norma nº 114/2000

Ni
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA
LEI Nº 114/2000 DE 09 de junho de 2000
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ENTIADADE QUE MENCIONA
ALCIDES MANTOVANI, PREFEITO MUNICIPAL DE ZORTÉA,
ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições e na forma
da Lei, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara
aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade Pública a APP - Associação Dos Pais e
Professores do Grupo Escolar Municipal Horizonte do Município de Zortéa.
Art. 2º - Serão assegurados a APP - Associação dos Pais e Professores do
Grupo Escolar Municipal Horizonte, todos os benefícios concedidos pela
legislação municipal à entidades beneficentes, filantrópicas e sem fins
lucrativos.
Art. 3º - Revogadas as dis; ições em contrário, esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação.
Zortéa,, SC, 09 de junho de,
Prefeito Municipal
Registrada e publicada a presente Lei em 09 de junho de 2000.
=
JOAO MARCELO 6. PEREIRA
Sec. de Administração e Finanças
Rua Antonio Zortéa Primo, 10 - Fone/FAX (049) 592-8015 - CEP 89633-000 - Zortéa - SC
ONTEM A ESPERANÇA
HOJE A REALIDADE