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norma nº 161/2002

Tipo Lei
Número / Ano 161 / 2002
Date 2002-05-02
EmentaAUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A AUSENTAR-SE DO PAÍS, EM MISSÃO TÉCNICA À ITÁLIA, PARA CONHECER SISTEMAS DE GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL, CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS, INSTITUTOS E AGÊNCIAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CENTROS TECNOLÓGICOS, ENTRE OUTROS.
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Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA
LEI Nº 161/2002 DE 02 DE MAIO DE 2002
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MU
AUSENTAR-SE DO PAIS E DA OUTRAS PROVID!
ALCIDES MANTOVANI, PREFEITO MUNICIPAL DE ZORTÉA, Estado De
SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições e na forma da lei Orgânica Municipal,
faz saber a todos os habitantes deste Municipio, que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a ausentar-se do País, no período
compreendido entre os dias 17 a 27 de Maio, em missão Técnica à Itália, para
conhecimento dos sistemas de Gestão Pública Municipal; consórcios intermunici
institutos e agências de desenvolvimento regional; institutos e centros tecnológicos,
agrícolas e pequenas propriedades rurais, propriedades de agro-turismo, participação em
seminários, reuniões institucionais, feiras e outros eventos.
Art, 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua Pul
Zortéa, SC, 02 de Maio
Prefeito Mu cip;
Registrada e Publicada a presente Lei ent 02 de maio de 2002.
om 1 lado
LAIN PEDRO FREITAS
Secretá rio de Administração e Finanças
MURAL PÚBLICO mi
MUNICÍPIO DE ZORTER AL
PUBLICADO EM ;
RENRADO EM ss Es ad
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