norma nº 193/2003

Mg
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA
LEI Nº 193/2003 DE 06 DE JUNHO DE 2.003.
ANULA E SUPLEMENTA VERBAS DA MESMA SECRETARIA
ALCIDES MANTOVANI, PREFEITO MUNICIPAL DE ZORTÉA, ESTADO DE
SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, e na forma da lei, faz saber a todos os
habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo municipal autorizado a efetuar a anulação total ou parcial
das seguintes dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Saúde — FMS, a seguir
mencionadas:
e | ProjfAtividade | “Elemento , e Descrição ) vao R$
[2001 [3.3.90.14.00 | Diárias - Civil 7.000,00
[2002 [3.1.90.11.01 | Pessoal Ativo 17.000,00 |
|2002 | Equipamento « e Material Permanente — 8.000,00
[2003
Material Méd. Hospitalar e Odontológico. 4.000,00
36.000,00
Artigo 2º - Com a anulação objeto do Art. 1º ficam suplementadas as seguintes
dotações orçamentárias a seguir mencionadas:
Proj/Atividade | Elemento Descrição Valor R$ |
2001 — *"|3.3.90.30.00 * | Material de Consumo A 20.000,00
|2001 3.3.90.39.01 |Manut. e Conservação de Máquinas e Equip. 7.000,00
2001 3.3.90,39.02 | Serviços de Energia Elétrica Ee — 1.000,00
2003 ae 0.01 | Medicamentos E 6.000,00
2004 /3.3.90.30.03 | Material de Consumo. á 1.000,00
doi 2004 3.3.90.39.99 | Demais Serviços de Terceiros Pessoa Jurid. | 1.000,00
ao ai jar do | 36.000,00
Artigo 3º - Revogadas as disposições
publicação.
errtontrário, esta Leientrará em vigor na data de sua
Zortéa - SC, 06 de junho de 2003,
ALCIDES M NEON
SMUNICIPA!
Registrada e publicada a presente Lei em 06 de junho de 2003.
1
VALDA TEREZINHA P. PIERI
SECRETARIA DE SAUDE
pmzorteaQsoftine.com.br - — pmzorteagunoesciba,ret-sc.br
Rua Antonio Zortéa Primo, 10 - FoneiFax: (49) 557-0008 / 557-0006 - CEP 89633-000 - Zortéa - SC maLiaDe, justiça é TRABALHO