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← Zortéa (SC)

norma nº 144/2001

Tipo Lei
Número / Ano 144 / 2001
Date 2001-09-07
EmentaAUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE CAPINZAL - SC, PARA RELOCAÇÃO DA BALSA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ZORTÉA, PARA PRESTAR SERVIÇOS NO PORTO DA PRAIA BONITA, TRAVESSIA DO RIO URUGUAI.
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Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA
LEI Nº 144/2001, DE 07 DE SETEMBRO DE 2.001
AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM O
MUNICÍPIO DE CAPINZAL SC,
ALCIDES MANOVANL Prefeito do município de Zortéa,
Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e na forma da
Lei, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de
Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei.
pula Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênio com o município
; de CAPINZAL/SC para relocação da Balça de propriedade do Município de
Zortéa'SC, para prestar serviços no Porto da Praia Bonita naquele Município,
travessia do Rio Uruguai.
Parágrafo Único: A Balça deverá ser operada pelo concessionário ALDIVO
SURDI, e não poderá ser sublocada..
Artigo 2º - O prazo de relocação será até o enchimento do Lago da Barragem de
Machadinho, devendo após retornar a operar no Porto de Volta Grande.
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação.
Zortéa, 07 de setembro de 2.001
Registrada e Publicada a presente Lei em 7 de setembro de 2.001.
LEODI BERNA NO COAVATTI
Secretário de Administração e Finanças
MURAL PÚBLICO MUNICIPAL
MUNICÍPIO DE ZORTEA
pusucapoeu O É 197/2001
RETIRADO EM ii
Pd
pmzorteaQDsoftine.com.br - pmzorteaDunoescjba.rct-sc.br ;
Rua Antonio Zortéa Primo, 10 - Fone/Fax: (49) 557-0008 / 557-0006 - CEP 89633-000 - Zortéa - SC

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