| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 174 / 2002 |
| Date | 2002-09-18 |
| Ementa | ANULA VERBAS E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. |
| native_id | 175 |
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Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA LEI Nº 174/2002 DE 18 DE SETEMBRO DE 2002 AUTORIZA A ANULAÇÃO DE VERBAS, SUPLEMENTA DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ALCIDES MANTOVANI, PREFEITO MUNICIPAL DE ZORTÉA, ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara, aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a Anular total ou parcialmente as seguintes dotações orçamentárias, do Projeto/Atividade nº 2001, Manutenção das Atividades Legislativas: ProjfAtiv. Descrição ç | Elem. de Despesa | Valor 2001 Equipamento e Material Permanente | 44.90.5200 | 7.000,00 Total | 7.000,00 Artigo 2º - Com a anulação, objeto do Artigo 1º, ficam suplementadas as seguintes dotações orçamentárias, dentro do mesmo Projeto/Atividade: ProjfAtiv. | Descrição [ Elem. de Despesa [| Valor | a 2001 | Obrigações Patronais É 3.1.90.13.00 6.000,00 | 2001 | Outros Serviços Terceiros Pessoa Fisica 3.3.90.36.00 1.000,00 “Total E = 7.000,00) Artigo 3º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a Anular total ou parcialmente as seguintes dotações orçamentárias, do Projeto/Atividade nº 2027, Manutenção do Departamento de Saúde Municipal: Proj/Ativ. Descrição Elem. de Despesa | Valor | 2027 Diárias Pessoal Civil 3.1.90.09.00 7.000,00 2027 | Outros Serviços Terceiros Pessoa Fisica 3.3.90.36.00 4.890.00 2027 | Outros Serviços Terceiros Pessoa Juridica 3.3.90.39.00 4.400,00 l Total EL Ec 16.290,00 Artigo 4º - Com a anulação, objeto do Artigo 1º, ficam suplementadas as seguintes dotações orçamentárias, dentro do mesmo Projeto/Atividade: ProjAtiv. | “Descrição Elem. de Despesa | Valor | 2027 | Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 3.1.90.11.00 12.000,00 id 2027 Obrigações Patronais 3.1.90.16.00 4.290.00 Total Ed 16.290,00 | pmzorteasoftline.com.br - E pmzorteaQunoescjba.ret-sc.br Rua Antonio Zortéa Primo, 10 - Fone/Fax: (49) 557-0008 / 557-0006 - CEP 89633-000 - Zortéa - SC REALIDADE, JUSTIÇA E TRAI sx Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA Artigo 5º - Ficam anulados total ou parcialmente as seguintes dotações orçamentárias, do orçamento vigente: [ ProjlAtiv. | Descrição Elem. de Despesa! Valor 2002 | Material de Consumo 3.3.90.30.00 "| 8.000,00] 2006 [Contribuições 3.3.50.41.00 | 5.000,00 2007 | Salário Família 3.1.90.09.00 300,00 2007 | Aposentadorias e Reformas 3.3.90.01.00 200,00 2007 |Pensões | 3.3.90.03.00 500,00 2007 | Outros Beneficiários Previdenciários 3.3.90.05.00 500,00 E 2008 Salário Família ' - 3.1.90.09.00 600,00 Pd 2008 | Equipamento e Material Permanente 4.4.90.52.00 900,00 | po 2009 | Material de Consumo 3.3.90.30.00 1.500,00 1004 | Obras e Instalações 4.4.90.51.00 14.000,00 2020 | Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 3.3.90.39.00 1.000,00 1006 | Obras e Instalações 4.4.90.51.00 10.000,00 | 2022 | Equipamento e Material Permanente — 4.4.90.52.00 3.000,00 - 1008 |Obraselnstalações | 4.4.90.51.00 3.000,00 2023 | Material de Consumo 3.3.90.30.00 5.000,00 1009 | Equipamento e Material Permanente 4.4.90.52.00 2.900,00 E. 2024 | Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil 3.1.90.11.00 2.500,00 - 2026 | Material de Consumo 3.3.90.30.00 1.000,00 | 2026 | Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 3.3.90.39.00 1.000,00 | 2026 Equipamento e Material Permanente 4.4.90.52.00 | 1.000,00 [ 1011 Material de Consumo 3.3.90.30.00 1.500,00 1011 Obras e Instalações 4.4.90.51.00 3.000,00 E 1012 Obras e Instalações 4.4.90.51.00 1.000,00 2032 | Material de Consumo 3.3.90.30.00 5.000,00 E 2032 | Outros Serviços de Terceiros P. Física 3.3.90.36.00 1.600,00 2032 | Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 3.3.90.39.00 2.000,00 2032 Obras e Instalações 4.4.90.51.00 10.000,00 2031 Obras e Instalações 4.4.90.51.00 5.000,00 2030 Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil 3.1.90.11.00 7.000,00 2033 | Equipamento e Material Permanente 4.4.90.52.00 7.000,00 3001 | Principal da Divida Contratada 4.6.90.71.00 18.000,00 Total, E 123.000,00 cl / pmzorteasoftine.com.br - zorteaDunoescjba.ret-sc.br pm E Rua Antonio Zortéa Primo, 10 - Fone/Fax: (49) 557-0008 / 557-0006 - CEP 89633-000 - Zortéa - SC ea Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA Artigo 6º - Com a anulação objeto do Artigo 5º, ficam suplementadas as seguintes dotações do orçamento vigente: Zortéa — SC, 18 de setembro de 20027 pmzorteasoftline.combr - / / pmzorteaunoesc)ba.ret-sc.br Rua Antonio Zortéa Primo, 10 - Fone/Fax: (49) 557-0008 / 557-0006 - CEP 89633-000 - Zortéa - SC [ ProjfAtiv. Descrição Elem. de Despesa | Valor 2005 | Material de Consumo 3.3.90.30.00 5.000,00 2005 | Outros Serviços de Terceiros P. Fisica 3.3.90.36.00 “5.000,00 | 2005 | Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 3.3.90.39.00 | 10.000,00 2008 [Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 3.3.90.39.00 | 1.500,00 2015 | Material de Distribuição Gratuita 3.3.90.32.00 | 7.000,00 2019 | Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil| 3.1.90.11.00 | 500,00 2019 | Material de Consumo 3.3.90.30.00 1.800,00 pus, 2022 | Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil 3.1.90.11.00 6.000,00 2022 | Material de Consumo 3.3.90.30.00 2.000,00 | 2022 | Outros Serviços de Terceiros P. Fisica 3.3.90.36.00 1.000,00 2022 | Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 3.3.90.39.00 2.800,00 2028 | Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 3.3.90.39.00 | 30.400,00 | 2028 |Obras e Instalações 4.4.90.51.00 36.000,00 2033 |Material de Consumo | 3:3.90.30.00 4.000,00 2033 | Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 3.3.90.39.00 "| 10.000,00 Total | 123.000,00 Artigo 7º - Revogadas as disposições err contrário, estalo entra em vigor na data de sua publicação. Ed