| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 61 / 2025 |
| Date | 2025-08-04 |
| Ementa | Que seja realizado estudo técnico e encaminhado projeto de lei visando à majoração dos salários das demais classes de servidores municipais, promovendo a valorização funcional e a recomposição remuneratória, em isonomia com os reajustes já concedidos neste exercício a categorias como Diretores, Secretários e Profissionais de Apoio Pedagógico e Educacional. |
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Indicação 061/2025 Zortéa SC ,04 de agosto de 2025 Os vereadores que a presente subscrevem membros titulares da Câmara Municipal de vereadores de Zortéa, no uso de suas atribuições, em acordo regimental, solicita que após lido em plenário encaminhem-se a seguinte indicação. INDICAÇÃO: Que seja realizado estudo técnico e encaminhado projeto de lei visando à majoração dos salários das demais classes de servidores municipais, promovendo a valorização funcional e a recomposição remuneratória, em isonomia com os reajustes já concedidos neste exercício a categorias como Diretores, Secretários e Profissionais de Apoio Pedagógico e Educacional. JUSTIFICATIVA: A valorização dos servidores públicos é fundamental para assegurar eficiência e qualidade no serviço prestado à população, conforme os arts. 37 e 39 da Constituição Federal e o art. 2º da Lei Orgânica Municipal. No exercício de 2025, o Poder Executivo, com apoio desta Casa Legislativa, promoveu a majoração salarial de algumas categorias, medida que merece reconhecimento pelo compromisso com a valorização dos servidores. Contudo, persistem classes ainda não contempladas, o que gera desigualdade interna e defasagem remuneratória. A extensão do reajuste às demais categorias é medida que assegura o princípio da isonomia, promove justiça salarial e fortalece a motivação e o engajamento de todo o funcionalismo municipal. Assim, a presente Indicação visa promover a valorização do servidor e melhor prestação de serviços públicos à comunidade de Zortéa. _________________________ Maicon Fabiano Martinazzo Presidente (PL) _____________________ ________________________ Francisco Piazza Elio João Maria Rodrigues Vereador (PP) Vereador (PP) ______________________ _______________________ Edinho Moro Mateus Pires Vereador (PL) Vereador (PP) _______________________ Mateus Jung Vereador (PT)