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norma nº 141/2001

Tipo Lei
Número / Ano 141 / 2001
Date 2001-08-22
EmentaAUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, SUAS SECRETARIAS, AUTARQUIAS E ENTIDADES PÚBLICAS, OBJETIVANDO A COOPERAÇÃO TÉCNICA, FINANCEIRA PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE ZORTÉA.
native_id142

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Estado de Santa Catarina
Es -
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA
LEI Nº 141/2001 DE 22 DE AGOSTO DE 2001.
AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA
CATARINA
- al ALCIDES MANTOVANI, Prefeito do Município de Zortéa, Estado de
Santa Catarina, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, faz saber a todos os
habitantes deste Município que a Câmara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênio com Estado de Santa
Catarina, suas Secretarias, Autarquias e Entidades Públicas a ele vinculadas,
objetivando a cooperação técnica, financeira para a implementação de programas de
interesse do Município;
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrario, esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação.
Zortéa, SC, 22 de Agosto
Registrada e Publicada a presente Lei em 22 de agosto de 2.001.
LEODI BERNAÍ INO COVATTI
Secretário de Administração e Finanças
MURAL PÚBLICO MUNI
MUNICÍPIO DE ea
PUB 4% NG;
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Rua Antonio Zortéa Primo, 10 - Fone/Fax: (49) 557-0008 / 557-0006 - CEP 89633-000 - Zortéa - SC REALIDADE, JUSTICA E TRABALHO

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