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norma nº 174/2002

Tipo Lei
Número / Ano 174 / 2002
Date 2002-09-18
EmentaANULA VERBAS E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
native_id175

Documents (1)

texto integral #

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Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA
LEI Nº 174/2002 DE 18 DE SETEMBRO DE 2002
AUTORIZA A ANULAÇÃO DE VERBAS, SUPLEMENTA DOTAÇÕES E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALCIDES MANTOVANI, PREFEITO MUNICIPAL DE ZORTÉA, ESTADO DE
SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, faz saber a todos
os habitantes deste Município que a Câmara, aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a Anular total ou
parcialmente as seguintes dotações orçamentárias, do Projeto/Atividade nº 2001,
Manutenção das Atividades Legislativas:
ProjfAtiv. Descrição ç | Elem. de Despesa | Valor
2001 Equipamento e Material Permanente | 44.90.5200 | 7.000,00
Total | 7.000,00
Artigo 2º - Com a anulação, objeto do Artigo 1º, ficam suplementadas as
seguintes dotações orçamentárias, dentro do mesmo Projeto/Atividade:
ProjfAtiv. | Descrição [ Elem. de Despesa [| Valor |
a 2001 | Obrigações Patronais É 3.1.90.13.00 6.000,00 |
2001 | Outros Serviços Terceiros Pessoa Fisica 3.3.90.36.00 1.000,00
“Total E = 7.000,00)
Artigo 3º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a Anular total ou
parcialmente as seguintes dotações orçamentárias, do Projeto/Atividade nº 2027,
Manutenção do Departamento de Saúde Municipal:
Proj/Ativ. Descrição Elem. de Despesa | Valor |
2027 Diárias Pessoal Civil 3.1.90.09.00 7.000,00
2027 | Outros Serviços Terceiros Pessoa Fisica 3.3.90.36.00 4.890.00
2027 | Outros Serviços Terceiros Pessoa Juridica 3.3.90.39.00 4.400,00
l Total EL Ec 16.290,00
Artigo 4º - Com a anulação, objeto do Artigo 1º, ficam suplementadas as seguintes
dotações orçamentárias, dentro do mesmo Projeto/Atividade:
ProjAtiv. | “Descrição Elem. de Despesa | Valor |
2027 | Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 3.1.90.11.00 12.000,00
id 2027 Obrigações Patronais 3.1.90.16.00 4.290.00
Total Ed 16.290,00 |
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E
pmzorteaQunoescjba.ret-sc.br
Rua Antonio Zortéa Primo, 10 - Fone/Fax: (49) 557-0008 / 557-0006 - CEP 89633-000 - Zortéa - SC
REALIDADE, JUSTIÇA E TRAI
sx
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA
Artigo 5º - Ficam anulados total ou parcialmente as seguintes dotações
orçamentárias, do orçamento vigente:
[ ProjlAtiv. | Descrição Elem. de Despesa! Valor
2002 | Material de Consumo 3.3.90.30.00 "| 8.000,00]
2006 [Contribuições 3.3.50.41.00 | 5.000,00
2007 | Salário Família 3.1.90.09.00 300,00
2007 | Aposentadorias e Reformas 3.3.90.01.00 200,00
2007 |Pensões | 3.3.90.03.00 500,00
2007 | Outros Beneficiários Previdenciários 3.3.90.05.00 500,00
E 2008 Salário Família ' - 3.1.90.09.00 600,00
Pd 2008 | Equipamento e Material Permanente 4.4.90.52.00 900,00 |
po 2009 | Material de Consumo 3.3.90.30.00 1.500,00
1004 | Obras e Instalações 4.4.90.51.00 14.000,00
2020 | Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 3.3.90.39.00 1.000,00
1006 | Obras e Instalações 4.4.90.51.00 10.000,00
| 2022 | Equipamento e Material Permanente — 4.4.90.52.00 3.000,00
- 1008 |Obraselnstalações | 4.4.90.51.00 3.000,00
2023 | Material de Consumo 3.3.90.30.00 5.000,00
1009 | Equipamento e Material Permanente 4.4.90.52.00 2.900,00
E. 2024 | Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil 3.1.90.11.00 2.500,00
- 2026 | Material de Consumo 3.3.90.30.00 1.000,00
| 2026 | Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 3.3.90.39.00 1.000,00
| 2026 Equipamento e Material Permanente 4.4.90.52.00 | 1.000,00
[ 1011 Material de Consumo 3.3.90.30.00 1.500,00
1011 Obras e Instalações 4.4.90.51.00 3.000,00
E 1012 Obras e Instalações 4.4.90.51.00 1.000,00
2032 | Material de Consumo 3.3.90.30.00 5.000,00
E 2032 | Outros Serviços de Terceiros P. Física 3.3.90.36.00 1.600,00
2032 | Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 3.3.90.39.00 2.000,00
2032 Obras e Instalações 4.4.90.51.00 10.000,00
2031 Obras e Instalações 4.4.90.51.00 5.000,00
2030 Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil 3.1.90.11.00 7.000,00
2033 | Equipamento e Material Permanente 4.4.90.52.00 7.000,00
3001 | Principal da Divida Contratada 4.6.90.71.00 18.000,00
Total, E 123.000,00
cl /
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zorteaDunoescjba.ret-sc.br
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Rua Antonio Zortéa Primo, 10 - Fone/Fax: (49) 557-0008 / 557-0006 - CEP 89633-000 - Zortéa - SC
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Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA
Artigo 6º - Com a anulação objeto do Artigo 5º, ficam suplementadas as seguintes
dotações do orçamento vigente:
Zortéa — SC, 18 de setembro de 20027
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/
/
pmzorteaunoesc)ba.ret-sc.br
Rua Antonio Zortéa Primo, 10 - Fone/Fax: (49) 557-0008 / 557-0006 - CEP 89633-000 - Zortéa - SC
[ ProjfAtiv. Descrição Elem. de Despesa | Valor
2005 | Material de Consumo 3.3.90.30.00 5.000,00
2005 | Outros Serviços de Terceiros P. Fisica 3.3.90.36.00 “5.000,00 |
2005 | Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 3.3.90.39.00 | 10.000,00
2008 [Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 3.3.90.39.00 | 1.500,00
2015 | Material de Distribuição Gratuita 3.3.90.32.00 | 7.000,00
2019 | Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil| 3.1.90.11.00 | 500,00
2019 | Material de Consumo 3.3.90.30.00 1.800,00
pus, 2022 | Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil 3.1.90.11.00 6.000,00
2022 | Material de Consumo 3.3.90.30.00 2.000,00
| 2022 | Outros Serviços de Terceiros P. Fisica 3.3.90.36.00 1.000,00
2022 | Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 3.3.90.39.00 2.800,00
2028 | Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 3.3.90.39.00 | 30.400,00
| 2028 |Obras e Instalações 4.4.90.51.00 36.000,00
2033 |Material de Consumo | 3:3.90.30.00 4.000,00
2033 | Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 3.3.90.39.00 "| 10.000,00
Total | 123.000,00
Artigo 7º - Revogadas as disposições err contrário, estalo entra em vigor na data de
sua publicação. Ed

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