br-locleg corpus explorer

← Zortéa (SC)

norma nº 179/2002

Tipo Lei
Número / Ano 179 / 2002
Date 2002-11-20
EmentaANULA VERBAS E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
native_id180

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 1

Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉÊA
LEI Nº 179/2002 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2002
AUTORIZA A ANULAÇÃO DE VERBAS, SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALCIDES MANTOVANI, PREFEITO MUNICIPAL DE ZORTÉA, ESTADO DE
SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, faz saber a todos
os habitantes deste Município, que a Câmara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a Anular total ou
parcialmente as seguintes dotações orçamentárias, do Projeto/Atividade nº 2001,
Manutenção Do Fundo Municipal de Saúde — FMS:
ProjtAtiv. Descrição Elem. de Despesa | Valor |
2001 | Outros Serviços de Terceiros P. Civil 3390.3600 | 15.000,00
[Total | 15.000,00]
Artigo 2º - Com a anulação, objeto do Artigo 1º, ficam suplementadas as
seguintes dotações orçamentárias, dentro do mesmo Projeto/Atividade:
| ProjiAtiv. Descrição Elem. De Despesa | Valor
2001 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 3.3.90.39.00 | 15.000,00]
[Total E 15.000,00
Artigo 7º - Revogadas as disposições em contráriopesta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
A RR
Zortéa — SC, 20 de novembró de 2.002. |
A
(ALCÍDES MANTOVANI
PREFEITO MUNICI L
|
Registrada e publicada a presente em do de novembro de 2002
E 4
VALDA TEREZINHA P. PIERI
SECRETÁRIA DE SAÚDE
pmzorteadosoftii pmzortea(Dunoescjba,rct-sc.br
EPP, ne graças = ppa dos Dre 20 hm

open original →