| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 161 / 2002 |
| Date | 2002-05-02 |
| Ementa | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A AUSENTAR-SE DO PAÍS, EM MISSÃO TÉCNICA À ITÁLIA, PARA CONHECER SISTEMAS DE GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL, CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS, INSTITUTOS E AGÊNCIAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CENTROS TECNOLÓGICOS, ENTRE OUTROS. |
| native_id | 162 |
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Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA LEI Nº 161/2002 DE 02 DE MAIO DE 2002 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MU AUSENTAR-SE DO PAIS E DA OUTRAS PROVID! ALCIDES MANTOVANI, PREFEITO MUNICIPAL DE ZORTÉA, Estado De SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições e na forma da lei Orgânica Municipal, faz saber a todos os habitantes deste Municipio, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a ausentar-se do País, no período compreendido entre os dias 17 a 27 de Maio, em missão Técnica à Itália, para conhecimento dos sistemas de Gestão Pública Municipal; consórcios intermunici institutos e agências de desenvolvimento regional; institutos e centros tecnológicos, agrícolas e pequenas propriedades rurais, propriedades de agro-turismo, participação em seminários, reuniões institucionais, feiras e outros eventos. Art, 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua Pul Zortéa, SC, 02 de Maio Prefeito Mu cip; Registrada e Publicada a presente Lei ent 02 de maio de 2002. om 1 lado LAIN PEDRO FREITAS Secretá rio de Administração e Finanças MURAL PÚBLICO mi MUNICÍPIO DE ZORTER AL PUBLICADO EM ; RENRADO EM ss Es ad pmzortea(Dsoftline.com.br pmzorteaQunoescjba.rct-sc.br Rua Antônio Zortéa Primo, 10 - Fone/Fax: (0:49) 557-0008 / 557-0006 - CEP 89633-000 - Zortéa - SC REALIDADE, JUSTIÇA E TRABALHO