norma nº 113/2000

Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA )
LEI Nº 0113/2.000 DE 25 DE MAIO DE 2000.
SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA COMPRA DE
TERRENO NA LOCALIDADE DE VOLTA GRANDE
4 ALCIDES MANTOVANI, Prefeito Municipal de Zortéa, Estado de
3 Santa Catarina , no uso de suas atribuições legais, e na forma da Lei, faz
saber a todos os habitantes deste município que a Câmara aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º - O Poder Executivo Municipal fica autorizado a adquirir um terreno na localidade
de Volta Grande, neste município, onde está localizado o campo de futebol, com área total
de 10.252,20 m2 ( dez mil duzentos e cinquenta e dois metros quadrados e vinte
centímetros), com as seguintes confrontações, conforme mapa e memorial descritivo em
anexo, pelo valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais):
Ao NORTE: Estrada geral de Zortéa a Volta Grande; ao SUL, LESTE E OESTE com
terras de José Vilela Sobreira Sobrinho, que também é proprietário do terreno objeto desta
Lei.
Art. 2º - A localização geográfica e descrição do perímetro é a seguinte: partindo-se do
marco inicial, representado pela estação 01, percorre-se o perímetro do terreno, no sentido
e anti-horário, com as seguintes características:
| ESTAÇÃO AZIMUTE DISTÂNCIA
a o1 154º01"00” 50,00 m
02 Ee Lo br 17,00 m
| 03 173º14º34” 35,87m
04 >8 bd E io id 113,00m
os 352º02'08” 85,10m =
06 254º45"25” 64,97m
| 07 265º18'42" 80,48 m
ONTEM A ESP)
Rua Antonio Zortéa Primo, 10 - Fone/FAX (049) 592-8015 - CEP 89633-000 - Zortéa - SC MOJE A REALIDADE
A
Ne
Xe
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA
Art. 3º - Para pagamento desta despesa fica criado o Crédito Especial no valor de R$
6.000,00 (seis mil reais), na Secretaria de Educação, Bem Estar Social e Desportos,
Departamento de Esporte e Lazer, elemento 4.2.1.0, Aquisição de Imóveis, classificação
orçamentária 08.46.224. Projeto/Atividade 2027.
Art, 4º - O pagamento será efetuado mediante a entrega da escritura pública em nome da
municipalidade .
Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entrará em vigor na data
de sua publicação.
Zortéa - SC, 12 de maio de 2:000,
12 de maio de 2000.
son MARCELO GUAREZ PEREIRA
Secretário de Administração e Finanças
Registrada e Publicada a presente ei
Rua Antonio Zortéa Primo, 10 - Fone/FAX (049) 592-8015 - CEP 89633-000 - Zortéa - SC
ONTEM A ESPI
MOJEA REALIDADE