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norma nº 129/2001

Tipo Lei
Número / Ano 129 / 2001
Date 2001-03-21
EmentaAUTORIZA CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO EM VIVEIRISTA COM FORMAÇÃO EM TÉCNICO AGRÍCOLA COM ESPECIALIZAÇÃO FLORESTAL PARA DAR CUMPRIMENTO AO TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA, CELEBRADO COM A EMPRESA MACHADINHO ENERGÉTICA S/A. - MAESA.
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a
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÊA
LEI Nº 129/2001 DE 21 DE MARÇO DE 2001.
AUTORIZA CONTRATAR UM VIVEIRISTA COM FORMAÇÃO EM
TÉCNICO AGRICOLA FLORESTAL EM CARÁTER TEMPORÁRIO PARA
CUMPRIR CONVENIO FIRMADO COM MAESA — MÁCHADINHO
ENERGÉTICA S/A.
ALCIDES MANTOVANI, PREFEITO MUNICIPAL DE ZORTÉA,
ESTADO DE SANTA CATARINA, na forma da Lei e no uso de suas atribuições,
faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara aprovou e ele sanciona
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar em carácter
temporário um Viveirista com formação em Técnico Agricola com especialização
florestal para dar cumprimento ao Termo de Cooperação Mútua, celebrado com a
empresa Machadinho Energética S/A MAESA.
Art. 2º - E parte integrante desta Lei, o Termo de Cooperação Mútua firmado
entre o Município de Zortéa e MAESA S/ A
Art. 3º - A Vigência do contrato a ser firmado de acordo com o artigo
primeiro desta Lei, será de 24 meses.
Art. 4º - O salário do Técnico contratado será de 350,00 ( Trezentos e
cinquenta reais) mensais, conforme tabela 01 do anexo 1 do termo de Cooperação.
Art. 5º - Revogadas as disposições em contrario, esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação.
Zortéa, SC, 21 de
A presente Lei foi registrada e publi
A)
)
LEODI BERNARDINO COVATTI
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
MURAL PÚBLICO MUNICIPAL.
PR EN
PUBLICADO EM 21
RETIRADO EM
Rua Antonio Zortéa Primo, 10 - Fone/FAX (049) 592-8015 - CEP 89633-000 - Zortéa - SC
ONTEM A ESPERAN!
HOJE A REALI)
IDADE

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