materia nº 11/2024

E
Estado de Santa Catarina
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ZO R
Indicação 010/2024
Zortéa (SC), 02 de julho 2024.
O vereador Rodrigo Almeida Pires, que subscreve o presente instrumento
vem solicitar, que ouvido O plenário na forma regimental, seja novamente
enviado ao Executivo Municipal, a seguinte indicação.
Indicação
Propor que seja instalada a Comissão Interna de Prevenção de Acidente
— CIPA -— no âmbito da administração municipal de Zortéa, de acordo com a
norma regulamentadora NR5 do Ministério do Trabalho.
Exe
Justificativa
Conforme Norma Regulamentadora 5 (NR5) a Comissão Interna de
Prevenção de Acidentes — CIPA — tem como objetivo a prevenção de acidentes
e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível
permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde
do trabalhador.
A Administração Municipal de Zortéa é composta de diversos setores,
onde estão lotados os servidores municipais, não dispondo, ao longo de sua
história, no município, de um serviço próprio, adequadamente estruturado, para
regulamentar a saúde e a segurança do trabalho destes.
Ainda, a realização de uma semana de atividades voltadas a prevenção
de acidentes no município, visando orientar para que não ocorram acidentes de
trabalho que resultem em incapacidade laborativa ou mesmo fatais.
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Fone: (49) 3557-001
e-mail: camara(dzortea.sc.gov.
ua Otaviano Franceschi, 53 - Centro - Cep: 89633-000 - Zortéa Ss
Estado de Santa Catarina
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Deste modo, a presente indicação tem como objeto a regulamentação de
normas de saúde e segurança do trabalho e o uso obrigatório de equipamentos
de proteção individual — EPI, buscando, a prevenção dos riscos ocupacionais,
promovendo e preservando a saúde e a integridade dos seus servidores, por
meio de ações que atuam na redução ou eliminação de riscos, prevenindo assim,
doenças ou evitando o seu agravamento.
O desenvolvimento de ações e programas para a redução dos riscos de
acidentes e adoecimentos no ambiente de trabalho, irá proporcionar melhorias
no processo de trabalho e minimização dos custos de processos,
proporcionando uma boa qualidade de vida aos servidores.
| Nergador (PSDB)
Sala das Sessões da Câmara Municipal, 02 de julho de 2024.
Fone: (49) 3557-0011
; e-mail: camara(dzortea.sc.gov.br
Rua Otaviano Franceschi, 53 - Centro - Cep: 89633-000 - Zortéa / SC