| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 129 / 2001 |
| Date | 2001-03-21 |
| Ementa | AUTORIZA CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO EM VIVEIRISTA COM FORMAÇÃO EM TÉCNICO AGRÍCOLA COM ESPECIALIZAÇÃO FLORESTAL PARA DAR CUMPRIMENTO AO TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA, CELEBRADO COM A EMPRESA MACHADINHO ENERGÉTICA S/A. - MAESA. |
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a Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÊA LEI Nº 129/2001 DE 21 DE MARÇO DE 2001. AUTORIZA CONTRATAR UM VIVEIRISTA COM FORMAÇÃO EM TÉCNICO AGRICOLA FLORESTAL EM CARÁTER TEMPORÁRIO PARA CUMPRIR CONVENIO FIRMADO COM MAESA — MÁCHADINHO ENERGÉTICA S/A. ALCIDES MANTOVANI, PREFEITO MUNICIPAL DE ZORTÉA, ESTADO DE SANTA CATARINA, na forma da Lei e no uso de suas atribuições, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara aprovou e ele sanciona seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar em carácter temporário um Viveirista com formação em Técnico Agricola com especialização florestal para dar cumprimento ao Termo de Cooperação Mútua, celebrado com a empresa Machadinho Energética S/A MAESA. Art. 2º - E parte integrante desta Lei, o Termo de Cooperação Mútua firmado entre o Município de Zortéa e MAESA S/ A Art. 3º - A Vigência do contrato a ser firmado de acordo com o artigo primeiro desta Lei, será de 24 meses. Art. 4º - O salário do Técnico contratado será de 350,00 ( Trezentos e cinquenta reais) mensais, conforme tabela 01 do anexo 1 do termo de Cooperação. Art. 5º - Revogadas as disposições em contrario, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Zortéa, SC, 21 de A presente Lei foi registrada e publi A) ) LEODI BERNARDINO COVATTI SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS MURAL PÚBLICO MUNICIPAL. PR EN PUBLICADO EM 21 RETIRADO EM Rua Antonio Zortéa Primo, 10 - Fone/FAX (049) 592-8015 - CEP 89633-000 - Zortéa - SC ONTEM A ESPERAN! HOJE A REALI) IDADE