materia nº 54/2025

Indicação 054/2025
Zortéa (SC), 16 de junho de 2025.
Os vereadores do PARTIDO PROGRESSISTAS E PARTIDO LIBERAL, 
no uso de suas atribuições legais, vem respeitosamente apresentar a seguinte 
indicação.
INDICAÇÃO: Que sejam adotadas as providências necessárias para a 
concessão do adicional de insalubridade aos motoristas e operadores de 
máquinas vinculados ao quadro da Administração Pública Municipal.
JUSTIFICATIVA: Essa solicitação é uma reivindicação justa dos servidores que 
atuam diariamente em condições que podem expô-los a agentes insalubres, 
como poeira, ruídos excessivos, vibrações e, em alguns casos, contato com 
produtos químicos.
A Constituição Federal, em seu artigo 7º, inciso XXIII, assegura aos 
trabalhadores o direito ao adicional de insalubridade quando expostos a 
condições que possam prejudicar a saúde.
Além disso, essa medida tem o objetivo de valorizar e proteger a saúde dos 
servidores, garantindo a eles um direito legítimo, já reconhecido em diversos 
outros municípios com realidades semelhantes.
Diante disso, solicito a especial atenção do Poder Executivo para analisar e 
viabilizar o atendimento desta indicação, em respeito à saúde e aos direitos dos 
trabalhadores municipais.
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 Francisco Piazza Elio João Maria Rodrigues 
 Vereador (PP) Vereador (PP)
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 Edinho Moro Mateus Pires 
 Vereador (PL) Vereador (PP)
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Maicon Martinazzo
Presidente (PL)
Zortéa, 16 de Junho de 2025.