| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 130 / 2001 |
| Date | 2001-03-21 |
| Ementa | CRIA E EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE DEVERÃO SER INCLUÍDOS E EXCLUÍDOS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ZORTÉA, CRIADOS PELA LEI N°. 0006. |
| native_id | 131 |
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al DAS -2, GRUPO VI DO ANEXO II DA LEI 005/97, vinculados ao Gabinete do Prefeito, xx Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTEA EI COMPLEMENTAR Nº. 130/2001 de 21 de março de 2001. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE DEVERÃO SER INCLUÍDOS E EXCLUÍDOS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ZORTÉA CRIADOS PELA LEI 006/97 DE 03 DE JANEIRO DE 1997, ALCIDES MANTOVANI, PREFEITO MUNICIPAL DE ZORTÉA ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, faz saber a todos habitantes deste municipio, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Ficam extintos os Cargos de Provimento em Comissão de Assessoria Jurídica DAS-3 GRUPO VI DO ANEXO II DA LEI 005/97; de Coordenação de Imprensa conforme art. 1º da Lei 006/97, e de Secretário da Agricultura Industria e Comércio DAS — 4 GRUPO VI DO ANEXO II DA LEI 005/97. Art. 2º - Ficam criados os Cargos de Provimento em Comissão, de: Assessor de Controle Intemo, Vinculado ao Gabinete do Prefeito Nível DAS-3 GRUPO VI DO ANEXO II DA LEI 005/97; de: Diretor de Agricultura Industria e Comercio, vinculado a Secretaria da Agricultura Ind. E Comércio DAS -3.1, GRUPO VI DO ANEXO II DA LEI 005/97; de: Diretor de Esportes, vinculado a Secretaria da Educação, Bem Estar Social e Desporto DAS 3.1, GRUPO VI DO ANEXO II DA LEI 005/97. Art. 3º - O artigo 3º da Lei N.º 006/97, o Anexo 1 da Lei N.º 006/97 eo Grupo VI do Anexo II da Lei 005/97, passarão ter a seguinte redação: NÍVEL SALÁRIO R$ N.º DE CARGOS DENOMINAÇÃO DAS-4 1.008,00 o4 SECRETÁRIO DAS-3 896,00 o ASSESSOR DE CONT, INTERNO “ DAS-3 896,00 o! CHEFE DE GABINETE A+ DAS-3.1 700,00 o DIRETOR DE DEPARTAMENTO DAS-2 448,00 14 CHEFES DE DEPARTAMENTO DAS-2 448,00 o2 ASSISTENTE DE GABINETE, DAS-1 403,20 o INTENDENTE COMUNITÁRIO sua publicação. Zortéa SC, 21 de A presente Lei foi registrada e publicada ey / masço de 2001. LEODI BE INO COVATTI SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Rua Antonio Zortéa Primo, 10 - Fone/FAX (049) 592-8015 - CEP 89633-000 - Zortéa - SC “Mora REALIDADE