norma nº 156/2001

” Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA
LEI Nº 156/2001, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2.001
ANULA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E SUPLEMENTA VERBAS.
ALCIDES MANTOVANI, Prefeito Municipal de ZORTÉA, Estado de
Santa Catarina, no uso s suas atribuições legais e de acordo com as
prerrogativas que lhe confercin a Lei Orgânica Municipal, submete à aprovação
do Legislativo a seguinte LEI.
Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a efetuar a anulação parcial e
total no valor de R$ 20.226,16 (Vinte mil, duzentos e vinte e seis reais e dezesseis
centavos):, das seguintes dotações orçamentárias do presente exercício:
[ PROJETO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA | | ELEMENTO DE DESPESA VALOR
ATIVIDADE
|
CAMARA DE VEREADORES 3120-Material de Consumo 250,00
3132-Outros Serviços e Encargos 270,00 |
[GABINETE DO PREFEITO [31 li-Pessoal Civil ú 50,00
E [311102-Diarias Pessoal Civil 730,00
aterial de consumo
Outros Serviços e
Salário Família
quipamentos eMat. Permanete
POLICIAMENTO OSTEN VO 3120 Material de Consumo
E 3132 — Outros Serviços e Encargos
CONTRIBUICAO A AMPLASC 3233 — Contribuições Correntes
CONTABILIDADE E PATRIM. 20 Material de consumo
4120 — Equipamentos e Mat. Permanente
— [CONTRIBUIÇÃO IBAM-FECAM — [3233 Contribuições Correntes
cargos.
2010 DEPARTAMENTO DE PESSOAL 3120- Material de consumo
2010
Outros Serviços e encargos
Salário Familia
Pessoalcivil
tros Serviços e Encargos
3 Salário Família —
COMPRAS E LICITAÇÕES JTTT— Pessoal Civil
3120 = Material de consumo
[3132 Outros Serviçe
[4120 — Equipamentos e Mat. Permanente |
ES MUNICIPAIS [3111 - Pessoal Civil
DEPARTAMENTO TRIBUTARIO |
” [3132- Outros Serv cargos
[ALFABETIZAÇÃO DE A. JILTOS |3132- Outros Serviços e Encargos
ENSINO FUNDAMENTAL 32 - Outros Serviços e Encargos
ra = — 3253- Salário família — :
3120 — Material de Consumo — 101,11
3132 - Outros Serviços e Encargos 13051
— |TRANSPESC2GRAU — |332-Outros Serviçose Encargos | 162,20
TRANSP ESC. FU
|
a!
]
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Rua Antônio Zortéa Primo, 10 - FoneiFax: (0:49) 557-0008 / 557-0006 - CEP 89633-000 - Zortéa - SC nEaLIDADE, JUSTIÇA E TRABALHO
* Estado de Santa Catarina —
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA
2021
RECURSOS P/ UNOESC 3132 - Outros Serviços c Encargos 40,46
E 3254 — Apoio Financ a Estudantes 18.46
ENSINO ESPECIAL 3132 - Outros Serviços e 50,00
ANTENA DE TV E 3132 - Outros Serviços e Encargos 54,00
DEPARTAMENTO DE CULTURA [3111 — Pessoal Civil REF)
3120 - Material de Consumo 16794
DIREITOS DA CRIANÇA/ADOLES [3720 - Material de Consumo 100,00
3214 — Contribuições a fundos 500,00 |
E [ASSISTENCIA SOCIAL GERAL [31 TI = Pessoal Civil 80,00
e 3120 — Material de Consimo 90,65
2026 e 3132 - Outros Serviços e Encargos ISA
TO0E CENTROS COMUNITÁRIOS [3120 - Material de Consumo 106,80 |,
TONE E 3132= Outros Serviços e Encargos 730,99 |
DEPRTAMENTO DE ESPORTE 3111= Pessoal Civil 203.56
GINÁSIO DE ESPORTES 4110 — Obras e Instalações 199,21
4120 = Equipamentos e Mat. Permanente 222,74 |
DISTRIBUIÇÃO DESEMENTES [3120 Material de Consumo 639,35
SETOR AGROPECUÁRIO [BiiTt=Pessoal Civil 47134
[B030 [3120 = Material de Consumo 106,86
2034 DEPARTAMENTO DE SAUDE 311 Pessoal Civil o E 210,00
034 ra 3120 — Material de Consumo 141,87
204 3132 - Outros Serviços c Encargos 32,05
ER = 4120 Equip. e Material Permanente 70,00
DEPARTAMENTO DE OBRAS 3UIT= Pessoal Civil LATAS
3120 - Material de Consumo, 02,49
se — [3 -Salriotanta 19,65
4120 Equip. e Material Permanente — 175,00
2036 ASFALTAMENTO DE RUAS [3120 = Material de Consumo 3431
2036 e E 3132 - Outros Serviços e Encargos DOSOAI
o 4110 Obres e Instalaço 169,39
DEPARTAM. DE URBAN. + O 3111 = Pessoal Civil 373,81
ILUMINAÇÃO PÚBLICA 3120 — Material de Consumo, 500,00
3132 Outros Serviços c Enca E 420,00
Es 41 10— Obras e Instalações “100,00
DEPARTAMENTO DE AGUA 3111 Pessoal Civil 30.33
E 3132 - Outros Serviços e Encargos 67,49
4T10— Obras e Instalações 959,96
TOTAL 70.226,16
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Artigo 2º. Com o produto das anulações objeto do artigo 1º, ficam suplementadas as
seguintes dotações orçamentárias que se tornaram insuficientes, no valor total de R$
20.226,16(Vinte mil, duzentos e vinte e seis reais e dezesseis centavos):
REALIDADE, JUSTIÇA E TRABALHO
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA
[PROJETO o
ATIVIDADI UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Ld VALOR |
2001 MARA DE VEREADORES [3TIT = Pessoal € 926,00]
[2006 CONTABILIDADE E PATRIMONIO |3111
[0
2018 | 11.090,16]
[2028 DEPARTAMENTO DE AGRICULT 1 200,00 |
[2034 [FUNDO MUN, DE SAUDE
Artigo 3º, Revogadas as disposições em contrári
vigor na data de sua publicação.
Zortéa SC, 28 de dezembro ge200]
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A
REALIDADE, JUSTIÇA E TRABALHO