| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 170 / 2002 |
| Date | 2002-09-11 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO ESPECIAL. |
| native_id | 171 |
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R Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA LEI nº 170/2002 DE 11 DE SETEMBRO 2002 ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO PLANO PLURIANUAL 2002/2005. ALCIDES MANTOVANI, PREFEITO MUNICIPAL DE ZORTÉA, ESTADO DE SANTA CATARINA, faz saber a todos os habitantes do município que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Especial no Plano Plurianual 2002/2005, com a seguinte classificação: o ja PROGRAMA: Construção de Centro Comunitário na Sede do Municipio META/AÇÃO: 01 unidade VALOR R$ 200.000,00 Artigo 2º - Para suporte do Crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados recursos financeiros oriundos da transferência de Recursos de Convênio da Secretaria de Estado da Fazenda e anulação de elementos de despesas do orçamento do exercício de 2002. q Artigo 3º - Fica também incluído no Plano Plurianual o ANEXO XXX, que integrará o Plano Plurianual 2002/2005. Artigo 4º Esta Lei entra em vigor na data de s blicação. pa Artigo 5º Ficam revogadas as di: sposições em contrária. - Zortéa - SC, 11 de SE de 2002. | / Secretário de/Administração e Finanças pmzorteaúsoftline.com.br - pmzorteaQDunoescjba.rct-sc.br Rua Antonio Zortéa Primo, 10 - Fone/Fax: (49) 557-0008 / 557-0006 - CEP 89633-000 - Zortéa - SC. REALIDADE, JUSTIÇA E TRABALHO