norma nº 125/2001

Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTEA k
LEI Nº 125/2001, DE 15/01/2001.
Ementa: Reconhece dívida de exercício anterior.
ALCIDES MANTOVANI, Prefeito Municipal de Zortéa, Estado de
Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei,
faz saber a todos os habitantes do município que a Câmara de
pl Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei.
Artigo 1º - Ficam reconhecidos os débitos do exercício anterior (2000), anulados em
28/12/2000, por força do artigo 2º da Lei nº 10.028, que modifica o Título do Decreto-Lei
nº 2.848, de 1,940, acrescentando o Capítulo e artigos de nº 359-A até 359-F, especialmente
o Art. 359-F.
Artigo 2º - Os débitos reconhecidos são os seguintes, relacionados por ordem cronológica
de exigibilidade:
CREDOR DOC.Nº VALOR
Tecmold Construções Ltda. 000040 5.000,00
Epagri S.A. Campos Novos 000983 300,00
Rádio Capinzal Ltda. 002427 500,00
Pavimáquinas Com. De Peças e Serviços Ltda. 005994 860,00
Rádio Barriga Verde Capinzal Ltda. 002866 500,00
Rádio Líder do Vale Ltda 009711 400,00
Madeireira Abedonense Ltda. 000227 2.100,00
Rádio Capinzal Ltda. 002539 500,00
Rádio Barriga Verde Capinzal Ltda. 002908 500,00
Dinâmica Assessoria e Serviços S/C Ltda. 000231 500,00
Calderolli, Chiarello E Cia. Ltda. 000766 499,00
Rádio Capinzal Ltda. 002637 500,00
Jairo Antonio Dalavequia - ME 014365 53,80
Rádio Barriga Verde Capinzal Ltda. 002949 500,00
B.J. Gratt Mecânica Técnica — de B.J. Gratt 005349 20,00
B.J. Gratt Mecânica Técnica — de B.J. Gratt 005348 45,00
B.J. Gratt Mecânica Técnica — de B.J. Bratt 005350 458,00
Rádio Barriga Verde Capinzal Ltda. 002961 400,00
U g
Rua Antonio Zortéa Primo, 10 - Fone/FAX (049) 592-8015 - CEP 89633-000 - Zortéa - SC Nose A EERERANCA
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA
Empresa Jornalística o Tempo Ltda.- Parte 001348
V. Bressan Serviços de Terraplenagem Ltda.- Parte 000018
Tecmold Construções Ltda. 000080
Dinâmica Assessoria e Serviços Ltda. 000249
Dorini E Cia Ltda, 000612
Dorini E Cia. Ltda. 000613
Giuliano Marcos Andreoni E Cia. Ltda. 000389
Nei Coleta e Industrialização de Lixo Ltda. 000083
Ouromag Implementos Agrícolas Ltda. 001077
Alcides P. Lazari 000515
C/K Serigrafia Ltda ME 000225
Irmãos Tonini Ltda. 001366
Irmãos Tonini Ltda. 001367
Cooperativa Regional de Produtores de Aves e Suínos 001848
Cooperativa Regional de Produtores de Aves e Suínos 001849
Cooperativa Regional de Produtores de Aves e Suínos 001851
Cooperativa Regional de Produtores de Aves e Suínos 001850
Manoel Antonio Sartori — Parte 000032
Vanderlei Panison 000833
Empresa Jornalística Joaçaba Ltda.-Jornal O Cruzeiro 037949
Transportes Infeld Ltda. 000259
Transportes Infeld Ltda. 000260
Transportes Infeld Ltda 000256
Transportes Infeld Ltda. 000265
Transportes Infeld Ltda. 000266
Transportes Infeld Ltda. 000267
Transportes Infeld Ltda. 000268
Transportes Infeld Ltda. 000269
Transportes Infeld Ltda. 000264
Transportes Infeld Ltda. 000271
Transportes Infeld Ltda. 000028
Transportes Infeld Ltda. 000027
Transportes Infeld Ltda. 000025
Transportes Infeld Ltda. 000026
Transportes Infeld Ltda. 000029
Ótica Calliari Ltda, 002599
Ouromaq Implementos Agrícolas Ltda. 001117
Dinâmica Assessoria e Serviços S/C Ltda. 000264
Nei Coleta e Industrialização de Lixo Ltda. 000091
LU /
Rua Antonio Zortéa Primo, 10 - Fone/FAX (049) 592-8015 - CEP 89633-000 - Zortéa - SC
500,00
1.872,00
3.237,00
500,00
106,63
213,56
23,44
4.900,00
214,00
1.320,00
40,00
730,00
45,00
353,40
86,23
151,43
988,03
662,50
864,00
60,00
9,00
59,50
33,40
18,00
16,00
37,00
22,00
14,50
34,00
30,00
17,50
99,00
10,00
20,20
50,00
361,80
1.211,00
500,00
4.900,00
HOJE A REALIDADE
Estado de Santa Catarina
e
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTEA J
CPL — Assessoria e Desenvolvimento Ltda. 003222 965,00
Calderolli, Chiarello E Cia Ltda. 000830 355,70
Irmãos Tonini Ltda.- ME 001400 200,00
Irmãos Tonini Ltda - ME 001399 100,00
Auto Elite Ltda. 053718 488,45
Auto Elite Ltda. 053719 444,86
Doraci Luiz Pinzigher 000057 1.029,97
Doraci Luiz Pinzigher 000058 300,00
MERCOPLAN- Consultoria, Planejamento e Cap.Técnica Lt 000327 453,00
Sena Soares E Cia Ltda. 000011 70,00
o! Ouromag — Implementos Agrícolas Ltda.- 001166 147,00
B.J. Gratt Mecânica Técnica de B.J. Gratt 000049 390,00
REM. Artigos de Caça e Pesca Ltda 0003656 45,50
Eletrônica Bebber Ltda. 003224 786,00
CPL — Assessoria e Desenvolvimento Ltda. 003298 965,00
Irmãos Tonini Ltda.- ME 001439 46,40
B.J. Gratt Mecânica Técnica de B. J.Gratt 008766 616,00
Rádio Barriga Verde Capinzal Ltda, 003039 224,00
Rádio Barriga Verde Capinzal Ltda. 003038 252,00
Rádio Barriga Verde Capinzal Ltda, 003037 96,00
Rossa E Coeli Ltda. 000011 240,00
Nei Coleta e Industrialização de Lixo Ltda. 000100 4.900,00
Empresa Jornalística Joaçaba Ltda- Jornal O Cruzeiro 003819 50,00
Caliai E Callai Lida.- ME 006992 68,00
Cartório de Registro de Imóveis 000001 133,80
Ouro Tubos Ltda. - ME 000231 963,85
Tercap Ltda. - ME 000059 4.600,00
Livraria Central Ltda. 026022 25,00
W. R. Telecomunicações Ltda. 003922 120,00
W. R. Telecomunicações Ltda. 003921 30,00
Artigo 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial Suplementar no
valor de R$ 57.051,45 ( cinquenta e sete mil, cinquenta e um reais e quarenta e cinco
centavos), para pagamento dos débitos relacionados no Artigo 2º desta Lei, na seguinte
dotação orçamentária:
Orgão Secretaria de Administração e Finanças 03
Unidade |: Depto. De Contabilidade e Patrimônio 0301
Função : Administração e Planejamento 03
Programa : Administração Financeira os
Subprograma: Controle Interno 032
Elemento de Despesa : Despesas de Exercícios Anteriores 3192
Rua Antonio Zortéa Primo, 10 - Fone/FAX (049) 592-8015 - CEP 89633-000 - Zortéa - SC Mosca meaDaSe
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» Estado de Santa Catarina bed
a PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTEA
Artigo 4º - Para cobertura do crédito suplementar.fica anulada a Reserva de Contingência
elemento 99999.99, em igual valor.
Artigo 5º - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em vigor na data
de sua publicação.
el Zortéa, 15 de janeiro de 2.001.
Registrada e Publicada a presente Lei em 15 de janeiro de 2.001
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Contador
Rua Antonio Zortéa Primo, 10 - Fone/FAX (049) 592-8015 - CEP 89633-000 - Zortéa - SC he A Ana
Estado de Santa Catarina
q PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA
DECRETO Nº 001/2001, DE 15/01/2001.
Ementa: Reconhece dívida de exercício anterior.
ALCIDES MANTOVANI, Prefeito Municipal de Zortéa, Estado de
Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais c na forma da Lei Nº
125/001, de 15/01/2001.
Artigo 1º - Ficam reconhecidos os débitos do exercício anterior (2000), anulados em
28/12/2000, por força do artigo 2º da Lei nº 10.028, que modifica o Titulo do Decreto-Lei nº
2.848, de 1,940, acrescentando o Capítulo e artigos de nº 359-A até 359-F, especialmente o Art.
359-F.
Artigo 2º - Os débitos reconhecidos são os seguintes, relacionados por ordem cronológica de
exigibilidade:
CREDOR DOC.Nº VALOR
Tecmold Construções Ltda. 000040 5.000,00
Epagri S.A. Campos Novos 000983 300,00
Rádio Capinzal Ltda. 002427 500,00
Pavimáquinas Com. De Peças e Serviços Lida. 005994 860,00
Rádio Barriga Verde Capinzal Ltda. 002866 500,00
Rádio Líder do Vale Ltda 009711 400,00
1 Madeireira Abedonense Ltda. 000227 2.100,00
/ Rádio Capinzal Ltda. 002539 500,00
Rádio Barriga Verde Capinzal Ltda. 002908 500,00
Dinâmica Assessoria e Serviços S/C Ltda. 000231 500,00
Calderolli, Chiarello E Cia. Ltda. 000766 499,00
Rádio Capinzal Ltda. 002637 500,00
Jairo Antonio Dalavequia - ME 014365 53,80
Rádio Barriga Verde Capinzal Ltda. 002949 500,00
B.J. Gratt Mecânica Técnica — de B.J. Gratt 005349 20,00
B.J. Gratt Mecânica Técnica — de B.J. Gratt 005348 45,00
B.J. Gratt Mecânica Técnica — de B.J. Bratt 005350 458,00
Rádio Barriga Verde Capinzal Ltda. 002961 400,00
des
Rua Antonio Zortéa Primo, 10 - Fone/FAX (049) 592-8015 - CEP 89633-000 - Zortéa - SC
ONTEM A ESPERANÇA
HOJE A REALIDADE
Estado de Santa Catarina
=.—
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTEA
à Jornalística o Tempo Ltda.- Parte 001348 500,00
V. Bressan Serviços de Terraplenagem Ltda.- Parte 000018 1.872,00
Tecmold Construções Ltda. 000080 3.237,00
Dinâmica Assessoria e Serviços Ltda. 000249 500,00
Dorini F Cia Ltda. 000612 106,63
Dorini E Cia. Ltda. 000613 213,56
Giuliano Marcos Andreoni E Cia. Ltda. 000389 23,44
Nei Coleta e Industrialização de Lixo Ltda. 000083 4.900,00
Ouromag Implementos Agrícolas Ltda. 001077 214,00
Alcides P. Lazari 000515 1.320,00
C/K Serigrafia Ltda ME 000225 40,00
Irmãos Tonini Ltda. 001366 730,00
Irmãos Tonini Ltda. 001367 45,00
pe Cooperativa Regional de Produtores de Aves e Suínos 001848 353,40
Cooperativa Regional de Produtores de Aves e Suínos 001849 86,23
Cooperativa Regional de Produtores de Aves e Suínos 001851 151,43
Cooperativa Regional de Produtores de Aves e Suínos 001850 988,03
Manoel Antonio Sartori — Parte 000032 662,50
Vanderlei Panison 000833 864,00
Empresa Jornalística Joaçaba Ltda.-Jornal O Cruzeiro 037949 60,00
Transportes Infeld Ltda. 000259 9,00
Transportes Infeld Ltda. 000260 59,50
Transportes Infeld Ltda 000256 33,40
Transportes Infeld Ltda. 000265 18,00
Transportes Infeld Ltda. 000266 16,00
Transportes Infeld Ltda. 000267 37,00
Transportes Infeld Ltda. 000268 22,00
Transportes Infeld Ltda. 000269 14,50
Transportes Infeld Ltda. 000264 34,00
Transportes Infeld Ltda. 000271 30,00
Transportes Infeld Ltda, 000028 17,50
Transportes Infeld Ltda. 000027 99,00
Transportes Infeld Ltda. 000025 10,00
Transportes Infeld Ltda. 000026 20,20
Transportes Infeld Ltda. 000029 50,00
Ótica Calliari Ltda. 002599 361,80
Ouromaq Implementos Agricolas Ltda. 001117 1.211,00
Dinâmica Assessoria e Serviços S/C Ltda. 000264 500,00
Nei Coleta e Industrialização de Lixo Ltda. 000091 4.900,00
1
Rua Antonio Zortéa Primo, 10 - FoneiFAX (049) 592-8015 - CEP 89633-000 - Zortéa - SC Mosca meanvano
Estado de Santa Catarina
a a
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTEA
CPL — Assessoria e Desenvolvimento Ltda. 003222 965,00
Calderolli, Chiarello E Cia Ltda. 000830 355.70
Irmãos Tonini Ltda.- ME 001400 200,00
Irmãos Tonini Ltda - ME 001399 100,00
Auto Elite Ltda. 053718 488,45
Auto Elite Ltda, 053719 444,86
Doraci Luiz Pinzigher 000057 1.029,97
Doraci Luiz Pinzigher 000058 300,00
MERCOPLAN- Consultoria, Planejamento e Cap.Técnica Lt 000327 453,00
Sena Soares E Cia Ltda. 000011 70,00
Ouromaq — Implementos Agrícolas Ltda.- 001166 147,00
B.J. Gratt Mecânica Técnica de B.J. Gratt 000049 390,00
REM. Artigos de Caça e Pesca Ltda 0003656 45,50
Eletrônica Bebber Ltda. 003224 786,00
CPL — Assessoria e Desenvolvimento Ltda. 003298 965,00
Irmãos Tonini Ltda.- ME 001439 46,40
B.J. Gratt Mecânica Técnica de B. J.Gratt 008766 616,00
Rádio Barriga Verde Capinzal Ltda, 003039 224,00
Rádio Barriga Verde Capinzal Ltda. 003038 252,00
Rádio Barriga Verde Capinzal Ltda. 003037 96,00
Rossa E Coeli Ltda. 000011 240,00
Nei Coleta e Industrialização de Lixo Ltda. 000100 4.900,00
Empresa Jornalística Joaçaba Ltda- Jornal O Cruzeiro 003819 50,00
Callai E Callai Ltda.- ME 006992 68.00
Cartório de Registro de Imóveis 000001 133,80
Ouro Tubos Ltda. - ME 000231 963,85
Tercap Ltda. - ME 000059 4.600,00
Livraria Central Ltda. 026022 25,00
W. R. Telecomunicações Ltda. 003922 120,00
W. R, Telecomunicações Ltda. 003921 30,00
Artigo 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial Suplementar no valor de
R$ 57.051,45 ( cinquenta e sete mil, cinquenta e um reais e quarenta e cinco centavos), para
pagamento dos débitos relacionados no Artigo 2º desta Lei, na seguinte dotação orçamentária:
Órgão Secretaria de Administração e Finanças 03
Unidade |: Depto. De Contabilidade e Patrimônio 0301
Função : Administração e Planejamento 03
Programa : Administração Financeira os
Subprograma: Controle Intemo 032
Elemento de Despesa : Despesas de Exercícios Anteriores 2
Rua Antonio Zortéa Primo, 10 - Fone/FAX (049) 592-8015 - CEP 89633-000 - Zortéa - SC Nose a RERLIDADE
NTEM A ESPERAN
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÊA
Artigo 4º - Para cobertura do crédito suplementar fica anulada a Reserva de Contingência
elemento 99999.99, em igual valor.
Artigo 5º - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
Zortéa, 15 de janeiro de 2.001.
Registrado e Publicado o presente Decreto em 15 de janeiro de 2.001
JULIO CEZAR RAUEN
Contador
a
Rua Antonio Zortéa Primo, 10 - FoneiFAX (049) 592-8015 - CEP 89633-000 - Zortéa - SC Nei A ESPERANGE