| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 151 / 2001 |
| Date | 2001-11-21 |
| Ementa | ANULA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E SUPLEMENTA VERBAS. |
| native_id | 152 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.82 · pages: 2
Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA LEE Nº 151/2001, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2.001 ANULA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E SUPLEMENTA VERBAS. ALCIDES MANTOVANI, Prefeito Municipal de ZORTÉA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de acordo com as prerrogativas que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara aprovou e ele sanciona a seguinte LEI. Artigo 1º, Fica o Executivo Municipal autorizado a efetuar a anulação parcial e total no valor de R$ 21.000,00 (Vinte e um mil reais), das seguintes dotações orçamentárias do presente exercício: PROJETO/ | UNIDADE ORÇAMENTÁRIA | ELEMENTO DE DESPESA VALOR ATIVIDADE | 2001 CAMARA DE VEREADORES — |3120-Material de Consumo 5.000,00 2002 GABINETE DO PREFEITO |3113-Obrigações Patronais 500,00 2002 GABINETE DO PREFEITO |4120-Equip. e Material Permanent. 1.000,00 [2003 POLICIAMENTO OSTENSIVO [3120-Material de Consumo 3.000,00 2003 CIAM 3132-Outros Serviços e Encargos | 1.000,00 [2008 [AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA [326]-Jurosda Divida Contratada | 500,00 2008 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA | [3267-Correção Monetária 500,00 2010 | DEPTO. DE PESSOAL 3256-Benefícios da Previdência 300,00 2010 DEPTO. DE PESSOAL [3257-Indeniz de Acident do Trab. 200,00) [2024 CASAS POPULARES 4110-Construções de casas 2.000.00 [2025 CONSELHO DIREITOS CRIA. 3214-Transfer ao Fundo E 1.500,00 2026 ASSISTENCIA SOCIAL 3120 — Material de Consumo 1.000,00 1008 'REFORMACENTRO COMUNIT. |4110-Obras e Instalações 1.000,00 2030 * | SETOR AGROP. AVIÁRIOS 3120-Material de Consumo 1.500,00 2034 DEPTO DE SAÚDE 311 02-Diárias Pessoal Civil | 2.000,00 Total — 24.000,00 Artigo 2º. Com o produto das anulações objeto do artigo 1º, ficam suplementadas as seguintes dotações orçamentárias que se tornaram insuficientes, no valor total de R$ 21.000,00 (Vinte e um mil reais) pmzortea(asofiline.com.br rtea(Dunoesc)ba.rct-sc.br Rua Antônio Zortéa re 10 - Fone/Fax: (0º:49) 587-0008 / 857-0008 - CEP 89633.000 - Zortéa - SC HERDADE JusricR E TRABALHO | Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA Artigo 3º . Revogadas as di: na data de sua publicação. LEODI BERN PROJETO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA ELEMENTO DE DESPESA VALOR ATIVIDADE 2034 “| DEPTODESAUDE *|3214-Transferência 9.200,00 1009 “| CONSTRUCAO GINASIO | 4110-Obras e Instalações ê 4.000,00 1009 — | CONSTRUCAO GINÁSIO 4120-Equipam c Material Permente 4.000,00 2027 — |DEPTODEESPORTES | “[3120- Material de Consumo 1.400,00 2035 |DEPTO. DE OBRAS | 3120-Material de Consumo 2.400,00 Total 21.000,00 Sições em contrárip, a presente Lei entrará em vigor INO COVATTI SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS filine.com.br moescjba.rct-sc.br pmzorteaiso! mzortea(Du Rua Antônio Zortéa Primo, 10 - Fone/Fax: (0:49) 557.0008/ 557-0006 - CEP 89633-000 - Zortéa - SC REALIDADE, JUSTIÇA E TRABALHO