norma nº 178/2002

Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA
tr LEI Nº 178/2002 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2002
AUTORIZA A ANULAÇÃO DE VERBAS, SUPLEMENTA DOTAÇÕES E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALCIDES MANTOVANI, PREFEITO MUNICIPAL DE ZORTÉA, ESTADO DE
- SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, faz saber a todos
os habitantes deste Município, que a Câmara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a Anular total ou
parcialmente as seguintes dotações orçamentárias, do Projeto/Atividade nº 2001,
- Manutenção das Atividades Legislativas:
ProjlAtiv. | Descrição Elem. de Despesa | Valor
2001 | Outras Desp. Variav. Pessoal Civil 3.1.90.16.00 3.000,00
Total Sd dc Sm 3.000,00
Artigo 2º - Com a anulação, objeto do Artigo 1º, ficam suplementadas as
seguintes dotações orçamentárias, dentro do mesmo Projeto/Atividade:
ProjlAtiv. - Descrição Elem. De Despesa Valor
2001 | Vencimentos e Vantag. Fixas 3.1.90.11.00 3.000,00
Total 3.000,0
Artigo 3º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a Anular total ou
parcialmente as seguintes dotações orçamentárias, do Projeto/Atividade nº 2014
Manutenção do Departamento de Educação Municipal:
ProjlAtiv. Descrição || [Elem deDespesa| Valor
| 2014 |Contrat. Por Tempo Determinado 3.1.90.04.00 4.000,00 |
” L Total 4.000,00
Artigo 4º - Com a anulação, objeto do Artigo 1º, ficam suplementadas as seguintes
dotações orçamentárias, dentro do mesmo Projeto/Atividade:
| ProjfAtiv. —* Descrição Elem. de Despesa | Valor
2027 || Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 3.1.90.11.00 4.000,00 |
Total E E Em 4.000,00
Artigo 5º - Ficam anulados total ou parcialmei as seguintes dotações
orçamentárias, do orçamento vigente: e
/ |
pmzortea(Bsoftline.com.br - — pmzorteagDunoescjba.ret-se.br E
Rua Antonio Zortéa Primo, 10 - FoneiFax: (49) 557-0008 / 557-0006 - CEP 89633-000 - Zortéa - SC REAuDADE, Justiça E TRABALHO
nx
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA
ProjfAtiv. Descrição Elem. de Despesa] Valor |
2003 | Material de Consumo 3.3.90.30.00 2.000,00 |
2003 | Outros Serviços de Terceiros P. Física 3.3.90.36.00 1.500,00
2007 | Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 3.3.90.39.00 1.500,00
2007 | Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil 3.1.90.11.00 1.000,00
2007 | Obrigações Patronais 3.1.90.13.00 8.000,00,
2013 | Material de Consumo 3.3.90.30.00 1.500,00
2013 | Equipamento e Material Permanente 4.4.90.52.00 500,00
pd 1007 | Contribuições 4.4.50.41.00 10.000,00
2023 | Material de consumo 3.3.90.30.00 1.000,00
“ 2031 |Material de consumo 3.3.90,30.00 6.000,00
2031 | Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 3.3.90.39.00 8.000,00
2033 | Equipamento e Material Permanente 4.4.90.52.00 3.000,00
e 1003 | Obras e Instalações 4.4.80.51.00 20.000,00
Total 64.000,00
Artigo 6º - Com a anulação objeto do Artigo 5º , ficam suplementadas as seguintes
dotações do orçamento vigente:
ProjfAtiv. Descrição Elem. de Despesa | Valor
r 2002 | Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 3.3.90.39.00 6.000,00
2005 | Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil 3.1.90.11.00 4.000,00
2005 | Material de Consumo 3.3.90.30.00 1.000,00
2006 | Contribuições 3.3.50.41.00 1.300,00
2009 | Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil 3.1.90.11.00 300,00
2027 |Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil | 3.1.90.11.00 6.000,00
Am 2028 | Material de Consumo 3.3.90.30.00 10.400,00
2029 | Outros Serviços de Terceiros P. Física 3.3.90.36.00 3.000,00
2029 | Obras e Instalações 4.4.90.51.00 20.000,00
2033 | Material de Consumo 3.3.90.30.00 12.000,00
Total — 64.000,00
" Artigo 7º - Revogadas as disposições em-côntrário, es Lei entra em vigor na data de
sua publicação. a ao
Zortéa - SC, 20 de novembfo dé 2.002. / /
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Al
EITO am
Registrada e publicada a presente em 2 de novembro de 2002
JOSÉ DAMACENO
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
mzorteafisoftline.combr - — pmzortealyhoesciba.ret-se.br
si O origaíia - FoneiFax: (49) 557-0008 / 5570006 - CEP 89633-000 - Zortéa - SC REALIDADE, JUSTICA E TRABALHO