| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 176 / 2002 |
| Date | 2002-10-30 |
| Ementa | ANULA DOTAÇÕES E SUPLEMENTA VERBAS. |
| native_id | 177 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 2
Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA LEI Nº 176/2002 DE 30 DE OUTUBRO DE 2.002. ANULA DOTAÇÕES E SUPLEMENTA VERBAS ALCIDES MANTOVANI, PREFEITO MUNICIPAL DE ZORTÉA, ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições e na forma da Lei Orgânica Municipal, faz a saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Artigo 1º - Fica o Pode Executivo municipal autorizado a anular total ou parcialmente as seguintes dotações orçamentárias | ProjfAtiv Elemento Descrição E | 2003 3.3.90.36.00 | Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Física ar 1.500,00 2003 | 33.90.3900 [Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica | 1.500,00 | 1001 4.4.50.52.00 | Equipamento e Material Permanente e 1.000,00 | 1003 | 3.3.90.36.00 [Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física | 2.000,00, [bos T|sa. 90.39.00 [Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica | 1.000,00 | 1003 4.4.80.51.00 | Obras e Instalações E E 35.000,00 | | 1002 | 44.90.5100 [Obrase Instalações Ea 1.000,00 | 1004 | 4.4.90.51.00 [Obras e Instalações I 1.000,00 | 1007 | 44.50.4100 [Contribuições 20.000,00 | Ea tage. de 0.30.00 | Material de Consumo 1.000,00 1006 | 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica | 3.000,00) 1006 4.4,90.51.00 | Obras e Instalações E I 8.000,00 2025 3.3.90.30.00 | Material de Consumo | 1.000,00 O T 2027 | 3390.30.00 [Material de Consumo 900.00 Eó | STA 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica | 2.000,00, |-R ONES 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica | 2.000,00 | | 1012 | 44.90.5100 [Obras e instalações 2.000,00 | 2032 3.3.90.36.00 | Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Física | 1.600,00 | 3001 3.2.90.21.00 | Juros Sobre a Divida por Contrato | | 300000 3001 | 4690.71.00 | Principal da Divida Contratual Resgatada [200000 2999 29.99.9999 |Reserva de Contingência — 25.000,00 Total | TT 115.506,00 «Arigo 2º - Com a anulação objeto do Artigo 1º, ficam suplementadas as seguintes dotações orçamentárias [ ProjAtiv. | Elemento Descrição To va 2002 [3 3,90.39 00 | Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica | “7.000.00 2005 | 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica | 14.000,00 | 2007 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica | 2.000.00| 2014 | 3.3.90.30.00 [Material de Consumo | E | 15.000,00 pmzorteadisoftiine.com.br - pmzorteaQDunoescjba.rct-sc.br Rua Antonio Zortéa Primo, 10 - Fone/Fax: (49) 557-0008 / 557-0006 - CEP 89633-000 - Zortéa - SC REALIDADE, JUSTIÇA E TRABALHO Xxg Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA 2014 | 44.90.5200 | Equipamentos e Material Permanente 20.000,00 2021 3.1.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 3.200,00 2028 3.1.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 18.000,00 2028 3.3.90.30.00 | Material de Consumo. 10.000,00 2028 4.4.90.51.00 | Obras e Instalações o — | 20.000,00] 000,00 2029 3.3.90.30.00 | Material de Consumo = | 630,0] Total Em 115.500,00! Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação Zortéa — SC, 30 de oi Secretário de nistração e Finanças pmzorteaQBsoftline.com.br - prmzorteaDunoescjba.rct-sc.br La É Rua Antonio Zortéa Primo, 10 - Fone/Fax: (49) 557-0008 / 557-0006 - CEP 89633-000 - Zortéa - SC REALIDADE, JUSTIÇA E TRABALHO