materia nº 73/2025

Indicação 073/2025 
Zortéa (SC), 22 de setembro de 2025.
Senhor Presidente,
Por iniciativa do Vereador ÉDINHO MORO e os demais 
vereadores, ELIO JOÃO MARIA RODRIGUES, FRANCISCO PIAZZA, 
MAICON FABIANO MARTINAZZO E MATEUS PIRES, no uso das 
atribuições que lhes são conferidas pelo Regimento Interno desta 
Câmara Municipal, vêm respeitosamente submeter à apreciação do 
Plenário a seguinte:
INDICAÇÃO: Que seja criado um programa de subsídio no 
valor de R$ 100,00 (cem reais) mensais, destinado às famílias do 
bairro nova Zortéa, que utilizam transporte particular para o 
deslocamento de crianças menores de 4 (quatro) anos até a creche 
localizada na sede do município, tendo em vista que tais crianças não 
podem ser atendidas pelo transporte público municipal.
JUSTIFICATIVA: A presente indicação visa atender a uma 
necessidade urgente enfrentada por diversas famílias residentes no 
bairro Nova Zortéa, cujos filhos com idade inferior a 4 (quatro) anos 
precisam se deslocar até a sede do município para frequentar a 
unidade de educação infantil.
Contudo, o transporte escolar público municipal, por razões de 
segurança, idade mínima e estrutura dos veículos, não realiza o 
transporte de crianças nessa faixa etária, o que obriga as famílias a 
recorrerem a transportes particulares contratados, gerando um custo 
adicional considerável para famílias de baixa renda.
Ao criar um subsídio fixo de R$ 100,00 por criança, a 
administração municipal contribui diretamente para garantir o acesso 
à educação infantil e aos direitos básicos das crianças, reduzir o 
impacto financeiro sobre famílias em situação de vulnerabilidade e 
promover a equidade entre as crianças que residem em locais mais 
distantes da sede do município.
Trata-se de uma ação simples, com baixo impacto 
orçamentário, mas com grande alcance social e educacional, 
promovendo a inclusão e garantindo o desenvolvimento integral das 
crianças desde os primeiros anos de vida.
Diante do exposto, solicitamos ao Poder Executivo que 
analise a viabilidade legal, orçamentária e administrativa da 
implantação deste subsídio.
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 Francisco Piazza Elio João Maria Rodrigues
Vereador (PP) Vereador (PP)
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 Maicon Fabiano Martinazzo Mateus Pires
Vereador (PL) Vereador (PP)
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Edinho Moro
Vereador (PL)