| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 141 / 2001 |
| Date | 2001-08-22 |
| Ementa | AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, SUAS SECRETARIAS, AUTARQUIAS E ENTIDADES PÚBLICAS, OBJETIVANDO A COOPERAÇÃO TÉCNICA, FINANCEIRA PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE ZORTÉA. |
| native_id | 142 |
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Estado de Santa Catarina Es - PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA LEI Nº 141/2001 DE 22 DE AGOSTO DE 2001. AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA - al ALCIDES MANTOVANI, Prefeito do Município de Zortéa, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênio com Estado de Santa Catarina, suas Secretarias, Autarquias e Entidades Públicas a ele vinculadas, objetivando a cooperação técnica, financeira para a implementação de programas de interesse do Município; Art. 2º - Revogadas as disposições em contrario, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Zortéa, SC, 22 de Agosto Registrada e Publicada a presente Lei em 22 de agosto de 2.001. LEODI BERNAÍ INO COVATTI Secretário de Administração e Finanças MURAL PÚBLICO MUNI MUNICÍPIO DE ea PUB 4% NG; pmzorteaQsofline.com.br - — pmzorteaQunoesc)ba.rct-sc.br , Rua Antonio Zortéa Primo, 10 - Fone/Fax: (49) 557-0008 / 557-0006 - CEP 89633-000 - Zortéa - SC REALIDADE, JUSTICA E TRABALHO