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norma nº 158/2002

Tipo Lei
Número / Ano 158 / 2002
Date 2002-03-06
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ZORTEENSE DE ACADÊMICOS - AZA.
native_id159

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Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA
LEI Nº 158/2002 DE 06 DE MARÇO DE 2002.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ENTIDADE QUE MENCIONA
ALCIDES MANTOVANI, PREFEITO MUNICIPAL DE ZORTÉA, ESTADO
DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições e na forma da Lei Orgânica
Municipal, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO ZORTEENSE DE
ACADEMICOS — AZA, entidade registrada no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas
da Comarca de Campos Novos as folias 95 - Livro“ A - 5” nº 736 e inscrita no CNPJ
sob o nº 04.703804/0001-08.
Artigo 2º - Serão asseguradas à AZA - ASSOCIAÇÃO ZORTEENSE DE
ACADÊMICOS, todos os beneficios concedidos pela legislação municipal à entidades
beneficentes e filantrópicas e sem fins lucrativos.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na da
Zortéa - SC, 06 de março de
JOÃO MARCELO GUAREZ PEREIRA
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
pmzorteaQDsoftline.com.br . pmzorteaQunoescjba.rct-sc.br
Rua Antônio Zortéa Primo, 10 - Fone/Fax: (0749) 557-0008 / 557-0006 - CEP 89633-000 - Zortéa - SC
REALIDADE, JUSTIÇA E TRABALHO

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