norma nº 123/2000

“a Mútua com a MAESA- Machadinho Energética S.A., para Implantação do Viveiro Municipal,
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA )
LEI Nº 123/2000 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2000
ALCIDES MANTOVANI, Prefeito Municipal de Zortéa, Estado de
Santa Catarina, no uso de suas prerrogativas legais, faz saber a todos os
habitantes deste município, que a Câmara aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Termo de Cooperação
no valor total de R$ 48.997,92 ( quarenta e oito mil, novecentos e noventa e sete reais e
noventa e dois centavos), sujeito a reajuste no decorrer do prazo.
2º - Para a execução do objeto do artigo primeiro, as partes ficam submetidas às
cláusulas constentes do Termo de Cooperação Mútua em anexo, que passa a fazer parte
integrante desta Lei
Art. 3º - Revogadas as disposições ; em mrCnrári, a a pres te Lei entrará em vigor na
data de sua publicação. e D)
Zortéa, em 07 de dezembró de 2,007.
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Prefeito Municipal
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Registrada e Publicada a present: em/07 de-dezembro de 2000.
de :
Rua Antonio Zortéa Primo, 10 - Fone/FAX (049) 592-8015 - CEP 89633-000 - Zortéa - SC “Most A REALIDADE