| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 143 / 2001 |
| Date | 2001-08-31 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍDIO DE 2002 A 2005. |
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O ey Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA LEI Nº 0143/2001 DE 31 DE AGOSTO DE 2001 EMENTA: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2002 a 2005. ALCIDES MANTOVANI, Prefeito Municipal de Zortéa, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e de conformidade com a legislação vigente, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara aprovou e ele sanciona seguinte Lei: Art. 1º - O Plano Plurianual do Município de Zortéa para o período de 2002 a 2005, constituído pelos Anexos | a XXXII, que são partes integrantes desta Lei, será executado nos termos das respectivas leis de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício e do Orçamento Anual. Art. 2º - As Planilhas que compõem o Plano Plurianual, representadas nos Anexos que são partes integrantes desta lei foram nomeados em função e subfunção, e a estrutura do Plano em programas, diagnósticos, diretrizes, objetivos, ações, produto, unidade de medida, meta, valor e fonte de recursos. Parágrafo Único — Para fins desta lei, considera-se: 1 — Função, o maior nível de agregação das diversas áreas que competem ao setor público; M — Subfunção, representa uma partição da função, visando agregar determinado subconjunto do setor público; HI — Programa, o instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos; IV — Diagnóstico, a identificação da realidade existente, de forma a permitir a caracterização e a mensuração dos problemas e necessidades: V- Diretrizes, conjunto de critérios de ação e decisão que devem disciplinar e orientar a atuação governamental; VI — Objetivos, os resultados que se pretende alcançar com a realização j das ações governamentais; vh VII— Ações, o conjunto de procedimentos e trabalhos governamentais com vistas à execução do programa, e serão distribuídas arávés dos projetos e atividades a serem executadas no decorrer da vigência deste plano; E PUBLICADO Ey 37 H RETIRADO EM 2 ) 10G; e - Ne pmzorteaQsoftline.com.br - — pmzorteaunoescjba ret-sc.br ; Rua Antonio Zortéa Primo, 10 - FonelFax: (49) 557-0008 / 557-0006 - CEP 89633-000 - Zortéa - SC RiALIDADE, JUSTICA E TRABALHO sado gXx 8 Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA VII — Produto, os bens c serviços produzidos em cada ação governamental na execução do programa; IX — Metas, os objetivos quantitativos em termos de produtos e resultados a alcançar, Art. 3º - Para que haja equilíbrio das contas públicas em cada exercício financeiro, os valores constantes das planilhas do Plano Plurianual, que estão orçados a preços de junho de 2001, poderão ser atualizados pelo Chefe do Poder Executivo em cada exercício de vigência, quando da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Art. 4º - Durante o período de vigência do presente Plano Plurianual, as a alterações ou inclusões de projetos e atividades somente poderão ser promovidas mediante lei especifica. Art. 5º - O levantamento das necessidades foi feito em audiência pública com a participação popular dando sugestões para a elaboração das ações do Plano Plurianual, em atendimento ao Art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal, e as prioridades de cada exercício serão estabelecidas também em audiência pública, para serem incluídas na lei de diretrizes orçamentárias de cada exercício e na lei orçamentária anual. Art. 6º - Os investimentos em Obras e Instalações, constantes do Plano Plurianual, somente poderão ser iniciados com prévia inclusão na Lei de Diretrizes Orçamentárias, ou com lei especifica que autorize a sua inclusão. Art. 7º - Os Projetos de Obras em andamento terão sempre prioridade sobre os demais. - ds Art. 8º Esta Lei entrará em disposições em contrário. ta de sua publicação, revogadas as Zortéa SC, 31 de Ag RDINO COVATTI SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS MURAL PÚBLICO MUNICIPAL MUNICÍPIO DE ZORTÉA. ausucanoeu 37 108! 200) RETIRADO EM 12 101 2001 De pmzorteasoftine.combr - — pmzorteaQDunoescjba rctesc.br Rua Antonio Zortéa Primo, 10 - FoneiFax: (49) 557-0008 / 557-0006 - CEP 89633-000 - Zortéa - SC iauDaoe, justiça t TranaiHo Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA LEI Nº 0143/2001, DE 31/08/2001. ANEXO I- CODIFICAÇÃO DAS FUNÇÕES CÓDIGO DA FUNÇÃO — === E DEN NAÇÃO DA FUNÇÃO — LEGISLATIVA 04 ADMINISTRAÇÃO e = 6 SEGURANÇA PÚBLICA E RE o ASSISTÊNCIA SOCIAL Ri | 09 PREVIDÊNCIA Social 5 10 “[SAÚDE . ES == BRs: EDUCAÇÃO o 3 CULTURA 15 URBANISMO e Ê Ee HABITAÇÃO o a E 17 SANEAMENTO a 18 GESTÃO AMBIENTAL Fipe 19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA F 2% AGRICULTURA o | 2 INDÚSTRIA É 23 COMÉRCIO E SERVIÇOS E Ee] COMUNICAÇÕES E E: [ENERGIA 26 TRANSPORTE EEEF DESPORTO E LAZER 28 *|ENCARGOS ESPECIAIS line.com.br pmzorteaQu Rua Antônio Zortéa Primo, 10 - Fone/Fax: (or49) 557-0008 / 557-0006 - CEP 89633-000 - Zortéa - SC moescjba.rct-sc.br REALIDADE, JUSTIÇA E TRABALHO Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA LEI Nº 143/2001 DE 31/08/2001 ANEXO IH — CODIFICAÇÃO DAS SUBFUNÇÕES CÓDIGO DAS DENOMINAÇÃO DAS SUBFUNÇÕES SUBFUNÇÕES or AÇÃO LEGISLA; VA 1227 ADMINISTRAÇÃO GERAL a 123 ADMINISTRAÇÃO FINANC EE EO scg) A CONTROLE INTERNO Ene E. | IBL | POLICIAMENTO E E E 243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE Pei 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Es = 2 PREVIDÊNCIA BÁSICA 307 ATENÇÃO BÁSICA E 306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO. o É 361º ENSINO FUNDAMENTAL — 362 MÉDIO = Es; 5 364 UPERIOR EE Ms 365 a] ÇÃO NTIL SE. 366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS o : 367º. EDUCAÇÃO ESPECIAL o RE 369 EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS pas = 392 DIFUSÃO CULTU “AL E 4582 | SERVIÇOS URBANOS E | 482 HABITAÇÃO URBANA E siz SANEAMENTO BÁSICO URBANO s41 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL Fã sm [DESENVOLVIMENTO CINETÍFICO Ep) — | DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E ENGENHARIA EA DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO “602 * | PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL “604 — | DEFESA SANITÁRIO ANIMAL ns 606 EXTENSÃO RURAL ==: E. 661 PROMOÇÃO INDUSTRIAL 695 (TURISMO o | 722 TELECOMUNICAÇÕES 752 ENERGIA ELÉTRICA Es = 782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO E 812 DESPORTO c "OMUNITÁRIO sia LAZER | 843 SERVIÇO DA DI; DA INTERNA k E O. OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS pmzortea(asoftlinecombr - zortea Qunoescjba.rct-sc.br Rua Antônio Zortéa Primo, 10 - Fone/Fax: (0**49) 587.008 / 587.006 - CEP 89632.000 - Zortéa - SC REALIDADE, JUSTIÇA E TRABALHO Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA Lei nº 143/2001, de 31/08/2001 ANEXO III - CODIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS CÓDIGO DO | DENOMINAÇÃO DO PROGRAMA PROGRAMA 0010 PROCESSO LEGISLATIVO E = 0020 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 0030 ADMINISTRAÇÃO, k: “ANÇAS E CONTROLE INTERNO 0040 SEGURANÇA PÚBLICA | 0050 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL . E Do 060 PREVIDÊNCIA SOCIAL GERAL 0070 SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA > DOSO SAÚDE BÁSICA E de= 09% DESPORTO INFANTIL n | 0100 MERENDA ESCOLAR . Ono ENSINO ESPECIAL 0120 ENSINO SUPLETIVO e E “0130 CIRANÇA NA ESCOLA o o 0140 | EDUCAÇÃO BÁSICA jr 0150 [ENSINO SUPERIOR o Es 0160 CULTURA 0170 VIAS URBANAS Em ED HABITAÇÃO POPULAR j DIO ESGOTO URBANO. 0200 MEIO AMBIENTE . 0210 PROMOÇÃO E EXTE. 0220 INCENTIVO PARA INDÚSTRIAS 0230 PROMOÇÃO AO TURISMO E 0240 SISTEMA DE TELECOMUNICAÇÕES E 0250 REDES DE ENERGIA ELÉTRICA o RD) ESTRADAS VICINAIS E o eÊ Em 0270 LAZER COLETIVO = 0280 DESPORTO AMADOR E 0290 PAGAMENTO DE ENCARGOS ESPECIAIS o 0300 DÍVIDA INTERNA 9999 RESEVA DE CONTINGÊNCIA pmzorteaQsofilinecombr - pmzorteaQunoescjba.rct-sc.br Rua Antônio Zortéa Primo, 10 - Fone/Fax: (0""49) 557-0008 / 557-0006 - CEP 89633-000 - Zortéa - SC REALIDADE, JUSTIÇA E TRABALHO TERMO DE DOAÇÃO DE INSTALAÇÃO Aos quinze dias do mês de janeiro de 2002, o município de Zortéa, representado pelo Prefeito em Exercício Remilton Andreoni, e a Associação de Moradores da Comunidade de Três Porteiras, sucessora da Associação de Produtores, representada por seu Presidente Elias Magrinelli, pactuam este termo na seguinte forma. PRIMEIRA: O Município de Zortéa, devidamente autorizado pela Lei 142/01 de 22/08/2001, faz a doação das instalações da E.I.M Sagrada Família para a Associação de Moradores da Comunidade de Três Porteiras. SEGUNDO: A Associação de Moradores da Comunidade de Três Porteiras, poderá utilizar as instalações doadas para atender os objetivos de seu estatuto. TERCEIRO: Por este termo, a Associação dos Moradores da Comunidade de Três Porteiras, toma posse das instalações mencionadas na clausula primeira. E por estarem de acordo, firmam o presente termo em duas vias de igual teor na presença de testemunhas. ZORTÉAAS de janeiro de 2002 MUNICÍPIO DE ZORTEA Remilton Andreoni — Prefeito em Exercício ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA COMUNIDADE DE TRES PORTEIRAS CNPJ — 04.793.884/0001-30 Elias Magrinelli — Presidente << Testemunhas: 9E'699 PLZ cs'sLgera'b O9'6LT9EZ' | es tLes ppp E tejoL se'oze'zz au'sseapy BEzplpL Ge'seg"0€ ABONNA OP BpUSIosuei| s9'ez9 75 eS'BLSOLZ E E 00'zzezyl 8S'96"€9 Iendeo ep seysosy S/'6c69z LO'65/'20L 06'0sg'8z er'tes'sz to'pop J9TIVT SejuBIOD SEjSIO) SINO ol'eproesL OpTLrIsvo s6'os/08/'| 86'c6o LOG L gz'aeg'pey te LepoceL SejuBsoS SepusJajsues 8716! or'es/'p 0/454'b op'gLLT 00'sL6 = SOÓINOS Sp EJI90ar ge'gge'gp erESS GEL se'pL66p 90'827'6b er'esger +e'o/zy [euSnpu| EySooa eTciel Lopes S/'62vt erros 9129 erieey SIBIUOUISA SESI Pr'phey JULES og'tere 26'p69' | - é BLOW SP oBóInquiuoo) go'pi8'4 Ez'oge' Le LU'Ceg'9L ISesvor 6'590'€ os'pos'L sexeL S9'64/'pz L9'BLL'66 si'syoror BS'LrE ze OZ prt'ez 69299 sojsodiu 166'L oJngisL TVdIDINNIA VENLIIAIAA VA SVLIIDIA SV LIA SVA VIGIW 3 SVLIDIA SVA TVNCIAANI OLNINIISIAO IA OAIVELSNONIA OS - BSUOZ - 000-LE GAR Aa9 - anan-see + onnn. ame toa em semeia + OWIvavEL 3 v>usar savarmvas DOHIN GIVE ErHC IEA OETIEILET DETORIETE EIGESTECE viol) vE'Bgo 940 » BOZZO 040 | otro ovot 60Tz0 966 eo'zzo se SOLNIWLLSIANI| 99599 COL HT LOCC LE EETIPIM PIEIZA OruEteZ | “OÔNaINNVI| WIOL [s00z frooz jrooz ESZ %0 = OgSenjene esed astpui op JojeA “DOSE 9 656 9581 “1661 Pp soue sou sopeoyuos oNuoutasasa op ejppu! E eseq OuOa 0403 “Semed Sep opSeloia E EJEM opSemjenje ap estpui Q - S00Z V Z00Z SOLNSIWIASIANI 3 OYSIAUA 00 PIS SIS En) VE BRO TIE T TVElOR-SENeDOH SEM) oca z IEUdeg ap sensosy segno) os'stesez evdeq ep season syugese sajuevo) senuasajsuei || sezrovl SOÍUOS Op SEjoo0n to'pog ze steuisnpU! Sesc evograr SENOUIS A SENSoan HreLpzi EVOUoN Sp oginquiuoo) vetege ge sexej 91480900 sorsoduu IvioL ong SVLIBO3Y SVO OySaroud soudoJy "H "000" epepiun, BJojsoo apepiun OgSeNSiuItpe BP sOje sop opóezeos| 20] soudola "a “pos epepiun| segõas| Sia] SBP OBÓBIOA 8 OESSNISIQ |Q| EEE = Istõe| 9p OMeISIDO7 JOpod Op seoisga sagáuny se equi gáuno seg] OVÔVIILSININAY VA SVIIIN 3 SOALIAFÃO 'SAZINLINIA ODMISQNOVIA SO0Z/Z00% TVNNVIUNTA ONVTd 00'000'0L€"| IVLOL soudoJa "4 00'000'05 soudoJa "E 00'000'097" | 3LNOS ejeuiges op osn/d ojnajos un ap opdisinhy zo) OJfejala OP ajauigeg op opóusjnueW Lo) SaÇãv : d ogSejjsedeo & SEISIA UIOS OgSIdSp Sp EpBUJO) E OPUESIA sogõe JeBoJbe a 'sjenpejso a siesopoy sogõio E ojunf Sosinaas ap ogiejdeo “ouBId Sep Sepep|od SE & OLIGAOS ap OuBjd Op ogânasxa E ESEJSIA uJOS “sIBUOjANySU] & SOQUIZ) *SOJGIUBUI “SIBuGjeuu *SOUBWINY SOSINIAI SOp OpÍeNDSpe E OpuesIA 'ojd|ojunu OpseapeIjSIuILUPE Saçõe Se Janjonuasag SOAardo “JpOSSad LIO9 SOJseB e epepjediounu Ep SaçóBI!puina) o sapepisseseu sep ojustupuajp eJed sejiagad a sespoud sogõe ap ojuaLulajonuasea SIZIRILIAIA “ONSJSIA-SIA OP 8 OJlsjo1g OP ejoulges) ojed sepinjonuesep sejse sepepiany 'ogdeuBoJd ens ap) opônIaxa E ouESsedau oide O weajueJe6 anb 'enujuoo euuo; ap OAjEASIuILUPe J9jpseo ap segõe se sepo) Lsajonuasap ojustuefeuB|d 9 OBÍEISIUILUPY V| OMISQNOVIA WVdIIINNIN OLIAIAA OG ILINISVO - 0700) VNVADO dd OVÔVELSININAV VA SVIIIN 3 SONLIMSO 'SIZIH LIVIA 'ODLSQNIVIA “VNVEDO UA JA OXINV! n OXaNV S00Z/200Z TVNNVIENTA ONVTd VALHOZ 30 TVdlDINNA VANLIIIAA IVLOL “AUOD/OUdO Ice ejusueuue "je erdinba ogdisinby"po) “dosdjojugauos 4 Iediajuny c5eg op opôngsuog:z0 soudolaa eoneuuojui ap-dinba ap ogSisnby'zo SOUdQIAS BJOjSSS UN o -USWBÍSUBIJ SP a BMPpuNp PuOSSassy LOD 'ogÍeysIu ILUPY Sp euejS1025 ep BImnujsa ep opdua]nuew LO 3LNOAS OLNaodd “ogdensiuupe ep soe Sop sjoguos o é sepefeuejd segõe Se Je JOY :senjensiutupe: segs|asp seu apepa(o0s E JanjoAus 'ogóeIjsiuluIpe ep soje sop ejouguedsuesy ep ojdjoujd o ieopeJd isjediajunus sos!jgnd sodines so JBjjdwe 9 JeJouyjoW So rao “s|Edioluntu SSJOpies 90 sieu 'ougjaas Op Lugje 'enjonuS EJNnISI Ejsa “eo!pun( e ojuatuefeue|d| ep BLOSSaSSE ENS 9 OJlejauci OP GJauIgeo Op OBSINSdNS LO 'seduBuIj O OBÍBISIUILPY Sp EUB)9/09S Ep eImjnyso Ejad opejnoaxa guas eweJBoJd ajsa VNVHDO A OVÔVELSININAV VA SVIIWN 3 SOALIMSO “SIZINLINIA ODLSQNOVIA VAVHOONA 3 OXINV HE OXINV S00Z/Z002 TVANNVIRINTA ONVTd HOZ J0 NVdIDINNIA VANLIIAIAA “daSVd OR opôInqujuoa e jediolunu oJnose] ojad SOAgeU| Sp ojustugded 'Sep|AIp oujoo 'ejueJoo oannp -OJd OSSS90Jd OU OpBJ9B J8s & OÍIAISS NO UI9q LUN E Sepejoosse Jas Luapod opu 'ezeunjeu ens ejad “enb sesadsap se sepeziego|B ogjse BuBIBOJ ejsaN SIVHIO SODHVOINI - ONHILNI FIONLNOI 3 SVÔNVNIS 3 OVÓVELSININAY - 0£00| VYNVEDOAA OVÔVELSININAV VA SVIIN 3 SOMLIÇTO 'SIZINLINIA 'ODLSQNIVIA VNVHDONA JA OXINV Al OXINV S00ZIZ00T TVNNVIENTA ONVTId LHOZ 3 TVdiDINNIN VnNtiasIadd TVIOL SeJOpeJoW ap opdejpossy E ogónqujuos “go WVOIa/NNO E saodinqujuoo'z0 OSVIdW E ogóInquiuog' Lo epepyoueg qua eperysuog ua epepoyoueg ua OINdoNd JINOd NOIVA | viaWN | vaigaw 3avann “jguOjoeu a jenpejsa 'jeuolBa! EJSIBdioIuNty QJuSuAOU O 1896/2410] & BOJUD9) BUOSSSSE ap Jodsip * SOjmBjSa SNS LS OJSOdSIp SULOjUOO 'Sepiagp segóinqujuoo sep jesuauw ojuawefea “OWS]]JBdINIUNA OP SESSGJ)U! SO WSpueJap e Oldj9/uny OB B/UD9) BNOSSesse LupjseJd anb sejsijediojunu sepepjue "Avg 08 *soldjolunA Sp jeuolBa vos! ogdejossy E soldjnuNAj Sp esusuuejed opÍpIopo E 'Sold|2/uN ep [BuoIDeN ogSeJepejuog E opejoosse q ojdjunuu O) “VAVIDOLA JA OXINV] 5002/2002 TVNNVIANIA ONVTd OVôVELSININAV VO SVIIW 3 SOALLIPãO “SIZINLINIA 'ODLSQNOVIA A OxaNy VILHOZ 30 TVdIDINDA VANLIIAIAA soudola "E SOIuQAUOO soudos "a soudoJa soudoJa "A SojugAuoD soudora e SoudoIa "H epepiusjeu g 'osop| 08 'sedue|o se og5ejoud E é Ojeduws o LBAnelgo enb sepipeu! ap ojou Jod '|Bj908 J2]Se u19q O BJed sepeyjoa segõe J9Ajonuasad. 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SIZISLINIA PuJSju! epepuny epiasp eunyus enssod ogu oidiunu O, L OD SQNDVIA| VNHILNI VOIAIA - 00€0] VNVEDOUA| OVôVELSININAV VO SVIIN 3 SOALITHO 'SIZINLINIO "ODILSQNOVIA 'VAVHDORA JA OXINV MAXX OXINV S00Z/700Z TVANVIENTA ONVTA LHOZ IG TVAIDINNA VENLIIAIAA E 00'902 920 = à. soudoi Joo'soz'szo"t eNosou| - 31NO4 HONVA VIIN VOIGIW IOVOINN| OLNCOSA “SEJA UJS WO BU O jenues!ed WS QQM BU SOppejeqeise SONadUBUY SEjuEjUOW SOU 'CApNISXI JSPOd OP GJe 10d SEpenjajs OgJes enh Sejuapuynsu; sejspuaLurÃ:o segáejop ep 0510943] SOAILAr SO, P9/OTEP o 197) EEMEIEEI “BPewWNSO BJ/999) Ep (OjUGI10d 0U0)%B SP jemueaed 0 eINUGBjUOS Sp BAJSsa4 OLUOO SOLUPUNSap OgÍpISIDO E auuojuos| OMNLSQNOVIA VIONTONLLNOO 3d VAHISIA - 666] a VNVHDO NA OVÍVEISININOV VO SVi3N 3 SOALLIFHO 'SIZINLINIA 'ODLSQNOVIA 'VAVHOONA JA OXINV| XIXX OXINV S00Z/Z007 TVNNVIINTA ONVTd —VaLHOZ dQ IVAIDINNA VENLISAINA]