| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 120 / 2000 |
| Date | 2000-11-01 |
| Ementa | AUTORIZA ANULAR VERBAS E SUPLEMENTA RESERVA DE CONTINGÊNCIA. |
| native_id | 121 |
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Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTEA LEI N.º 120/2000 de 01 de novembro de 2000. AUTORIZA A ANULAÇÃO DE VERBAS E SUPLEMENTA RESERVA DE CONTINGENCIA. ALCIDES MANTOVANI, Prefeito Municipal de Zortéa, Estado de Santa Catarina, no uso das prerrogativas que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - O Poder Executivo fica autorizado a anular, total ou parcialmente as dotações a seguir mencionadas no total de R$ 211.000,00 (duzentos e onze mil reais). Projeto/Atividade Elemento Valor 2008 326100 1.000,00 2008 326200 1.000,00 2008 435100 1.000,00 1005 411000 30.000,00 E 1006 312000 1.000,00 1006 411000 2.000,00 1006 E 412000 2.000,00 2023 311100 1.000,00 2023 412000 1.000,00 1007 312000 2.000,00 1007 313200 1.000,00 1007 411000 2.000,00 1007 412000 2.000,00 | 2024 312000 4.000,00 2024 313200 4.000,00 2024 411000 20.000,00 2025 321400 3.000,00 2026 321400 22.000,00 1008 411000 8.000,00 2027 412000 tl 1.000,00 1010 412000 . 5.000,00 2029 412000 2.000,00 2031 312000 1.000,00 2031 313200 1.000,00 2031 323300 1.000,00 1011 312000 2.000,00 Ng Rua Antonio Zortéa Primo, 10 - FonelFAX (049) 592-8015 - CEP 89633-000 - Zortéa - SC prepare Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA 1011 313200 5 2.000,00 2035 412000 4.000,00 2036 411000 50.000,00 2037 312000 3.000,00 2038 411000 20.000,00 1012 312000 3.000,00 1012 313200 4.000,00 1012 411000 4.000,00 Total 211.000,00 Art. 2º - Com a anulação do objeto do Artigo 1º, fica suplementada a dotação orçamentária elemento2999/999900- Reserva de Contingência — no valor de R$ 211.000,00 ( Duzentos e Onze Mil Reais). Art. 3º - Revogadas as disposições or contrário esta Lei, entra em vigor na data de sua publicação. De) Zortéa, SC, 01 de novem! Registrada e publicada a presente Lei om 01 de novembro de 2000. 5 Ra JOÃO MARCELO GUAREZ PEREIRA Secretário de Administração e Finanças Ns Rua Antonio Zortéa Primo, 10 - Fone/FAX (049) 592-8015 - CEP 89633-000 - Zortéa - SC roi aff meo