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PROJETO DE LEI Nº 011/2015 DE 28 DE 27 DE ABRIL DE 2015.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR EM FAVOR DO HOSPITAL
NOSSA SENHORA DAS DORES DE CAPINZAL UM DESFIBRILADOR
AUTOMÁTICO EXTERNO CMOS TRACK E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PAULO JOSÉ FRANCESCKI, PREFEITO MUNICIPAL DE ZORTÉA, ESTADO
DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, submete a apreciação da Câmara
de Vereadores o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a DOAR em favor do Hospital Nossa
Senhora das Dores de Capinzal “01 (um) Desfibrilador Automático Externo CMOS
Track”. Equipamento este que já se encontra em poder da instituição hospitalar desde
11/08/2012 através de termo de cessão de uso firmado entre o Município de Zortéa e o
citado hospital, registrado no Patrimônio Público sob nº 3521, devendo para tanto
efetuar termo de doação.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Zortéa (SC)
Gabinete do Prefeito Municipal de Zortéa/SC, em 28 de abril de 2015.
PAULO JOSÉ FRANCESCKI
PREFEITO MUNICIPAL DE ZORTÉA
PROJETO DE LEI Nº 011/2015 DE 28 DE ABRIL DE 2015
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI
O Projeto de Lei que segue para apreciação dessa Colenda Casa Legislativa
trata de Doação em favor do Hospital Nossa Senhora das Dores de Capinzal um
Desfibrilador automático externo CMOS Track. Equipamento que foi transferido à
instituição hospitalar em agosto/2012, através de termo de cessão de uso. Cuja
cedência visava atender a população que buscava atendimento médico na instituição
cessionária.
Sendo que a doação se mostra o caminho mais apropriado, pois os zorteenses
que buscam atendimento podem usufruir do equipamento doado, na mesma forma que
se permanecesse em uso através da cessão.
Sendo que o desfibrilador foi doado ao Município pela Maesa, através de projeto,
tendo sido repassado dois aparelhos, um é usado no Posto de Saúde e o outro foi
disponibilizado ao Hospital.
Certos de contarmos com a aprovação desta Casa, para o pleito requerido.
Zortéa/SC, em 28 de abril de 2015.
PAULO JOSÉ FRANCESCKI
PREFEITO MUNICIPAL
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