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norma nº 176/2002

Tipo Lei
Número / Ano 176 / 2002
Date 2002-10-30
EmentaANULA DOTAÇÕES E SUPLEMENTA VERBAS.
native_id177

Documents (1)

texto integral #

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Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA
LEI Nº 176/2002 DE 30 DE OUTUBRO DE 2.002.
ANULA DOTAÇÕES E SUPLEMENTA VERBAS
ALCIDES MANTOVANI, PREFEITO MUNICIPAL DE ZORTÉA,
ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições e na forma da Lei
Orgânica Municipal, faz a saber a todos os habitantes deste Município que a
Câmara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei
Artigo 1º - Fica o Pode Executivo municipal autorizado a anular total ou
parcialmente as seguintes dotações orçamentárias
| ProjfAtiv Elemento Descrição E
| 2003 3.3.90.36.00 | Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Física ar 1.500,00
2003 | 33.90.3900 [Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica | 1.500,00
| 1001 4.4.50.52.00 | Equipamento e Material Permanente e 1.000,00 |
1003 | 3.3.90.36.00 [Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física | 2.000,00,
[bos T|sa. 90.39.00 [Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica | 1.000,00
| 1003 4.4.80.51.00 | Obras e Instalações E E 35.000,00 |
| 1002 | 44.90.5100 [Obrase Instalações Ea 1.000,00
| 1004 | 4.4.90.51.00 [Obras e Instalações I 1.000,00
| 1007 | 44.50.4100 [Contribuições 20.000,00 |
Ea tage. de 0.30.00 | Material de Consumo 1.000,00
1006 | 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica | 3.000,00)
1006 4.4,90.51.00 | Obras e Instalações E I 8.000,00
2025 3.3.90.30.00 | Material de Consumo | 1.000,00
O T 2027 | 3390.30.00 [Material de Consumo 900.00
Eó | STA 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica | 2.000,00,
|-R ONES 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica | 2.000,00 |
| 1012 | 44.90.5100 [Obras e instalações 2.000,00
| 2032 3.3.90.36.00 | Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Física | 1.600,00
| 3001 3.2.90.21.00 | Juros Sobre a Divida por Contrato | | 300000
3001 | 4690.71.00 | Principal da Divida Contratual Resgatada [200000
2999 29.99.9999 |Reserva de Contingência — 25.000,00
Total | TT 115.506,00
«Arigo 2º - Com a anulação objeto do Artigo 1º, ficam suplementadas as
seguintes dotações orçamentárias
[ ProjAtiv. | Elemento Descrição To va
2002 [3 3,90.39 00 | Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica | “7.000.00
2005 | 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica | 14.000,00
| 2007 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica | 2.000.00|
2014 | 3.3.90.30.00 [Material de Consumo | E | 15.000,00
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Rua Antonio Zortéa Primo, 10 - Fone/Fax: (49) 557-0008 / 557-0006 - CEP 89633-000 - Zortéa - SC REALIDADE, JUSTIÇA E TRABALHO
Xxg
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA
2014 | 44.90.5200 | Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
2021 3.1.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 3.200,00
2028 3.1.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 18.000,00
2028 3.3.90.30.00 | Material de Consumo. 10.000,00
2028 4.4.90.51.00 | Obras e Instalações o — | 20.000,00] 000,00
2029 3.3.90.30.00 | Material de Consumo = | 630,0]
Total Em 115.500,00!
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação
Zortéa — SC, 30 de oi
Secretário de nistração e Finanças
pmzorteaQBsoftline.com.br - prmzorteaDunoescjba.rct-sc.br La É
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