| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 134 / 2001 |
| Date | 2001-05-16 |
| Ementa | AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO DE MÚTUA COLABORAÇÃO, COM A SOCIEDADE CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS CAPINZAL. |
| native_id | 135 |
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Xx Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA LEI N.º 134/01 DE 16 DE MAIO DE 2.001 | | AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADE QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS ALCIDES MANTOVANI, Prefeito do Município de Zortéa, no uso de suas atribuições legais, comunica a todos os habitantes do município de Zortéa — SC, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte LEI. Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênio de mútua colaboração, com a Sociedade Corpo de Bombeiros Voluntários Capinzal. Art. 2º - O convênio será por tempo indeterminado, e poderá ser denunciado pelas partes com um aviso prévio de seis meses. Art. 3º - A Sociedade Corpo de Bombeiros Voluntários Capinzal, desenvolverá no Município de Zortéa atividades relacionadas a palestras sobre prevenção de acidentes, atendimentos de emergência, operações preventivas e outras solicitações que forem encaminhadas pelo Poder Executivo. Art. 4º - O Município fará consignar anualmente em seu orçamento verba específica a ser repassada a Sociedade Corpo de Bombeiros Voluntário Capinzal, a título de subvenção financeira, podendo ainda colocar a disposição da entidade, servidor de seu quadro de pessoal. Art.5º - Para cobertura dos encargos da presente lei serão utilizadas as verbas orçamentárias consignadas sob rubrica 02.0201.06. 30179-2004-3233, Gabi do Prefeito, Segurança Pública. + O MUNIGIPAL pusLIcO Ala MUNICÍPIO DE ZORT” pusuicano em 16 Rerrao EM LC 105 ES pmzorteaQsoftline.com.br - — pmzorteagunoesc)baret-sc.br Rua Antonio Zortéa Primo, 10 - Fone/Fax: (49) 557-0008 / 557-0006 - CEP 89633-000 - Zortéa - SC REALIDADE, JUSTIÇA E TRABALHO n Xx Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA Art. 6º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Zortéa, SC, 16 de Maio de 2001 Registrada e Publicada a presente Lei ext 16 de maio de 2.001. LEODI BERN O COVATTI Secretário de Administração e Finanças. L suco nsnRER, muRas, elpio DE ZO! UNI CAUES > ai Mo e ss EH RETIRADO EM. pmzorteadisoftline.com.br - pmzorteaQDunoescjba.rct-sc.br Rua Antonio Zortéa Primo, 10 - Fone/Fax: (49) 557-0008 / 557-0006 - CEP 89633-000 - Zortéa - SC REALIDADE, JUSTIÇA £ TRABALHO