materia nº 33/2025

Indicação 033/2025
Zortéa (SC), 24 de abril de 2025.
O Vereador Sandro Surdi, que a presente subscreve membro titular da 
Câmara Municipal de Zortéa, no uso das atribuições legais, em acordo 
regimental, solicita que após lido em plenário encaminhem-se a seguinte 
indicação. 
Indicação 
 Enviar Ofício ao DETRAN/SC para que o Município de Zortéa/SC passe 
a fazer parte da CIRETRAN - (Circunscrição Regional de Trânsito) de 
Capinzal/SC.
Justificativa
As CIRETRANs (Circunscrições Regionais de Trânsito) são órgãos do 
Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) responsáveis pela fiscalização, 
regulamentação e controle do trânsito nos municípios de cada região. Em Santa 
Catarina, existem diversas CIRETRANs distribuídas pelo estado, cada uma 
delas com suas particularidades e responsabilidades.
A principal função das CIRETRANs é fiscalizar e regulamentar o trânsito, 
aplicando multas e punições aos motoristas infratores. Além disso, esses órgãos 
são responsáveis pela emissão de documentos como carteira de habilitação, 
registro de veículos, licenciamento e transferência de propriedade. As 
CIRETRANs também realizam vistorias em veículos, fiscalizam o uso de 
equipamentos obrigatórios e promovem ações educativas de conscientização no 
trânsito.
Hoje o nosso município pertence a CIRETRAN de Campos Novos, Município 
cuja sede está 49 (quarenta e nove) quilômetros distante de Zortéa, gerando um 
grande deslocamento e dificuldades para pessoas que dispõem de poucos 
recursos. 
Por outro lado, o Município de Capinzal está à aproximadamente 15 (quinze) 
quilômetros de Zortéa/SC, sendo muito mais perto, prático e rápido o 
deslocamento dos cidadãos Zorteenses.
Prova dessa praticidade é que a Justiça Eleitoral já mudou o domicílio eleitoral 
de Zortéa para Capinzal, sendo que anteriormente Zortéa também fazia parte da 
Zona Eleitoral de Campos Novos/SC.
O que se busca por meio da presente indicação é a melhor prestação do serviço 
público, trazendo Zortéa para a CIRETRAN mais próxima, e permitindo que os 
cidadãos tenham maior facilidade nos trâmites relativos a documentos de 
veículos, carteira de habilitação, dentre outros procedimentos inerentes ao 
DETRAN/SC.
 Sandro Surdi 
 Vereador