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materia nº 11/2015

Tipo Projeto de Lei Executivo
Número / Ano 11 / 2015
Date 2015-04-27
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR EM FAVOR DO HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS DORES DE CAPINZAL UM DESFIBRILADOR AUTOMÁTICO EXTERNO CMOS TRACK E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2015-05-21 Proposição transformada em lei — Publicada a Lei nº 517, de 21 de maio de 2015.
2015-05-20 Aguardando Sanção / Promulgação — Enviado ao Prefeito.
2015-05-19 Proposição aprovada — Elaborar autógrafo.
2015-05-19 Parecer favorável das comissões — Parecer favorável.
2015-04-28 Aguardando emissão de parecer da comissão — Encaminhada às Comissões Permanentes pertinentes.

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PROJETO DE LEI Nº 011/2015 DE 28 DE 27 DE ABRIL DE 2015.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR EM FAVOR DO HOSPITAL 
NOSSA SENHORA DAS DORES DE CAPINZAL UM DESFIBRILADOR 
AUTOMÁTICO EXTERNO CMOS TRACK E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PAULO JOSÉ FRANCESCKI, PREFEITO MUNICIPAL DE ZORTÉA, ESTADO 
DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, submete a apreciação da Câmara 
de Vereadores o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a DOAR em favor do Hospital Nossa 
Senhora das Dores de Capinzal “01 (um) Desfibrilador Automático Externo CMOS 
Track”. Equipamento este que já se encontra em poder da instituição hospitalar desde 
11/08/2012 através de termo de cessão de uso firmado entre o Município de Zortéa e o 
citado hospital, registrado no Patrimônio Público sob nº 3521, devendo para tanto 
efetuar termo de doação.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Zortéa (SC)
Gabinete do Prefeito Municipal de Zortéa/SC, em 28 de abril de 2015.
PAULO JOSÉ FRANCESCKI
PREFEITO MUNICIPAL DE ZORTÉA
PROJETO DE LEI Nº 011/2015 DE 28 DE ABRIL DE 2015
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI
O Projeto de Lei que segue para apreciação dessa Colenda Casa Legislativa 
trata de Doação em favor do Hospital Nossa Senhora das Dores de Capinzal um 
Desfibrilador automático externo CMOS Track. Equipamento que foi transferido à
instituição hospitalar em agosto/2012, através de termo de cessão de uso. Cuja 
cedência visava atender a população que buscava atendimento médico na instituição 
cessionária.
Sendo que a doação se mostra o caminho mais apropriado, pois os zorteenses 
que buscam atendimento podem usufruir do equipamento doado, na mesma forma que 
se permanecesse em uso através da cessão.
Sendo que o desfibrilador foi doado ao Município pela Maesa, através de projeto, 
tendo sido repassado dois aparelhos, um é usado no Posto de Saúde e o outro foi 
disponibilizado ao Hospital.
Certos de contarmos com a aprovação desta Casa, para o pleito requerido.
Zortéa/SC, em 28 de abril de 2015.
PAULO JOSÉ FRANCESCKI
PREFEITO MUNICIPAL

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