| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 171 / 2002 |
| Date | 2002-09-11 |
| Ementa | AUTORIZA SUPLEMENTAR DOTAÇÕES PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS RUAS HILÁRIO SUSIN, GUILHERME BRANCHER E ARTHUR ADOLFO SANTOS. |
| native_id | 172 |
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Xx a Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA LEI N.º171/2002 DE 11 DE SETEMBRO DE 2002 AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS RUAS HILÁRIO SUSIN, GUILHERME BRANCHER E ARTHUR ADOLFO SANTOS ALCIDES MANTOVANI, PREFEITO MUNICIPAL DE ZORTÉA, E ESTADO DE SANTA CATARINA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES NA FORMA DA LEI, FAZ SABER A TODOS OS HABITANTES D MUNICÍPIO, QUE A CÂMARA APROVOU E ELE SANCIONA A O SEGUINTE LEI: Artigo 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a suplementar no valor total de R$ 445.000,00 (Quatrocentos e quarenta e cinco mil reais), elemento de despesa destinado à pavimentação asfáltica das ruas Hilário Susin, Guilherme Brancher e Artur Adolfo Santos, na seguinte dotação orçamentária: Orgão Secretaria de Obras, Urbanismo e Meio Ambiente 07 Unid. Orçamentária | Departamento de Urbanismo 0702 Função Urbanismo 15 Sub Função Infra-Estrutura Urbana 451 Programa Vias Urbanas 0170 Projeto/Atividade Pavimentação e Asfaltamento de Ruas/Const. Passeios 1007 Elemento de Despesa 4.4.90.51.00 445.000,00 7 Artigo 2º - Para cobertura da suplementação objeto do artigo 1º, serão utilizados os recursos provenientes do Convênio firmado com o Badesc — Agência Catarinense de Fomento S.A., no valor de R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais), conforme contrato nº BADESC/PRO-FDM 020512007 de 19 de setembro de 2002 Artigo 3º - Para complementação da suplementação objeto do Artigo 1º, serão utilizadas anulações parciais dos seguintes elementos de despesas abaixo: Projeto Elemento Descrição do Elemento de Despesa Valor Atividade Despesa 2002 4.4.90.50.00 Equipamento e Material Permanente 8.000,00 2007 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 4.000,00 1001 4.4.20.52.00 Equipamento e Material Permanente 4.000,00 1002 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 8.000,00 1005 4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente 8.000,00 1004 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 30.000,00 2022 44.90.5200 Equipamento e Material Permanente 8.000,00 2024 3.3.90.30,00 Material de Consumo 7 15.000,00 pmzorteadsoftline.com.br - pmzorteaQDunoescjha.rct-se.br Rua Antonio Zortéa Primo, 10 - Fone/Fax: (49) 557-0008 / 557-0006 - CEP 89633-000 - Zofiga - SC REALIDADE, JUSTIÇA E TRABALHO & Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA 1010 4.4.40.41.00 | Contribuições 5.000,00 2028 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 16.000,00 2028 4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente 4.000,00 1012 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 5.000,00 2033 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 4.000,00 2033 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 15.000,00 Pal 2999 9.9.99.99.02 Reserva de Contingência 61.000,00 - Total 195.000,00 Artigo 4º - Revogadas as disposições sua publicação. ta Lei entrará em vigor na data de Secretário de Administração e Finanças pmzorteaQdsofttine.com.br - pmzorteaDunoescjba.rct-sc.br Rua Antonio Zortéa Primo, 10 - Fone/Fax: (49) 557-0008 / 557-0006 - CEP 89633-000 - Zortéa - SC REALIDADE, JUSTIÇA E TRABALHO