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norma nº 134/2001

Tipo Lei
Número / Ano 134 / 2001
Date 2001-05-16
EmentaAUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO DE MÚTUA COLABORAÇÃO, COM A SOCIEDADE CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS CAPINZAL.
native_id135

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Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA
LEI N.º 134/01 DE 16 DE MAIO DE 2.001
| | AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADE QUE MENCIONA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALCIDES MANTOVANI, Prefeito do Município de Zortéa, no uso de suas
atribuições legais, comunica a todos os habitantes do município de Zortéa — SC, que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte LEI.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênio de mútua
colaboração, com a Sociedade Corpo de Bombeiros Voluntários Capinzal.
Art. 2º - O convênio será por tempo indeterminado, e poderá ser denunciado pelas
partes com um aviso prévio de seis meses.
Art. 3º - A Sociedade Corpo de Bombeiros Voluntários Capinzal, desenvolverá no
Município de Zortéa atividades relacionadas a palestras sobre prevenção de acidentes,
atendimentos de emergência, operações preventivas e outras solicitações que forem
encaminhadas pelo Poder Executivo.
Art. 4º - O Município fará consignar anualmente em seu orçamento verba específica
a ser repassada a Sociedade Corpo de Bombeiros Voluntário Capinzal, a título de
subvenção financeira, podendo ainda colocar a disposição da entidade, servidor de seu
quadro de pessoal.
Art.5º - Para cobertura dos encargos da presente lei serão utilizadas as verbas
orçamentárias consignadas sob rubrica 02.0201.06. 30179-2004-3233, Gabi do
Prefeito, Segurança Pública.
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MUNICÍPIO DE ZORT”
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Rerrao EM LC 105
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pmzorteaQsoftline.com.br - — pmzorteagunoesc)baret-sc.br
Rua Antonio Zortéa Primo, 10 - Fone/Fax: (49) 557-0008 / 557-0006 - CEP 89633-000 - Zortéa - SC REALIDADE, JUSTIÇA E TRABALHO
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Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA
Art. 6º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação.
Zortéa, SC, 16 de Maio de 2001
Registrada e Publicada a presente Lei ext 16 de maio de 2.001.
LEODI BERN O COVATTI
Secretário de Administração e Finanças.
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REALIDADE, JUSTIÇA £ TRABALHO

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