| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 158 / 2002 |
| Date | 2002-03-06 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ZORTEENSE DE ACADÊMICOS - AZA. |
| native_id | 159 |
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Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA LEI Nº 158/2002 DE 06 DE MARÇO DE 2002. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ENTIDADE QUE MENCIONA ALCIDES MANTOVANI, PREFEITO MUNICIPAL DE ZORTÉA, ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições e na forma da Lei Orgânica Municipal, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO ZORTEENSE DE ACADEMICOS — AZA, entidade registrada no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas da Comarca de Campos Novos as folias 95 - Livro“ A - 5” nº 736 e inscrita no CNPJ sob o nº 04.703804/0001-08. Artigo 2º - Serão asseguradas à AZA - ASSOCIAÇÃO ZORTEENSE DE ACADÊMICOS, todos os beneficios concedidos pela legislação municipal à entidades beneficentes e filantrópicas e sem fins lucrativos. Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na da Zortéa - SC, 06 de março de JOÃO MARCELO GUAREZ PEREIRA SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS pmzorteaQDsoftline.com.br . pmzorteaQunoescjba.rct-sc.br Rua Antônio Zortéa Primo, 10 - Fone/Fax: (0749) 557-0008 / 557-0006 - CEP 89633-000 - Zortéa - SC REALIDADE, JUSTIÇA E TRABALHO