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norma nº 130/2001

Tipo Lei
Número / Ano 130 / 2001
Date 2001-03-21
EmentaCRIA E EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE DEVERÃO SER INCLUÍDOS E EXCLUÍDOS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ZORTÉA, CRIADOS PELA LEI N°. 0006.
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al DAS -2, GRUPO VI DO ANEXO II DA LEI 005/97, vinculados ao Gabinete do Prefeito,
xx
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTEA
EI COMPLEMENTAR Nº. 130/2001 de 21 de março de 2001.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE DEVERÃO SER INCLUÍDOS E
EXCLUÍDOS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO MUNICÍPIO
DE ZORTÉA CRIADOS PELA LEI 006/97 DE 03 DE JANEIRO DE 1997,
ALCIDES MANTOVANI, PREFEITO MUNICIPAL DE ZORTÉA ESTADO
DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, faz saber a todos
habitantes deste municipio, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam extintos os Cargos de Provimento em Comissão de Assessoria
Jurídica DAS-3 GRUPO VI DO ANEXO II DA LEI 005/97; de Coordenação de Imprensa
conforme art. 1º da Lei 006/97, e de Secretário da Agricultura Industria e Comércio DAS —
4 GRUPO VI DO ANEXO II DA LEI 005/97.
Art. 2º - Ficam criados os Cargos de Provimento em Comissão, de: Assessor de
Controle Intemo, Vinculado ao Gabinete do Prefeito Nível DAS-3 GRUPO VI DO
ANEXO II DA LEI 005/97; de: Diretor de Agricultura Industria e Comercio, vinculado a
Secretaria da Agricultura Ind. E Comércio DAS -3.1, GRUPO VI DO ANEXO II DA LEI
005/97; de: Diretor de Esportes, vinculado a Secretaria da Educação, Bem Estar Social e
Desporto DAS 3.1, GRUPO VI DO ANEXO II DA LEI 005/97.
Art. 3º - O artigo 3º da Lei N.º 006/97, o Anexo 1 da Lei N.º 006/97 eo Grupo VI
do Anexo II da Lei 005/97, passarão ter a seguinte redação:
NÍVEL SALÁRIO R$ N.º DE CARGOS DENOMINAÇÃO
DAS-4 1.008,00 o4 SECRETÁRIO
DAS-3 896,00 o ASSESSOR DE CONT, INTERNO “
DAS-3 896,00 o! CHEFE DE GABINETE
A+ DAS-3.1 700,00 o DIRETOR DE DEPARTAMENTO
DAS-2 448,00 14 CHEFES DE DEPARTAMENTO
DAS-2 448,00 o2 ASSISTENTE DE GABINETE,
DAS-1 403,20 o INTENDENTE COMUNITÁRIO
sua publicação.
Zortéa SC, 21 de
A presente Lei foi registrada e publicada ey / masço de 2001.
LEODI BE INO COVATTI
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Rua Antonio Zortéa Primo, 10 - Fone/FAX (049) 592-8015 - CEP 89633-000 - Zortéa - SC “Mora REALIDADE

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