiras, Exposições e | Evenios . ,
Cód Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valyr Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2048 Feiras, Exposições e Eventos Exerccio 1,00C0 0,00 10.00000 10.000,9
Total Proieto/Alividade: 0,00 10.00000 1000000]
Proj./Ativ.:2049 - Decorações/Fistividades Matalinas º .
Cód: Ação Descrição Unidade lMedida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2049 Decorações/Festividades Natalinas Exercício 1,00C0 0,00 5.00000 6.050,00)
Total Projeto/Atividads: 0,00 5.00000 5.000,
Proj./Ativ.:2050 - Programas de Incentivo para Ind, e Com. E
Cód: Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2050 Programas de Incentivo para Ind. e Com. 0,00C0 0,00 50.00000 50.000,0%
Tojal Proieto/Atividad=: 0,00 50.00000 0.000,
Total do Programa 120,00 160.00000 160.120,
Total da Jnidade 120,00 160.00000 160.120,
Unidade:003 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
Programa:0019 - PROMOÇÃO E: EXTENSÃO RURAL .
Proj./Ativ.:1021 - Construção, Ampliação e leformas de Espaços destinadcs à Agricultura
Cód, Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total J
1021 Construção, Ampliação e Reformas de Espaços Obras 1,00C0 0,00 50.000,00 £0.000,0
destinados à Agricultura
Tojal Proieto/Atividades: 0,00 50.0C0,00 &0.000,
Proj./Ativ.:1022 - Aquisição de Máquinas, Equipamentos e Implementos Agrícolas o . ”
Cód: Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
4D22 Aquisição de Máquinas, Equipamertos e Enuipar entos 1,00C0 0,00 30.000,00 =0.000,
Implementos Agrícolas
Tojal Proieto/Atividads: 0,00 30.000,00 0.000,
Proj./Ativ.:1023 - Construção e Reformas de Centros Comunitários |
cód Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1023 Construção e Reformas de Centros Comunitários Obras 1,00C0 0,00 50.000,00 0.000 09
Tojal Pro'eto/Atividada: 0,00 50.000,00 0.000,
Proj./Ativ.:2032 - Manutenção do Departamento de Agricultura .
Cód Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2032 Manutenção do Departamen'o de Agricultura Mês 12,0000 357.960,00 1.370.001,00 1.727.960,01
Tojal Proieto/Alividade: 357.960,00 1.370.000,00 1.727.960,
Proj./Ativ.:2051 - Programas de Inceniivo para Agropecuária
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2051 Programas de Incentivo para Agropecuária 0,00C0 0,00 100.000,00
Tojal Projeto/Alividads: 0,00 100.001,00
Total do Programa 357.960,00 1.600.001,00
Total da Jnidade 357.960,00 1.600.001,00
Total do Órgão 358.080,00 1.760.000,00
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Tentificatior: WPL371101-550-NBQULCYSIXZSZS-6 -
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MUNICÍPIO DE ZORTEA
* * Planejamento e Orçamento Pê 810
Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2025
= === —— === === == ie =
SME = SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES TURISMO E CULTURA == ——
Unidade:0(1 - DIRETOFIA DE ESPORTES
Programa:0016 - DESPORTO E LAZER
Proj./Ativ.:1024 - Construção, Ampliação e Reformas de Espaços Esportivos
Cód: Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1024 Construção, Ampliação e Reiormas de Espaços Obras 1,00C0 0,00 10.00000 10.000,90)
Esportivos
E Toial Proieto/Alividads: 0,00 10.00000 10.000,
Proj./Ativ.:2034 - Manutenção da Diretoria da Espcries
Cód Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valar Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2034 Manutenção da Diretoria de Esportes Mês 12,0000 0,00 585.00000 5€5.000,0
Tojal Proieto/Atividada: 0,00 585.00000 565.000,
Total do Programa 0,00 595.00000 555.000,
Total da Unidade 0,00 595.00000 565.000,
Unidade:002 - DE PARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Programa:0015 - CULTURA E TURISMO
Proj./Átiv.:1025 - Construção, Ampliação e Reformas de Espaços Culturais E
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1025 Construção, Ampliação e Reiormas de Espaços Obras 1,00C0 0,00 20.00000 =0.000,0
Culturais
Tojal Proieto/Atividade: 0,00 20.00000 0.000,
Proj./Ativ.:2035 - Manutenção do Departamento de Cultura e Turismo
Cód Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2035 Manutenção do Departamen'o de Cultura > Mês 12,0000 0,00 380.000,00 380.000,01
Turismo
Tojal Pro ieto/Alividads: 0,00 380.000,00 360.000,
Proj./Ativ.:2036 - Fastividades Municipais | ,
Cód: Ação Descrição Unidade Medida Neta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2136 Festividades Municipais Exercício 1,00C0 0,00 150.000,00 150.000,0)
Total Proieto/Alividads: 0,00 150.000,00 10,000,
Total do Programa 0,00 550.000,00 550.000,
Total da Unidade 0,00 550.000,00 550.000,
Total do Órgão 0,00 1.145.000,00 1.145.000,
Órgão:12. - FUNDO MUNICIPAL DE: ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade:061 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Programa:0005 - ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
Proj./Ativ.:1026 - Construção de Espaços Socioassistenciais .
Cód: Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1026 Construção de Espaços Socioassis'enciais Obras 1,00C0 0,00 2.000,00 2.000,01
Tojal Proieto/Alividade: 0,00 2.000,00 2.000,!
Proj./Ativ.:2037 - Manutenção da Assistência Social Geral ,
Cód: Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2037 Manutenção da Assistência Social Geral Mês 12,00D0 240,00 203.000,00 203.240,01
Tojal Proieto/Atividads: 240,00 203.000,00 203.240,
Proj./Ativ.:2038 - Concessão de Beneiícios Eventuais
Cód Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2038 Concessão de Benefícios Eventuais Mês 12,0000 34.200,00 35.000,00 €9.200,0
Toial Pro eto/Alividada: 34.200,00 35.000,00 €9.200,
Proj./Ativ.:2039 - Proteção Social Básica .
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Fisica Valor Vinculado Valor Ordinário otal
ET E [pres Tentificador: WPL371101-850-NBQILCYSDZ5Z5-6 —— 024 10:56:34 -03:00
Atende.Nat - WPL v:2013.01
MUNICÍPIO DE ZORTÉA
Planejamento e Orçamento Pág 9/10
Anexo |- LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2025
= == === == ===: ===
Proteção Social Básica Mês º 12,0000 156.304,00 669.000,00 825.804,01
Tojal Pro eto/Alividade: 156.304,00 669.000,00 845.804,
Proj./Ativ.:20140 - Proteção Social Especial de Alta Comp exidade
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2040 Proteção Social Especial de alta Complex dade Mês 12,0000 19.920,00 1.000,00 £0.920,0
Tojal Proieto/Atividade: 19.320,00 1.000,00 20.920,
Proj./Átiv.:2041 - Bloco ds Gestão - IGDBF
Cód Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2041 Bloco de Gestão - IGDBF Mês 12,0000 42.000,00 foRio) 42.000,01
Tojal Proieto/Atividade: 42.200,00 0/0 42.000,
Proj./Átiv.:2042 - Bloco ds Gestão - IGDSUAS
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2042 Bloco de Gestão - IGISUAS Mês 12,0000 2.760,00 0.0 2.760,01
Tojal Proieto/Atividads: 2.760,00 0.10 Equirs
Proj./Ativ.:2052 - Proteção Social Espacial de Média Comiplexicade
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2052 Proteçãc Socia! Especial de Média Complexidade 0,00C0 520,00 0/0 620,0
Tojal Projeto/Atividade: 20,00 040 620,
Total do Programa 910.000)0 1.166.544,
Total da Unidaçe 910.000)0 1.166.544,
Total do Orgão 910.00000 1.166.544,
Órgão:13 - FUNDO MIJN. DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE
Unidade:001 - FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA GRIANÇA E ADOLESCENTE
Programa:0009 - CRIANÇA E ADOLESCENTE ASSISTIDO
Proj./Ativ.:2043 - Manutenção do FIA
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2043 Manutenção do FIA Mês 12,00)0 520,00 5.50000 6.120,0
Tojal Proieto/Alividade: 520,00 5.50000 6.120,
Total do Programa 520,00 5.50000 6.120,
Total da Unidade 520,00 5.50000 6.120,
E Total do Órgão 520,00 5.50000 6.120,
Órgão:14 - FUNDO MUNICIPAL DE: SAUDE
Unidade:0(!1 - FUNDO MUNIC! PAL DE SAUDE
Programa:0007 - SAÚDE PARA TODOS
Proj./Átiv.:1027 - Construção, Ampliações e Reformas de Unidades ds Saúcle
Cód. Ação Descrição Unidade Iedida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1027 Construção, Ampliações e Raformas de Unidades Obras 1,00C0 50.000,00 0.00 E0.000,0
de Saúd?
Tojal Proieto/Atividade: 50.000,00 600 &0.000,
Proj./Ativ.:1029 - Aquisição de Veículos, Equipamentos e Material Permanente para a Saúde
Cód Ação Descrição Unidade iMedida Meta Física Valar Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1029 Aquisição de Veículos, Equipamentas e Material Equipar entos 1,00C0 100.760,00 (,00 10.760,0
Permanente para a Saúde
Tojal Proieto/Atividada: 100.760,00 1,00 100.760,
Proj./Ativ.:2044 - Atenção Básica de Saúde
Cód Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2044 Atenção Básica de Saúde Mês 12,0000 7.278.388,00 1,00 7.278.888,01
Tojal Proieto/Alividada: 7.278.388,00 1,00 7.278.888,
Proj./Ativ.:2045 - Assistência Médica/Hospitalar ac Funcionalismo
Cód Ação Descrição Unidade iMedidst Meta Fisica Valogr Vinculado Valor Ordinário ator Total
TPN Sistemas Ltda Toniificadior: WPL371101-850-NBQULCYSIXZSZS-6
Atende.Net - WPL v:2013.01
082024 10:50:34 -03:00
Cód Ação
Cód. Ação
FONTE: Sistema Aten
IPN Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Assistência Mé:
Órgão:99 - RE;
Unidade:099 - RE
Programa:0099 - RESEI
Proj./Ativ.:9999 - Reserva de
Proj./Ativ.:2046 - Vigilância Ss
Cód. Ação E
2046 Vigilância Sanitária
Proj./Ativ.:2047 - Vigilância Epidemiológica
Descrição
2047 Vigilância Epidemiológica
Jica/Hospitalar ao Funcionalismo
anitária
Descrição
SERVA DE CONTINGÊNCIA
SERVA DE CONTINGÊNCIA
RVA DE CONTIGÊNCIA
Contingência
Descrição
99299 Reserva de Contingêrcia
MUNICÍPIO DE ZORTÉA
Planejamento e Orçamento
Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
Unidade Medida
Mês
Unidade Medida
Mês
Unidade Medida
Mês
Mês
Entidade(s): Consolidado
de .Net - IPM, Unidace Responsável: MUNICÍPIO DE ZORTÉA. Emissão: 50/08/2024, às 10:56:34.
lor: WPL371101-650-NBQULCYSIXZSZS-6
Pág 10/10
LDO: 2025
e ==> === SDS = —
12,0000 10.200,00 090 10.000,
Tojal Proieto/Atividads: 10.000,00 000 10.000,
Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
12,0000 23.040,00 000 £3.040,0
Total Proleto/Atividade: 23.040,00 000 PRA
Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
12,0000 1.000,00 000 1.000,9%
Tofal Projeto/Atividade: 1.000,00 000 1.000,
Total do Programa 7.463.588,00 000 7.463.688,
Total da Unidade 7.463.588,00 000 7.463.688,
Total do Órgão 7.463.588,00 090 7.4634
Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
12,0000 0,00 15.00000 15.000,
Tojal Proieto/Atividade: 0,00 15.00000 15.000,
Total do Programa 0,00 15.00000 15.000,
Total da Unidade 0,00 15.000,00 15,000,
Total do Órgão 0,00 15.000,00 15.000,
Tojal Geral 20.476.182,00 15.023.81800 35.5€0.000,!
024 10:50:34 -03:00
MUNICÍPIO DE ZORTÉA
Outras Transferências de Capital
mem
Pág 114
x *+ Resultado Primário e Nominal - Metodologia e Mernória de Cálculo
, Ariexo cle Metas Fiscais
LDO: 2025
PORN RS E SD a R$100
te SS ACIMA DA LINEA
a TE E Rs Ss E TE
RECEITAS FIM ANIS = E | ES E Tm O O
RECEITAS CORRENTES /EXCETO FONTES RPPS) (D | 22.950.000,00 26.900.00€,00 30.690.000,09 35.500.000,00) =5.500,000,00 35.500.000,00
Impostos Taxas é Contribuições dz Melhoria | 806.820,00 975.680,00 1.158.600,00 1.360.360,00) 1.360.390,00 1.360.360,00
pru 113.380,00 128.90€,00 137.800,00 260 900,00 260.900,00)
Iss ] 163.960,00 227.800,00 254.020,00) 294.060,00 294.060,00
ITBI 149.880,00 180.00€,00 240.300,00 228 240,00 228.240,00 228.240,00
IRRF | 318.000,00 386.00€,00 427.200,00 545 000,00 545.000,00 545.000,00
Outros impostos, Taxas é Contribuições dz Melhoria 61.600,00 52.98€,00 49.280,09) 32 160,00) 32.1 32.160,00]
Contribu'ções | 311.000,00 288.000,00 390.000,00 378 000,00 378.040,00 378.000,00
Receita Fatrimonial 1 47.400,00 44.880,00 136.560,00 519 780,00 519.780,00) 519.780,00
Aplicações Financeiras (1) | 37.560,00 35.760,00 127.440,00) 510.660,00 510.650,00 510.660,00
Outras Réceitas Patrimoniais 9.840,00 9.120,00 9.120,00 9 120,00 9.120,00
“transferências Correntes 21.124.456,00 25.044.10€,00 283/42.832,00 32.385 782,00 32.385.782,00
Cota-Parte do FPM 8.280.000,00) 10.470.00€,00 11.290.000,09) 11.916 000,00] 11.916.000.00
Cota-Parte do ICMS 5.280.000,00 6.400.00€,00 7.220.000,00 8.892 000,00 8.892.000,00) 8.892.000,00
Cota-Parte do IEVA 249.600,00 260.80€,00 370.000,00 398 400,00) 398.440,00] 398 400.00
Cota-Parte do ITR 7.200,00] 7.200,00 9.600,09 14.400,00 14.400,00 14.400,00)
Transferências da LC 611989 | 74.880,00 72.000,00 34.000,09) 98 400,00] 98.410,00] 98 400,00
“Transferências do FUNDEB 4.500.000,00] & 400.000,00 5.950.000,00] 7.220 000,00 7.220.010,00] 7.220.000,00
Outras “'ransferências Correntes 2.732.776,00 2434.10(,00 3.419.232,00 3.846 582,00] 3.846.532,00] 3.846.582,00
Demais Ecceitas Correntes | 660.324,00 547.340,00 742.008,00 856 078,00 856.078,00 856.078.00
Outras lteceitas Financeiras (HI) 0,00 6,00] 0,00 0,00 0,00 0.00
Receitas Correntes Restantes 660.324,00 547.340,00 742.008,00 856.078,00 856.078,00 856,078.00
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) TV) = | 2.912.440,00] 26.864.240,00 30.552.560,00 34.989 340,00 24.989.340,00) 34.989 340,00
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V) | 0,00 6,00) 0,00 0,00 0,00) 0,00
RECEITAS NÃO FRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (4) | 0,00) €,00 0,00 0,00 0,00 0.00
RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPP3) (VD 0.00 €,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(operações de Crédito (VI) | 0,00] 11,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstiraos (DX) | 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00 0,90
Alienação de Bens 0,00 €,00 0,09 0,00 0,00 0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários vo | 0,00 1,00 0,09 0,00 0,00 0.00
Receitas de Alienação de Investimentos Parmanentes OM 0,00 0,00 0,09 0,00 0,00 0,00]
Outras Alienações de Bens 0.00 600 0,00 0,00 0,00 0.00
“"yansferéncias de Capital 0,00 0,00 0,09 0,00 0.00 0.00)
Convênios 0,00 €.00 0.00 0,00 0,00 0,00
0,00) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
MUNICÍPIO DE ZORTÉA
Resultado Primário e Nominal - Metodologia e Mernória de Cálculo
Ariexo cle Metas Fiscais
LDO: 2025
Cras Receitas dz Capital | 0,00 6,00 0.09 0.00 0,00 0,00]
Outras Receitas Je Capitil Não P-imárias (XI) | 0,00 €,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Je Capital Primárias | 0.00] €,00) 0,00 0,00] 0,00 0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) XII = (VIA DX + X + XI+XID] | 0,00 €.00 0,00 0.00 200 oo)
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV) | 0,00 €.00 0,00) 0.00 0,00 0.00
RECEITAS NÃO FRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS)(XV) | 0,00] 6,00 0,00 0.00 0,00 0.00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIL+ XIV) 22.912.440,00 26.864.24€,00) 30.552.560,00 34.989 340,00) =4.989.340,00 34.989.340.00
RECEITA. PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVID) = (IV + XI) E 2 2686424000] 3055256009) 34.989 340,00] — 34.989.340,00]
REM ss as GE E) EE 2025 a,
ETO FONTES RPES) (XVIT) | 2.018.175,00 25.176.98C,84 30.3 13.220,00 34.170.120,00 34.170.120,00
| 11.836.618,40 13.856.10€,06 15.218.620,09 16.725 980,00 16.725.980,00]
juros e Encargos da Divida (XIX) | 500,00 15.000,00 15.000,00 18.000,00 18.000,00)
Outras Despesas Correntes 10.181.056,60) 1.905.880,78 15.079.600,00) 17.426 140,00 17.426.140.00
Transfesências Constitucionais e egais | 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dexinis Despesas Cómmentes | 10.181.056,60) 11.905.88€,78 15.079.600,00 17.426 140,00 17.426.140.00
SPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (0%) = XVIII - XIX) | 22.017.675,00 25.761.98€,84 30.298.220,00) 34.152 120,00 54.152.120,00 34.152.120,00)
PESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RFPS) (XX) | 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XII! | 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00
ESAS DE CAPITAL EXCETO FONTES RPPS) (XXI) | 916.825,00 351.780,00 1.306.880,00 1.314.840.00 1.314.880,00
nvestimentos | 916.325,00 354.780,00 1.306.880,00 1.306.830,00 1.306.880,00
nversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00
Concessão de Erapréstimos e Financiamentos (XXIV) | 0.00 0,00 0,00 0,001 0.00]
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (X XV) | 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00
Aquisição de Título de Crédito XVI) | 0,00) 0,00 0,00] 0,00 0.06
Demais Inversões Financeiras | 0.00 0,00 0,00 0,00 0.00
ortização da Lívida (XXVII) | 500,00 7.000,00 0,00 8.000,00 8.000,00
PESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVII) = [XX GXXIV + XV + XKVI+XNVID] | 916.325,00 354.780,00 1.306 880,00] 1.306.880,00 1.306.880,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXIX) | 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES REP) o DR AM E) E)
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTESREPSMND|*| | O CM MW am
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XXI+ XKIL+ XVIII + XXIX + XXX) | 931.325,00 359.780,00 1.321.880,00 X 1.321.880,00
LESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) CXXIND = (0% + XXVII + XXDO | 22.949.000,00 26.878.000,00 30.658,000,00 35.474.000,00 2.474.000,00 35.474.000,00
RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha (XXXIV) = [XV'a= (XX xa + XEXTTD + XXXI | (36.560,00) (105.440,00) (484.560,00)] (484.660,00) (484.660,00)
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXV) — [XVIla - (XXolIa +XKXUID + XXXI] E DR) 5.440,00) (484.560,00)] (484.660,00) (384.660,00)
EEE EEE MESES EE T Pryisto EE EEE ss
* MUNICÍPIO DE ZORTÉA
dd Resultado Primário e Nominal - Metodologia e Mernória de Cálculo
Ariexo cle Metas Fiscais
x LDO: 2025
2024 NM
127.440,00 K 0,00]
Ee E INR
22.000,00 (484.660,00)
MUNICÍPIO DE ZORTÉA
ss Resultado Primário e Nominal - Metodologia e Mernória de Cálculo
Ariexo cle Metas Fiscais
LDO: 2025
SST, TO ARANONALINIA E ESSE EE ERRA!
E A eee ae A == Es: ES E cesso SE
CÁLCULO DO RESULTADO NOMPIAL [== Er E E E =
E NSOLDADA DSG ES O o 0.90] col om o RR
1.410.000,00 1.050.00€,00 970.000,00 1.200.040,00] 1.500.000,00
1.410.000,00 1.050.006,00] 990.000,00 1.200.000,00] 1.590.000,00
1.740.000,00 1.380.006,00 1.320.000,00] 1.800.000,00] 2.100.000,00]
330.000,00 330.90€.00 330.000,00 600.040,00 500.000,00
€.90 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00]
(1.410.000,00) (1.950.000,00) (990.000,00) (1.200.000,90) (1.500.000,00)
MR fi) BR 60000 ,00) 7 coooeso)
E SME EE ESSE
VARIAÇÃO DO SALDO DE RPP UXLIV) = (XLIa- XLIb) 0.00 €,00 0,00 0,00 0,00 0.00
RECEITA DE ALIZNAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV) = (XI) 0.90 (00 0,00 0,90 0.00 0.09
VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI) | 0,00 £,00 0,00 0,00 9,00 9,00)
VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XL Vil) | 0.90 €,00 0,00 0.90 0.90 0.00
VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (LV) | 0.00 6.00 0,00 0,00 0.00 0.00
OUTROS AJUSTES (XLIIX) crepe q ei | 000] em [Co PR ) 0.00]
RPPS) AJUSTADO - Ataixo da Linha (1) = IXEHI+ (SUN -XLV + XINVTS NEVE | 360.000,00 (13.760,00) (60.000,06) 390.000,00 (600.000,00) (200.000,00)
360.000,00 (13.760,00) Tasso) 320.000,00] O qoon000,00) ua 00040)
ESSE TR ES
TO mê = am
SALDO D: EXERTÍCIOS ANTERIORES o | ! d O 0,00 0,00 0,00
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00 0,00 0,00]
uperávil Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura dz Créditos Adicionais 0,00 0,00 0.00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DORPPS | fe pe rima) Ê +06 9,00 000) 00)
FONTE: Sistema A'ende Net - IPM, Unidade Responsável. MUNICÍP'O DE ZORTÉA Emissão: 30/08/2024, às 10' 55:04
Pág 414
* MUNICÍPIO DE ZORTÉA
a Total das Despesas - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2025
34.170.120,00] 34.170.120,00 34.170.120,00
Despesas correntes (1)
Pessoal e encargos sociais 16.725.980,00 18.725.980,00 16:725.980,00
Juros e encargos da divida 18.000,00 18.000,00 18.000,00
Outras despesas correntes | sc nao 17.426. vam 17.426.140,00
Nesnasas de rapital am 4314 RB 1314 ARNO A 4.214 880 DO
Investimentos 1.306.880,00 1.308.880,00 1.306.880,00
Inversões financeiras 0,00 0,001 0,00]
Amortização da divida 8.000,00 8.000,00 8.000,00]
Reserva de Contingência (1) 15.000,00 15.000,00 15.000,00
Pesaro do RPPS [eba 6,00!
Reserva de contingência 15.000,00
Total (1V) = (1+ +)
FONTE: Sistema Atende, Net - IPM Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE ZORTÉA
Data Emissão: 30/08/2024 Hora Emissão: 10:53
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ns»
MUNICÍPIO DE ZORTÉA
Total das Receitas - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2025
4UUUUUUUUULUULUUUUU - Keceita Urçamentana
4100000000000000000 - Receitas correntes.
4111000000000000000 - Impostos
41 1ZUULUVUUVUUVUUUUU - Taxas
4113000000000000000 - Contribuição de melhoria
4120000000000000000 - Contribuições
4121000000000000000 - Contribuições sociais
4122000000000000000 - Contribuições econômicas
4123000000000000000 - Contribuições para entidades privadas de serviço social
4424000000000000000 - Contribuição para O custeio do serviço dei Ú
4130000000000000000 - Receita patrimonial
4131000000000000000 - Exploração do patrimônio imobiliário do estado
4132000000000000000 - Valores mobiliários
4133000000000000000 - Delegação de serviços públicos mediante concessão, pe
4134000000000000000 - Exploração de recursos naturais
4125000000000000000 - Exploração do patrimônio intangível
4136000000000000000 - Cessão de direitos
4139000000000000000 - Demais receitas patrimoniais
4140000000000000000 - Receita agropecuária
4141000000000000000 - Receita agropecuária
4150000000000000000 - Receita industrial
4151000000000000000 - Receita industrial
4160000000000000000 - Receita de serviços
4161000000000000000 - Serviços administrativos e comerciais gerais
4162000000000000000 - Serviços e atividades referentes à navegação e ao trans
4163000000000000000 - Serviços e atividades referentes à saúde
4164000000000000000 - Serviços e atividades financeiras
4169000000000000000 - Outros serviços
4170000000000000000 - Transferências correntes
4171000000000000000 - Transferências da união e de suas entidades
4172000000000000000 - Transferências dos estados e do distrito federal e de sus
4173000000000000000 - Transferências dos municípios e de suas entidades
4174000000000000000 - Transferências de instituições privadas
4175000000000000000 - Transferências de outras instituições públicas
4176000000000000000 - Transferências do exterior
4179000000000000000 - Demais transferências correntes
4190000000000000000 - Outras receitas correntes
4191000000000000000 - Multas administrativas, contratuais e judiciais
4192000000000000000 - Indenizações, restituições e ressarcimentos
4193000000000000000 - Bens, direitos e valores incorporados ao patrimônio públ
4194U0000000UOUUU0U - Muitas e juros de mora das receitas de capitai
4199000000000000000 - Demais receitas correntes
4200000000000000000 - Receitas de capital
4210000000000000000 - Operações de crédito
4211000000000000000 - Operações de crédito - mercado intemo
4212000000000000000 - Operações de crédito - mercado externo
A2200TCTUOSICSUTSC -Airenação de bens
4221000000000000000 - Alienação de bens móveis
4222000000000000000 - Alienação de bens imóveis
4223000000000000000 - Alienação de bens intangiveis
4230000000000000000 - Amortização de empréstimos
4231000000000000000 - Amortização de empréstimos
424000onnnnanananna - Transterências de capital
4241000000000000000 - Transferências da união e de suas entidades
4242000000000000000 - Transferências dos estados e do distrito federal e de sus
4243000000000000000 - Transferências dos municípios e de suas entidades
Pag 413
41 UVUUUUUUUUUUUOUU - Impostos, taxas e contnibuições de melhoria |
4U.51U.160,UU
40.510.160,00
1.36U.6UU,UU
1.328.200,00
32.4UU,UU
0,00
378.000,00
0,00
30.000,00
0,00
340.000,00
519.780,00
9.120,00
510.660,00
0,00
0,00
0,09
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
824.640,00
714.640,00
50.000,00
0,00
0,00
60.000,00
37.395.582,00
18.148.262,00
12.026.820,00
0,00
500,00
7.220.000,00
0,00
0,00
31.558,00
960,00
6.000,00
0,00
0,00
24.598,00
0,00
0,00
0,00
0,00
o,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
n,na
0,00
0,00
0,00
4U.57U.16U,UU
40.510.160,00
1.36U.6UL,UU
1.328.200,00
32.4UL, UU
0,00
378.000,00
0,00
30.000,00
0,00
348.000,00
519.780,00
9.120,00
510.660,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
824.640,00
714.640,00
50.000,00
0,00
0,00
60.000,00
37.395.582,00
18.148.262,00
12.026.820,00
0,00
500,00
7.220.000,00
0,00
0,00
31.558,00
960,00
6.000,00
0,00
U,00
24.598,00
0,00
0,00
0,00
0,00
aos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
4U,570.160,0U
40.510.160,00
71.360.600,UU
1.328.200,00
32.4UU,UU
0,00
378.000,00
0,00
30.000,00
0,00
348.000,00
519.780,00
9.120,00
510.660,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
824.640,00
714.640,00
50.000,00
0,00
0,00
60.000,00
37.395.582,00
18.148.262,00
12.026.820,00
0,00
500,00
7.220.000,00
0,00
0,00
31.558,00
960,00
6.000,00
0,00
0,00
24.598,00
0,00
0,00
0,00
0,00
9.00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
4
MUNICÍPIO DE ZORTÉA
Total das Receitas - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2025
4244000000000000000 - Transferências de instituições privadas
4245000000000000000 - Transferências de outras instituições públicas
4:24GUUUUUUUUUUUUUUU - Transterências do extenor
4249000000000000000 - Demais transferências de capital | 0,00
AZYUUUUVUUULVUULUUU - Outras receitas de capital UL,UU U,UU U,UU
4291000000000000000 - Integralização de capital social 0,00 0,00 0,00
4292000000000000000 - Resultado do banco central 0,00 0,00 0,00
4293000000000000000 - Remuneração das disponibilidades do tesouro 0,00 0,00 0,00
4294000000000000000 - Resgate de títulos do tesouro 0,00 0,00 0,00
4299000000000000000 - Demais receitas de capital 0,00 0,00 0,00
4700000000000000000 - Receitas correntes intraorçamentárias s,00 0,00 0,00
4710000000000000000 - Impostos, taxas e contribuições de melhoria 0,00 0,00 0,00
4711000000000000000 - Impostos 0,00 0,00 0,00
4712000000000000000 - Taxas 0,00 0,00 0,00
4713000000000000000 - Contribuição de melhoria 0,00 0,00 0,00
srzongadonongananãe Contribuições 0,00 0,00 0,00
Ses sociai o,00 2,00 n,90
4722000000000000000 - -Comtiolições econômicas 0,00 0,00 0,00
4723000000000000000 - Contribuições para entidades privadas de serviço social 0,00 0,00 0,00
4724000000000000000 - Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pú! 0,00 0,00 0,00
47230000000000000000 - Receita patrimonial 0,00 0,00 0,00
4731000000000000000 - Exploração do patrimônio imobiliário do estado 0,00 0,00 0,00
4732000000000000000 - Valores mobiliários 0,00 0.00 0.00
4733000000000000000 - Delegação de serviços públicos mediante concessão, pé 0,00 0,00 0,00
4734000000000000000 - Exploração de recursos naturais 0,00 0,00 0,00
4735000000000000000 - Exploração do patrimônio intangível 0,00 0,00 0,00
4736000000000000000 - Cessão de direitos 0,00 0,00 0,00
4739000000000000000 - Demais receitas patrimoniais 0,00 0,00 0,00
4740000000000000000 - Receita agropecuária 0,00 0,00 0,00
4741000000000000000 - Receita agropecuária 0,00 0,00 0,00
4750000000000000000 - Receita industrial 0,00 0,00 0,00
4751000000000000000 - Receita industrial 0,00 0,00 0,00
4760000000000000000 - Receita de serviços 0,00 0,00 0,00
4761000000000000000 - Serviços administrativos e comerciais gerais 0,00 0,00 0,00
4762000000000000000 - Serviços e atividades referentes à navegação e ao trans 0,00 0,00 0,00
4763000000000000000 - Serviços e atividades referentes à saúde 0,00 0,00 0,00
4764000000000000000 - Serviços e atividades financeiras 0,00 0,00 0,00
4769000000000000000 - Outros serviços 0,00 0,00 0,00
4770000000000000000 - Transferências correntes 0,00 0,00 0,00
4771000000000000000 - Transferências da união e de suas entidades 0,00 0,00 0,00
4772000000000000000 - Transferências dos estados e do distrito federal e de suz 0,00 0,00 0,00
477 300000UOUUUUUUVO - Transierências dos municípios e ae suas entidades 0,00 0,00 0,00
4774000000000000000 - Transferências de instituições privadas 0,00 0,00 0,00
4775000000000000000 - Transferências de outras instituições públicas 0,00 0,00 0,00
4776000000000000000 - Transferências do exterior 0,00 0,00 0,00
4779000000000000000 - Demais transferências correntes 0,00 0,00 0,00
4790000000000000000 - Quiras receitas correntes 0,00 0,00 0,00
ATO VOSOCOCOUTTCSTCU —- Vi ativas, contratuais o judiviais o,00 e,00 eco
4792000000000000000 - Iniderizáições, restituições e ressarcimentos 0,00 0,00 0,00
4793000000000000000 - Bens, direitos e valores incorporados ao patrimônio públ| 0,00 0,00 0,00
4794000000000000000 - Multas e juros de mora das receitas de capital 0,00 0,00 0,00
4799000000000000000 - Demais receitas correntes 0,00 0,00 0,00
4800000000000000000 - Receitas de capital intraorçamentárias 0,00 0,00 0,00
4B4000000nonannnano - Oneraçães de crádito 0,09 0,00 0,00
4811000000000000000 - Operações de crédito - mercado intemo 0,00 0,00 0,00
4812000000000000000 - Operações de crédito - mercado extemo 0,00 0,00 0,00
4820000000000000000 - Alienação de bens 0,00 0,00 0,00
Pág 213 4”
*s MUNICÍPIO DE ZORTÉA
4 Total das Receitas - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
; Entidade(s): Consolidado
LDO: 2025
Especificação
482 1000000000000000 - Alienação de bens móveis 0,00 0,00 0,00
4822000000000000000 - Alienação de bens imóveis | 0,00 0,00 0,00
48:Z5UUUUUUULVUUUUUU - Alienação de bens intangíveis U,UU U,UU 0,00
4830000000000000000 - Amortização de empréstimos | 0,00 0,00 0,00
4831 UULUUUUUULUULUUU - Amortização de emprestimos U,UU U,UU u,UU
4840000000000000000 - Transferências de capital 0,00 0,00 0,00
4841000000000000000 - Transferências da união e de suas entidades 0,00 0,00 0,00
4842000000000000000 - Transferências dos estados e do distrito federal e de sus 0,00 0,00 0,00
4843000000000000000 - Transferências dos municípios e de suas entidades 0,00 0,00 0,00
4844000000000000000 - Transferências de instituições privadas 0,00 0,00 0,00
4BASCOSOCOSOCOGOSOS - Transierências de outras ti istituições públicas 0,00 0,00 0,00
4846000000000000000 - Transferências do exterior 0,00 0,00 0,00
4849000000000000000 - Demais transferências de capital 0,00 0,00 0,00
4890000000000000000 - Outras receitas de capital 0,00 0,00 0,00
4891000000000000000 - Integralização de capital social 0,00 0,00 0,00
4892000000000000000 - Resultado do banco central 0,00 0,00 0,00
ABQ30NNgnnananannan - Remunaração das disponibilidades do tesouro 2,20 nono 200
4894000000000000000 - Resgate de titulos do tesouro 0,00 0,00 0,00
4899000000000000000 - Demais receitas de capital 0,00 0,00 0,00
4999000000000000000 - Recursos arrecadados em exercícios anteriores 0.00 0.00 0.00
9000000000000000000 - Receita Orçamentária (5.010.160,00) (5.010.160,00) (5.010.160,00)
35.500.000.00 35.500.000,00 35.500.000.00
ao/08/2024
Pág 3/3
E MUNICÍPIO DE ZORTÉA
Montante da Divida - Metodologia » Memória de Cálculo
Ariexo de Metas Fiscais
Entidace(s): Consolidado
LDO: !
[> — ——— — e E E Se as
SE ferreiro Pretiste:
To JS Ss EEE ER ES Tom O. E [o o,
DIVIDA CONSOLIDADA - DC (|) an712,83 = 0,00 To am
0,00 0,00 0.00]
3712,93) 0,0% 0.00
0,00 0,0t 0.00
0,00 0,0% 0.00]
Extemos 000] 0,0 000
Reestruuração ca Divida de Estados e Muricipios 0,00) 0,00 000]
Financiementos 0,00 0,00 000]
Intemos 0,00) 0,0% 0.00
Extemos 0,00 0,0 000
Parcelarnento e Renegociação de dívidas 3.712,93) 0,06 0.09
De Tributos 9,00 0,00 000
De Contribuições Previdsnciárias 3.036,95 3.494,43 0,00 0.00
De Demais Coriribuições Sociais 22.675,98 2267548 0,00 ao]
Do FGTS 000] 0.04 000)
Com Instituição Não Financeira 0,00 o, 000
Demais Dividas Contratuais 9,00 0,00 0.00
Frecatorics Posteriares a 04/05/200€ (inclusive) - Vencidos e não pagos 0,04 000
Outras Dinidas 0,0t 0.00
DEDUÇÕES (1) 729.337,44 ! 1.2010.000,0U 1.500.000 00
Disponibil dade de Caixa 10.107.553,73 | 7.507.271,33) 729.337,44] 4.200.000,04 1.500.000 00
10.319016,83| 8.138.420,13 813.497,58] F 4 1.800,000,0% 2100.0000
Dispo de ds Caixa truta
53.366,82 97.003,40 32.165,76 K 600.000,0t
(:) Restos a Pagar Processados
() Depésitos resiituíveis e valores vinculados 153.096,28 | 51.903,38 ! 0,04
Demais Haveres F nanceiros 0,0
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = Nm 30.712.919,46| 33. 180.725,42
0,10] 0,59
fo Ai iii
% da DO scbrea RCL (LV)
% Ja DOL sobre a ROL (1 /MI) (32,81)
LIMITE DEFINIDO POR RESILUÇÃC DO SENADO FEDERAL - <120 %= 30.712.019,46| 33.180.725,42] 932.875,71
35,510.000,00 35 500.000,00)
Pãg 112
1%»
MUNICÍPIO DE ZORTÉA
Montante da Dívida - Metodologia 2 Memória de Cálculo
Ariexo cle Metas Fiscais
Entidace(s): Consolidado
LDO: 2025
————— ——— —————— ———. "W————-——————— ——— — PRE E SS Valores - 3$
Execute do Previsto
as ss os SE [Ls [ -
LIMITE DE ALERTA (inciso ll do $1ºdo art. se da LRF) = <108 9 E ap ETAPAS) — 38:180.725.42 “35.500.000,00 TO asno as s00.00000]
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 0,00] 0.10] 0) Rr: 000
PEECATÓRIOS POSTERIOFES A 05/05/2000 (Não inc uídos na DC) 0,00 | 0,09 0,00 00u 000
PASSIVO E TUARIAL. 000) 0.0] 0,00 0,00 0.00
INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA 0,00 | 0,00] 0,0% 000
DEPÓSITOS 0,00! 0,00 0,00 000]
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 3.161.441,20] 0,00 0,0% 0.00
0,00) 0,00: 0,00 000
ANTECIPAÇÕES DE RECENA ORÇAMENTÁRIA - ARO
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM Uniclade Responsável:
Pág 212
MUNISÍPIO DE ZORTÉA
Data Emissão: 30/08/2024
Hora Emissão: 10:49
E MUNICÍPIO DE ZORTÉA
: Planejamento e Orçamento Pág 1/1
Demonstrativo das Obras em Andamento e Custos com Conservação do
Patrimônio - Obras da LDO
LDO: 2025
Previsto Custos Projetos em Novos
Execução Conservação | Execução Projetos
01/01/2025 5.000,00! UN
nstruções, Reformas e Melhorias no Centro
dministrativo Municipal
onstrução, Ampliação e Reforma de Espaços
ducacionais
Redes de Distrib de Água
janeamento.
04/04/ 50.099,09
01/01/2025 90.000,002 UN
FEnRia
mincão o Bocuscração de Vh
ntação o Rocuporação de Via
Pontilhões
Frota de Máquinas
01/01/2025 5.000,00/1 UN
implantação da Area industrial
onstrução, Ampliação e Reformas de Espaços [01/01/2025 50.000,00 00
destinados à Agricultura
onstruções e Reformas de Centros Comunitários [01/01/2025 | 50.000,00
onstrução, Ampliação e Reformas de Espaços 01/01/2025 10.000,00/1 UN
sportivos. +
20.000.001 UN |
01/01/2025
|
pior
do linidades dE
isrormas de Unidades de
onstrução. Ampliação e Reformas de Espacos |
Iculturais
12025 2.000,00 UN 0,0 0,0 0,0
nstrução, Ampliação e Reformas de Espaços
goioassistenciais
iPM Sistemas Lida
Identifi d -B50+4 EE
AEE Nao INR ita jentificador: WPLB61 101-850-OGSUACCLKZZFGH-1
30/08/2024 11:13:36 -03:00
Mi MUNICÍPIO DE ZORTÉA
iai Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Riscos Fiscais
LDO; 2025
ARE (LRF, it ás, 93%) R$ toa
PASSIVOS CONTIGENTES
Descrição Descriçao
Intempérie (Enchente, vendaval, R$ 13.500,00] Abertura de créditos adicionais a
granizo, geada, nevasca, estiagem) partir da Reserva de Contingência
Surtos Epidêmicos R$ 1.500,00] Abertura de créditos adicionais a R$ 1.500,00
partir da Reserva de Contingência
R$ 13.500,00
Decisões Judiciais (Ações R$ 0,00
trabalhistas e precatórios)
Indenização por rescisões
contratuais ou de outra natureza
Perda de depósitos judiciais em R$ 0,00]
favor do Estado questionados no
Judiciário
Outros passivos contingentes
(especificar)
SUBTOTAL R$ 15.000,00] SUBTOTAL
R$ 15.000,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS
[—smição [o vs [| Demi To vam]
Fatos do príncipe (Alterações na R$ 0,00
legislação vigente que acarretem
aumento inesperados de despesas)
Redução de receitas por colapso R$ 100.000,00] Limitação de empenhos
econômico
Garantias concedidas não R$ 0,00
cumpridas, inclusive fundos de aval
SUBTOTAL R$ 100.000,00| SUBTOTAL
R$ 100.000,00
R$ 100.000,00
TOTAL + R$ 115.000,00[ TOTAL R$ 115.009,00
FONTE: Sistema Atende.Net- IPM Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE ZORTÉA
Data Emissão: 30/08/2024 Hora Emissão: 11:01
Nota Explicativa:
Pág 104
MUNICÍPIO DE ZORTÉA
Planejamento e Orçamento
METAS ANUAIS
Ano de Referência: 2025 Entidade: Consolidado
% RCL
(b/RCL)
bh. x 100
Receita Total EXCETO FONTES RPPS) 500.000 : 7 S. ; 353001 7
Receitas Primúrias (EXCETO FONTES RPPS) (1) E
Receitas Primárias Cosrentes
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (1)
Despesas Primárias Correntes
Pessoal e Encargos Sociais
Outras Despesas Correntes
Despesas Primárias de Capital
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias
Despesas Prim
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (Nº
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Excsto RPPS)
Juros, Encargos e Variações Monetárias Pessivos (Exceto RPPS
Dívida Pública
Dívida Consolidada Líquida (DCL)
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abáixo da linha
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM (Emitido pela versão do Sistema), Unidade Responsável MUNICÍPIO DE ZORTÉA, Emissão: 30/08/2024, às D9:40147.
NOTA:
IPM Sistemas Ltda Identificador: WPL1411102-850-WRIVBNHRAWKCMX-3 -
Atende.Net - WPL v:2013.01
Valor Nilor
Corrente Constante
G PIB
30/08/2024 09:40:44 -03:00
* MUNICÍPIO DE ZORTÉA - SC
sw Lei de Diretrizes Orçamentárias
4 Anexo de Metas Fiscais
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
Entidade(s): Consolidado
AME — Demonstrativo 2 (LRE, art, 4º, 8
ESPECIFICAÇÃO
24,87
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)
22,55
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (1)
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 32,37
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 34,38
Receita Total (COM FONTES RPPS) 24,87
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (II) 22,55
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 32,37
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 34,38
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V)=-ID (3.198.154,75 3: 23.142,40
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VD = (VW) + (6.396.309,50) (6.368789,50) 23.142,40
(MM - IV)
Dívida Pública Consolidada (DC) 19.184,31 0,00
Dívida Consolidada Líquida (DCL) (6.561087,22) 624,77
(2.457993,58) 17.826,99
Resultado Nominal (SEM'RPPS) - Abaixo da Linha
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE ZORTÉA. Emissão: 30/08/2024, às 09:45:55. Dá
Identificador: WPL1141101-850-XCAQMGOAARAGW-6 - Pág 1/1
MUNICÍPIO DE ZORTÉA - SC
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
Entidade(s): Consolidado
AME — Demonstrativo 3 (LRF, art. 4º, $2º, inciso IT
ESPECIFICAÇÃO EEE
|Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 22.949.000.00 26.900.000,00 30.690.000,0 14.09) 35.500.000,00 15,6 35.50.0004 9,00 35.500.000,00 0.00
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (1) 22.912.440,00 26.864.240,00] 30.562.560,00 13,77 34.989.340,00 14,48 34.989.340,00 9,00 34.989.340,0 0,00
spesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 2.950.000,00) 26.900.000,00] 30.690.000,0 14,09 35.500.000,0 15,6 35.500.000,00 2,00 35.500.000,00 0,00
Despesas Primárias (EXCETO FONTES. RPPS) (ID) 22.949.000,00) 26.878.000,00 30.668.000,0 14,10 35.474.000, 15,6 35.474.000,00 0,00 35.474.000,00 0,00
Receita Total (COM FONTES RPPS) 22.949.000,00 26.900.000,00 30.690.000,00 14,09) 35.500.000,00 15,6 35.500.000,00 2,00 35.500.000,00 0,00)
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (HI) 22.912.440,00 26.864.249,00 30.562.560,00 13:77 34.989.340,00 14,48 34.989.340,00 34.989.340,00) 0,00)
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 22.950.000,00 26.900.000,00] 30.690,00, 14,09 35.500.000,00 15,6 35.500.000,00 35.500.000,00 0,00)
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 22.949.000,00] 26.878.000,00] 30.668.000,00 14,10 35.474.000,00 15,67 35.474.000,00 35.474.000,00 0,00
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (36.560,00) (13.760,00) (105.440,00 656.28 (484.660,00)] 359,65 (484.660,00 (484.660,00) 0.00
y= (1-1)
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (73.120,00) (27.520,00) e (210.880,00) 666.28 (969.320,00) 359,65 (969.320,00) 2,00) (969.320,00) 0,00)
VD = (V) + (MI - TV)
ública Consolidada (DC) 0,0 0,00 0,0 0,00 0,00) 0.00 0.00 0,00 0.0 0,00)
ida Consolidada Líquida (DCL) (1.410.000,00) (1.050.000,00)] (25,53) (990.000,00 (5,71) (600.000,00)] (39.39 (1.200.000,00) (1.500.000,00 25,00
[Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 360.000,00 (13.760,00) (103,82) (60.000,00) 336.05 390.000,00] (750,00)] (600.000,00) (300.000,00)] (50,00)
ESPECIFICAÇÃO
ceita Total (EXCETO FONTES RPPS) 27.707.000,00] 30.690.000,00 10,7 35.500.000,00 15,67 35.500.000,0 DU 35.500.000,00 0,00
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (1) 27.670.167.20) 30.562.560,00 10,45 34.989.340,00 14.48] 34.989.340,00] 0,00 34.989.340,00 0,00
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) d 27.707.000,00] 30.690.000,00 10,77 35.500.000,00 15,67] 35.500.000,0 0,00 35.500.000,00 0,00
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (ID) 23.637.470,00 27.684.340,00] 30.668.000,00 10,78 35.474.000,00 15,67] 35.474.000,0 0,00 35.474.000,00 0,00
Receita Total (COM FONTES RPPS) 23.637.470,00 27.707.000,00) 17,22 30.690.000,00 10:77] 35.500.000,00 15,67] 35.500.000,00 0,00 35.500.000,00] 0,00
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (IM) 23.599.813,2 27.670.167,20) 17,25) 30.562.560,0 10.45 34.989.340,00 14,48 34.989.340,00 0,00 34.989.340,00 0,
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 23.638.500,00 27.707.000,00] 17,21 30.690.000.4 10,77 35.500.000,00] 15,67 35.500.000,00 0,00 35.500.000,00 0,90
[Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 23.637.470, 27.684.340,00] 17,12 30.668.000,00 10,78] 35.474.000,00| 15,67 35.474.000,00] 0,0 35.474.000,00 0,90]
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (37.656,80) (14.172,80) (62,36) (105.440,00) 643.96 (484.660,00) 359.65 (484.660,00) 20 (484.660,00) 0,90
V)=(1-1D)
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (75.313,60) (28.345.60)) (62,36) (210.880,00) 643,96 (269.320,00) 359,65 (969.320,00) 0,00 (969.320,00) 0,00
VI) =(V) + (= IV)
Dívida Pública Consolidada (DC) 0,00 0,00] 0,00 0,00) 0,00 0,00 0,00 0,0: 0,00 0,00
Dívida Consolidada Líquida (DCL) (1.452.300,00) (1.081.500,00)] (25,53) (990.000,00 (8.46) (600.000,00)] (39,39) (1.200.000,00) (1.500.000,00) 25,00
[Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 370.800,00 (14.172,80)] (103,82) (60.000,00) 323,35] 390.000,00] (750.00) (600.000,00) (300.000.00)] (50.00)
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE ZORTÉA. Emissão: 30/08/2024, às 09:49:51.
Identificador: WPL1151101-850-KUDUEZYNBRNDX-S -
MUNICÍPIO DE ZORTÉA - SC
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Entidade(s): Consolidado
Ano de Referência: 2025
AME - Demonstrativo 4 (LRE, art.4º, 82º.
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
7.908.731,88)
0,0
33.728.028.99
OTAL
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE ZORTÉA. Emissão: 30/08/2024, às 10:03:41.
Tdentiticador: WPL1161101-850-IKQPNKPMDRHEV-4 -
Pág 1/1
* MUNICÍPIO DE ZORTÉA - SC
é » Lei de Diretrizes Orçamentárias
E Anexo de Metas Fiscais
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Entidade(s): Consolidado
AME — Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, 82º, inciso IM)
RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (1)
Alienação de Bens Móveis
Alienação de Bens Imóveis
Alienação de Bens Intangíveis
Rendimentos de Aplicações Financeiras
uz 2021
EE DESPESAS EXECUTADAS
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (1) 130.736,30
DESPESAS DE CAPITAL 241.683,35) 130.736,30
Investimentos 241.683,35 K 130.736,30
Inversões Financeiras 0,00
Amortização da Dívida 0,00
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 0,00
Regime Geral de Previdência Social 0,00
0,00
Regime Próprio de Previdência dos Servidores
2023
(2) = (la — Hd) + Ih)
2022
(hj = (Ch — He) + Ir
321.126,85] 3.194,87]
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE ZORTÉA. Emissão: 30/08/2024, às 10:20:42.
Identificador: WPL1311101-850-0WYVMNKRVHKGR-4 - Pág 171
* MUNICÍPIO DE ZORTÉA
aê Planejamento e Orçamento
Anexo 06- AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Ano de Referência: 2025
Pág 1/3
AME = Demonstrativo 6 (LRF, an. 4º, $ 2º, inciso IV, alínea a”)
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
CEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2021 2022 2023
SCEITAS CORRENTES (1) A
Receita de Contribuições dos Segurados 0“
Ativo 0,
Inativo 04
Pensionista 0,
Receita de Contribuições Patronais 04
Ativo 9,
Inativo 0,
Pensionista 0,
Receita Patrimonial 0,0
Receitas Imobiliárias 0“
Receitas de Valores Mobiliários 0,0
Outras Re: s Patrimoniais 0,0
Receita de Serviços 04
Outras Receitas Correntes o
Compensação Financeira entre os Regimes 04
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II) 0,
Demais Receitas Correntes ao
Alienação de Bens, Direi! ivos 04
Amortização de Empré: s 04
Outras Receitas de Capital . 0,00
'OTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (1 + HI - ID 0
ESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2021 2022 2023
Benefícios 0,00 U,
Aposentadorias 0“ 0,00
Pensões por Morte 0, 04
Outras Despesas Previdenciárias 04 00
Compensação Financeira entre os Regimes 0 0“
Demuis Despesas Previdenciárias 0, 04
'OTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) 0, 04
[RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VD =(IV-V) | 0,00) 0,00)
'CURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 2021 222 2023
ALOR 0, 0,00
roi ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 2021 2022 2023
ALOR 04 0“
PORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS 2021 2022 2023
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0,00 0,0
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0“ 0,00
Outros Aportes para o RPPS 0,0 0,0
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,0 0“
ENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2021 2022 2023
Caixa e Equiválentes de Caixa 0“ 04
Investimentos e Aplicações 0, 04
Outro Bens e Direitos 0“ 0“
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES RPPS
CEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2021 2022 2023
Receitas Correntes 04
TAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII) 0,
ESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2021 2022 2023
De cet
Pess cargos Sociais
Demais Despesas Correntes
Despesas de Capital (XIV)
'OTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XV) = (XIII + XIV)
[RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII - XV)
NS E DIREITOS DO RPPS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS 2021 2022 2023
Caixa e Equivalentes de Caixa 0, 0“ 0,
Investimentos e Aplicações 0 0; 00
Outros bens e direitos 0. 0!
iPM Sistemas Lida identificador: WPLT661101-850- E TE
a AISO! ni Tr 61 101-850-TUSJIVCE TJGOY-3 30/08/2024 10:25:16
* MUNICÍPIO DE ZORTÉA
E * :
y . Planejamento e Orçamento
Anexo 06- AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Ano de Referência: 2025
Pág 2/3
e] BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO 2021 2022
Contribuições dos Servidores
2022 2023
04 0,00
04 0,00
04 0,0
0 0
Demais Receitas Previdenciárias
OTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOUROJXXVII)
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
DESPESAS RESULTADO
PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIO
tb) (eJ=(a-b)
seco
Ê ee
s
B
ESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO 2021
Aposentadorias
Pensões
Outras Despesas Previdenciárias
TAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO XXVIII)
£EEE
ESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII -
VII
ae
E
SALDO FINANCEIRO DO
EXERCÍCIO
(d) = (d” exerc. Anterior) + (c)
RECEITAS
PREVIDENCIÁRIAS
ta)
EXERCÍCIO
2023
2024
2025
2026
2027
2028
2029
2030
2031
2032
2033
2034
2035
2036
2037
2038
2039
2040
2041
2042
2043
2044
2045
2046
2047
Identificador: WPL 1661 101-850-TUSJIVCF TJGOY-3 - 30/08/2024 1
* MUNICÍPIO DE ZORTÉA
ns "Planejamento e Orçamento Pág 3/3
Anexo 06- AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Ano de Referência: 2025
2080
2081
2082
2083
2084
2085
2086
2087
2088 04
2089
2090
2091 k
2092 00
2093 y
2094 0,00
2095 00
2096 0,00
2097 0,00
2098 0,0
FONTE: Sistema Atende, Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE ZORTÉA. Emissão: 30/08/2024, às 10:25:18,
SS WãZÊãe>rê íCígíêç€É€ÃÊçÊrÇrr És aa
iPM Sistemas Lida Identificador: WPL1661101-850-TUSJIVCE TJGOY-3 - 25:16
Atende.Net - WPL v:2013.01 30/08/2024 10:25:16 -03:00
* MUNICÍPIO DE ZORTÉA - SC
ai
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais.
ENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
Ano de Referência: 2025
m
[0]
=
5
4
>
m
Q
[6)
4
“o
SETORES
MODALIDADE PROGRAMAS/
BENEFICIÁRIO
FONTE: Sistema , Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE ZUKTÉA. Emissão: , às .
Notas:
Não há valores estimados
Identificador: WPL1191101-850-NBCWGATYGGLGW-1 - Pág 1/1
x* MUNICÍPIO DE ZORTÉA - SC
4» Loi de Diretrizes Orçamentárias
a Anexo de Metas Fiscais
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓR
Ano de Referência: 2025
>
tn
y
m
2)
q
>
ar
D
Q
O
Valor Proviato
=) Transferências Constitucionais
-) Transferências ao FUNDEB y
Bo Final do Aumento Permanente de Receita (1) | 0“
edução Permanente de Despesa (M) 000
rgem Bruta (LT) = (EI) 0“
aldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 04
Novas DOCC U,00
lovas DOCC geradas por PPP
em Líquida de Ex de DOCC (V) = (MI-IV)
FONTE: Sistema Atende. Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE ZORTÉA. Emiss
Notas:
NÃO HÁ EVENTOS PREVISTOS
o: 30/08/2024, às 10:29:20.
Identificador: WPLT201101-850-VJNNPSSKXVZQU-1 - Pag 171