norma nº 131/2001

Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA
LEI COMPLEMENTAR 131/2001 de 21 de março de 2001
ALTERA NÍVEL DO GRUPO V - ANS, EXTINGUE CARGOS DE
PROVIMENTO EFETIVO, DOS GRUPOS I - TSG, II - SAU, HI —- OAG, E V-
ANS, DA LEI 005/97, E CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NO GRUPO
HI- OAG E INSTITUI O NÍVEL 3 NO MESMO GRUPO.
ALCIDES MANTOVANI, PREFEITO MUNICIPAL DE ZORTÉA,
ESTADO DE SANTA CATARINA, na forma da Lei, no uso de suas atribuições, faz
saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara aprovou e ele sanciona seguinte
Lei:
Art. 1º - Fica Alterado para o NÍVEL 2, Do GRUPO V a CATEGORIA
PROFISSIONAL de Contador.
Art. 2º - Ficam extintas as categorias profissionais instituídos pela Lei 005/97,
de:
BALCEIRO GRUPOITSG NÍVELI 01 VAGA”
CALCETEIRO GRUPOITSG NÍVEL2 05 VAGAS Z
CARPINTEIRO GRUPOITSG NIVELZ OI VAGA 4
PEDREIRO GRUPOITSG NÍVEL? 02 VAGASZ
PINTOR GRUPOITSG NIVEL2 01 VAGASZ
AGENTE DE SERVIÇOS OPERACIONAIS GRUPO ISAU NÍVEL! 02 VAGASZ
TÉC. EM SAÚDE PÚB E SANEAMENTO BÁSICO GRUPO IILOAG NÍVEL2 01 VAGAZ
TOPÓGRAFO GRUPO V ANS NÍVEL | 01 VAGA“
BIOQUÍMICO GRUPO VANS NÍVEL 2 01 VAGAS
ENGENHEIRO CIVIL GRUPO V ANS NÍVEL 2 01 VAGAS
ENGENHEIRO AGRÔNOMO GRUPO V ANS NÍVEL2 01 VAGA
MÉDICO VETERINÁRIO GRUPO VANS NÍVEL2 01 VAGAS
Pt MÉDICO GRUPO VANS NÍVEL3 02 VAGASZ,
ODONTÓLOGO GRUPO VANS NÍVEL3 03 VAGASÍ
Art. 3º - Ficam instituídas e criadas as Categorias Profissionais de AUXILIAR DE
ENFERMAGEM , no GRUPO III, NÍVEL II, VENCIMENTOS INICIAIS DE R$392,00
(TREZENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS) 02 VAGAS e;
ASSISTENTE DE CONTABILIDADE, no GRUPO III, NÍVEL III, VENCIMENTOS
INICIAIS DE R$ 700,00 (SETECENTOS REAIS) - 01 VAGA.
Parágrafo único — Para Auxiliar de Enfermagem a habilitação profissional exigida é:
Ser portador do Certificado de Curso de Auxiliar de Enfermagem Q-III , Registrado no
COREN, e para Assistente de Contabilidade Curso de 2º Grau e experiência na área de
informática.
MURAL PUBLICO MUNICIPAL
MUNICÍPIO DE ZORTÉA
pusucacoeu 2 | 03,201
ReTiraDO EM 15 / DE 2007
ME g
Rua Antonio Zortéa Primo, 10 - Fone/FAX (049) 592-8015 - CEP 89633-000 - Zortéa - SC ONTEM A ESPERANÇA
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTEA
conformidade com o artigo 3º nos respectivos anexos .
remuneratório.
Zortéa SC, 21 de Março de 24
ALCIDES MAN OVANI
es
PREFEITO MUNICIPAL
A presente lei, foi publicada e registrada/em 21/03/2001.
]
o
LEODI BER) INO COVATTI
SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
MURAL PÚBLICO MUNICIPAL
MUNICÍPIO DE ZORTÉA
pusuicanoem 21 103/2001
remirano em OS 0%
Re
Art. 4º - As categorias Profissionais extintas por esta Lei serão eliminadas dos
anexos 1, II, IV, V, DA LEI 005/97, e incluídas as categorias instituídas e criadas em
Parágrafo único — Os servidores lotados nas categorias profissionais extintas, serão
reenquadrados em cargos equivalentes a sua habilitação profissional sem prejuízo
Art. 5º - Revogadas as disposi contrário) esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação. ]
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HOJE A REALIDADE