materia nº 74/2025

 
 Indicação 074/2025
Zortéa (SC), 29 de setembro de 2025.
Senhor Presidente,
O vereador SANDRO SURDI, que a esta subscreve, nos termos 
regimentais, vêm apresentar a seguinte INDICAÇÃO, para que, após a 
tramitação regimental, seja enviada a Senhora Prefeita Municipal:
INDICAÇÃO: Criar órgão de defesa do consumidor (Procon) no 
município de Zortéa.
JUSTIFICATIVA:O Procon é importante porque é um órgão responsável 
pela proteção dos direitos do consumidor. Ele age como uma agência 
reguladora, fiscalizando e punindo empresas que desrespeitam os direitos dos 
consumidores. Isso inclui fraudes, propagandas enganosas, falhas na prestação 
de serviços, entre outros. O Procon também é responsável por orientar os 
consumidores sobre seus direitos e deveres, além de promover campanhas de 
conscientização sobre consumo consciente e sustentabilidade. Em resumo, o 
Procon é fundamental para garantir que a relação entre empresas e 
consumidores seja equilibrada e justa.
Sandro Surdi
Vereador da bancada do PSD